Análise de Crédito e Avaliação de Riscos em Instituições Bancárias

É indubitável que o sistema financeiro é parte integrante de qualquer sociedade. Através da sua função de intermediação, as instituições financeiras recebem recursos dos agentes superavitários e emprestam aos agentes deficitários mediante promessa de pagamento futuro. Num banco, que tem intermediação financeira como sua principal actividade, o crédito consiste em disponibilizar ao cliente recursos em valores sob a forma de financiamento e ou empréstimo mediante uma promessa de pagamento numa data acordada entre as partes. A discussão e implementação dos acordos de BASILEIA, nomeadamente o Basileia II, veio dar uma nova forma a esse relacionamento sector bancário/clientes determinando as regras no que respeita a concessão de crédito e gestão de risco, estabelecendo os limites de crédito associado ao grau de risco das operações. Surge então, por parte das instituições uma maior preocupação em gerir o crédito e os riscos inerentes a cada operação, apostando em ferramentas e metodologias adequadas ao processo creditício. As instituições bancárias passam a criar departamentos de risco, colocando a gestão de crédito e de risco nas mãos de profissionais especializados, agindo sob regras e padrões internacionais uniformizados. There is no doubt that the financial system is an integral part of any society. Through their intermediary role, financial institutions receive funds from surplus agents and lend to deficit agents, with promises of future payment. Banks, with their primary activity being the financial intermediation, the credit is provided to customers in the form of funding or loans and a promise of payment on a date agreed between the parties. The discussion and implementation of the Basel Accord, Basel II in particular, has given a new form to that relationship banking/customer, setting out the rules regarding the granting of credit and risk management, establishing credit limits associated with the degree of risk of operations. Banking institutions got more and more concerned with credit and risk management, in all of their operations, using tools and methodologies that are designed to meet the needs of crediting processes. Banking institutions are creating departments of risk, putting the management of credit risk in the hands of trained professionals, acting under internationally uniform rules and standards

Análise e Avaliação do Risco de Crédito Bancário nas PME’s – Utilização do modelo de rating

A análise de risco de crédito na actividade bancária é um tema bastante discutido no contexto das decisões das instituições financeiras. O presente estudo tem como objectivo demonstrar o processo de análise de crédito e avaliação do risco em instituições bancárias, evidenciando a utilização do modelo de rating. A implementação do acordo de Basileia veio dar uma nova forma ao relacionamento do sector bancário para com os seus clientes, estabelecendo regras no que respeita à concessão de crédito e avaliação do risco. Com isto as instituições passaram a ter uma maior preocupação em gerir o crédito e o risco inerentes a cada operação, apostando em ferramentas metodológicas adequadas ao processo creditício. As instituições bancárias acabaram por criar departamentos de risco, colocando a gestão de crédito e de risco nas mãos de profissionais especializados, agindo sobre regras e padrões internacionais uniformes. De realçar que o processo de análise de crédito envolve diversas etapas, cujo objectivo é avaliar o risco de incumprimento associado ao tomador de crédito, bem como suas consequências junto de quem concede o crédito. O rating de crédito é um instrumento cujo objectivo é atribuir uma nota que sintetiza o risco de incumprimento no pagamento de crédito, com o objectivo de reduzir a subjectividade associada ao processo de avaliação do risco. Da pesquisa realizada, constatou-se perante entrevistas junto das instituições bancárias locais que o modelo de rating ainda não é muito utilizado no nosso mercado bancário, e os que o utilizam tomam-no apenas como um indicador de risco. Segundo os entrevistados a realidade das PME’s Cabo-Verdianas não é adequada para a implementação de um modelo tão objectivo. The analysis of credit risk in banking activity is a widely discussed topic, and within the context of decisions of financial institutions. The present study aims to demonstrate the process of credit analysis and risk assessment in banking institutions, evidencing the use of internal rating model. The implementation of Basel II Accord has given a new shape to the relationship of the banking sector with its customers, establishing rules regarding the granting of credit and risk assessment. Consequently, institutions now have a greater concern in managing credit and the risk inherent to each transaction, relying on methodological tools that are appropriate to the credit process. The banks end up creating risk departments, placing credit risk management in the hands of skilled professionals that act conforming to international rules and standards. It should be noted that the credit analysis process involves several steps, aiming at assessing the default risk associated with credit borrower, and its consequences to whom grants credit. The credit rating is a process with the objective of assigning a grade, which summarizes the risk of default in payment of credit, in order to reduce the subjectivity associated with the process of risk assessment. The survey undertaken through interviews with local banking institutions showed that the rating model is not yet widely used in our banking market, and that the banks that actually use it, only do it as an indicator of risk. According to those interviewed, the reality of SMEs in Cape Verde is not suitable for the implementation of a model with such objectivity.

