42 resultados para Alienação de bens


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Os dados recentes, mostram que a tendência do crescimento no arquipélago, está direcionada para centros urbanos, como decorre da nova lei das cidades1. Para construção da qualidade do ambiente no território, indubitavelmente, deve optar pelo planeamento, incluindo medidas concretas que definem áreas para espaços verdes de utilização coletiva. Deve insistentemente procurar linhas estratégicas que garantem os citadinos acesso aos bens essenciais e primários: este por si só justificaria a dissertação. O Resultado de ocupação verificado com uma sobre-exploração do solo, esquecendo espaços verdes de utilização coletiva/equipamentos de lazer, deu origem a uma situação preocupante, impõe que se planeia um novo centro urbano, pensando nas medidas de recuperação ambiental, reintrodução dos espaços verdes coletivos, que são hoje muito insuficiente para a estabilidade e integração social dos Somadenses. Assim a investigação visa propor um modelo de organização territorial, põe um conjunto de parâmetros e dimensionamento urbano que protege, valorize e conserve o ambiente no território em Assomada

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Com a globalização e a competitividade da economia, o Governo cabo-verdiano sentiu a necessidade de adotar instrumentos e mecanismos fiscais flexíveis, modernos e eficientes para dar mais ênfase ao sector empresarial e não só. A PBF constitui uma das formas do Estado intervir na economia, ou seja, forma de estimular a criação do emprego, visando elevar o bem-estar da população. Essa intervenção assume uma grande importância em economias de poucos rendimentos económicos, sendo a sua eficácia e eficiência dependente do volume de recursos financeiros arrecadados, quer através do meio produtivo próprio, quer através da imposição de contributos dos cidadãos. Os BF é um instrumento importante do Estado porque mesmo nos países com sistemas fiscais desenvolvidos e sofisticados, o Estado recorre ao BF para intervir e conformar a realidade económica e social. Há incentivos fiscais que estimulam o investimento e a produção, como as isenções e as reduções de imposto que têm por objectivo privilegiar o consumo de alguns bens ou o desenvolvimento de certas actividades e, os mais relevantes estão centrados no imposto único sobre rendimento – IUR de pessoas colectivas e nos direitos de importação – DI. Actualmente, em Cabo Verde, existe um número elevado de incentivos fiscais que estão ligados a vários sectores económicos, concedidos sem avaliação. Os Benefícios Fiscais, enquanto instrumento privilegiado de política fiscal, têm sido concedidos há alguns anos em Cabo Verde sem uma orientação específica da sua aplicação e da sua eficácia, de forma que venham a causar um maior impacto na vida das empresas e da economia nacional. O sistema fiscal Cabo-Verdiano prevê várias formas de Benefícios Fiscais, que se encontravam dispersos em vários diplomas, mas em 21 de Janeiro de 2013, a Lei nº 26/VIII/2013 cria o Código de Benefícios Fiscais, constituindo um instrumento de extrema relevância para o desenvolvimento de qualquer país, pois são consideradas ferramentas importantes para incentivar o desenvolvimento económico-social do País.

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O presente trabalho inscreve-se no âmbito do curso de Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Administração e Auditoria no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. Este trabalho objetiva identificar as técnicas de amostragem utilizadas pelas instituições que realizam trabalhos de auditoria em Cabo Verde. Num momento em que a crise assola vários países, as instituições sentem-se cada vez mais a necessidade de uma melhor gestão dos seus bens e, de reformularem as suas estratégicas de negócio. Com estas novas imposições, viram-se obrigadas a prepararem as suas demonstrações financeiras de forma mais credível e transparente de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites. Para assegurarem estas premissas, são necessários a utilização, entre outros, de serviços de auditoria. Normalmente, os trabalhos de auditoria não contemplam a totalidade das transações ocorridas nas instituições. São efetuados com base em técnicas de amostragem no sentido de inferir sobre a totalidade das transações ocorridas, apoiando-se apenas numa parte dessas transacções. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza quantitativa e descritiva, tendo sido aplicado um inquérito por questionário. A maioria das instituições está em Santiago e São Vicente e não está inscrita na Ordem Profissional do Auditores e Contabilistas Certificados. Destas 9 instituições inventariadas e, depois de muitas tentativas, conseguiu-se o preenchimento/resposta de 5 instituições (2 públicas e 3 privadas). Os dados foram tratados e analisados no Statístical Package for the Social Science (SPSS), versão 15.0. Os resultados obtidos revelam que a materialidade constitui o critério mais referido pelas instituições para o cálculo do tamanho da amostra e a amostragem aleatória simples a técnica de amostragem mais utilizada na seleção da amostra. Apesar das instituições reconhecerem as vantagens da utilização do método probabilístico, na prática utilizam com maior frequência o método não probabilístico. A subjetividade e a experiência do auditor têm sido privilegiadas. As instituições observadas apresentam-se níveis diferenciados de familiarização/utilização das técnicas de amostragem em auditoria. Há necessidade de uma maior atenção das entidades sobre este assunto.

