Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Crianças em Risco Social nas Notícias O Olhar da Imprensa Cabo-verdiana

A relação Criança e Media tem sido muito debatida, e em várias perspetivas, a nível internacional. Por um lado, é reconhecido o contributo do jornalismo para uma maior visibilidade das crianças e das suas problemáticas (como abuso sexual, maus- tratos), transformando-as de assuntos privados em temas de debate público. Por outro lado, verifica-se que o discurso noticioso molda as ideias que se tem da criança e das suas problemáticas podendo, assim, comprometer o reconhecimento social destes problemas, e consequentemente, o debate e a pressão pública para a implementação de políticas sociais e leis para as proteger. Nesta investigação procuramos compreender de que forma o modo como a imprensa cabo-verdiana aborda a temática das crianças em risco e, em consequência, tem vindo a contribuir/dificultar a inclusão desta problemática no debate público. Através das notícias dos jornais, o foco da análise cinge-se sobre ocorrências e problemáticas em que a vida da criança ou o seu bem-estar e desenvolvimento físico, psíquico e emocional são colocados em risco. A partir da análise por nós realizada, pode-se concluir que a criança cabo-verdiana em risco social é um tema constante na imprensa mas, há um tratamento privado e individual das problemáticas que afetam as crianças; os enquadramentos seguem uma ótica de exposição de factos, em detrimento da denúncia da situação e busca de solução. Não há variedade de fontes de informação nem contraste das suas opiniões. O discurso noticioso não é sensacionalista, mas não é comprometido com as premissas da CDC. Com efeito, a inclusão das problemáticas que afetam as crianças no debate público não privilegia uma cobertura contextualizada e esclarecedora destas questões e em prol dos direitos das crianças. Neste sentido, melhorar os enquadramentos noticiosos sobre as crianças e as problemáticas que as afetam é fundamental para sensibilizar o reconhecimento público dos mesmos e a promoção de uma cultura favorável à criança.

Assédio Moral e Sexual nas Relações de trabalho: Os factores que potenciam o assédio moral e sexual nas relações de trabalho e as atitudes das pessoas perante tal fenómeno. Caso Enapor

Esta pesquisa monográfica, ora apresentada, visa analisar e compreender os factores que os funcionários da ENAPOR percepcionam como estando na origem do assédio moral e sexual nas relações de trabalho, bem como as atitudes dos mesmos perante o fenómeno. Os aspectos apresentados derivam de interpretações feitas durante a investigação sobre a temática em estudo, assédio moral e sexual nas relações de trabalho, tendo como bases as autoras BARRETO (2000) e FREITAS (2001). Estas são as autoras nas quais pretendemos centralizar, mas, outras abordagens teóricas darão suporte a esta nossa investigação. Pretendemos estudar o tema com base na análise documental, Pesquisas na Internet e aplicação das entrevistas aos directores e outros funcionários de outro escalão. A escolha destas duas autoras como suportes teóricos para esta pesquisa tem a ver, sobretudo, com o facto de elas estarem intrinsecamente relacionadas com os objectivos que norteiam a nossa investigação. Utilizaremos também como suporte teórico as contribuições de outros autores em relação à problemática do assédio moral e sexual nas relações de trabalhos. As mesmas razões apresentadas nos parágrafos anteriores em relação às outras contribuições teóricas dos outros autores também se aplicam de forma específica a este autor. Para uma análise aprofundada desta pesquisa, recorreu-se ao método qualitativa para a análise de resultados, utilizando como instrumentos de recolha dos dados a entrevistas. Esta pesquisa monográfica está estruturada em cinco capítulos: no primeiro capítulo, uma reflexão sobre a definição do objecto de estudo e da metodologia; no segundo, assédio moral e sexual; no terceiro, temos as estratégias, motivos que encoraja a pratica do assédio, as atitudes e as politica de prevenção. No quarto, capítulo procede-se à apresentação, análise e interpretação dos resultados obtidos, por último, as principais conclusões a que se chegou nesta pesquisa e as considerações finais do mesmo.

Maus Tratos e protecção Social de menores: Operacionalização eficácia das medidas de protecção

Sociedade Portuguesa Contemporânea Estruturas e Dinâmicas

A Eclosão do Turismo Sexual em Cabo Verde

O artigo pretende expor a violência resultante das opções desenvolvimentistas dos governos cabo-verdianos pós-coloniais, nomeadamente a aposta no turismo de massa. Parte-se do caso de uma jovem república em vias de ser invadida pelo turismo sexual para se esboçar a prefiguração do que a globalização significa em termos de relações Norte-Sul. Em Cabo Verde, explosões de uma sexualidade e violência juvenil não-domesticáveis, na medida em que agridem o senso moral e os interesses das famílias de classe média em processo de distanciamento sociocultural de suas origens populares, desencadeiam um conjunto de estudos financiados pelas redes internacionais de protecção social. Na esteira de um desses estudos, o artigo parte de um trabalho de campo realizado em 2005 e outro em 2010 em que se entrevista um grande número de crianças em situação de vulnerabilidade.

