40 resultados para Reforço à flexão
Resumo:
Face s tendncias de internacionalizao do ensino superior, em que as lgicas de hegemonizao e uniformizao segundo os ditames da economia e do mercado vm influenciando crescentemente as polticas estaduais, seja atravs de formas subtis de legitimao do conhecimento vlido, que deve ser produzido e disseminado na academia, seja atravs dos mecanismos de regulao transnacional e supranacional, mediante a imposio de standards e de procedimentos avaliativos que sobrevalorizam os resultados prescritos em detrimento da anlise dos contextos e processos de desenvolvimento das actividades acadmicas, a poltica de ensino superior cabo-verdiana, delineada ao nvel dos discursos e dos normativos, caracteriza-se por um eclectismo algo paradoxal, posto que, do mesmo passo que evidencia o alinhamento com as referidas tendncias, traduz o propsito de promover a cultura, a identidade e as especificidade nacionais, em ordem a assegurar-se o desenvolvimento humano e sustentvel do pas. Nesta comunicao, analisa-se em que medida o eclectismo presente nas opes de poltica de ensino superior cabo-verdiano e de outros pases constitui um pretexto e uma oportunidade para a instaurao e ou reforço de lgicas contra-hegemnicas e solidrias na abordagem da misso, autonomia e funes das academias. Assim, defende-se a possibilidade de, a par da internacionalizao do ensino superior atravs de redes colaborativas, as universidades explorarem, at exausto, as oportunidades de inovao nas prticas de gesto e realizao dos currculos, com a devida traduo das especificidades nacionais, mediante uma abordagem criativa e emancipadora. Trata-se, em suma, de construir e desenvolver, a nvel de cada academia e nas relaes interuniversitrias, espaos de promoo do conhecimento universal, sem obliterar o potencial de conhecimento novo susceptvel de ser gerado a partir das realidades locais, mas antes assumindo, na plenitude, o desafio da traduo do global e do local, enquanto dimenses inseparveis da natureza da instituio universitria.
Resumo:
As comunidades piscatrias da ilha de Santiago so as mais pobres de Cabo Verde, e as pessoas que a vivem tm vindo a deparar-se com problemas socioeconmicos, com reflexos negativos em termos de presso sobre os recursos naturais, do saneamento do meio e do exerccio da cidadania, sendo este uma das vias que poderia contribuir para a resoluo da problemtica do desenvolvimento dessas comunidades. O presente trabalho de investigao tem por objetivo analisar o nvel da educao e do capital social nas comunidades piscatrias da ilha de Santiago em Cabo Verde, evidenciar o papel da educao na formao e no reforço do nvel de capital social nessas comunidades e analisar a importncia, deste ltimo, para o desenvolvimento sustentvel das mesmas. Para a realizao deste trabalho foi utilizada uma metodologia com enfoque quantitativo e exploratrio. Para alm do estudo documental, para a obteno da informao sobre a educao, o capital social e o desenvolvimento, os dados da parte prtica do trabalho foram obtidos por meio de inqurito por questionrio aplicado s 340 (trezentas e quarentas) pessoas, de ambos os sexos, das comunidades piscatrias da ilha de Santiago, escolhidas aleatoriamente. Os resultados do estudo foram apresentados com base em estatsticas descritivas e fez-se testes estatsticos para verificar a dependncia/ independncia entre as variveis do estudo e as hipteses. Ainda, a discusso dos resultados de estudo foi feita tendo em considerao o suporte terico, a esse respeito, e que consta do trabalho. Da anlise e discusso dos resultados do trabalho, conclui-se que, nas comunidades piscatrias da ilha de Santiago, no h correlao direta entre o nvel de educao e o de capital social, sendo este mais elevado para os respondentes que no sabem ler e nem escrever e para os que no esto a frequentar estudos, e o ndice de Capital Social (ICS) das pessoas suportado pela tradio. Ainda, o capital social dos inquiridos a nvel da ilha de Santiago de 0,76 e, sendo assim, acima da mdia estabelecida (0,50), e aproveitado pelas pessoas na vida quotidiana, mas no se projeta para as iniciativas sem efeitos imediatos e, em consequncia, pouco tem vindo a contribuir para o desenvolvimento dessas comunidades.