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Os fenómenos migratórios tem-se acentuado nas últimas décadas, para este facto muito tem contribuído a era globalizada em que nos encontramos. Com a globalização surgiu o desenvolvimento de redes mundiais, nomeadamente sistemas sociais e económicos, facultando o acesso a meios de transporte mais rápidos e baratos, e as comunicações tornaram-se mais fáceis, promovendo e facilitando as deslocações entre países e continentes, de pessoas e bens. Assim, actualmente com o acesso facilitado nas comunicações e nas deslocações, a migração tornou-se uma constante. Perante a quantidade de indivíduos oriundos das mais diversas partes do globo e com a evolução das tecnologias de informação e comunicação, as barreiras culturais foram reduzidas, permitindo uma rápida difusão de ideias e de meios, possibilitando que indivíduos que se encontram em locais geograficamente longínquos possam comunicar com regularidade. Este estudo teve como objectivo conhecer, por um lado, o impacto da utilização das TIC, por parte dos imigrantes de origem brasileira, como forma de manterem o contacto com o país de origem, por outro, o facto de residirem familiares/amigos em Portugal, aquando da sua vinda, podem contribuir para a sua integração. O estudo foi aplicado no Gabinete da família e no Gabinete do Imigrante, da Divisão de Acção Social Saúde e Juventude, da Câmara Municipal de Albufeira. Teve uma amostragem por conveniência que abrangeu 50 indivíduos oriundos do Brasil, residentes em Albufeira. Foi aplicado um inquérito por questionário que permitiu a caracterização da amostra e recolher informações sobre o impacto da utilização das TIC como forma de manter o contacto com o país de origem e a importância das redes sociais no processo de integração. Constituído por 74 questões fechadas, abertas e semi abertas. Fez-se de seguida uma análise quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos. Os resultados obtidos sobre esta problemática permitiram percepcionar que o facto de existir uma rede familiar e de amigos, contribui para a integração da família imigrante na sociedade de acolhimento. Ou seja, todo o suporte familiar e a rede de amigos existente facultam ao imigrante condições para que o mesmo se instale no país de acolhimento e se sinta integrado. O facto de os imigrantes comunicarem, por norma, semanalmente com a família no Brasil, bem como utilizarem as tecnologias de informação e comunicação, contribui em muito para o seu bem estar psicológico e emocional. O contacto regular com a família, ainda que através de uma Web cam, proporciona-lhes tranquilidade e minimiza a distância física, uma vez que os podem ver e ouvir sentindo assim o apoio dos mesmos, ajudando-os a permanecer no nosso país. O uso das novas tecnologias são utilizadas para manter a ligação com a comunidade de origem, fomentando os laços familiares e com amigos. Os imigrantes utilizam a internet para comunicar com os indivíduos da mesma nacionalidade, bem como a família/amigos que se encontram no Brasil. O acesso às TIC e o facto de as utilizarem para comunicar com a família e amigos, no país de origem, pode ser considerada como uma rede social de apoio, proporcionando assim aos imigrantes uma integração no país de acolhimento.

