A Tributação de Prestação de Serviços em Cabo Verde

O presente trabalho investiga a tributação dos serviços em Cabo Verde, trata-se de uma questão importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde é uma grande consumidora de serviços prestados por operadores económicos não residentes. Por outro lado trata de uma questão interessante do ponto de vista jurídico, porque parece actualmente faltar norma de incidência que permite a sujeição destes rendimentos ao Imposto Único sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidência que servem para fundamentar a tributação dos rendimentos derivados de prestação de serviços a não residentes se encontram nas disposições orçamentais que fixam a própria taxa liberatória de 20% aplicável ao rendimento auferido por não residentes, mesmo que não tenham estabelecimentos estáveis. De resto, não é com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Orçamentos do Estado que a administração fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder á liquidação deste imposto. As taxas liberatórias previstas nas leis orçamentais não podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do âmbito de incidência objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestação de serviços vale a pena olhar brevemente também ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) em matéria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.

Acessibilidade de Áreas Habitacionais aos Equipamentos e Serviços Urbanos Essências na Cidade da Praia

Este trabalho diz respeito à área urbana da cidade da Praia, República de Cabo Verde e estuda de forma qualitativa a acessibilidade das suas áreas habitacionais para os equipamentos e serviços urbanos essências existentes na cidade. A base metodológica da pesquisa assenta-se na Sintaxe Espacial e para o efeito foram feitas algumas medições sintácticas tais como: a integração global e local, conectividade das vias, escolha rápida, controle, e profundidade média das vias em relação à via mais integrada. Foram identificados ainda os núcleos de integração espacial e o valor para a inteligibilidade do sistema. A partir do sistema viário, construíram-se os mapas de mobilidade para os modos de deslocação: pedestre, transporte público e transporte privado. Recorrendo-se às ferramentas SIG de geoprocessamento foram elaborados os mapas de acessibilidades das áreas residenciais para os equipamentos e serviços urbanos básicos. Os resultados obtidos apontam para um baixo valor de integração das vias na área de estudo em contraposição de uma elevada profundidade sinónimo de forte segregação espacial, decorrente do próprio desenho urbano. Reforçam esta conclusão, a posição central dos núcleos de integração e o baixo valor encontrado para a inteligibilidade espacial. Em termos das acessibilidades das áreas habitacionais, os resultados mostram que todas elas seguem o mesmo padrão, diminuindo gradualmente do centro para a periferia segregando grande parte das áreas habitacionais. A diminuição de níveis acessibilidade ou aumento de impedâncias, do centro para a periferia, permitiu concluir que existem diferenças na posição relativa dos equipamentos e serviços básicos, confirmando deste modo a validade da pergunta de partida para esta pesquisa.

Acessibilidade de Áreas Habitacionais aos Equipamentos e Serviços Urbanos Essências na Cidade da Praia

Este trabalho diz respeito à área urbana da cidade da Praia, República de Cabo Verde e estuda de forma qualitativa a acessibilidade das suas áreas habitacionais para os equipamentos e serviços urbanos essências existentes na cidade. A base metodológica da pesquisa assenta-se na Sintaxe Espacial e para o efeito foram feitas algumas medições sintácticas tais como: a integração global e local, conectividade das vias, escolha rápida, controle, e profundidade média das vias em relação à via mais integrada. Foram identificados ainda os núcleos de integração espacial e o valor para a inteligibilidade do sistema. A partir do sistema viário, construíram-se os mapas de mobilidade para os modos de deslocação: pedestre, transporte público e transporte privado. Recorrendo-se às ferramentas SIG de geoprocessamento foram elaborados os mapas de acessibilidades das áreas residenciais para os equipamentos e serviços urbanos básicos. Os resultados obtidos apontam para um baixo valor de integração das vias na área de estudo em contraposição de uma elevada profundidade sinónimo de forte segregação espacial, decorrente do próprio desenho urbano. Reforçam esta conclusão, a posição central dos núcleos de integração e o baixo valor encontrado para a inteligibilidade espacial. Em termos das acessibilidades das áreas habitacionais, os resultados mostram que todas elas seguem o mesmo padrão, diminuindo gradualmente do centro para a periferia segregando grande parte das áreas habitacionais. A diminuição de níveis acessibilidade ou aumento de impedâncias, do centro para a periferia, permitiu concluir que existem diferenças na posição relativa dos equipamentos e serviços básicos, confirmando deste modo a validade da pergunta de partida para esta pesquisa.