Metodologia de Análise de Investimentos em Sistemas e Tecnologias da Informação, pelas empresas caboverdeanas

O aumento da competitividade das empresas caboverdeanas impõe-se sobretudo por causa do momento histórico que particularmente o país atravessa. A graduação para país de rendimento médio, a adesão à Organização Mundial de Comércio e o estatuto de parceria especial com a União Europeia constituem razões de grande vulto para as empresas nacionais e outras que empreendem no mercado caboverdeano, definirem eficazmente e eficientemente os seus processos organizacionais de forma a atingirem patamares de produtividade e performance aos níveis internacionais. A envolvente externa às empresas caboverdeanas tem sido alvo de alterações profundas com a globalização dos mercados e o novo paradigma de economia baseada no conhecimento. Para que as empresas mantenham posições competitivas são muitos os desafios que terão que superar. Inexoravelmente, terão que reorganizar e redefinir os seus processos de negócio e suas estratégias de forma coerente. Os SI/TI constituem o factor potencial de reorganização e modernização, a alavanca de diferenciação competitiva e da concretização de negócios e resultados adicionais. O objectivo deste trabalho é o desenvolvimento e a validação de uma metodologia de enquadramento, análise e avaliação de investimentos em SI/TI. O procedimento proposto é fundamentado pela literatura e nas práticas das empresas cabo-verdianas e visa apoiar as empresas a atingirem estágios de performance e produtividade elevados, decorrentes da utilização optimizada dos recursos oferecidos pelos SI/TI. Porque elevadas somas de recursos financeiros são investidos em Sistemas e Tecnologias de Informação e nem todos os benefícios associados são quantificáveis e dado que os riscos associados são elevados, propõe-se com este trabalho um procedimento metodológico de apoio às empresas. Esta metodologia simplificada de análise de investimentos em Sistemas e Tecnologias da Informação propõe uma abordagem científica, sólida e objectiva de avaliação de investimentos em SI/TI, visando propiciar incremento do valor acrescentado dos produtos e/ou serviços das empresas. Os resultados obtidos a partir das análises quantitativas e qualitativas elaboradas permitem retratar a prática das empresas caboverdeanas no domínio de análise e avaliação de investimentos em SI/TI e gerar inferências importantes sobre o comportamento dos responsáveis empresariais e de SI/TI. The increase in competition by the Capeverdean companies is taking place mainly because of the historic moment the country is going through. The recent nomination of Cape Verde as a medium development country, the adhesion to the WCO (World Commerce Organization) and the special partnership with the European Union are relevant reasons for the national companies and others that operate in the Capeverdean market to define efficiently their organizational processes in order to reach levels of productivity and performance comparable to the international ones. The external component of the Capeverdean companies has been undergoing deep changes with market globalization and with the new economic paradigma based on kowledge. In order to maintain their competitive position there are many challenges to overcome. Surely and steadily, they will have to reorganize and redefine their business processes and strategies in a coherent way. The IS/IT (information systems / information technologies) constitute the potential factor of reorganization and modernization, the boost-lever that will produce competitive diferentiation and concretization of businesses and additional results. The main goal of this work is development and validation of a methology of insertion, analysis and evaluation of investments in the IS/IT. The proposed procedure is fundamented by the literature and practice of the Capeverdian companies, and aims at supporting these companies so that they can reach high stages of performance and productivity due to the correct use of the resources offered by the IS/IT. As high amounts of financial resources are invested in Information Systems and Tehnologies, and because of the fact that not all associated benefits may be quantified, and since the associated risks are high, with this work we propose a methodological procedure to support these companies. This simplified analysis methodology in Information and Technologies Systems proposes a sound and objective scientific approach to evaluate investments in IS/IT aiming at providing an increase of the added value of the products and/or services supplied by these companies. The incoming results from the quantitative and qualitative analyses made will allow portraying the practice of the capeverdean companies in the domain of analysis and evaluation of investments in IS/IT and generating important inferences on the behaviour of the executives and IS/IT.