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Falar de desigualdades sociais é falar de uma distribuição deficiente de acessos a bens e serviços ou oportunidades, cuja raiz explicativa se encontra nos próprios mecanismos da sociedade (FERREIRA et al, 1995). A desigualdade é-nos apresentada na literatura sociológica como uma disparidade, socialmente condicionada, no acesso aos recursos existentes numa dada sociedade. Olhando para o espaço social cabo-verdiano deparamos com um país desigual em que o Índice de Gini2 aumentou de 0,43 em 1989 para 0.59 em 2002 (CABO VERVE, 2002). A passagem abrupta, em 1991, de um regime marxista-leninista – centralizador – para um regime liberal ou semiliberal, acarretou profundas modificações sociais no arquipélago, na medida em que, a partir de uma agenda de reforma económica orientada pelo Banco Mundial (BM) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), organizada em três eixos fundamentais3 , deu-se início a uma reestruturação económica, que pese embora catapultou o arquipélago para um crescimento económico acima da média, fez com que a desigualdade na distribuição do rendimento disparasse, transformando Cabo Verde numa sociedade partida.

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Esta dissertação tem por objectivo delimitar os rasgos que configuram a responsabilidade do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Neste trabalho centraremos a atenção no regime previsto no Código Marítimo de Cabo Verde, mas também atenderemos a Convenção de Bruxelas de 1910 sobre abalroação, a normativa estrangeira inspirada nela, entre os quais particularmente a da Espanha e a do Direito comparado. Qualquer expedição marítima está sujeita a certos perigos donde pode resultar perdas, danos e despesas para o navio, carga e pessoas. Com efeito o facto destes danos ou gastos terem um carácter extraordinário, não se lhes atribui nenhuma característica comum que permita unificá-los juridicamente. Em alguns casos, os danos ou gastos interessam somente as partes comprometidas contratualmente no transporte de pessoas ou coisas, e coloca-se simplesmente um problema de assumir os riscos no âmbito destes contratos. Em outros casos, tratase de eventos que geram uma responsabilidade civil extracontratual frente a terceiros alheios a viagem. Nos textos legais mais modernos (el Codice della Navigacione italiano de 1942, la Ley de Navegación argentina de 1973, la Ley de Navegación mexicana de 1994) aparece a expressão “acidentes de navegação” de conteúdo material mais abrangente do que a prévia “avarias”, mas com uma força unificadora bem marcante. Resulta então que é a especialidade derivada do dado técnico (a navegação marítima) o que justifica que certos acidentes marítimos mereçam um tratamento jurídico particularizado em relação aos danos extracontratuais contidos no Código civil. E esta especialidade é a que apresentam a abalroação, a avaria grossa, a assistência marítima, os bens resultantes de um naufrágio e certa classe de danos causados a terceiros por contaminação por hidrocarbonetos ou por outras substâncias nocivas ou perigosas transportadas, ou mesmo pelo combustível do navio. A abalroação é, sem dúvida, o risco mais grave que corre uma expedição marítima, sobretudo se tivermos em conta a importância das avarias que dela A responsabilidade do armador por abalroação resultam. A produção de uma abalroação ou de qualquer outro acidente coloca diversas questões, como por exemplo, a determinação dos supostos concretos em que devem ser indemnizados os danos causados, as pessoas obrigadas a indemnizá-los, a quantia da reparação, etc.; em definitiva, coloca-se a necessidade de se precisar do regime jurídico aplicável a abalroação. As disposições relativamente a abalroação contidas no Código Marítimo de Cabo Verde, na Convenção de 1910 e na normativa estrangeira, configuram um regime de responsabilidade civil extracontratual que constitui uma aplicação concreta dos princípios comuns da responsabilidade aquiliana. O Código civil traça as linhas básicas do regime de responsabilidade civil, a que será necessário recorrer, quando a normativa marítima não apresenta soluções para as questões resultantes do regime de responsabilidade civil por abalroação. A metodologia utilizada nesta dissertação, tem por base a pesquisa, entrevista e investigação científica quer no Direito Comparado com recurso a outros ordenamentos jurídicos, como no Direito Positivo com recurso aos instrumentos legais e convencionais. O plano de exposição deste trabalho divide-se em quatro Capítulos. O primeiro Capítulo centraliza-se na normativa reguladora da abalroação que deve delimitar-se, por princípio, das restantes normativas devido a introdução do termo técnico “acidente de navegação”. O segundo Capítulo foca-se no estudo do conceito de abalroação marítima e determinação das suas diversas modalidades em matéria de abalroação, tanto por culpa unilateral como por culpa comum. No terceiro Capítulo analisam-se os elementos que delimitam a responsabilidade extracontratual do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Desta maneira é possível, por uma parte, identificar os sujeitos que devem responder pelos danos referidos e, por outra, diferenciar este tipo da responsabilidade contratual, concretizando a normativa aplicável às abalroações constitutivos de ilícito penal. Capítulo quarto contempla por um lado, o Direito consagrado, em qualquer ordenamento jurídico, que é o de compensar ao prejudicado por qualquer dano causado, por outro lado identificar os sujeitos que devem indemnizar ou solicitar indemnização. Por último, as conclusões, permitem fazer uma resenha geral de todo o trabalho.

