O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

Guia de Participación Ciudadana en la Evaluación Ambiental Estratégica

En los últimos años, las iniciativas de Evaluación Ambiental Estratégica se han desarrollado en casi todos los países. Su aplicación está estrechamente ligada a la necesidad de evaluar los impactos adversos que diversas políticas, programas y planes tiene sobre el medio ambiente. Dicha evaluación está constituida básicamente por una evaluación técnica y por consultas realizadas a los ciudadanos, permitiendo así que éstos últimos influencien la toma de decisiones sobre políticas, programas y planes que pueden perturbar el equilibrio ambiental. A pesar de existir un consenso general sobre la relevancia de la participación ciudadana en el proceso de evaluación ambiental estratégica y que en muchos países está normalizada como uno de los procedimientos para su realización, la participación ciudadana continúa siendo deficitaria y poco eficiente. En este sentido, el propósito de este estudio tiene como objetivo general proponer orientaciones prácticas para desarrollar el proceso de participación ciudadana en planes y programas públicos y recomendar formas de evaluar dichas participaciones. Para ello propone una metodología cualitativa, tratándose esencialmente de un análisis bibliográfico y documental. A partir de una reflexión sobre las buenas prácticas de participación ciudadana en la evaluación ambiental en políticas públicas, se diseñó una propuesta de un conjunto de herramientas y mecanismos, conforme ciertos estándares o procesos clave, que permitan a los agentes administrativos llevar a cabo la planificación y la realización de programas de participación ciudadana. De igual modo, se proponen orientaciones que puedan ser aplicadas a la hora de evaluar esta participación.

Impactos Decorrentes da Expansão da Cidade de Assomada, Município de Santa Catarina – Cabo Verde

Esta dissertação tem por finalidade evidenciar os “Impactos Decorrentes da Expansão da Cidade de Assomada”. Propõe-se ainda, analisar a relação urbanorural no município de Santa Catarina, Cabo Verde. Essa análise incidiu sobre os dados da sua ocupação, que remonta à 2ª metade do século XIX, no decurso da crise e decadência da primeira cidade de Cabo Verde (Ribeira Grande, atual Cidade- Velha) e às conjunturas regionais e nacionais que condicionaram sua trajetória, bem como, os principais agentes intervenientes na transformação do espaço urbano de Assomada (Estado, proprietários de terra e comerciantes), sobretudo, no período que decorre de 1961 a 2003. A pesquisa empreendida demonstra que a “ruralidade” é um dos aspectos fundamentais de Santa Catarina, abrangendo 21,3% da população rural do território nacional e 37,9% da ilha de Santiago. Do ponto de vista urbanístico, o mapeamento da evolução da cidade de Assomada, referente à área ocupada pelas edificações nesse lapso de tempo, permite-nos perceber um crescimento bastante acelerado desse espaço urbano, sobretudo, a partir dos anos 90. Dois aspectos importantes se encontram na base dessa transformação: a Independência Nacional ocorrida em 1975 e a Emigração. Com a Independência, o país passou a beneficiar de amplos programas de cooperação internacional o que veio a reforçar a sua importância econômica e política, visualizada através de projetos industrializantes, infra-estruturas e equipamentos de diversas naturezas. Esses investimentos foram por sua vez reforçados por aportes dos emigrantes, que passaram a ser um dos parceiros fundamentais no desenvolvimento de Santa Catarina, através de iniciativas privadas e empresariais, como a construção de residências e constituição de empresas. A análise do indicador uso e ocupação do solo urbano permitiu-nos identificar alguns impactos ambientais causados, sobretudo, pela falta de instrumentos de gestão urbanística, ausência de cadastro municipal e uma deficiente fiscalização dos órgãos administrativos.

Análise da Cobertura Vacinal em Crianças Menores de Um ano na Ilha de Santiago -Cabo Verde

