EFICÁCIA SOCIAL (QUALIDADE E EQUIDADE) DO SISTEMA EDUCATIVO EM CABO VERDE

A eficácia social do sistema educativo determinado pela equidade, entendida aqui como sinónimo da igualdade de oportunidades educativas, e a qualidade da educação é um tema central no debate educativo actual. Nos discursos recorrentes são patentes as referências à necessidade de melhorar ao mesmo tempo a equidade e a qualidade dos sistemas de ensino. Neste sentido, uma das ideias predominantes é que ambos os conceitos são complexos, mas ao mesmo tempo indissociáveis e complementares, sobretudo se consideramos que são cada vez mais os alunos de níveis socioculturais e económicos diferentes que têm acesso ao sistema educativo.

Liderança Transformacional – Transaccional, Eficácia da Equipa e Satisfação com o Líder Um estudo na Garantia Seguros

O tema desta investigação prende-se com o estudo da liderança transformacional transaccional, eficácia da equipa e satisfação com o líder. Para o efeito, recorreu-se à aplicação do Questionário Multifactorial da Liderança - QML Bass (1985), previamente utilizado e adaptado por Carrilho (2001), um material específico para estudo de liderança. Este estudo teve como objectivo averiguar se existe alguma relação entre as práticas da liderança, a eficácia percebida da equipa de trabalho e a satisfação com o líder. Pretendese, também, analisar a influência das variáveis organizacionais (sexos, vinculo do trabalhador com a organização, escolaridade e género da chefia) na percepção que os colaboradores têm das práticas da liderança transformacional e transacional. Por outro lado, interessa verificar se estas variáveis organizacionais influenciam na percepção da eficácia das equipas de trabalho e satisfação com o líder. A análise dos dados foi efectuada através do programa SPSS versão 19.0 e as estatísticas e teste utilizados foram: estatística descritiva, estatística não paramétrica (M-W, K-S, K-W, rho, etc.), coeficiente de correlacção de Pearson, coeficiente de variação, Qui-quadrado e ANOVA. Os resultados do presente estudo revelam que a liderança transformacional alcançou resultados mais significativos (média = 2,83 e desvio padrão situado em 0,745), dentre os estilos de liderança aqui estudados, em relação ao factor desempenho do questionário QML. No entanto, não é possível estabelecer, com razoável segurança, uma relação entre as práticas da liderança, a eficácia percebida da equipa de trabalho e a satisfação com o líder.

Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Interna Cabo – verdiana

O presente trabalho monográfico que se intitula “Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Cabo - Verdiana” enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em Direito, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional assim como para a comunidade nacional, com o compromisso de delinear o processo que contribui para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem reflectir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e actualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado. As Convenções Internacionais têm por objectivo criar normas jurídicas vinculativas dos sujeitos intervenientes. Por esta mesma razão, é habitual excluir do campo do Direito Internacional os acordos que dão pelo nome de gentlemen's agreements. Estes acordos de cavalheiros são concluídos entre representantes governamentais em seu próprio nome, ou seja, sem intenção de vincular os respectivos Estados.