Câmaras coloniais e poder central: uma relação directa privilegiada

Toda a história colonial de Cabo Verde está marcada pela acção e protagonismo do poder local. Este protagonismo é acentuado ou atenuado dependendo do poder económico, social e militar da elite que representa esse poder. O poder local em Cabo Verde foi ocupado durante os séculos XVI, XVII e XVIII por três elites diferentes na sua composição social, económica e rácica. A primeira elite (século XVI) — reinol, nobre, urbana, cosmopolita, armadora, proprietária rural — era uma ramificação da elite portuguesa, que se aventurara e se instalara no arquipélago, recém-descoberto, para comerciar em segurança, com o continente fronteiro. Foi ela que construiu a Ribeira Grande, primeira cidade lusa dos trópicos, e que a tornou em uma das escalas mais procuradas no Atlântico nesse período.

Músicos imigrantes cabo-verdianos na Area Metropolitana de Lisboa

Portugal é um país que acolhe, desde a década de 60 do século pretérito, uma das mais expressivas comunidades africanas – a cabo-verdiana –, cuja característica saliente é marcada, designadamente, pela presença de uma significativa e dinâmica cultura transnacional. A música, através dos seus mais variados géneros e formas, representa seguramente a dimensão mais importante desta diversificada população imigrante, juntamente com a língua cabo-verdiana. Daí o interesse no conhecimento, tanto quanto possível aprofundado, da realidade musical cabo-verdiana em contexto imigratório, a partir de um olhar atento sobre o chamado campo musical ancorado particularmente na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Aliás, tal como refere o título, propomo-nos analisar, rapidamente, os perfis e os trajectos dos músicos imigrantes cabo-verdianos fixados na AML, com base numa amostra de 102 casos seleccionados através do método da denominada “bola de neve” e por via de um inquérito por questionário. Tal análise insere-se dentro de uma investigação mais ampla em curso, que se prende com a caracterização do multifacetado campo musical cabo-verdiano nesta vasta área geográfica, tendo em mira a avaliação do contributo da música para o processo de incorporação dos seus principais agentes, em especial, no país de fixação. Refira-se que, do ponto de vista da definição do seu perfil social no espaço metropolitano lisboeta em análise, o músico imigrante não se limita exclusivamente ao exercício da actividade musical propriamente dita, mas exerce outras profissões em paralelo, sobretudo nos domínios da construção civil e da restauração, porquanto a actividade musical em Portugal não é uma grande fonte geradora de rendimentos, suficientemente autónoma e lucrativa.

Evolução Demográfica da Ilha de São Vicente do Descobrimento a 1950

Este trabalho propõe-se analisar a evolução demográfica da ilha de São Vicente, desde o seu descobrimento até 1950. A análise é complementada pelo estudo da natalidade e mortalidade desta ilha que, à semelhança do resto do arquipélago, foi marcada histórica e demograficamente por cíclicas crises de mortalidade e uma elevada natalidade. As particularidades da ilha prendem-se com o seu povoamento tardio e com a sua ligação ao Porto Grande que lhe deu uma dinâmica diferente do resto do país. A pesquisa foi desenvolvida nos arquivos da Conservatória do Registo Civil de São Vicente e da Câmara Municipal de São Vicente. The present work aims at analysing the demographic evolution on the island of S. Vicente since its discovery till 1950, being the analysis complemented by a study on birth and mortality rates on this island. Similarly to the other islands, these rates were marked, both historically and demographically, by recurrent mortality crises, as well as by high birth-rate. The island particularities not only result from its late settlement, but also from its close relationship with the “Porto Grande” harbour, which conferred it a different dynamic, if compared to other parts of this country. This research was based on the files recorded at the Registry Office and the Town-Hall, both in S. Vicente.

O Papel do Supervisor na Mediação Pedagógica – Perspectiva escola/comunidade – Estudo de caso – Escola do EBI nº12 de “Tira-Chapéu”

