Consumo do Álcool e das Drogas Ilícitas nos Grupos de Gangues/Thugues das Cidades do Mindelo e da Praia

Este trabalho intenta analisar as relações existentes entre o consumo abusivo do álcool e das drogas ilícitas nos grupos gangues ou thugues, sua relação com o aumento da delinquência juvenil nas cidades do Mindelo e da Praia. A estrutura familiar, os aspectos personológicos, psicossociais, geográficos, culturais, a escola e outros fenómenos como o desemprego, influenciam a vida dos jovens em grupos, despertando-os o interesse para o consumo de drogas, que por sua vez irá funcionar como factor de dependência, quando instalada a dependência, os meios para alcançar a droga despoletam, na violência juvenil. Daí que torna-se relevante a compreensão dos fenómenos psicossociais que estão por detrás do consumo de drogas e sua implicação na delinquência juvenil nas cidades do Mindelo e da Praia, as duas principais estruturas humanas de Cabo Verde, também consideradas as duas cidades mais inseguras do país. Para o efeito foi recolhido uma amostra de 120 indivíduos destas duas cidades, que têm uma relação directa com estes grupos e foi aplicado um questionário de 47 perguntas abertas e fechadas. Os resultados práticos apontam para o aumento do consumo da cocaína em forma de crack e da cocaína em forma de pó inalada na camada juvenil, a primeira mais acentuada na cidade do Mindelo e a segunda mais na cidade da Praia, enquanto isso os resultados teóricos apontam para os efeitos estimulantes que essas drogas trazem ao sistema nervoso central, bem como os comportamentos a volta do acesso e consumo, drogas com grande capacidade de dependência física e psicológica. Quanto as drogas mais utilizadas pelos jovens, o estudo aponta a padjinha e o álcool como as drogas mais consumidas pelos jovens nessas duas cidades, quanto as formas de violência mais praticados pelos grupos ressalta a agressão física, brigas entre grupos rivais e os assaltos como os mais frequentes, resultados importantes que ajuda-nos a compreender melhor essa relação.

Responsabilidade do armador por abalroação

Esta dissertação tem por objectivo delimitar os rasgos que configuram a responsabilidade do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Neste trabalho centraremos a atenção no regime previsto no Código Marítimo de Cabo Verde, mas também atenderemos a Convenção de Bruxelas de 1910 sobre abalroação, a normativa estrangeira inspirada nela, entre os quais particularmente a da Espanha e a do Direito comparado. Qualquer expedição marítima está sujeita a certos perigos donde pode resultar perdas, danos e despesas para o navio, carga e pessoas. Com efeito o facto destes danos ou gastos terem um carácter extraordinário, não se lhes atribui nenhuma característica comum que permita unificá-los juridicamente. Em alguns casos, os danos ou gastos interessam somente as partes comprometidas contratualmente no transporte de pessoas ou coisas, e coloca-se simplesmente um problema de assumir os riscos no âmbito destes contratos. Em outros casos, tratase de eventos que geram uma responsabilidade civil extracontratual frente a terceiros alheios a viagem. Nos textos legais mais modernos (el Codice della Navigacione italiano de 1942, la Ley de Navegación argentina de 1973, la Ley de Navegación mexicana de 1994) aparece a expressão “acidentes de navegação” de conteúdo material mais abrangente do que a prévia “avarias”, mas com uma força unificadora bem marcante. Resulta então que é a especialidade derivada do dado técnico (a navegação marítima) o que justifica que certos acidentes marítimos mereçam um tratamento jurídico particularizado em relação aos danos extracontratuais contidos no Código civil. E esta especialidade é a que apresentam a abalroação, a avaria grossa, a assistência marítima, os bens resultantes de um naufrágio e certa classe de danos causados a terceiros por contaminação por hidrocarbonetos ou por outras substâncias nocivas ou perigosas transportadas, ou mesmo pelo combustível do navio. A abalroação é, sem dúvida, o risco mais grave que corre uma expedição marítima, sobretudo se tivermos em conta a importância das avarias que dela A responsabilidade do armador por abalroação resultam. A produção de uma abalroação ou de qualquer outro acidente coloca diversas questões, como por exemplo, a determinação dos supostos concretos em que devem ser indemnizados os danos causados, as pessoas obrigadas a indemnizá-los, a quantia da reparação, etc.; em definitiva, coloca-se a necessidade de se precisar do regime jurídico aplicável a abalroação. As disposições relativamente a abalroação contidas no Código Marítimo de Cabo Verde, na Convenção de 1910 e na normativa estrangeira, configuram um regime de responsabilidade civil extracontratual que constitui uma aplicação concreta dos princípios comuns da responsabilidade aquiliana. O Código civil traça as linhas básicas do regime de responsabilidade civil, a que será necessário recorrer, quando a normativa marítima não apresenta soluções para as questões resultantes do regime de responsabilidade civil por abalroação. A metodologia utilizada nesta dissertação, tem por base a pesquisa, entrevista e investigação científica quer no Direito Comparado com recurso a outros ordenamentos jurídicos, como no Direito Positivo com recurso aos instrumentos legais e convencionais. O plano de exposição deste trabalho divide-se em quatro Capítulos. O primeiro Capítulo centraliza-se na normativa reguladora da abalroação que deve delimitar-se, por princípio, das restantes normativas devido a introdução do termo técnico “acidente de navegação”. O segundo Capítulo foca-se no estudo do conceito de abalroação marítima e determinação das suas diversas modalidades em matéria de abalroação, tanto por culpa unilateral como por culpa comum. No terceiro Capítulo analisam-se os elementos que delimitam a responsabilidade extracontratual do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Desta maneira é possível, por uma parte, identificar os sujeitos que devem responder pelos danos referidos e, por outra, diferenciar este tipo da responsabilidade contratual, concretizando a normativa aplicável às abalroações constitutivos de ilícito penal. Capítulo quarto contempla por um lado, o Direito consagrado, em qualquer ordenamento jurídico, que é o de compensar ao prejudicado por qualquer dano causado, por outro lado identificar os sujeitos que devem indemnizar ou solicitar indemnização. Por último, as conclusões, permitem fazer uma resenha geral de todo o trabalho.