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Pela sua posição geográfica e particulares condições climáticas, devidas à sua inserção na faixa saheliana com caraterísticas de marcada aridez, Cabo Verde é um arquipélago com condições naturais adversas, pautado principalmente pela seca prolongada. Muitas vezes esta conjuntura é interpolada por curtos períodos de fortes chuvadas que podem originar cheias e inundações nos principais centros urbanos. Os eventos ocorridos revelam consequências graves, desde prejuízos na agricultura, perda de animais, destruição de infra-estruturas, perda de bens materiais e, mesmo, vítimas humanas mortais. Este estudo tem como objetivos principais: (i) perceber os problemas e desafios que se colocam à cidade da Praia (maior centro urbano do país, com forte crescimento e expansão urbana) perante situações de inundação; (ii) contribuir para o maior conhecimento das causas e consequências dessas inundações; (iii) definir quais as áreas de maior suscetibilidade às cheias e quais as que possuem um maior risco potencial. Optou-se por uma metodologia integrada, através do levantamento bibliográfico, cartográfico, numérico e percetivo (com base em entrevistas e inquéritos). Para o estudo das bacias hidrográficas foram calculados índices morfométricos, definidas classes de permeabilidade do substrato geológico e aplicado o método multicritério de Reis (2011) para a definição das áreas suscetíveis às cheias. Analisaram-se as precipitações máximas diárias anuais e respetivos períodos de retorno, com a aplicação do método de Gumbel. A análise de notícias de jornais, referentes ao período compreendido entre 1980 e 2011, foi fundamental para o conhecimento da distribuição espácio-temporal dos eventos perigosos de inundação em Cabo Verde e na cidade da Praia. Os resultados obtidos revelam um significativo grau de suscetibilidade às cheias na cidade da Praia. As áreas de maior risco potencial às inundações encontram-se no setor central da cidade, resultante da conjugação da convergência do escoamento das três ribeiras principais, da elevada densidade populacional e de construção desordenada nos leitos de cheia e nas áreas deprimidas, onde se acumulam as águas.

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Esta investigação insere-se na temática do Empreendedorismo Imigrante e do Comércio Étnico. Trata-se de uma pesquisa que se debruça sobre a imigração para Cabo Verde, com destaque para a análise da imigração chinesa, sobretudo dedicada ao comércio na ilha de São Vicente. O objectivo geral deste trabalho prende-se com a identificação do contributo da comunidade imigrante supracitada no processo de desenvolvimento de São Vicente, através da instalação e da prática de actividades comerciais. Para concretização deste objectivo foi desenvolvido, durante 5 meses, um trabalho de terreno em Cabo Verde (Santiago e São Vicente). O trabalho empírico socorreu-se de entrevistas formais à presidente da Câmara Municipal de São Vicente e a personalidades da Embaixada de China em Cabo Verde , e informais efectuadas aos comerciantes chineses e seus funcionários, bem como aos comerciantes locais. Foram ainda aplicados inquéritos a todos os comerciantes chineses na ilha de São Vicente, processo que permitiu obter a informação necessária para a caracterização da comunidade chinesa e das actividades comerciais por ela aqui desenvolvidas. Os resultados destes questionários foram armazenados numa base de dados informática, com recurso ao SPSS- Statistical Package for Social Sciences, também utilizado como instrumento de tratamento da informação, assim como a folha de cálculo Excel. Dos resultados da nossa investigação, ressalta que o comércio chinês tem dinamizado muito o tecido comercial sãovicentino, contribuindo para a criação de novos postos de trabalho, diversificando as ofertas e estabilizando ou levando mesmo à redução do preço dos produtos, o que vem generalizar as possibilidades de consumo a segmentos da população menos solventes, que até então tinham muita dificuldade em comprar bens como brinquedos ou certos artigos para o lar. De realçar também que, entre o comércio chinês e o comércio local, existe para além da concorrência como é óbvio, uma certa complementaridade. Esta relação recíproca é estabelecida através de aquisição e revenda de produtos diversificados adquiridos aos comerciantes locas, permitindo assim oferecer assim mais produtos e de melhor qualidade aos seus clientes. Todavia, conclui-se que o comércio chinês, com todas as implicações que trás, ainda não constitui um vector central do desenvolvimento da ilha, designadamente se entendermos o desenvolvimento numa perspectiva abrangente e integral, que incorpora dimensões culturais, sociais e ecológicas que ultrapassam a esfera económica. Contudo, pode-se dizer que a presença do comércio chinês na ilha tem sido bastante positiva, uma vez que coloca no mercado uma diversidade de produtos a preços razoavelmente acessíveis, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos São Vicentinos.