O presente trabalho de carácter científico reflecte um estudo do possível papel do supervisor pedagógico na mediação pedagógica e uma análise desta mediação na relação entre a escola do Ensino Básico Integrado (EBI) nº 12, de Tira Chapéu, e a respectiva comunidade educativa. A relação escola/comunidade educativa em Cabo Verde não tem sido suficientemente activa ou profícua, havendo inclusivamente casos em que é marcada por conflitos entre as partes devido ao desconhecimento ou a não clarificação dos papéis que cabem a cada um dos actores. Apesar dessa situação, não estão identificados os possíveis interventores que possam mediar a referida relação. Esta situação tem raízes na predominância, entre nós, de pedagogias tradicionalistas e tecnicistas segundo as quais a escola se encontra fechada sobre si mesma, como se não fosse parte integrante e activa do sistema de vida da comunidade. Hoje, apesar das reformas de ensino realizadas em Cabo Verde e a consequente adopção de pedagogias modernas, da apropriação do conceito de escola inclusiva na política educacional, para além da aprovação de várias medidas legais que estimulam a participação dos pais e encarregados de educação e associações afins na gestão das escolas, continuamos a deparar com reclamações por parte de escolas em relação à fraca presença dos pais e encarregados de educação, da prática por parte de alguns alunos de actos de violência, bem como a indiferença das restantes instituições da comunidade na relação com a escola. Neste trabalho, apresentamos uma revisão bibliográfica da supervisão e mediação pedagógicas e a nossa reflexão sobre a relação escola/comunidade. De seguida, apresentamos a caracterização da escola do Ensino Básico da comunidade de Tira Chapéu e o estudo empírico baseado no inquérito por questionário dirigido aos alunos, professores, gestores, pais encarregados de educação, coordenadores pedagógicos e inspectores, com o fito de analisar o estado do relacionamento da escola de Tira Chapéu com a mesma comunidade educativa e daí deduzir reflexões sobre o papel do supervisor pedagógico na mediação desta relação e tirar conclusões que nos ajudam a aceitar ou rejeitar as hipóteses levantadas na investigação. A análise qualitativa dos dados foi executada na conhecida ferramenta Excel.

Relatório do Perfil Temático na área da Conservação da Biodiversidade

A conservação e o desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável – Contexto histórico Uma viagem retrospectiva ao conceito de desenvolvimento sustentável conduz-nos, ate dois eventos marcantes da história: Maurice Strong, quem enquanto Secretario Geral da Conferencia de Stockholm, em 1972, introduziu o termo de eco-desenvolvimento. O termo desenvolvimento sustentável surge por primeira vez no “Relatório Bruntland” (1987), nele destacou-se tanto a necessidade de assegurar, mas também, as ligações existentes entre, um crescimento económico sustentável, a gestão apropriada dos recursos naturais (RN) e a equidade ao interior e, entre gerações. Desde aquela época o conceito de desenvolvimento sustentável tem sido amplamente disseminado e utilizado. Entre os antecedentes e base histórica da teoria da Conservação e Desenvolvimento Sustentável temos, que em 1948, foi fundada a União Internacional para a Conservação da Naturaza, the World Conservation Union – IUCN. Em 1972, teve efeito a Conferencia Global Sobre Meio Ambiente Humano, com o lema: “ Uma Só Terra”, nesse contexto é criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA (UNEP). 1980-1990 pode ser definido como o período do desenvolvimento das ideais da conservação ao estatuto de Ciência. A década foi marcada com uma série de eventos e documentos resultantes, tais como: 1980: é apresentado ao mundo o documento histórico, sempre em actualidade, a Estratégia Mundial de Conservação (IUCN, UNEP, WWF, 1980) 1982: Teve efeito a Convenção sobre o Direito do Mar. 1984: no seio da Assembleia General das Nações Unidas é constituída a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento 1987: É apresentado o Informe Brundtland “ O Nosso Futuro Comum”, de donde chamamos a atenção para aspectos importantes tais como: • Define o conceito de Desenvolvimento Sustentável (com as suas dimensões dimensiones económica, social e ambiental. • Assente a necessidade de uma nova ética de desenvolvimento em torno da equidade. • Alerta sobre a necessidade de mudanças nos padrões da produção e o consumo vigentes no momento. • Destaca a divida histórica dos países desenvolvidos. De remarcar o salto de qualidade atingido na abordagem e aplicação do conceito desenvolvimento sustentável que tivera efeito durante a Conferencia de Rio, em 1992, de onde podemos destacar: A Conferencia de Rio, resgata o conteúdo do informe Brundtland e, desenvolve aspectos importantes quando o Assinala a relação existente entre pobreza e meio ambiente, para logo estabelecer a ligação estratégica desses conceitos com o de desenvolvimento sustentável. o Marcando assim, em 1992, a transição a um novo sistema ambiental internacional o Propõe acordos concretos sobre novos princípios e conceitos éticos globais, e bases mais equitativas de cooperação. No campo prático, ao nível da cooperação, as preocupações da conservação mostram-se coerentemente ligadas ao desenvolvimento, educação e reforço das capacidades, através de iniciativa internacionais tais como as da UNESCO (1970). Onde ao estabelecimento do “Programa Homem e Biosfera” (MAB), lhe segue o estabelecimento da “REDE Mundial de Reservas de Biosfera” (RB), quatro dessas reservas estão localizadas em Africa Ocidental: a RB do Banco de Argin, na Mauritânia; a RB do Delta de Saloum, no Senegal; e a RB do Arquipélago dos Bijagós, na Guine Bissau, hoje em dia membros integrantes da Estratégia Regional de Áreas Protegidas da Africa Ocidental, iniciativa do Programa Regional de Conservação da Zona Costeira e o Meio Marinho – PRCM (2003). E da qual Cabo Verde é signatário.