Resumo:
This research project has as main objective the design of a project to raise awareness and environmental education in the area of prevention of the urban waste production by focusing on the presentation of a methodological proposal to incorporate this theme in the Course Curriculum of the Basic Education in Cape Verde. The study aimed beyond the project design, the preparation of a guide and a set of activities, instruments to be used by the educational community and more directly by the teachers of the Basic Education (EB) of Cape Verde for knowledge construction in study area and promove the development of skills of those teachers in terms of planning activities for waste prevention. The realized work included visits to various sources of information considered relevant, the application and validation of some activities in the population testing process using the technique of participant observation. This research involved the collaboration of the educational community of Praia namely the BE teachers, Pedagogical team teaching and Promoters of the new BE Curriculum. The study made a contribution in the view of the definition of the methodology of the work project and the assessment tool in order to reflect on the work process and its subsequent correction / improvement of future operations. We also present a proposal of monitoring and evaluation instrument of the project which will be applied during the implementation phase. Its use will enable the school community to improve their practices and will facilitate the involvement of the educational community taking into consideration an environmental sustainability
Resumo:
O presente trabalho de projecto tem como principal objectivo a concepo de um projecto de sensibilizao e educao ambiental na rea da preveno da produo dos resduos urbanos com enfoque na apresentao de uma proposta metodolgica de integrao desta temtica nos Currcula do Ensino Bsico de Cabo Verde. Do estudo desenvolvido resultou, alm da concepo do projecto, a elaborao de um guia, bem como um caderno de actividades, instrumentos a serem utilizados pela comunidade educativa e mais directamente pelos professores do Ensino Bsico (EB) de Cabo Verde visando o reforço de conhecimentos na rea de estudo identificada e o desenvolvimento de competncias juntos dos referidos professores, para a planificao de actividades de preveno da produo dos resduos urbanos. O trabalho realizado compreendeu visitas a vrias fontes de informao consideradas pertinentes assim como a aplicao e validao de algumas actividades numa populao-teste com utilizao da tcnica de observao participante. Deste modo, o estudo contou com a colaborao da comunidade educativa da Cidade da Praia nomeadamente professores do EB, Equipa pedaggica e Promotores do novo Currculo do EB. O estudo permitiu dar um contributo na perspectiva da definio da metodologia do trabalho do projecto e instrumento de avaliao, visando uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido e sua consequente correco/melhoria de futuras aces. Apresentamos ainda uma proposta de instrumentos de acompanhamento e avaliao do projecto cuja aplicao se prope no decorrer da implementao do mesmo. A sua utilizao permitir comunidade escolar melhorar as suas prticas e facilitar o envolvimento da comunidade educativa tendo em vista a sustentabilidade ambiental.
Resumo:
This research project has as main objective the design of a project to raise awareness and environmental education in the area of prevention of the urban waste production by focusing on the presentation of a methodological proposal to incorporate this theme in the Course Curriculum of the Basic Education in Cape Verde. The study aimed beyond the project design, the preparation of a guide and a set of activities, instruments to be used by the educational community and more directly by the teachers of the Basic Education (EB) of Cape Verde for knowledge construction in study area and promove the development of skills of those teachers in terms of planning activities for waste prevention. The realized work included visits to various sources of information considered relevant, the application and validation of some activities in the population testing process using the technique of participant observation. This research involved the collaboration of the educational community of Praia namely the BE teachers, Pedagogical team teaching and Promoters of the new BE Curriculum. The study made a contribution in the view of the definition of the methodology of the work project and the assessment tool in order to reflect on the work process and its subsequent correction / improvement of future operations. We also present a proposal of monitoring and evaluation instrument of the project which will be applied during the implementation phase. Its use will enable the school community to improve their practices and will facilitate the involvement of the educational community taking into consideration an environmental sustainability
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