A influência do consumo de álcool no insucesso escolar dos alunos do ensino secundário de São Vicente - Cabo Verde

O álcool é a substância mais consumida pelos adolescentes e jovens, e a idade do início e o padrão de consumo têm sido uma das preocupações, particularmente, dos sectores da saúde e da educação. Este consumo está associado a um conjunto de consequências negativas para a vida do adolescente, entre as quais a dificuldade de aprendizagem e o baixo rendimento escolar. Portanto, a prevenção do consumo de álcool nas escolas, constitui uma via consensual para tentar controlar o problema. Esta dissertação tem como objectivo conhecer o padrão de consumo de álcool dos alunos do ensino secundário em São Vicente (Cabo Verde) e estudar a sua relação com o insucesso escolar. Aplicámos um questionário anónimo a uma amostra de 500 alunos, com idade entre 12 e 21 anos, das 5 escolas secundárias públicas da ilha. Após uma análise exploratória dos dados e uma análise univariada verificou-se que o consumo de álcool podia estar relacionado com o insucesso escolar. Neste sentido, construímos modelos de regressão logística para estudar tal relação. Os resultados evidenciam que o primeiro contacto com o álcool ocorre numa idade precoce e o padrão de consumo, genericamente, varia em função da faixa etária e do género. Entretanto, independentemente do género e da faixa etária, o consumo ocorre fundamentalmente aos fins – de – semana e na companhia dos amigos. Após o controlo dos factores de confusão, o consumo de álcool permaneceu como um factor de risco para o insucesso escolar e verificámos que a probabilidade de um aluno ter insucesso escolar aumenta com a frequência de consumo. Os resultados do estudo alertam para a necessidade de uma intervenção de toda a comunidade educativa e dos sectores da saúde no sentido de implementar medidas que visem o combate ao consumo de álcool entre os alunos, e adolescentes de uma forma geral.

Caracterização laboratorial de amostras de expectoração e pesquisa de Bacilo Álcool-ácido Resistente na Delegacia de saúde da Praia