O Programa Alargado de Vacinação em Cabo Verde foi iniciado em 1977, com apoio da Organização Sueca para a Proteção das Crianças ( Rädda Barnen). Desde o ano 2000, a meta a ser atingida em cobertura vacinal para as crianças menores de um ano, tem sido de 90%, mas os resultados têm-se revelado aquém do estipulado (dados administrativos) com oscilações nas taxas de cobertura para todas as vacinas. Esta pesquisa surgiu devido a inquietação quanto a cobertura para cada vacina, não corresponder aos parâmetros estabelecido pelo Programa Alargado de Vacinação, dando origem a este estudo que tem como objetivo analisar a cobertura vacinal numa tendência temporal, 2006 – 2010, e comparar os resultados dos dados administrativos e os obtidos, pelos inquéritos de cobertura vacinal realizados nos anos de 1999, 2002, 2005, 2009 e 2011, na ilha de Santiago – Cabo Verde. Quanto a metodologia trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e retrospetiva, de análise documental, que levará em conta as taxas de cobertura vacinal em crianças menores de um ano de 2006 a 2010 na Ilha de Santigo em Cabo Verde e compara os resultados por diferentes fontes: o método administrativo com dados de rotina do Programa Alargado de Vacinação, usando os denominadores das Projeções demográficas do Instituto Nacional de Estatísticas de Cabo Verde, e o método de amostras por conglomerados adotado pela Organização Mundial da Saúde. Os resultados obtidos deverão ser utilizados na implementação de estratégias a adotar para a melhoria dos processos de recolha, tratamento e análise dos dados de cobertura vacinal, do Programa Alargado de Vacinação.

Integração de sistema educativo Cabo-verdiano utilizando Web Services O caso das matrículas

O sistema educativo Cabo-verdiano é um universo constituído por escolas públicas e privadas, do nível pré-escolar ao nível do ensino superior. Dentro desse sistema nós vamos fundamentar os processos administrativos, que foca basicamente o processo de matrícula do aluno, no sistema de ensino vigente, até deixar o sistema, incluindo também o processo de emissão de certificados, visto que no acto das matrículas são requeridas certificados do ano transacto. A proposta de Integração, é a utilização do poder das tecnologias de comunicação e informação para interligar as instituições de ensino, de forma que a matricula dos alunos não seja algo cansativo com elevados processos burocráticos e custoso, para quem quer seguir os seus estudos, e também tornar a gestão do sistema mais simples. O trabalho irá focar basicamente o objecto aluno, e todos os níveis de ensino, porque o aluno é o actor no sistema, quem irá interagir (Inscrever, solicitar, transferir e ser avaliado) nos diversos níveis de ensino. O aluno passa pelos diversos sistemas, na medida que pode passar do sistema de ensino básico, para o ensino secundário ao ensino superior. Contudo o aluno será o mesmo, consequentemente a identidade do aluno será a mesma para os diversos sistemas, o que altera são as avaliações e os planos curriculares, criando um histórico do aluno. Ele tem um ciclo de vida dentro do sistema de ensino. No entanto o estudo permitiu concluir, que o sistema educativo apresenta profundas lacunas no que tange a sua infra-estrutura tecnológica, que lhes permitirá ter mais dinâmica no processo de matrícula e emissão de certificados e na troca de informação entre os estabelecimentos, há dificuldade em criar um histórico do aluno de forma automática com toda a sua avaliação durante o seu ciclo de estudo, do primário ao superior. A proposta de tecnologias de integração entre as instituições, é baseado em métodos, nomeadamente, utilizando Web Services, que é um protocolo simples, que permite a interoperabilidade entre diversos sistemas. Funciona com o protocolo HTTP/HTTPs, que pode ser configurado e acedido facilmente nos Sistemas de Informação. As tecnologias Web constituem um excelente meio de para atingir o objectivo preconizado. Utilizando-as, as escolas poderão construir um sistema (Intranet), que pode ser acedida por todos as escolas e instituições do sistema educativo, com grandes benefícios, quer em termos pedagógicos como administrativo das instituições permitindo assim a partilha das informações internas, melhorando a comunicação entre os vários intervenientes.

Gestão Administrativa e Financeira nas Escolas Secundárias – Estudo de Caso

O presente trabalho resulta de uma pesquisa sobre aplicabilidade da lei que regulamenta a Gestão Administrativa e Financeira nas escolas secundárias, realizada, com o intuito de conhecer melhor a sua aplicação, e contribuir para o seu sucesso. A pesquisa caracteriza-se como estudo exploratório-descritivo e classifica-se como estudo de caso. Os seus resultados revelam que a gestão administrativa e financeira está se tornando cada vez mais um elemento imprescindível para o futuro das escolas públicas, principalmente num momento em que o modelo de gestão do sector público encontra-se exaurido e com acentuada escassez de recursos financeiros. Esse cenário exige que as escolas repensem a sua estrutura organizacional visando encurtar os caminhos do processo decisório, lento e moroso, incompatível com as necessidades actuais. A pesquisa descreve todo o ciclo da gestão administrativa e financeira, desde de elaboração e aprovação do orçamento que passa pela receita, despesas e sistema de controlo, escrituração contabilística, execução de orçamento, prestação de contas, e revela a percepção dos dirigentes e professores sobre a questão da autonomia administrativa e financeira das escolas públicas, no sentido de identificar as inconveniências e vantagens na aplicabilidade da lei na gestão administrativa. Os resultados da pesquisa mostram que a lei não é aplicada na íntegra como está legislada e que os procedimentos administrativos e financeiros não são cumpridos adequadamente.

