A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

Instrumentos Financeiros Derivados: - Swaps de Taxa de Juro como Instrumentos de Cobertura de Risco

Actualmente, tem-se assistido à uma grande evolução do mercado financeiro internacional. Uma evolução consubstanciada, sobretudo, na oferta de produtos financeiros cada vez mais sofisticados, que permitem às empresas proteger-se dos diversos tipos de riscos a que estão expostas, no dia-a-dia da sua actividade económica. Os Derivados são os instrumentos financeiros que muito têm sido utilizados por instituições financeiras e não financeiras, na cobertura de risco de oscilações de determinadas variáveis económicas, ou seja, para fazer o hedging. O presente trabalho consiste sobretudo na realização de uma análise sintetizada de uma função económica dos produtos derivados (swaps) - a cobertura de risco - e as implicações de natureza económica e financeira, que podem advir dessa cobertura. Portanto, numa primeira fase, foi apresentado um referencial teórico acerca dos instrumentos financeiros derivados, com especial atenção aos swaps de taxa de juro. De seguida, procurou-se fundamentar a teoria com base na apresentação de um estudo de caso que muito nos ajudou na análise e compreensão dos impactos da utilização dos swaps, nas demonstrações financeiras de uma empresa privada. Do estudo efectuado, concluímos que a empresa utilizou o swap de taxa de juro, com o propósito de reduzir o risco de oscilações desfavoráveis da taxa de juro.

Crianças em Situação de Rua e a Sobrevivência nos Principais Mercados da cidade da Praia

Num país pobre e desigual como é o caso de Cabo Verde, onde os grupos dominantes apropriam-se e controlam os dispositivos produtores dos recursos, relegando os dominados para segundo plano, surge obviamente situações de exclusão e marginalidade. Sendo assim, uma parte significativa da população caboverdiana, como resposta, vê-se obrigada a buscar estratégias urgentes com vista à sua sobrevivência. A existência de uma forte economia informal, particularmente na cidade da Praia, faz com que algumas crianças e adolescentes em situação de rua vejam asseguradas a sua sobrevivência quotidiana, na medida em que esse sistema lhes possibilita a angariação de recursos que de outra forma dificilmente conseguiriam obter. Neste artigo pretende-se perceber as dinâmicas dessas crianças, sobretudo as chamados “crianças de rua" dentro e nas imediações dos principais mercados a cidade, assim como identificar as actividades económicas por elas desempenhadas e o seu papel no total funcionamento do sistema informal da Praia.