Sistema para avaliação de Professores do Secundário em Cabo Verde

Na actual conjuntura educativa, social e económica torna-se imprescindível que a avaliação do desempenho docente seja um meio de compreensão de fenómenos educativos, de regulação dos processos, mudanças das práticas e melhoramento da qualidade do ensino. É neste contexto que este trabalho teve como objectivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação mais especificamente fazer uma análise da avaliação de desempenho docente em Cabo Verde, e propor um sistema de informação para auxiliar os avaliadores neste processo para que a avaliação de desempenho docente atinja os objectivos a que se propôs. Analisamos, por meio de referencial teórico a necessidade de avaliar o desempenho docente e da aprendizagem por meio de ferramentas que comprovam o desempenho dos professores. A discussão contempla a quem terão a missão de avaliar os professores, os meios e procedimentos que através dos resultados alcançados pela pesquisa, fundamenta o trabalho. A maioria dos professores inquiridos, no âmbito deste estudo, está de acordo com as premissas acima referenciadas e entendem que há necessidade de fazer alguns reajustes no sistema de avaliação de professores em Cabo Verde.

Análise de Reantabilidade através da Margem de Contribuição

Este trabalho versa sobre a análise de rentabilidade através da margem de contribuição e tem por objectivo evidenciar como a margem de contribuição pode ser utilizada pelos gestores, na rentabilidade dos clientes, dos produtos, dos canais de distribuição e dos segmentos de mercado em que as empresas operam. O estudo está assente num referencial teórico que faz incursões nos principais conceitos conexos ao tema principal nomeadamente: análise custo – volume – resultado, métodos apuramento dos resultados na óptica da absorção e da contribuição, e a curva ABC. Na aplicação prática, procurámos utilizar alguns instrumentos de gestão nomeadamente o ponto de equilíbrio, apuramento dos resultados por segmentos de clientes, negócios e territórios de comercialização e a aplicação da curva de experiência ABC. O caso de estudo incide sobre a empresa nacional de moagem (Moave S.A) e restringe-se ao plano de produção e embalagem através do pequeno ensaque. O processo de colecta de dados foi obtido directamente das informações fornecidas pela Direcção da empresa, nomeadamente os produtos a serem embalados, a estrutura de custos, o plano de produção, a capacidade máxima da máquina e o calendário de trabalho diário e mensal. Os resultados evidenciaram que a utilização da margem de contribuição como ferramenta de gestão, constitui um importante instrumento de análise e avaliação da rentabilidade dos produtos, dos clientes, dos canais de distribuição bem como dos territórios de comercialização. This work focuses on the analysis of profitability through contribution margin and aims to highlight the contribution margin can be used by managers, in the profitability of customers, products, distribution channels and market segments in which companies operate. The study is based on the referential theoretical that makes inroads in key concepts related to the main topic, namely: cost analysis – volume – result, methods of clearance results in optical absorption and contribution, and ABC. In practice, we try to use some management tools in the balance, such as breakeven point, clearance of results by segments of customers, business and marketing territories and the application of experience curve ABC. The case study focuses on the national milling company (Moave s.a), and restricts itself to plan production and packaging through small bagging. The process of collecting data was obtained directly from the information provided by the management of the undertaking, in particular the products to be packed, the cost structure, the production plan, the maximum capacity of the machine and the daily work schedule and monthly. The results showed that the use of the contribution margin as a management tool constitutes an important instrument of analysis and assessment of the profitability of products, customers, distribution channels and marketing territories.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

Segurança, Saúde e Higiene na Construção Civil - Estudo de Caso: Segurança nos Estaleiros de Obras

Atualmente tem-se demonstrado uma grande preocupação relativamente à questão Segurança, Higiene e Saúde em Estaleiros de Obras, devido ao aumento de acidentes que causa, muitas vezes, a morte dos operários. Alguns dados realçam que esse aumento de acidentes nos Estaleiros de Obras deve-se, principalmente, ao não cumprimento das normas existentes, a não elaboração do Plano de Segurança e Saúde - PSS, bem como o não uso ou uso indevido dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC). Assim, este trabalho busca realçar os princípios fundamentais de algumas normas existentes relativamente à segurança e à proteção da saúde de todos os intervenientes no estaleiro, bem como alguns princípios gerais de prevenção de riscos profissionais, evidenciar a importância da segurança na qualidade das construções, sensibilizar os técnicos responsáveis pelos estaleiros contribuindo, assim, para uma maior segurança nos estaleiros de obra. Aborda-se também a problemática da avaliação de riscos e consequências de acidentes nos estaleiros de obras bem como as medidas de prevenção de acidentes. Também deslindar a periodicidade de visitas às obras por parte da Inspeção Geral do Trabalho, e realçar a importância do sector da construção civil na economia nacional. Com esse intuito é desenvolvido o tema Segurança, Higiene e Saúde na Construção Civil onde se destaca o Estudo de Caso nalguns estaleiros de obras na cidade da Praia, de natureza diferente, destinado ao uso de habitação e serviços, para verificar in loco a aplicabilidade das normas e princípios gerais de segurança. Para o estudo de caso: Segurança nos Estaleiros de Obras na cidade da Praia foram realizadas entrevistas aos intervenientes no processo construtivo e retiradas algumas observações, sugestões e recomendações sobre o cumprimento das normas, inspeção no trabalho, uso dos equipamentos de proteção e planificação da segurança e saúde no trabalho.