As infecções do tracto respiratório (ITR) são responsáveis por números significativos de morbidade e mortalidade. Dentre as doenças causadas por infecção bacteriana, a tuberculose é a que mais preocupa as autoridades de saúde pública, uma vês que possui risco de proliferar para diferentes órgãos (tuberculose extrapulmonar) e também ser transmitido principalmente por via aérea. A análise de expectoração através da observação directa é a primeira etapa no diagnóstico de série de infecções de tracto respiratório, tanto através da coloração de Gram como a coloração de Ziehl- Neelsen, sendo um método simples, económico, rápido e de fácil execução, servindo de base para a avaliação da amostra de expectoração através da coloração de gram. Este estudo teve como principal objectivo a caracterização laboratorial de amostra de expectoração e pesquisa de bacilo de tuberculose nas amostras recebidas no laboratório da Delegacia de Saúde da Praia e outros agentes patogénicos respiratórios através da coloração de gram e coloração de Ziehl Neelsen nas amostras. Aplicou-se também um questionário à população em estudo. Foram analisadas 513 amostras de expectoração no período compreendido entre Junho a Setembro de 2011. Das amostras analisadas detectou-se 39 casos positivos de tuberculose, sendo a maioria pertencentes aos pacientes do sexo masculino e idade compreendida entre 1457 anos, residentes em Achada Santo António e Ponta D`Agua, e a maioria declaram consumir bebidas alcoólicas. Em maioria das amostras positivas observou-se grande quantidade de Bacilos Álcool-ácido resistente correspondendo ao critério 2 + e 3 + da OMS e score +1, +2 e +3 de Bartlett. A maioria das amostras positiva possuía cor esverdeada e muito viscosa. Através da coloração de gram detectou-se em maioria das amostras presença de diplococos gram positivos lanceolados sugestivos de Streptococcus pneumoniae. Conclui-se que 8% dos casos positivos estava associada a presença elevada de leucócitos (superior de 25 leucócitos por campo) e a maioria das amostras verificou-se presença de outros microrganismos patogénicos (não bacilo álcool ácido resistente), revelando assim a importância da coloração de gram na análise de expectoração.

Representações Sociais do Consumo de Álcool e Drogas em Estudantes da Universidade Jean Piaget: um estudo com alunos de Direito e Psicologia.

O presente estudo teve como objectivo conhecer e caracterizar as Representações Sociais do consumo de álcool e drogas em estudantes dos cursos de Direito e Psicologia, na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, que adopta uma abordagem quantitativa, realizado com uma amostra com 99 estudantes universitários de ambos os sexos, com idade compreendida entre 18 e 48 anos, do 1º e do 4º ano dos cursos de Direito e Psicologia, que responderam a uma Escala de Representações Sociais sobre o consumo de álcool e drogas e a um questionário sobre dados pessoais.Após a recolha de dados, foram realizadas análises estatísticas de tipo descritivo, correlacional e inferencial, utilizando-se o programa estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Science), versão 20.0. Os resultados indicaram ser pouco provável que exista uma relação segura (ou melhor, com significância estatística) entre as variáveis sexo, curso e ano escolar de um lado, e as representações sociais no total da escala, de outro. Entretanto, encontramos evidências de uma associação estatisticamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e o total da ERS, e de uma associação estatística e altamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e a componente Atitudes. Constatámos, outrossim, diferenças estatisticamente significativas entre os sexos a nível da subescala atitudes, sendo que o sexo masculino apresenta atitudes mais favoráveis e permissivas face ao consumo de álcool e drogas, comparativamente ao sexo feminino.

O olhar da enfermagem sobre o consumo do álcool na adolescência: Uma abordagem preventiva

O consumo do álcool tem sido mundialmente um dos principais problemas de saúde pública. Esta investigação incide sobre esta problemática e visa descrever as intervenções de enfermagem que corroboram para a prevenção do consumo na adolescência. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, descritiva. Fizeram parte da amostra 80 adolescentes de ambos os sexos, com idade compreendida entre os 12 e os 18 anos, sendo a média de idades 15,49 (DP= 1,765). Os dados foram recolhidos através de um questionário de auto-relato. Os resultados revelaram que o consumo teve inicio numa idade bastante precoce, alguns dos quais ainda na infância. A esmagadora maioria dos participantes que experimentou o álcool em algum momento da sua vida continua o consumo, especialmente por influência do grupo de pares. Neste estudo, o consumo entre o grupo de pares, a atitude liberal dos pais e a não fiscalização das exigências legais foram identificados como fatores de vulnerabilidade da exposição do adolescente ao álcool. De realçar também que, parte destes adolescentes são de famílias onde o consumo do álcool é uma realidade, e o envolvimento em comportamentos de riscos para a saúde, designadamente brigas, acidentes e comportamento sexual desprotegido figuram como factuais. Genericamente, das intervenções de enfermagem plausíveis para os diagnósticos levantados, com base nos resultados, sublinham-se o Aconselhamento, a Educação para a Saúde, a Prevenção e tratamento do uso do álcool e melhoria do papel parental.