Distribuição Espacial da Susceptibilidade à Erosão Hídrica nas Bacias das Ribeiras de Picos e Seca (Santiago, Cabo Verde)

Os processos de erosão hídrica em Cabo Verde são os mais marcantes da dinâmica actual das vertentes, pois são os mais comuns e que afectam áreas extensasdurante a curta estação húmida de três meses. A ocorrência de episódios chuvosos concentrados no tempo e com uma evidente irregularidade espacial permitem umaacentuada erosividade das precipitações, marcada por uma forte irregularidade regional. A forte variabilidade das formas de relevo, a diversidade da natureza das unidadesgeológicas e a multiplicidade de ocupação do solo favorecem condições deerodibilidade muito contrastadas no espaço. O objectivo deste trabalho é estabelecer um modelo desusceptibilidade à erosão hídricaem função de factores geomorfológicos (declive, perfil e traçado das vertentes eerodibilidade das unidades litológicas e dos materiais de cobertura), climáticos(intensidade pluviométrica) e de ocupação do solo para as bacias das ribeiras dos Picose Seca. Os resultados foram obtidos com recurso ao ambiente de Sistemas deInformação Geográfica (SIG). Este trabalho surge na sequência de outros já realizadospelos autores, onde se apresentaram as condições de erodibilidade e erosividade paraáreas mais restritas da Ilha de Santiago. O modelo de susceptibilidade à erosão hídrica resultou do cruzamento dos mapas dedeclives, de perfil e do traçado das vertentes, obtidos a partir do modelo digital deterreno (DTM), do mapa geológico, da distribuição espacial da intensidadepluviométrica e da densidade de ocupação do solo, tendo em conta que são estas asprincipais condicionantes de erosão hídrica, referidas pelos autores que estudaram estaregião. Cada um destes mapas foi reclassificado com base numa análise qualitativa dograu de erodibilidade, sendo atribuído um número de ordem a cada classe, em função da sua susceptibilidade à erosão hídrica, conforme foi localmente reconhecido. Verifica-se que as áreas de maior susceptibilidade à erosão hídrica são as do sectorsudeste da bacia da Ribeira Seca e as vertentes dos principais vales da bacia da Ribeira dos Picos, onde se encontram as unidades geológicas mais friáveis, os declives mais acentuados e onde predominam sectores das vertentes de traçado côncavo, a que seassocia pontualmente a mais elevada intensidade pluviométrica.

Susceptibilidade à Erosão Hídrica na Bacia da Ribeira Seca (Santiago, Cabo Verde)

Na Ilha de Santiago, em Cabo Verde, a erosão hídrica é o processo que afecta áreas mais extensas. A ocorrência de aguaceiros intensos e concentrados no tempo e no espaço promovem uma marcada erosividade das precipitações, com forte irregularidade regional. A grande variabilidade dos declives e das formas das vertentes, associadas à diversidade litológica, bem como à multiplicidade de ocupação do solo, permitem condições de erodibilidade muito contrastadas no espaço. O objectivo deste trabalho é obter um mapa de susceptibilidade à erosão hídrica para a bacia da Ribeira Seca (Santiago oriental) com base no modelo digital do terreno (MDT), nos mapas geológico e de ocupação do solo e na distribuição da erosividade das precipitações. Verifica-se que o sector sudeste da bacia é o mais susceptível à erosão hídrica, pois nele ocorrem a maior concentração diária das precipitações e as condições geomorfológicas e de coberto do solo de mais elevada erodibilidade.