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Na Europa e nas últimas décadas do Século XX, a emergência da Sociedade de Informação veio impor às organizações a necessidade de que, para além das inovações tecnológicas, haja uma preocupação relativamente aos bens intangíveis como a informação, as novas metodologias de trabalho e o know how (Batista, 2002). Paralelamente a estas inovações, as Instituições de Ensino Superior têm contribuído para a evolução do Capital Humano, como ativo intangível intrínseco ao Homem. Em Portugal e no contexto do Ensino/Formação a Distância parecem continuar a existir, ainda, em algumas instituições, problemas de identificação, e de descriminação das vantagens no que concerne à estrutura aberta e flexível, com o estudante/formando a ter algumas dificuldades em adaptar o seu perfil e interesses profissionais ao tipo de aprendizagem que mais se lhe adequa. O e-learning surge como um método de Ensino/Formação a Distância, só possível com a especificidade dos processos pedagógicos e em complementaridade com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), uma vez que são estas que lhe dão o suporte necessário à sua concretização. O e-learning ao proporcionar novas formas de comunicação, de interação e de confronto de ideias, permite uma aprendizagem baseada na partilha de saberes, tendo em consideração as experiências e os objetivos profissionais dos formandos. Dentro destes pressupostos, achámos importante fazer uma investigação a partir de Instituições de Ensino Superior Portuguesas, de modo a percebermos qual o papel e a influência que o e-learning desempenha nos objetivos das organizações académicas em geral e no Capital Humano dos seus Estudantes/Formandos em particular. A partir da questão da investigação foram definidos os objetivos e hipóteses de investigação de modo a que ao ser enunciada uma metodologia esta englobe fatores que foquem os elementos necessários à confirmação, ou não, dos pressupostos enunciados. Foi analisada documentação diversa, criado um questionário e conduzidas entrevistas, de modo a obter e potenciar a informação necessária e suficiente para o efeito. A recolha de dados para posterior análise e os resultados depois de interpretados, permitirão responder aos propósitos expressos desde o início da investigação.