A aplicao das biotecnologias hoje considerada uma parte importante da soluo aos problemas gerados pela insegurana alimentar e a reduo da pobreza no mundo. Contudo, h necessidade da avaliao dos riscos reais associados liberao dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e sade humana, pela alterao da diversidade biolgica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequncias das interaces dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana como um instrumento de preveno dos riscos provenientes de produtos biotecnolgicos. Este Protocolo um instrumento jurdico internacional de cariz obrigatrio adoptado pela Conferncia das Partes aquando da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre a Diversidade Biolgica (CDB), em 1992. A Conveno, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resoluo dos problemas antes mencionados, objectiva contribuir para assegurar um nvel adequado de proteco para a transferncia, manipulao e utilizao segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservao e utilizao sustentvel da diversidade biolgica, considerando igualmente os riscos para a sade humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteirios. O governo de Cabo Verde, consciente da importncia que se relaciona proteco da biodiversidade das ilhas e da sade pblica contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, atravs do Decreto n 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana. Com a ratificao do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o pas comprometeu-se a cumprir as exigncias e obrigaes do Protocolo, dentre as quais, a elaborao e materializao do O objectivo primrio do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurana ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurana (PNB), o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurana para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigaes sob o protocolo. Para a implementao do Plano, Cabo Verde fez uma anlise do cenrio actual da biotecnologia e da Bio-segurana, props um quadro jurdico institucional Nacional e elaborou um plano de aco para implementao do Quadro Nacional de Bio-segurana (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos polticos, legais, administrativos e tcnicos, prprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases cientficas e sistemas transparentes de tomada de deciso que habilitem o pas a beneficiar dos potenciais benefcios da biotecnologia moderna, assegurando a mxima proteco do ambiente, sade humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigao, liberao e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, sade humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteirio seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o pas no dispe de nenhuma poltica que aborde a questo concreta da Bio-segurana, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentvel, conservao da biodiversidade, desenvolvimento agrcola, segurana alimentar, etc., sob os quais uma poltica de biotecnologia e Biosegurana no quadro do QNB ser desenvolvida. Ela ser alicerada nas polticas existentes para os vrios sectores, principalmente, nos domnios do ambiente (conservao da biodiversidade), da sade pblica, da agricultura (proteco fitossanitria e sanidade animal) e da pesca, embora a investigao neste domnio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementao do quadro nacional de Bio-segurana enfatizam e priorizam o reforço da capacitao institucional e tcnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequao e reorganizao das estruturas existentes. No obstante, o pas pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna j disponveis, em benefcio da produo alimentar, da sade humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indstria. Para concretizar o plano, foi proposta a criao de um sistema administrativo e institucional composto por seis rgos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurana; o Comit Regulador (CR) /Monitorizao e Fiscalizao; o Secretariado Tcnico (ST); o Painel Tcnico Cientfico (PTC) e; o Comit Pblico. Cada um desses rgos tem funes especficas que vo desde a orientao das vertentes polticas do pas at a sensibilizao e educao do pblico no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente nica, sob a alada do Ministrio do Ambiente e Agricultura, como o rgo responsvel pela autorizao ou no da introduo/criao de OGMs, pela coordenao de todas as actividades ligadas Bio-segurana; e pela recepo de pedidos de autorizao e a gesto de notificaes, sejam eles para importao, liberao, propagao ou comercializao; ou uso directo para a alimentao, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, atravs do Secretariado Tcnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurana e mecanismos de fiscalizao importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princpio da precauo e tendo em vista a proteco da vida e a sade do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades pblicas e privadas envolvidas na importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de OGM e seus produtos, sem prejuzo do regime fixado para as operaes de comrcio externo de e para Cabo Verde e demais legislao aplicvel. O diploma tambm no se aplica aos movimentos transfronteirios de frmacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislao especfica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no pas, foi concebido um plano de aco quinquenal para sua operacionalizao. Este plano de aco consiste num conjunto de actividades que devero ser adoptadas e realizadas nos prximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurana; estabelecimento de um sistema de consciencializao, educao e participao para bio-segurana; criao de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domnio da biotecnologia/bio-segurana; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produo pecuria e aquacultura); manuteno do uso seguro de produtos farmacuticos e alimentares como uma prioridade no domnio da sade pblica e; certificao de um conjunto de medidas e polticas efectivas que acompanhem as constantes mudanas.