Os Efeitos da Alteração da Base de Incidencia do Iva nos Bens e Serviços com Preços Fixados pela Autoridade Administrativa – O Caso Transcor SV,SA.

O objectivo do estudo realizado consistiu em analisar os efeitos da alteração da base tributável em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA - no que diz respeito aos bens e serviços com preços afixados por entidade administrativa, nomeadamente o serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transcor SV, SA. Além de uma abordagem teórica e conceptual dos impostos estabelecidos em Cabo Verde e uma explicação dos principais aspectos relacionados com a tributação do consumo, o trabalho inclui um componente prático importante na medida em que o objectivo central foi de avaliar eventuais impactos que a alteração do IVA eventualmente provocou na posição financeira da empresa e no hábito dos utentes do serviço. O estudo mostrou que as alterações introduzidas foram desastrosas para o desempenho e posição financeira da empresa. Foram inquiridos alguns utentes da empresa e outras que alteraram o uso dos serviços a partir do ano de 2013. Foi realizado uma entrevista com os directores da empresa para saber a opinião deles sobre o assunto ao mesmo tempo que se analisou as contas da empresa para avaliar se as alterações tiveram ou não impacto no seu desempenho. O trabalho foi preparado com base em consulta bibliográfica especializada, na legislação vigente em Cabo Verde e análise dos mapas contabilísticos da referida empresa. O trabalho inicia-se com conceito do imposto no geral, passando pelo do IVA e seu enquadramento legal.

A Criação de Empresas em Cabo Verde e o seu Financiamento. Apresentação do Projecto FAM Serviços, Lda.

O presente trabalho visa responder os desafios lançados pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, para a obtenção do grau de Licenciatura em Economia e Gestão – Variante Administração e Controlo Financeiro e o de inserir os seus formandos na dinâmica da investigação e elaboração do trabalho científico. A temática desenvolvida sob desígnio, A Criação de Empresas e o seu Financiamento: Apresentação de um Projecto Empreendedor (FAM Serviços, Lda.) reveste de um interesse particular, dado o contexto socio-económico que o país atravessa. Visível se torna, a carência de obras documentais com abordagens e formulações sintetizadas de forma a auxiliar, esclarecer e incentivar à prática e efectivação de ideias empreendedoras numa perspectiva empresarial. Questões teóricas que elucidam a realidades envolvente à temática figuram de forma precisa a dar lugar a apresentação de um projecto empreendedor criado com o intuito de se afirmar no quadro do tecido empresarial existente, correspondendo desta forma, ao desafio e as oportunidades que se impõem à nossa economia. Hoje, a qualquer Homem civilizado da nossa época, independentemente da pertença de um ou outro quadrante social, uma das primeiras prioridades é, sem dúvida, a luta contra a pobreza a qual impõe escolhas e decisões correctas na afectação de recursos escassos. Espera-se portanto, que este trabalho seja uma contribuição, ainda que modesta, para a clarificação de pontos e elementos importantes a ter em análise à luz das considerações acima, tendo como objectivo primordial o Desenvolvimento no seu amplo sentido, aspirando o progresso económico e o bem-estar da humanidade.

Este trabalho enquadra-se no âmbito da realização da monografia para a obtenção de grau de licenciatura em Economia e Gestão – Administração e Controlo Financeiro pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e, tem como tema: A Criação das Empresas em Cabo Verde e o seu Financiamento: Apresentação do Projecto FAM Serviços, Lda. A sua efectivação é da inteira responsabilidade do aluno, entretanto tornou-se indispensável o acompanhamento do orientador e a colaboração de diversas personalidades e entidades que produzem e facultam dados sobre a temática.