Avaliação da performance organizacional Uma análise da utilização do tableau de bord e do balanced scorecard em empresas portuguesas

Esta dissertação investiga a temática da avaliação da performance e dos seus sistemas, concentrando-se no tableau de bord (TB) e no balanced scorecard (BSC). O objectivo é analisar os aspectos que caracterizam e distinguem estes dois instrumentos e verificar de que forma são utilizados em algumas empresas portuguesas. Neste contexto, apresentamos uma breve descrição dos aspectos teóricos destes dois conceitos, fazemos uma sintética incursão nos seus estudos empíricos publicados e analisamos o seu processo de adopção, concepção, implementação e os seus impactos na gestão num conjunto de empresas portuguesas de diferentes sectores. Partindo de uma abordagem qualitativa, fundamentada na metodologia do estudo de caso e baseada em entrevistas, análise documental e observação, verificámos que, em todos os casos estudados e numa ou mais fases da implementação do BSC e do TB, foi possível verificar a “customização” desses sistemas, tendo em conta as características e necessidades individuais das empresas adoptantes. Este facto deu origem a sistemas relativamente híbridos, que apresentam características diferentes (e, nalguns casos, divergentes) daquelas apresentadas na literatura, com destaque para o (des)equilíbrio na quantidade, natureza e análise dos indicadores de performance. Confirmou-se a importância da participação da gestão de topo e intermédia, do processo de comunicação (estratégico, táctico e operacional) entre os diferentes níveis hierárquicos e de elementos internos como a natureza das actividades e a estrutura e a cultura organizacionais na definição das características dos sistemas estudados. Foi possível aferir, também, acerca da relevância que os processos complementares de controlo continuam a exercer, sendo de destacar o papel do orçamento, enquanto fundamento para o planeamento de curto e médio prazos das empresas e como elemento de base para as comparações com os resultados obtidos no âmbito do BSC e do TB. Constatou-se, ainda, a importância da consistência na utilização dos sistemas de avaliação da performance na sua legitimação e na sua aceitação por parte dos utilizadores.

Análise da performance organizacional: Proposta de um modelo do balanced scorecard para a avaliação do desempenho do comando da 1ª região militar