Resumo:
A aplicao das biotecnologias hoje considerada uma parte importante da soluo aos problemas gerados pela insegurana alimentar e a reduo da pobreza no mundo. Contudo, h necessidade da avaliao dos riscos reais associados liberao dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e sade humana, pela alterao da diversidade biolgica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequncias das interaces dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana como um instrumento de preveno dos riscos provenientes de produtos biotecnolgicos. Este Protocolo um instrumento jurdico internacional de cariz obrigatrio adoptado pela Conferncia das Partes aquando da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre a Diversidade Biolgica (CDB), em 1992. A Conveno, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resoluo dos problemas antes mencionados, objectiva contribuir para assegurar um nvel adequado de proteco para a transferncia, manipulao e utilizao segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservao e utilizao sustentvel da diversidade biolgica, considerando igualmente os riscos para a sade humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteirios. O governo de Cabo Verde, consciente da importncia que se relaciona proteco da biodiversidade das ilhas e da sade pblica contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, atravs do Decreto n 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurana. Com a ratificao do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o pas comprometeu-se a cumprir as exigncias e obrigaes do Protocolo, dentre as quais, a elaborao e materializao do O objectivo primrio do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurana ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurana (PNB), o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurana para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigaes sob o protocolo. Para a implementao do Plano, Cabo Verde fez uma anlise do cenrio actual da biotecnologia e da Bio-segurana, props um quadro jurdico institucional Nacional e elaborou um plano de aco para implementao do Quadro Nacional de Bio-segurana (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos polticos, legais, administrativos e tcnicos, prprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases cientficas e sistemas transparentes de tomada de deciso que habilitem o pas a beneficiar dos potenciais benefcios da biotecnologia moderna, assegurando a mxima proteco do ambiente, sade humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigao, liberao e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, sade humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteirio seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o pas no dispe de nenhuma poltica que aborde a questo concreta da Bio-segurana, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentvel, conservao da biodiversidade, desenvolvimento agrcola, segurana alimentar, etc., sob os quais uma poltica de biotecnologia e Biosegurana no quadro do QNB ser desenvolvida. Ela ser alicerada nas polticas existentes para os vrios sectores, principalmente, nos domnios do ambiente (conservao da biodiversidade), da sade pblica, da agricultura (proteco fitossanitria e sanidade animal) e da pesca, embora a investigao neste domnio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementao do quadro nacional de Bio-segurana enfatizam e priorizam o reforço da capacitao institucional e tcnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequao e reorganizao das estruturas existentes. No obstante, o pas pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna j disponveis, em benefcio da produo alimentar, da sade humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indstria. Para concretizar o plano, foi proposta a criao de um sistema administrativo e institucional composto por seis rgos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurana; o Comit Regulador (CR) /Monitorizao e Fiscalizao; o Secretariado Tcnico (ST); o Painel Tcnico Cientfico (PTC) e; o Comit Pblico. Cada um desses rgos tem funes especficas que vo desde a orientao das vertentes polticas do pas at a sensibilizao e educao do pblico no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente nica, sob a alada do Ministrio do Ambiente e Agricultura, como o rgo responsvel pela autorizao ou no da introduo/criao de OGMs, pela coordenao de todas as actividades ligadas Bio-segurana; e pela recepo de pedidos de autorizao e a gesto de notificaes, sejam eles para importao, liberao, propagao ou comercializao; ou uso directo para a alimentao, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, atravs do Secretariado Tcnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurana e mecanismos de fiscalizao importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princpio da precauo e tendo em vista a proteco da vida e a sade do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades pblicas e privadas envolvidas na importao, exportao, trnsito, produo, manipulao, manuseamento e utilizao de OGM e seus produtos, sem prejuzo do regime fixado para as operaes de comrcio externo de e para Cabo Verde e demais legislao aplicvel. O diploma tambm no se aplica aos movimentos transfronteirios de frmacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislao especfica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no pas, foi concebido um plano de aco quinquenal para sua operacionalizao. Este plano de aco consiste num conjunto de actividades que devero ser adoptadas e realizadas nos prximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurana; estabelecimento de um sistema de consciencializao, educao e participao para bio-segurana; criao de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domnio da biotecnologia/bio-segurana; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produo pecuria e aquacultura); manuteno do uso seguro de produtos farmacuticos e alimentares como uma prioridade no domnio da sade pblica e; certificao de um conjunto de medidas e polticas efectivas que acompanhem as constantes mudanas.