A Informática na Educação Inclusiva em Cabo Verde: O uso do computador por pessoas cegas

Ao longo da história se verifica que as pessoas com deficiência têm sido alvos de preconceito, de discriminação, o que muitas das vezes faz com estas pessoas sejam colocadas à “margem da sociedade”. Do ponto de vista mundial, tem-se manifestado preocupações em torno da necessidade destas pessoas serem integradas socialmente. Assim, podemos identificar alguns documentos internacionais, os quais apresentam como abordagem a Educação Inclusiva. Estas manifestações se fazem também sentir em Cabo Verde, pois a década de 90 foi marcada por discursos, preocupações em relação à inclusão social das pessoas com deficiência. Apesar da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) – Lei n.º 103/III/90, fazer referência à Educação Especial, ela prevê que todos os indivíduos têm o direito e o dever à Educação e para tanto é necessário criar condições que garantam a Educação Inclusiva, tendo em vista a igualdade de oportunidades. Neste contexto, o uso dos equipamentos tecnológicos devem estar adaptados às necessidades educativas, de modo a permitir a transmissão e assimilação de conhecimentos para todos, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, afectivas, sociais, linguísticas ou outras. Analisa-se, nesta monografia, em que medida as tecnologias de informação e comunicação contribuem para a implementação da Educação Inclusiva. Especificamente, investiga-se o acesso e a utilização dessas tecnologias por pessoas cegas no processo de escolarização em Cabo Verde. Ao analisar o uso e o acesso dos equipamentos informáticos por cegos no processo de escolarização, constata-se que há uma enorme necessidade de adaptação das tecnologias face ao uso dessas pessoas e formação de pessoas para trabalhar com elas.

Eficiência no Mercado Ibérico de Títulos: Evidência na Forma Fraca

A forma fraca da Hipótese de Eficiência de Mercado (HEM) é das três formas de eficiência propostas por Fama (1970) aquela que tem sido mais testada ao longo do tempo, em grande parte devido à disponibilidade de informação relativa aos dados históricos dos títulos. De acordo com esta hipótese, é impossível obter ganhos anormais através de estratégias de investimento com base em padrões dos preços passados. O objectivo deste trabalho é o de testar a hipótese de eficiência de mercado, na sua forma fraca, tendo por base os dois principais índices de acções do mercado de capitais ibérico ˗˗ o índice de acções português (Portuguese Stock Index, PSI-20) e o índice de acções espanhol (Spanish Stock Index, IBEX-35) ˗˗ no período compreendido entre Janeiro de 1997 a Dezembro de 2010. Para tal, recorre-se a uma metodologia baseada em quatro testes para analisar a hipótese de passeio aleatório: teste de correlação linear, teste de sequências, teste de raiz unitária e teste do rácio de variância. Todos estes testes foram realizados através dos softwares estatísticos EVIEWS 7.0 e SPSS 17.0. Os testes efectuados reportam resultados empíricos mistos. Apesar da hipótese de passeio aleatório ser suportada pelo teste de correlação linear, para as rendibilidades diárias dos dois índices de acções, e pelo teste de sequências para as rendibilidades diárias em relação ao IBEX-35, verifica-se que existem fortes evidências que conduzem à rejeição desta hipótese. Por conseguinte, a hipótese de eficiência na forma fraca também é rejeitada para os dois mercados bolsistas.

Estudo da Proliferação Celular em Tumores Melanocíticos Caninos

Em cães, os tumores melanocíticos apresentam uma biologia extremamente diversificada e o comportamento altamente agressivos. Com o objectivo de estudar o índice proliferativo nos tumores melanocíticos caninos e comparar esses índices com a localização e os critérios histopatológicos classicamente associados à agressividade, foram analisados 48 tumores melanocíticos sendo 9 melanocitomas e 39 melanomas. De cada animal foram registados os dados referentes ao animal (idade, sexo e raça) e os dados referentes ao tumor (localização e tamanho) tendo sido feita, posteriormente, uma avaliação das lesões na coloração de rotina com hematoxilina-eosina (HE), relativamente aos parâmetros histopatológicos definidos, nomeadamente o tipo de células, actividade juncional, atipia nuclear, Infiltrado linfoplasmocitário necrose, células gigantes, proliferação intraepitelial, ulceração, estroma e as células tumorais intravasculares. O índice de proliferação marcada pelo Ki-67 foi avaliado por meio da imunohistoquímica enquanto o índice mitótico foi avaliada pela coloração de HE com branqueamento da melanina. Com esse estudo pudemos verificar que o índice proliferativo, determinado pela contagem de mitoses e pela marcação imunohistoquímica pelo Ki-67 variou significativamente entre tumores melanocíticos localizados na cavidade oral e cutânea, sendo que nos melanocitomas o índice proliferativo foi menor quando comparado com os melanomas. Também o índice proliferativo mostrou uma correlação significativa com a atipia nuclear e a Infiltrado linfoplasmocitário. O Ki-67 e o índice mitótico mostraram ser estatisticamente significativos tanto nos melanomas assim como nos tumores melanocíticos no geral, com o nível de significância de P=0,026 e P=0,001 respectivamente. Sendo assim, o estudo dos índices proliferativos pode ser bastante útil para o diagnóstico dos melanomas caninos, auxiliando o médico na escolha do melhor tratamento.