Esta pesquisa gira à volta da avaliação do desempenho organizacional com enfoque no sistema denominado Balanced Scorecard. Esta ferramenta, criada no início da década de noventa, por David Norton e Robert Kaplan, tem vindo a contagiar os gestores, e nos dias de hoje várias são as organizações que beneficiam dela para obter excelência. A primeira metodologia foi apresentada em mil novecentos e noventa e três (1993), constituída por oito etapas. No ano de mil novecentos e noventa e seis (1996), os autores desenvolveram uma nova metodologia, melhorada, composta por dez etapas. Começámos por fazer um levantamento teórico dos conceitos ligados a esta ferramenta, as suas vantagens e desvantagens, as fases da sua execução, os possíveis obstáculos ao seu sucesso e os frutos que poderão ser colhidos com a sua implementação. Através de uma proposta de implementação, escolhemos o Comando da 1ª Região Militar, para verificar quais serão os impactos na gestão desta organização. Do diagnóstico situacional efectuado com base em entrevistas, análise documental e observação, verificámos que a organização possui algumas insuficiências ao nível do desempenho de gestão, derivadas sobretudo da situação logística e financeira. Na construção do mapa estratégico, principal componente do Balanced scorecard, vimo-nos na necessidade de deslocar a perspectiva do cliente ou de mercado para o topo de configuração, devido à natureza do objecto negocial da organização em estudo. O modelo de avaliação de desempenho desenvolvido evidenciou a importância que a utilização deste sistema poderá ter na melhoria das actividades castrenses, sobretudo pelo aumento do nível de comunicação entre os subgrupos e a gestão de topo, neste caso, o Pessoal de Comando e as Pequenas Unidades, devido à natureza e qualidade das informações fornecidas pelo mapa estratégico. The aim of this study is to look at the organizational performance measurement system, with a special emphasis upon the so called Balanced Scorecard System. This tool, created at the beginning of the 1990’s by David Norton and Robert Kaplan, has been gaining the enthusiasm of administrator, and at the present time, several organizations are using it in the search for excellence. The first methodology was presented in 1993 and was formed by eight steps. In 1996, however, its creators developed an improved version of this methodology, now composed by ten steps. We start by doing a research of the theoretical concepts related to this tool, its advantages and disadvantages, the stages of its implementation, possible obstacles to its success, and the benefits that can come from its use. Based on an implementation proposal, we chose the First Military Command Region of Cape Verde to study the possible impacts of this system on the management of that Institution. From an investigation on the existent situation, based on interviews, analysis of documents and “in locus” observation, we realised that the institution shows some administrative insufficiencies, mainly due to its logistics and financial situation. In the building of the strategic map, the main component of the Balanced Scorecard System, we were obliged to move the perspective of the client or the market to the top of the configuration, because of the nature of the trading object of the institution being studied. The performance measurement model developed, clearly showed the importance that the implementation of this system might have on the improvement of the Military activities, mainly because of the improvement on the type of communication that can be established between the subgroups and the higher hierarchical levels, in this case, the Commander Staff and the lower Units, due to the type and quality of the information provided by the strategic map.

Análise de riscos e dificuldades no desenvolvimento de software

O trabalho que ora apresentamos tem como tema “ O Ensino da Expressão e Educação Físico-Motora nas Escolas do Ensino Básico de São Lourenço dos Órgãos – Pós – Reforma.” O mesmo tem como horizonte temporal o ano lectivo 2006/07 e abarca as Escolas Básicas do novel Município de São Lourenço dos Órgãos. O ensino da Expressão e Educação Físico – Motora (E.E.F.M.) reveste-se de enorme importância e, nos últimos anos, tem-se emprestado muita atenção a esta área, quer seja a nível planetário, quer seja a nível nacional. Hoje, muitos estudiosos preocupam-se com o ensino desta área e, em consequência procuram fazer algo que permita a promoção da mesma e seja vista como as outras ditas académicas, isto porque todos estão cientes da sua importância e pertinência dentro do sistema escolar. Diante de tudo o que já foi dito e na possibilidade de poder dar um contributo a bem da educação no nosso pais, em geral, e no Município de São Lourenço dos Órgãos, em particular, pretendemos compreender, entretanto, porque é que muitos professores não leccionam ou raras vezes leccionam a área da Expressão e Educação Físico – Motora.