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CQNUMC) a 29 de Maro de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicao Nacional (PCN) bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu atravs do PNUD/FEM um financiamento para formulao do seu Programa de Aco Nacional de Adaptao (NAPA) em matria das Mudanas Climticas com vista a identificar as opes de adaptao prioritrias segundo as necessidades e preocupaes urgentes e imediatas das populaes mais vulnerveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanas climticas. Durante o processo de elaborao do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condies de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratgias de interveno numa perspectiva de desenvolvimento durvel e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As anlises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanas Climticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviomtrica como uma das caractersticas mais marcantes das condies climticas do pas que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento scio-econmico. A m distribuio, espcio-temporal, das chuvas associadas s frequentes ocorrncias da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favorveis requerem aces de interveno suaves com base em medidas de adaptaes prioritrias visando mitigar os impactos directos dos fenmenos biofsicos. Assim, face problemtica da variabilidade e dos impactos das Mudanas Climticas, o NAPA Cabo Verde identificou trs sectores (Recursos Hdricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritrios, cujos projectos identificados devem ter em considerao as quatro medidas principais de interveno: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoo de actividades de investimento, e proteco e conservao no terreno, 3) Investigao/aco para melhorar a resistncia populaes e dos ecossistemas 4) Informao, Educao e Mobilizao (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados s MC e variabilidade Climtica. Cada um dos trs projectos prioritrios identificados ser elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurar desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementao. No contexto especfico, cada um dos trs projectos prioritrios que agremiam este programa de aco de adaptao desenvolver a montagem institucional que lhe mais adequada, conforme os princpios directores que norteiam a estratgia de implementao. Este programa de aco, concebido a curto e mdio prazo conforme o horizonte temporal da Estratgia de Luta Contra Pobreza, cobre o perodo 2008-2012. Para a implementao do NAPA Cabo Verde a contribuio do GEF a considerar ser de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessrio mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao pas de se iniciar o seu processo de adaptao de acordo com as opes prioritrias de interveno. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graas ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participao de vrios intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuio durante todo o processo de preparao e validao do programa.
Resumo:
As Mudanas Climticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferncia climtica organizada em Genve pela Organizao Meteorolgica Mundial (OMM). Nesta ocasio foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrpica contribussem para aumentar a emisso de GEE, susceptvel de pr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanas climticas e seus efeitos adversos representam uma preocupao para a humanidade, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo ltimo desta Conveno estabilizar as concentraes de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a nveis que acautelariam a interferncia antrpica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas a 29 de Maro de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicao bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos GEE, anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. A Comunicao Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentvel, dos seus problemas de vulnerabilidade e possvel adaptao, os procedimentos relacionados com a emisso dos GEE nos diversos sectores, projecta cenrios de emisso, prope polticas e medidas de atenuao, e analisa as necessidades tcnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementao do Plano Nacional de Mitigao. Por sua vez a Estratgia e Plano de Aco Nacional sobre as Mudanas Climticas, define as opes e estratgias de interveno e apresenta um plano de aco com os respectivos projectos de atenuao e mitigao dos impactes das mudanas climticas em Cabo Verde. No mbito da implementao dos compromissos assumidos na Conveno, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domnio da gesto do ambiente global e a reforar as suas capacidades individuais, institucionais e sistmicas de forma a proporcionar uma melhor gesto do ambiente no quadro da reduo da pobreza e desenvolvimento sustentvel. Neste contexto, o projecto de auto-avaliao do reforço de capacidades para a gesto ambiental global (NCSA), atravs deste relatrio, permitir a formulao de uma estratgia e de um plano de aco visando o reforço das capacidades no domnio das Convenes Internacionais, particularmente as relativas a mudanas climticas, biodiversidade e desertificao. A gesto do projecto est a cargo de um Comit de Pilotagem e de Coordenao e de um grupo restrito do projecto. Para a realizao das actividades a coordenao do projecto recruta consultores por um perodo determinado, que trabalham especificamente nas trs convenes: Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas Conveno sobre a Biodiversidade Conveno sobre a Desertificao Estes relatrios sero validados pelo Comit de Pilotagem. Este relatrio relativo as Mudanas Climticas, far em primeiro lugar um resumo histrico dos engajamentos e objectivos da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigaes das Partes As estratgias ou polticas nacionais para responder de forma eficaz s obrigaes O nvel das polticas (executadas ou no executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementao das obrigaes e dos engajamentos da Conveno As sinergias e os pontos intersectoriais das trs Convenes Este estudo ser um suporte para futuros estudos no mbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforço das capacidades a nvel sistmico, institucional e individual.
