O Papel da Universidade face ao meio envolvente

habilidades em confronto com o que aconteceu num passado recente. Como forma de reagir positivamente a esta exigência há uma maior preocupação na formação dos actores económicos, tanto na perspectiva inicial como na contínua. Neste contexto, a educação e a formação estão na base das competências dos indivíduos. Contudo, as competências, face às exigências do mercado de trabalho, não devem ser produzidas para a execução de uma tarefa, mas sim para o indivíduo a possíveis situações diferentes e inesperadas.

A fortificação em Cabo Verde nos finais do século XVI

As obras de construção da fortaleza Real de São Filipe devem ter sido iniciadas em 1587, quando chega à Ribeira Grande o mestre-das-obras reais João Nunes, nomeado a 12 de Junho de 1586, e proveniente de Tânger, onde, em 1577, substituíra o mestre Jorge Gomes. João Nunes acompanhara o rei D. Sebastião à malograda batalha de Alcácer Kibir, tendo ali caído prisioneiro, juntamente com os engenheiros Nicolau de Frias, António Mendes, depois mestre de São Julião da Barra e Filipe Térzio, então engenheiro-mor do reino. A planta de que era portador, quase obrigatoriamente, teria de ser projecto de Filipe Térzio, embora com a colaboração dos outros engenheiros então em serviço na provedoria das obras reais.

Descentralização e Autonomia Financeira do Município de São Miguel

O Presente trabalho intitulado “Descentralização e Autonomia Financeira do Município de São Miguel ”, enquadra-se no âmbito da obtenção do grau de Licenciatura em Economia e Gestão, Vertente Administração e Controlo Financeiro, ministrado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A descentralização em Cabo Verde consolidou se com a institucionalização das autarquias locais, o que levaram o país a dotar-se de um conjunto de instrumentos e mecanismo, capaz de proporcionar a utilização mais eficaz dos recursos, permitindo-se a melhoria do bem-estar coletivo e aproximação do Governo Central a população. Desta forma permitiu que diversos poderes que eram exclusivamente de Estado fosse transferido para os Municípios, assim sendo, tornando os Municípios cada vez mais autónomo e menos dependente do Governo Central. Este trabalho desenvolve-se em torno da problemática do processo da Descentralização em Cabo Verde e da Autonomia Financeira do Município de S. Miguel, sendo a descentralização uma ferramenta que permite uma maior eficácia na gestão municipal, tendo em conta as vantagens em termos organizacional e a sua contribuição para a melhoria da autonomia financeira dos Municípios. Pretende-se com este estudo analisar minuciosamente as possíveis relações existentes entre a descentralização e a autonomia financeira desse Município. Esta pesquisa é de natureza qualitativa, onde a recolha dos dados e das informações foi feita por meio de estudo documental e de entrevistas. Da análise das entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa chegou a conclusão que a Descentralização em Cabo Verde constitui uma estratégia facilitadora para melhoria da eficácia e produtividade dos serviços e que ela é um instrumento indispensável para a autonomia financeira dos Municípios.

DIAGNOSTICO DAS CONDIÇÕES DE SANEAMETNO BÁSICO NA ILHA DE SANTO ANTÃO, CABO-VERDE

O objetivo principal deste trabalho foi diagnosticar as condições de saneamento básico na ilha de Santo-Antão, Cabo Verde. A pesquisa analisou quais políticas públicas são aplicadas para sanar a necessidade de uma infraestrutura que possibilite uma saúde de qualidade para todos os seus habitantes e ainda mapear as grandes linhas da evolução política do setor de saneamento das últimas décadas. Como metodologia a pesquisa documental (MORESEI, 2003), foi utilizado, analisando legislações de países latino-americanos e europeus, bem como tratados internacionais e documentos das Nações Unidas para se ter uma base legal das garantias do direito ao saneamento básico e dos cuidados com o meio ambiente, bem como os Planos de Desenvolvimento de Santo Antão de anos consecutivos que mostram o desempenho dos poderes públicos, tanto da esfera municipal quanto do governo central nas políticas de saneamento. O diagnóstico contribui na formação de um acervo que auxilie autoridades e órgãos responsáveis pelo saneamento básico na ilha, possibilitando, portanto, melhorias em áreas ainda não assistidas. A preocupação com o saneamento esteve sempre relacionada à transmissão de doenças. De acordo com a conceituação clássica inscrita no Manual de Saneamento de 1927, Sousa (2004) concebe o saneamento como sendo “O conjunto de medidas que visam à modificação das condições do meio ambiente com a finalidade de promover a saúde e prevenir as doenças”.

A Regulação da Comunicação Social em Cabo Verde na Era Digital

Com a perspetiva da implementação de uma Autoridade Reguladora para a Comunicação Social em Cabo Verde que terá poderes de emitir normas, assegurar a sua aplicação, fiscalizar e reprimir eventuais infrações, esta dissertação propõe fazer uma abordagem das representações dos atores envolvidos, da importância e da afirmação da primeira entidade administrativa com autoridade para assegurar o processo de hétero regulação dos meios de comunicação social, no quadro da expansão digital. Os avanços tecnológicos nas últimas décadas mudaram a estruturação dos meios de comunicação social, um pouco por todo mundo, incluindo Cabo Verde. Neste país, o processo de adesão por parte dos media tem sido lento na busca de uma melhor alternativa para lidar com as plataformas digitais. Com o advento da Internet, a radiodifusão por satélite e a Sociedade da Informação, os meios tradicionais como a imprensa escrita e a radiodifusão – ainda sujeitos a um estreito controlo de conteúdos - despoletaram dúvidas e incertezas quanto à forma mais apropriada de regular a comunicação social, já que não podem ser tão facilmente controlados. Este estudo pretende também identificar a melhor estratégia de regulação dos media em Cabo Verde no contexto da sua migração para o digital, na medida em que se existir uma estrutura reguladora forte, que acompanhe os princípios fundamentais da regulação, será possível responder eficazmente às solicitações da atual mudança, garantindo o difícil equilíbrio entre eles.