A Gestão das Crianças em Situação de Rua e o Surgimento do "Estado Serviço Social" em Cabo Verde

Já poucos anos depois da promulgação das Convenções sobre os Direitos das Crianças pelas Nações Unidas (1989), Jo Boyden, assentado as suas reflexões sobre a sua experiência como técnica envolvida em projectos de intervenção para com crianças ‘do sul do mundo’, propunha uma reflexão sobre os efeitos complexos e ambíguos da globalização da infância (BOYDEN, 1997). Apesar das vantagens que a Convenção inegavelmente tinha para o reconhecimento das crianças enquanto portadores de direitos, Boyden salientava como, através da intervenção social e da tentativa de estabelecer em termos legais os direitos das crianças, uma concepção de infância restrita e marcada por uma fundamental ambiguidade vinha a ser exportada do mundo industrializado para o Sul. Em acordo com esta noção, as crianças seriam caracterizadas por um lado por vulnerabilidade e dependência: enquanto potencialmente vítimas inocentes, devem ser alvos privilegiados de medidas de prevenção e protecção. Por outro lado porém, as crianças são potencialmente um perigo, perturbadoras da ordem pública e social, manifestando tendências, quando não supervisionadas pelos adultos, em se envolverem em comportamentos ‘anti-sociais’. No processo de globalização da infância, esta duplicidade e ambiguidade na imagem da infância, característica das representações Ocidentais, teriam sido exportadas para contextos profundamente heterogéneos, influenciando as políticas culturais da infância no Sul do mundo.

Inundações urbanas: desafios ao ordenamento do território. O caso da Cidade da Praia (Cabo Verde)

Pela sua posição geográfica e particulares condições climáticas, devidas à sua inserção na faixa saheliana com caraterísticas de marcada aridez, Cabo Verde é um arquipélago com condições naturais adversas, pautado principalmente pela seca prolongada. Muitas vezes esta conjuntura é interpolada por curtos períodos de fortes chuvadas que podem originar cheias e inundações nos principais centros urbanos. Os eventos ocorridos revelam consequências graves, desde prejuízos na agricultura, perda de animais, destruição de infra-estruturas, perda de bens materiais e, mesmo, vítimas humanas mortais. Este estudo tem como objetivos principais: (i) perceber os problemas e desafios que se colocam à cidade da Praia (maior centro urbano do país, com forte crescimento e expansão urbana) perante situações de inundação; (ii) contribuir para o maior conhecimento das causas e consequências dessas inundações; (iii) definir quais as áreas de maior suscetibilidade às cheias e quais as que possuem um maior risco potencial. Optou-se por uma metodologia integrada, através do levantamento bibliográfico, cartográfico, numérico e percetivo (com base em entrevistas e inquéritos). Para o estudo das bacias hidrográficas foram calculados índices morfométricos, definidas classes de permeabilidade do substrato geológico e aplicado o método multicritério de Reis (2011) para a definição das áreas suscetíveis às cheias. Analisaram-se as precipitações máximas diárias anuais e respetivos períodos de retorno, com a aplicação do método de Gumbel. A análise de notícias de jornais, referentes ao período compreendido entre 1980 e 2011, foi fundamental para o conhecimento da distribuição espácio-temporal dos eventos perigosos de inundação em Cabo Verde e na cidade da Praia. Os resultados obtidos revelam um significativo grau de suscetibilidade às cheias na cidade da Praia. As áreas de maior risco potencial às inundações encontram-se no setor central da cidade, resultante da conjugação da convergência do escoamento das três ribeiras principais, da elevada densidade populacional e de construção desordenada nos leitos de cheia e nas áreas deprimidas, onde se acumulam as águas.