Resumo:
A presente dissertao teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em Cabo Verde, com destaque para as polticas e medidas implementadas no perodo que decorre de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram uma comparao entre os Concelhos da Praia e de So Salvador do Mundo, localizados no sul e no centro da ilha de Santiago, respectivamente. Como ponto de partida, fez-se uma caracterizao climtica/ambiental do pas, salientando a sua fragilidade ambiental atravs de uma estreita ligao entre as suas caractersticas naturais e o estado de ambiente para delinear a evoluo das medidas polticas e jurdicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o trabalho emprico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquritos efectuados junto dos moradores, escolas, tcnicos e polticos que lidam com a problemtica ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possvel analisar profundamente as principais causas da degradao ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de gua, o saneamento bsico, o aumento da populao, o xodo rural e as construes clandestinas, estabelecendo uma correlao entre estas e o desenvolvimento econmico-social e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, exps-se o trabalho realizado e o que se perspectiva fazer para sua mitigao, privilegiando a vertente pedaggica, destacando a importncia do envolvimento de grupos comunitrios para prossecuo de aces diversificadas de sensibilizao, de programao e da formao em paralelo com o reforço de fiscalizao para melhor aplicao de normas existentes.
Resumo:
Na base de qualquer reflexão sobre a(s) identidade(s), encontra-se um fecundo campo de referncias revestido de pressupostos que entroncam em matrizes operatrias compsitas. O mesmo dizer que, tratando-se de um conceito que figura no vasto panorama das cincias humanas e sociais, so-lhe naturalmente conferidas especficas categorias programticas, refractrias, por esse mesmo facto, a um domnio conceptual redutvel ao discurso de incidncia monolgica. Conceito [re]nobilitado essencialmente pelo discurso das cincias sociais, ao qual deve em parte a sua convalidao e utilizao no panorama filosfico-social dos anos 80 do nosso sculo, tem sido, de um modo frequente, espartilhado em rtulos vrios que, no entanto, se no o legitimam como o conceito (modulando-o, sem propriamente o descaracterizar, com texturas variveis), pelo menos, sempre lhe reconhecem uma faceta ideolgica, tornando-se por isso necessrio, numa anlise desse conceito, uma certa acuidade metodolgica. Por outro lado, esta problemtica, no nosso trabalho, no se compadece tanto com um investimento terico em premissas coniventes com o discurso ideolgico; ir circunscrever-se sobretudo a um mbito lingustico-cultural e, em parte, literrio, regido obviamente por padres metodolgicos axialmente abalizados e ratificados por esses domnios cientficos. E so esses domnios que, apesar de tudo, conferem quele conceito uma fluidez semntica e uma moldura programtica, singularizada por um discurso que exalta o passado e o presente de uma comunidade discurso esse condicionado, todavia, por um outro que salvaguarde o futuro dessa mesma comunidade. Assim, na prtica, o ndice que resulta da questionao desses discursos pode rastrear-se em reflexes que convergiro em duas linhas motrizes: uma, consentnea com um equacionamento da identidade histrico-cultural; a segunda, regida por um posicionamento lingustico-cultural. Acima de tudo, note-se bem, nunca conferiremos a este trabalho qualquer tipo de orientao de teor xenfobo ou extremista, orientaes essas que criticamos profundamente. Nesse sentido, ater-nos-emos, em primeiro lugar, a um panorama limitado de questes, como, por exemplo, as que radicam no domnio da teoria da linguagem e do sujeito o problema da unidade e da alteridade, prerrogativas conceptuais nucleares, na nossa opinio, do conceito de identidade , as que se inferem da concepo segundo a qual o reforço da identidade nacional resulta da consciencializao de um acervo de informaes que a memria cultural de uma comunidade propicia, do qual o discurso da identidade no se pode demitir, com o inconveniente de se desgastar um conjunto de figuras, episdios e vivncias histricas cuja evocao potencia a unio entre os indivduos dessa comunidade. Na sequncia destas reflexes, e concomitantemente, o problema da identidade, na sua feio lingustica, ser igualmente merecedor de alguma ateno, abordagem desde logo padronizada pelo epicentro da Lngua Portuguesa, mas suscitada por um cromatismo de informaes envolventes, relacionadas com a tradio histrico-lingustica, com a relao lingustica entre os falantes da comunidade lusfona e com o reconhecimento absoluto, por parte destes, da lngua que falam como a sua lngua. Por isso, a postura acalentada por uma poltica da lngua portuguesa apresentou como corolrio, recentemente, a constituio da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (CPLP), de cunho evidentemente plural e divergente, mas sobretudo marcada com o selo da unidade lingustica . O bom termo da poltica da Lngua Portuguesa deve, contudo, ser almejado por todos os elementos dessa comunidade lingustica, sem o prstimo dos quais a identidade portuguesa poder esmorecer.