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Pela sua posição geográfica e particulares condições climáticas, devidas à sua inserção na faixa saheliana com caraterísticas de marcada aridez, Cabo Verde é um arquipélago com condições naturais adversas, pautado principalmente pela seca prolongada. Muitas vezes esta conjuntura é interpolada por curtos períodos de fortes chuvadas que podem originar cheias e inundações nos principais centros urbanos. Os eventos ocorridos revelam consequências graves, desde prejuízos na agricultura, perda de animais, destruição de infra-estruturas, perda de bens materiais e, mesmo, vítimas humanas mortais. Este estudo tem como objetivos principais: (i) perceber os problemas e desafios que se colocam à cidade da Praia (maior centro urbano do país, com forte crescimento e expansão urbana) perante situações de inundação; (ii) contribuir para o maior conhecimento das causas e consequências dessas inundações; (iii) definir quais as áreas de maior suscetibilidade às cheias e quais as que possuem um maior risco potencial. Optou-se por uma metodologia integrada, através do levantamento bibliográfico, cartográfico, numérico e percetivo (com base em entrevistas e inquéritos). Para o estudo das bacias hidrográficas foram calculados índices morfométricos, definidas classes de permeabilidade do substrato geológico e aplicado o método multicritério de Reis (2011) para a definição das áreas suscetíveis às cheias. Analisaram-se as precipitações máximas diárias anuais e respetivos períodos de retorno, com a aplicação do método de Gumbel. A análise de notícias de jornais, referentes ao período compreendido entre 1980 e 2011, foi fundamental para o conhecimento da distribuição espácio-temporal dos eventos perigosos de inundação em Cabo Verde e na cidade da Praia. Os resultados obtidos revelam um significativo grau de suscetibilidade às cheias na cidade da Praia. As áreas de maior risco potencial às inundações encontram-se no setor central da cidade, resultante da conjugação da convergência do escoamento das três ribeiras principais, da elevada densidade populacional e de construção desordenada nos leitos de cheia e nas áreas deprimidas, onde se acumulam as águas.

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A República de Cabo Verde é um arquipélago saheliano de 10 ilhas, do qual 9 são habitadas, com uma superfície de 4.033 Km², situada no Oceano Atlântico a cerca de 500 Km a Oeste da costa do Senegal. O arquipélago é caracterizado por factores de vulnerabilidade estrutural: insularidade, descontinuidade do território, persistência da seca, fragilidade dos ecossistemas e escassez de recursos naturais nomeadamente água e terra arável. Do ponto de vista demográfico e segundo o INE - Resumo dos Principais Indicadores Demográficos 2000-2020, para 2008 a população foi estimada em 499.796, sendo 51,7% mulheres e 60% com idade inferior a 25 anos. A taxa média de crescimento anual natural é de 1,97 e a densidade populacional média é de 124 hab/Km² (108.0 hab/Km² em 2000). O índice de fecundidade de é 2,88 crianças por mulher. Cabo Verde é tradicionalmente um país de emigração, verificando-se contudo uma diminuição dos fluxos, devido às restrições impostas pelos países de acolhimento tradicionais. A taxa de desemprego em 2007 é de 21,7% contra 24,0% em 2005. De realçar a taxa de desemprego entre as mulheres ser expressamente maior que os homens, 25,7% e 18% respectivamente e 41,8% dos desempregados são jovens com idade compreendida entre os 15-24 anos (QUIBB 2007). De notar que, Cabo Verde tem tido um crescimento económico anual médio de 5,7% no período 2000-2005, atingindo 10,8% em 2006 e 7% para 2007. O crescimento económico é particularmente provocado pelo forte crescimento nos sectores do turismo, telecomunicações, serviços financeiros, construção civil e no sector das pescas. Inquéritos realizados pelo Banco Mundial, INE, DGP (pobreza baseada nos bens/posses) apontam para uma diminuição 11,7 percentuais passando de 36,5% em 2001-02 para 24,9% em 2006. Contudo a situação de pobreza em Cabo Verde continua significativa e decorre essencialmente da fragilidade do tecido produtivo e da sua fraca capacidade de gerar emprego, rendimentos e bem-estar às populações.

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A qualidade na prestação de serviços tem um papel fundamental no dia-a-dia das organizações, poisa competitividade instalada entre as mesmas é uma realidade cada vez mais presente. Produzir bens e serviços, que satisfaçam as necessidades e expectativas dos consumidores deve ser o foco das atenções de qualquer organização que se queira manter rentável e saudável perante a comunidade onde está inserida. O presente estudo, procura identificar e analisar a influência que o marketing tem sobre os consumidores e como é que estes reagem à esta influência. Também este trabalho apresenta vários temas que são tratados pelo marketing. Neste trabalho far-se-á pesquisa bibliográfica, consultas de sites e um estudo de campo onde será aplicado um questionário no mercado alvo do estudo, ilha de São Vicente. A formulação do problema tem como base as questões do questionário, das quais pretende-se averiguar o impacto que o marketing tem na hora da aquisição de produtos e serviços.