Duplo Padrão Sexual e Conhecimento das Doenças Sexualmente Transmissíveis nos Estudantes Africanos em Braga

A modificação do comportamento de risco e o estudo dos factores psicossociais associados a esses comportamentos têm vindo a assumir um papel de grande importância no domínio da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Contudo, têm sido vários os factores, nomeadamente de carácter social e psicossocial relacionada com as práticas de comportamentos sexuais de risco. São disso exemplo as normas sociais que ditam o comportamento sexual mais indicado para homens e para as mulheres (duplo padrão sexual) e, por outro lado, os factores relacionados com a adopção de comportamentos e estratégias de protecção contra as DST`s e o HIV/SIDA. Este estudo teve como objectivo principal verificar a relação entre o duplo padrão sexual e o conhecimento das DST`s. Ou seja, pretende-se ver como a influência do duplo padrão e dos estereótipos sociais influenciam o comportamento e prática sexual, os conhecimentos, atitudes e crenças dos jovens africanos (PALOP) estudantes da Universidade do Minho e da Universidade Católica Portuguesa de Braga. A amostra foi constituída por 107 participantes, predominantemente do sexo feminino (n=64) e masculino (n=43) com a idade compreendida entre os 17 e os 30 anos. Este estudo centrou a atenção numa população de jovens adultos com características específicas: “estudantes africanos”. Os instrumentos utilizados foram a Escala do Duplo Padrão Sexual, traduzido e adaptado a população portuguesa por Nogueira, 2008 e o Questionário do Conhecimento das Doenças Sexualmente Transmissíveis adaptado a população portuguesa por Cruz e Nogueira, 2007. Os resultados obtidos apontaram para: a) a existência de um duplo padrão sexual tradicional; b) a não existência de relações significativas entre o grau de conhecimentos e as outras variáveis psicossociais; e c) um baixo nível do conhecimento das DST`s. Este estudo parece revelar-se de uma importância fundamental para a intervenção e prevenção das DST`s em particular do HIV/SIDA. Também parece evidenciar a potencial ineficácia de programas de prevenção das DST`s centrados único e exclusivamente na transmissão de conhecimentos, como sendo um único indicador da eficácia dos programas de prevenção e mudanças de atitudes e comportamentos.

Análise da Cobertura Vacinal em Crianças Menores de Um ano na Ilha de Santiago -Cabo Verde

O Programa Alargado de Vacinação em Cabo Verde foi iniciado em 1977, com apoio da Organização Sueca para a Proteção das Crianças ( Rädda Barnen). Desde o ano 2000, a meta a ser atingida em cobertura vacinal para as crianças menores de um ano, tem sido de 90%, mas os resultados têm-se revelado aquém do estipulado (dados administrativos) com oscilações nas taxas de cobertura para todas as vacinas. Esta pesquisa surgiu devido a inquietação quanto a cobertura para cada vacina, não corresponder aos parâmetros estabelecido pelo Programa Alargado de Vacinação, dando origem a este estudo que tem como objetivo analisar a cobertura vacinal numa tendência temporal, 2006 – 2010, e comparar os resultados dos dados administrativos e os obtidos, pelos inquéritos de cobertura vacinal realizados nos anos de 1999, 2002, 2005, 2009 e 2011, na ilha de Santiago – Cabo Verde. Quanto a metodologia trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e retrospetiva, de análise documental, que levará em conta as taxas de cobertura vacinal em crianças menores de um ano de 2006 a 2010 na Ilha de Santigo em Cabo Verde e compara os resultados por diferentes fontes: o método administrativo com dados de rotina do Programa Alargado de Vacinação, usando os denominadores das Projeções demográficas do Instituto Nacional de Estatísticas de Cabo Verde, e o método de amostras por conglomerados adotado pela Organização Mundial da Saúde. Os resultados obtidos deverão ser utilizados na implementação de estratégias a adotar para a melhoria dos processos de recolha, tratamento e análise dos dados de cobertura vacinal, do Programa Alargado de Vacinação.

Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção

A elaboração do presente trabalho de investigação enquadra-se no âmbito do mestrado em Sociologia: Sociedade Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicas. O tema escolhido, “Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção” surge do assumir pessoal de que os maus tratos aos menores é uma realidade presente na nossa sociedade e que só o seu conhecimento em profundidade permite uma intervenção adequada no sentido da protecção de crianças e jovens. Trata-se de uma realidade presente e que faz parte da própria história do homem e da vida humana, portanto, de uma realidade produzida e reproduzida ao longo das épocas, sob diferentes formas, nas sociedades. As suas diferentes formas, quer pela violência contra a integridade física (formas activas) ou pela privação, omissão ou negligência (formas mais passivas), leva-nos a adoptar uma noção abrangente de mau trato considerando que pode esconder estilos, contextos e processos maltratantes diversificados.

Repercussão da histerectomia na vida sexual das mulheres: Intervenções de Enfermagem

Com este estudo pretende-se identificar os sentimentos das mulheres antes e após a histerectomia e as interferências emocionais para sua saúde sexual. Foi feita uma abordagem qualitativa descritiva, sendo a população alvo dez mulheres submetidas à histerectomia: duas do pré operatório e as restantes do pós-operatório. O instrumento de recolha de dados foi a entrevista semi-estruturada com perguntas abertas relacionadas com os sentimentos relacionados com a cirurgia. As interferências na saúde sexual e nos sentimentos da mulher histerectomizada devem ser minimizadas pelos profissionais de saúde, nomeadamente pelos enfermeiros, com a estimulação do diálogo e do autocuidado. O enfermeiro deve ter um papel facilitador para a mulher nos atendimentos de ginecologia, realçando a necessidade do autoconhecimento para o seu desempenho sexual. A maioria das mulheres descreve a histerectomia como um alívio para os sintomas, apesar disso apresentam medo e receios antes da cirurgia pelas mudanças sexuais, porém, depois vêm o procedimento como positivo para a saúde sexual. Os objectivos deste estudo foram alcançados, devendo-se aqui destacar a importância do apoio da família, amigos e do enfermeiro na fase de reabilitação da utente, pois é esse apoio que ira ajudá-la a enfrentar com optimismo os impactos a nível psicológico e social.