Resumo:
No mbito do Projecto de Cooperao Tcnica CPLP/FAO, foi criado, por despacho do MADRRM, um Comit Nacional de Coordenao para apresentar um Quadro de Demandas e Propostas do pas com vistas ao desenvolvimento de um Programa Regional de Cooperao Sul-Sul e Norte-Sul envolvendo os pases da CPLP no domnio da Gesto Sustentvel das Terras (GST), no mbito da UNCCD, com Assessoria Tcnica da FAO e do Secretariado da CPLP, e com o apoio de uma Equipa de Consultores Nacionais. A estrutura do Relatrio Nacional foi baseada no historial da implementao da UNCCD em Cabo Verde, integrando a problemtica da Gesto Sustentvel das Terras, e apresenta diferentes temticas, nomeadamente: O Quadro Institucional e Legislativo relevante, os Actores chaves, as necessidades de reforço de capacidades, os domnios de interveno relevantes, os arranjos institucionais pertinentes. A degradao das terras e o avano da desertificao representam um risco real e significativo para as populaes nos pases da CPLP, incluindo Cabo Verde, as quais enfrentam a ameaa da desertificao com diferentes nveis de intensidade e incidncia territorial. Da mesma forma, os pases apresentam em diferentes estgios de implementao da UNCCD, reflexos das suas dificuldades em termos de capacidades, estratgias e recursos financeiros para o envolvimento dos diferentes intervenientes. Os Relatrios Nacionais sobre a situao da Desertificao destacam uma sequncia de riscos e situaes de vulnerabilidades, seguidos de impactos socioeconmicos e estratgias de Adaptao. A anlise aponta as possveis estratgias de adaptao e busca de solues em Cabo Verde. No contexto da Desertificao e Degradao das Terras, a aptido dos solos tem uma importncia determinante na Gesto Sustentvel das Terras. A Identificao do tipo de uso actual das terras dever ser feita de acordo com as prioridades de interveno quanto a aptido dos solos (Agricultura, Biodiversidade, etc). A delimitao das terras facilita a implementao de polticas e programas de desenvolvimento sustentvel. Esse processo tem vindo a tomar corpo em Cabo Verde atravs do Programa das reas Protegidas Terrestres e Marinhas, o que significa um primeiro passo para a implementao de um Programa Nacional de Gesto Sustentvel das Terras. O contexto poltico caracteriza-se por uma evoluo positiva a nvel de tomada de conscincia sobre a sustentabilidade ambiental. Cabo Verde dispe de um quadro normativo, amplo e abrangente no Sector do Ambiente. No entanto, as leis e seus regulamentos so acentuadamente complexos, com um elevado grau de tecnicidade, o que os torna de difcil entendimento para grande parte da comunidade que chega a ter acesso a um ou outro instrumento legal de proteco do ambiente e da natureza. Da anlise das polticas seguidas durante os ltimos anos constata-se que a problemtica ambiental ganhou uma nova dimenso, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal. A problemtica fundiria reveste-se de grande complexidade em Cabo Verde decorrente no apenas da forma como se d o acesso terra como tambm das relaes sociais e de produo do campo, num contexto de um ecossistema frgil e de uma sociedade com graves problemas de pobreza e vulnerabilidade, acentuando os mecanismos de dependncia terra e actividade agrcola bem como de sujeio no quadro de determinadas relaes sociais. No programa do governo e outros instrumentos atribui-se ao ordenamento do territrio e a gesto integrada dos recursos naturais um lugar estratgico no processo de desenvolvimento de Cabo Verde. O Governo objectiva estimular o surgimento de fileiras competitivas, incluindo a prestao de servios, em especial o turismo rural, em particular atravs da articulao com o processo de desenvolvimento de parques naturais e de valorizao dos recursos ambientais e conservao da natureza. O Desenvolvimento das Capacidades um processo de longo prazo que privilegia o fortalecimento endgeno das estruturas nacionais, por conseguinte a viso linear e