O trabalho de memória ora apresentado teve como objectivo estudar os aspectos mais relevantes que condicionam as decisões de financiamento nas empresas que operam no ramo da Construção Civil. Tendo em conta os constrangimentos encontrados na recolha dos dados, o estudo refere-se á apenas as empresas que responderam o questionário, tratando-se de um estudo de caso múltiplo. Este trabalho foi feito com base na aplicação de um questionário á sete empresas construtoras, sediadas na Cidade da Praia, e que estão no mercado á pelo menos dois anos. A fundamentação teórica consistiu essencialmente na descrição e análise dos pontos de vista de vários autores sobre a decisão de financiamento e a composição da estrutura de capital que é considerado muito importante no contexto da gestão financeira das empresas e estão principalmente relacionadas ao estabelecimento da política ideal de endividamento, ou seja aquela que tende a maximizar o valor da empresa, e também dos vários métodos utilizados na avaliação das decisões de financiamento. As interpretações feitas foram estruturadas a partir de um estudo qualitativo sobre os aspectos financeiros mais relevantes nas empresas como sejam, a caracterização da estratégia de investimento e a definição de uma política de financiamento, e dos significados mais relevantes de certos autores sobre a temática em estudo. Os resultados demonstram que as fontes de financiamento são escolhidos de acordo com o custo das fontes e a oportunidade do capital. Os mesmos evidenciaram a prática sistemática da avaliação das fontes de financiamento com predominância para a utilização do método do valor actual líquido da decisão de financiamento. Pensámos com a realização deste trabalho, poder contribuir modestamente para um melhor entendimento das decisões de financiamento nas empresas.

Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global

A economia digital suportada na Internet é hoje um poderoso instrumento para a realização de negócios e o turismo considerado a indústria do futuro pode adaptar este espaço como domínio de realização de venda/troca/ compra de produtos turísticos. O trabalho que ora se apresenta, tem como tema (Mercado Electrónico dos Serviços Turísticos e Viagens estudo de caso da presença de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe como destino nos grandes operadores do mercado global). O trabalho está constituído por três capítulos, conclusão e recomendações. No primeiro capítulo, apresentamos as tendências actuais no comércio electrónico. No segundo capítulo, verificamos formas de funcionamento de grandes Agências de Viagens on-line, como a http://www.edreams.es, www.promovacances.com e http://www.exit.pt. A análise foi feita com base em alguns itens da tabela de James L. Horton, como: caracterização da agência, o público-alvo, o objectivo da página web, o conteúdo, o desenho e apresentação, a interactividade e o feedback. No terceiro e último capítulo, que constitui o estudo de caso do nosso trabalho verificamos as ofertas dos produtos e serviços turísticos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, nas agências de viagens on-line de prestigio, www.edreams.es, www.promovacances.com e www.exit.pt, grandes operadores turísticos disponíveis na Internet. Primeiramente apresentamos as potencialidades turísticas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e confronta-las com a forma como aparecem nestas agências de viagens. Verificaremos, a forma de apresentação, os preços, os produtos e serviços oferecidos, a atractividade das ofertas, produtos especializados. A realização deste trabalho foi feito com base na pesquisa documental, análise do conteúdo como estatística paramétrica e conversas com profissionais da área do turismo. O trabalho foi desenvolvido nos meses de Março ao Julho de 2007.

Sistemas e Tecnologias de Informação para Serviços Policiais O Caso da Polícia Nacional de Cabo Verde

Este trabalho versa sobre a importância do uso da Tecnologia de Informação (TI) para o aumento da eficiência operacional da Polícia Nacional de Cabo Verde. Como premissa fundamental, utilizou-se a informação de que a polícia moderna, em várias partes do mundo, tem buscado o aumento da eficiência das suas acções por meio da utilização da informação nas actividades de inteligência, para o planeamento táctico e estratégico, bem como para formulação de indicadores sobre os seus resultados. Os benefícios da aplicação da TIC para o acréscimo da eficiência e eficácia do trabalho policial tornam-se cada vez mais evidentes, sobretudo devido ao aumento da capacidade dos sistemas de informação, à consolidação da integração em rede das unidades policiais e ao amadurecimento da compreensão do uso dessa nova tecnologia. No entanto, ainda permanece sem uma investigação mais detalhada a identificação dos benefícios do uso da TI na prestação do serviço policial, tendo em vista que a difusão desse aparato tecnológico oferece desafios para a sua administração. Para compreender esses e outros factores envolvidos no uso da TI, o presente trabalho tem como objectivo geral fazer uma análise da importância das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a polícia, as soluções existentes, estudando o caso concreto da PN, sua situação actual em termos de TIC e sugestões de melhorias. Utilizou-se o modelo de pesquisa exploratória como método de investigação. Espera-se que o estudo efectuado nesta monografia possa contribuir para o aprofundamento da discussão sobre os conceitos envolvidos na gestão de tecnologia da informação nas actividades policiais.