BACIA DA TRINDADE: ANÁLISE DOS RISCOS HIDROLÓGICOS PARA A CIDADE DA PRAIA

A inundação urbana é um evento tão antigo quanto as cidades ou aglomerações urbanas. Este evento pode ocorrer devido ao comportamento natural dos cursos de água, quando o excesso do volume da chuva que não consegue ser drenado ocupa a várzea e inunda, em função da topografia, as áreas próximas aos cursos de água (inundações ribeirinhas), ou pode ocorrer pelo efeito da alteração produzida pelo homem através da urbanização devido à impermeabilização das superfícies e canalização dos rios. Um conjunto de factores pode ser relacionado quanto à ocorrência das inundações. Certamente, um dos mais preocupantes é a falta de planeamento para ocupação de bacias hidrográficas, resultando a ocupação de áreas consideradas de risco de inundação. A população de maior poder aquisitivo tende a habitar os locais seguros ao contrário da população carente que ocupa as áreas de alto índice de inundação, provocando problemas sociais que se repetem por ocasião de cada cheia na região. A cidade da Praia, enquanto cidade ribeirinha, está sujeita a riscos de inundações de certas áreas que hoje estão ocupadas. Esta tese é reforçada pelo facto de Cabo Verde se situar numa zona de influência de um clima muito instável, podendo em curtos períodos de tempo produzir precipitações de tal forma intensas com consequências imprevistas. Neste trabalho fez-se uma análise da problemática de inundações em áreas ribeirinhas a jusante da bacia hidrográfica da Trindade, onde está localizada a cidade da Praia, a capital administrativa de Cabo Verde, cuja população sofre ocasionalmente com a força dos cursos de água que desaguam no Oceano Atlântico, à luz de uma proposta de construção de uma barragem de retenção de águas superficiais desenvolvida em 1992. Buscou-se, portanto, soluções práticas e eficientes para o melhor aproveitamento das áreas a fim de evitar transtornos, possibilitando melhor qualidade de vida para o meio urbano da capital do país, para além de se ter apresentado propostas de aproveitamento dos recursos hídricos da bacia da Trindade para utilização diversa. Conclui-se com a realização deste trabalho que os riscos hidrológicos associados à bacia da Trindade são neste momento bastante consideráveis quando se consideram os dados dos cálculos hidrológicos para períodos de retorno acima de Dissertação de Mestrado em Ordenamento & Desenho do Território 5 50 anos pois, os níveis de inundações seriam tais que punham em risco habitações e infra-estruturas na cidade da Praia localizadas na zona jusante da bacia. A falta de planeamento e a ausência de uma gestão integrada dos recursos hídricos na bacia hidrográfica da Trindade são factores que contribuem potencialmente para um aumento nos prejuízos associados a evento chuvoso. É importante ressaltar que, as soluções para a protecção e o controlo das inundações devem ser incorporadas nos Planos Directores Municipais através de Planos Directores de Drenagem. A bacia da Trindade, pela sua dimensão e contributo para fenómenos de enchentes, deveria ser alvo de uma abordagem integrada e sistémica de modo a perceber melhor o comportamento hidráulico no seu interior e, delinear um plano de intervenção que permita minimizar os impactos negativos desse tipo de fenómenos sobre as populações com base em estudos aprofundados que permitam o dimensionamento do conjunto das infra-estruturas a serem construídas.

Avaliação de empresa: Uma análise de utilização do Eva

A realidade da economia actual impõe às empresas a necessidade de administração do valor para a sobrevivência e continuidade do negócio. Nesse sentido o processo de avaliação de empresa desempenha um papel importante para a gestão, uma vez que os gestores precisam considerar as possíveis alternativas existentes para criação de valor, como compra e venda de participações, aceitar novos investimentos, fusões ou até mesmo para realização de reestruturações e incorporações. É nesse sentido que decidimos realizar um estudo cujo tema é: Avaliação de empresa - uma análise de utilização do EVA (Económic Value Added), com o objectivo principal de mostrar a importância do EVA como uma das metodologias de avaliação de empresas. Para a realização dessa pesquisa, fizemos um estudo de caso múltiplo, com o propósito de estimar o valor de algumas empresas de sectores diferentes. De acordo com o estudo, constatamos que as empresas não têm dado a devida importância sobre o tema, embora tenham a consciência das vantagens que essa prática pode trazer para as organizações. Tendo em conta os diversos métodos apresentados, utilizamos um dos métodos tradicionais (método do valor contabilístico ou histórico) com o intuito de fazer uma pequena comparação dos valores calculados com a metodologia do EVA. Relativamente à metodologia utilizada durante a elaboração deste trabalho, baseámonos numa pesquisa bibliográfica acerca do tema, através da consulta de livros, trabalhos científicos já publicados assim como sites na internet. Os resultados do estudo demonstraram que o valor das empresas calculado pelo método do EVA foi maior do que o valor apresentado pelo método tradicional, o que nos aponta uma superioridade da metodologia do EVA ao avaliar as empresas pelo seu potencial económico, e não pelos recursos financeiros.

Desenvolvimento de um modelo de Política de Segurança da Informação em conformidade com a Gestão de Riscos: Estudo do caso Uni Piaget CV

Este trabalho foi realizado no âmbito do regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, apresenta a concepção de um Modelo de Política de Segurança da Informação em conformidade com a Gestão de Riscos, evidenciado a importância que a mesma possui, como mecanismo de protecção da informação. Apresenta assim um modelo desenvolvido na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde a fim de preservar os recursos pertinentes da organização ao que se refere a segurança da informação, onde a partir de uma Avaliação/Análise de Risco efectuado previamente, desenvolveu-se um modelo de PSI que assegure a conformidade com a Gestão de Risco, sendo este (PSI) o ponto de partida no processo de implementação da segurança da informação. Os objectivos traçados foram atingidos com sucesso sem grandes sobressaltos.