descontinua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar uma viso mais integrada onde o projecto que deve se adaptar a estrutura para refora-la. Assim a implementao de uma Estratgia para o Desenvolvimento das Capacidades na GST dever passar pela identificao de sequncias, nomeadamente: - As capacidades necessrias; - Os tipos de actividades por realizar; - Os actores a serem envolvidos; - As modalidades de desenvolvimento das capacidades. A identificao das Instituies-Chave e definio das competncias da Coordenao Nacional do Programa resultou de uma estreita concertao e negociao de todas as partes envolvidas, tendo em considerao o carcter pluridisciplinar e multi-sectorial e transversal da UNCCD. As instituies e/ou equipas nacionais sero envolvidas na implementao das actividades no mbito da Gesto Sustentvel das Terras, e integram um processo de aprendizagem de Job-training favorecendo a aquisio de conhecimentos e saber - fazer, atravs de trabalhos sobre os diferentes engajamentos da UNCCD. A degradao dos solos e prticas de gesto insustentvel das terras esto entre os maiores desafios ambientais do mundo de hoje, o que constitui tambm um importante obstculo para a satisfao das necessidades bsicas da humanidade, especialmente em zonas ridas. A Degradao das Terras aumenta a vulnerabilidade das populaes perante as alteraes e mudanas climticas, reduzindo as actividades rurais, diminuindo a produtividade agrcola, favorecendo a vulnerabilidade nas produes, reduzindo os recursos naturais locais; A Gesto Sustentvel das Terras pode reduzir a vulnerabilidade s Mudanas Climticas, aumentar as capacidades das populaes na adaptao s Mudanas Climticas, e em muitos casos, pode contribuir para a mitigao das Mudanas Climticas atravs do aumento da sequestrao do carbono e reduo da emisso de gases. No contexto actual no existem Programas/Projectos especficos para a Gesto Sustentvel das Terras, mas h Programas/Projectos Maiores que integram a Componente Luta contra a Desertificao como estratgia de implementao. A viso linear e descontnua dos projectos que tiram recursos/proveitos das estruturas deve ceder o lugar para uma viso mais integrada onde o projecto que deve se adaptar a estrutura para refora-la. Considerando um vasto leque de Programas/Projectos em Pipeline, em varias reas relacionadas com UNCCD/GST no pas, optou-se por fazer uma Priorizao dos Domnios de interveno de acordo com os Recursos Financeiros e Capacidades Nacionais. Foram propostos 5 Eixos (Gesto Sustentvel dos Recursos Naturais, Fortalecimento Institucional, Comunicao e Cidadania, Parcerias e Sinergias, Desenvolvimento Cientifico e Tecnolgico), estruturados em 7 Domnios de interveno (Apoio na GST, Desenvolvimento Agrosilvo- pastoril, Ordenamento do Territrio, Sistema de Monitorizao e Avaliao, IEC Ambiental, Desenvolvimento das Capacidades para mobilizao de fundos e Investigao Inter-disciplinar e Integrada) que integram Projectos de Desenvolvimento. O Desenvolvimento das Capacidades necessita de arranjos institucionais que respondem directamente aos objectivos definidos no Programa GST em Cabo Verde. A elaborao e implementao de um Programa de Gesto Sustentvel das Terras exigem um esforo conjunto de articulao e concertao entre os actores/parceiros chaves, e uma interveno eficiente e eficaz por parte dos mesmos. Perspectiva-se que o alcance dos objectivos traados no mbito do Programa s ser possvel atravs de uma actuao eficaz de cada actor envolvido e da sinergia resultante da interaco entre as instituies. A parceria fundamental tendo em conta a transversalidade da Gesto Sustentvel das Terras (GST). Em consequncia, as diferentes instituies (actores/parceiros) devem ser implicadas de modo a participarem nas actividades habilitantes de planificao e criao de capacidades endgenas, nos diferentes domnios prioritrios da GST que facilitaro a aplicao de medidas de reaco eficazes, conforme o estabelecido nas Convenes do Rio, nomeadamente a UNCCD.