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O presente trabalho intitula-se “O efeito da contabilização dos Activos Fixos Tangíveis com a implementação do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF) em Cabo Verde ” e enquadra-se no âmbito da conclusão da Licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Auditoria, ministrado pelo ISCEE – Instituto Superior das Ciências Económicas e Empresariais. Tem como objectivo fazer uma análise do efeito da contabilização dos Activos Fixos Tangíveis (Norma de Relato Financeira 7 – NRF7), de acordo com o SNCRF, que vigora em Cabo Verde desde 1 de Janeiro de 2009, dando a conhecer a perspectiva conceptual da mesma e o enquadramento fiscal/ jurídico. Para alcançar o objectivo do trabalho, foram feitas consultas bibliográficas sobre os principais conceitos dos activos fixos tangíveis, tendo por base as normas de contabilidade nacionais e internacionais e normas legais vigentes (SNCRF, RIUR, RIVA). Este trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos. No primeiro apresenta o enquadramento contextual, na segunda o enquadramento teórico e legal. Com este capítulo compreender-se-á quando se reconhece um AFT, como se efectua a sua mensuração, depreciações e imparidade, o desreconhecimento e as divulgações a serem efectuados e, ainda, se apresente, sucintamente, o que a lei fiscal cabo-verdiana prevê sobre os investimentos. No terceiro capítulo se desenvolve alguns casos práticos enquadrados na NRF 7 através de factos contabilísticos de uma empresa fictícia e por último aparece o capítulo quatro que será a parte de conclusões. O SNCRF, veio melhorar a qualidade do relato financeiro em Cabo Verde, proporcionando uma informação que seja útil aos utentes. Em relação ao NRF 7, veio prever princípios a ser usados pelas entidades no tratamento dos seus investimentos, permitindo assim que os investimentos sejam escriturados no balanço pelo seu justo valor, evitando possíveis perdas caso a entidade preferir a alienação dos mesmos.

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O trabalho que ora se apresenta designa – se” Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – Caso IVA (2004 a 2010) ” e enquadra-se no âmbito da licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro ministrado no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. Na elaboração deste tema pretende-se retratar a Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – caso IVA (2004 a 2010), especificamente, descrever o efeito do IVA no orçamento do Estado e na economia cabo-verdiana; identificar efeitos no mercado de bens e serviços após a implementação do IVA; analisar a sua contribuição para o nível da carga fiscal em Cabo Verde; comparar o nível de fiscalidade com a sustentabilidade das finanças públicas em Cabo Verde e por fim, recolher e analisar dados/informações relacionados com a gestão e arrecadação efectiva do IVA. O trabalho que hora se apresenta encontra-se dividido em três partes, sendo: A primeira parte, a introdução;  A segunda parte encontra-se dividida em quatro capítulos, a saber: No primeiro capítulo, retratar uma breve evolução das reformas do sistema fiscal cabo-verdiano; No segundo capitulo, a implementação do imposto sobre o valor acrescentado.  No terceiro capítulo, analisar o efeito da implementação do IVA na Economia cabo-verdiana (2004 a 2010). E por último, no quarto capítulo, analisar o efeito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Orçamento do Estado (2004-2010).

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O estudo prende-se com a necessidade de formação de uma consciência de preservação do patrimônio histórico e cultural local para o desenvolvimento crítico a cerca da nossa história. Este trabalho académico de conclusão de curso visa apresentar dados de uma pesquisa que teve como objetivo principal, relacionar Educação e Património históricocultural, com o intuito de investigar a importância da educação patrimonial no contexto escolar, envolvendo as atividades que buscam contribuir na formação de cidadãos livres, autónomos e instruídos de seus direitos e deveres, baseada no método de um questionário estruturado. Tendo em conta uma análise bibliográfica adequada ao tema investigado nomeadamente políticas públicas de preservação e conservação do património histórico-cultural, procurando as acções e condutas das entidades em favor do mesmo. O Turismo aparece neste contexto como um fenómeno de integração da história, como um motor essencial de desenvolvimento e envolvimento da sociedade de uma determinada região. Ainda como objetivos, propomos apresentar propostas inovadoras desde da prática pedagógica até actividades sociais para a camada juvenil, no sentido de estimular um sentimento de pertença dos indivíduos com os recursos /bens que os cercam.