Avaliação da qualidade dos serviços prestados pela UniPiaget de Cabo Verde em 2002/03 e 2003/04

Este artigo apresenta os resultados dos estudos da Avaliação Integral dos serviços prestados pela Universidade Jean Piaget em 2002/03 e 2003/04 ressaltando e interrelacionando-se três dimensões: qualidade do serviço docente, das disciplinas frequentadas e dos serviços da universidade. Tais estudos têm o seu enquadramento institucional no Gabinete de Estudos e Planeamento e visam analisar a qualidade dos serviços prestados pela Universidade à sua comunidade de forma que os resultados obtidos forneçam os subsídios necessários à reflexão e revisão de políticas, programas e projectos que favoreçam os processos de gestão em todas as suas estruturas organizacionais. Para estes estudos foram utilizados a metodologia de inquérito por questionário, e o tratamento de dados foi efectuado no programa SPSS.

Análise de gestão da comunicação interna - Estudo de Caso: Agências/serviços da Caixa Económica de Cabo Verde na Cidade da Praia

O presente documento, de carácter científico, insere-se no âmbito do trabalho de conclusão do curso de Licenciatura em Psicologia, variante Social e Social e das Organizações na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Este trabalho visa analisar a gestão da comunicação interna nas agências/serviços da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) da cidade da Praia. Trata-se de um tema pertinente e decorrente e, que permite ter um conhecimento mais aprofundado do processo da comunicação interna nas agências/serviços da CECV.

Grau de satisfação do público com relação aos serviços de telefone fixo prestados pela CVTelecom. Estudo de caso em alguns bairros da Cidade da Praia.

As empresas, socialmente responsáveis, têm uma postura ética onde o respeito da comunidade passa a ser um grande diferencial. O reconhecimento destes factores pelos consumidores e o apoio de seus colaboradores fazem com que se crie vantagens competitivas e, consequentemente, se atinja maiores níveis de sucesso. Neste âmbito, o trabalho que ora se apresenta tem como principal objectivo estudar a satisfação dos clientes dos serviços de telefone prestados pela Cabo Verde Telecom (CVTelecom), nos seus diferentes aspectos. Trata-se de uma monografia cujo objectivo geral é a avaliação do grau de satisfação do público da cidade da Praia com relação a tais serviços. O trabalho possui, ainda os seguintes objectivos específicos: i) comparar o grau de satisfação dos moradores de diferentes bairros da Cidade da Praia com os serviços de telefone prestados pela CV Telecom e ii) Identificar os factores que influenciam as opiniões que o público tem dos serviços de telefones da CVTelecom. Tratando-se de um trabalho académico, e pretendendo-se aplicar conhecimentos adquiridos no âmbito de quer de conceitos teóricos, quer da metodologia de investigação, este estudo aborda a problemática da relação da empresa com a sua clientela, concretamente no que tange à opinião desta com respeito aos serviços que lhe são prestados. A grande interrogação questiona a opinião do público sobre o serviço de telefones fixos e, para responder a essa pergunta de partida foram elaboradas duas hipóteses, para submetê-las à confirmação ou, eventualmente, à sua refutação, a partir dos resultados obtidos com um inquérito aos clientes residentes em dois pares de bairros da Cidade da Praia. As referidas hipóteses seguem o raciocínio de que a opinião do público sobre o desempenho da CVTelecom, S. A, como fornecedora de serviços de telefones é múltipla e diversa, não havendo, portanto, uniformidade na avaliação que o público faz dos serviços de telefones da CVTelecom. Mais especificamente, é aqui defendido que a opinião do público sobre o serviço de telefones da CVTelecom varia segundo os locais de residência dos clientes, indo do totalmente satisfatório ao totalmente insatisfatório. Não seria possível a realização de um trabalho científico sem recurso a métodos apropriados. Desta forma, para a recolha dos dados necessários foi empregue metodologia científica, com aplicação de técnicas como as de entrevista e de inquérito por questionários.

Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde

O Presente trabalho que se intitula “Despesas Públicas nas Aquisições de Bens e Serviços em Cabo Verde”, enquadra no âmbito do curso de licenciatura em Economia e Gestão, variante Auditoria Financeira realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde, as despesas públicas, sobretudo nas aquisições de bens e serviços têm de ter por base, para além os princípios defendidos pelas comunidades académicas e científicas, a situação económica e financeira do país, as prioridades, tendo em consideração as despesas globais, bem como a conjuntura económica e financeira internacional. Este trabalho visa analisar as despesas públicas nas aquisições de bens e serviços de forma a conhecer as despesas públicas de Cabo Verde, comparar os montantes destinados, sobretudo às despesas correntes, tendo em consideração as aquisições de bens e serviços e apresentar sugestões, a esse respeito. Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações cabo-verdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas aso técnicos e especialistas da área. As despesas públicas e, particularmente, nas aquisições de bens e serviços nem sempre são feitas em conformidade com o orçado, e em certos casos não levam consideração a realidade económica e financeira do país, a conjuntura internacional, e tem pouco peso, ao se comparar com determinadas rúbricas constantes das despesas de funcionamento, sobretudo as despesas com o pessoal, o fornecimento e serviços externos, os encargos da dívida, as transferências correntes, os subsídios, bem como as outras despesas correntes, o que é extensivo a Cabo Verde.

A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS CPCJ’S: CONTRIBUTOS PARA A ANÁLISE METODOLÓGICA DA INTERVENÇÃO

A presente investigação pretende analisar as metodologias de intervenção do Serviço Social na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens em perigo. O campo empírico é constituído pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, instituições não judiciais que promovem e protegem os direitos das crianças em perigo/risco. Pretende-se analisar as metodologias utilizadas nas diferentes fases de intervenção, identificar os princípios e valores subjacentes à prática profissional nesta área, bem como as principias referências teóricas. Para realizar a presente investigação foi utilizada uma metodologia qualitativa, tendo em conta os objectivos definidos. Os dados foram recolhidos através de entrevistas semidirectivas, às quais foram aplicados a análise categorial de conteúdo. Os resultados encontrados demonstram que a prática da metodologia do serviço social nas CPCJ´s consiste em promover e proteger os direitos das crianças em perigo. É caracterizada por cincos fases, baseia na articulação com os serviços externos e a intervenção em rede; utiliza modelo ecológico como principal modelo teórico para analisar a situação. Os principais instrumentos e técnicas utilizadas são a visita domiciliar e Lei 147/99, e a entrevista. Os princípios e valores orientadores da intervenção estão legislados na Lei 147/99 que serve como modelo de protecção e promoção dos direitos das crianças em Portugal.

SOS Mindelo - Aplicação Móvel de Apoio a Serviços de Emergências de Saúde

O Android é um sistema operativo de código fonte aberto desenvolvido com foco principal nos dispositivos móveis. Este trabalho pretende aplicar os recursos disponíveis no Android, nomeadamente os serviços de geolocalização (GPS), API do Google Maps, suporte a dados, entre outros para desenvolver uma aplicação móvel de apoio a serviços de emergências de saúde na cidade do Mindelo denominada de SOS Mindelo. A aplicação SOS Mindelo é uma ferramenta que permite localizar as farmácias, hospitais, clínicas e centros de saúde que estejam mais próximos geograficamente da posição do utilizador no momento da utilização da aplicação. As classes que compõe o código fonte da aplicação foram implementadas com uso da linguagem de programação JAVA enquanto que para as interfaces de utilizador se baseou na linguagem XML. A base de dados foi desenvolvida com recurso às linguagens PHP e MySql e o mesmo se encontra alojado na internet no servidor online Hostinger. Para a interligação entre a base de dados remota e a aplicação instalada no dispositivo do utilizador se recorreu á ferramenta Java Script Object Notation. Para a estimação da distância e a selecção de rotas entre a posição do dispositivo do utilizador e os possíveis destinos se recorreu ao API do Google Maps para além da implementação de um método para o cálculo da distância euclidiana entre dois pontos. Tendo em conta os parcos recursos que caracterizam os dispositivos móveis em termos de poder de processamento, espaço de armazenamento e eficiência energética as imagens, textos e outros recursos são guardados na base de dados online e acessados pelo terminal do utilizador quando necessário. O presente relatório está organizado da seguinte forma: na introdução são descritos os objectivos do desenvolvimento desta aplicação, bem como as vantagens da sua implementação. O primeiro capítulo apresenta a fundamentação teórica e as tecnologias utilizadas para o desenvolvimento da aplicação. O segundo capítulo descreve o processo de desenvolvimento da aplicação, nomeadamente a especificação dos requisitos, a apresentação dos diagramas de casos de usos e de classes, a implementação da base de dados remota, as implementações em código e as correspondentes interfaces de utilizador. Finalmente serão apresentados as conclusões finais do projecto e as perspectivas para trabalhos futuros.