O Ensino do Direito em Cabo Verde. Nota breve

A necessidade de se instituir um sistema de ensino do Direito entre nós fez-se sentir de forma intensa nos últimos trinta anos. Sendo o Direito um dos cursos clássicos mais procurados, a Justiça um valor que faz parte da nossa cultura, do nosso modo de ser e da nossa convivência comum e havendo um número muito reduzido de juristas no período pós-independência, a necessidade de formação na área jurídica impôs-se desde logo. Nos finais dos anos setenta e início dos anos oitenta realizaram-se cursos virados para a formação de quadros judiciais e administrativos em que o Direito esteve sempre presente, incluindo cursos específicos de formação judiciária, dada a escassez de juízes e procuradores, mas como esses cursos não tiveram continuidade não se fez Escola; posteriormente, surgiu o curso de Direito realizado em cooperação com a Universidade de Havana, mas foi sol de pouca dura.

Aplicação das TICs no Sistema de Gestão Escolar Caso Prático: Estudo do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) na Escola Secundária Abílio Duarte (ESAD)

Esta memória foi realizada no âmbito do regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Apresenta um estudo sobre Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no sistema de Gestão Escolar, mais concretamente análise do Sistema Integrado de gestão Escolar (SIGE) na Escola Secundária Abilio Duarte (ESAD). Ciente das actividades do ramo desenvolvidas em muitos países, este trabalho traz em questão o caso de Cabo Verde, em relação à utilização das TICs no sector de ensino secundário como um dos factores para alcançar um ensino moderno e de qualidade. Apesar do sistema implementado na escola por si só é motivador e incentivante, a apresentação do estudo de caso sobre a ESAD permitiu concluir que, no entanto, existe algo mais a fazer para que haja um ambiente mais seguro que proporciona uma real partilha de conhecimento, opiniões e ideias. Também, foi possível constatar que o SIGE implementado na ESAD, ainda apresenta algumas necessidades de melhorias - por exemplo: existem dificuldades e algum desconforto na utilização do sistema por parte de alguns actores do sistema (professores, alunos e administrativos); também, no que tange a participação e envolvimento dos pais e encarregados de educação para com o sistema; alguma insuficiência por parte do sistema, exemplificando o processo de marcação de faltas, além de um número considerável de pais/ encarregados de educação que ainda se encontram fora do sistema, existindo portanto aí uma necessidade de mobilização, informação e formação aos actores do sistema. Ao longo deste trabalho, teremos então a oportunidade de acompanhar de forma crítica os aspectos que o sistema SIGE apresenta. Neste sentido pretende-se apresentar algumas soluções em torno dos problemas e dificuldades detectados.

Liderança como factor de sucesso na gestão escolar O caso da Escola Secundária “Amor de Deus”

O presente trabalho de investigação destina-se a obtenção do grau de licenciatura em ciências de educação e praxis educativa, variante administração escolar na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, O trabalho de investigação intitula-se liderança como factor de sucesso na gestão escolar: O caso da escola secundária ―Amor de Deus‖ (cidade da praia), local de incidência de estudo. A metodologia utilizada permitiu-nos fazer consulta bibliográfica e sitografica sobre o tema. No que refere ao inquérito por questionário, uma amostra de 20 professores deram os seus contributos no universo de 43 docentes efectivo da escola, e a entrevista foi feita à directora da escola. Constatamos que a gestão das instituições do ensino secundário Amor de Deus que consideramos que uma escola nova está a atingir o nível alto de democratização uma vez que com os dirigentes aceitam as opiniões (quando relevante) dos diferentes elementos das organizações dando-lhes a autonomia e conferindo um vasto leque de competências aos seus diversos órgãos de gestão, nos planos administrativos, pedagógicos e disciplinar. O presente trabalho estudou o ciclo de gestão escolar das escolas secundárias a luz de do Decreto-Lei n° 20/2002 de 19 de Agosto, com vista a compreender os modelos de gestão escolar e a autonomia da escola como condição indispensável à prestação de um serviço educativo de qualidade. Muito são os problemas que se tem colocado às escolas secundárias de Cabo Verde nesse momento, como por exemplo os objectivos da escola, sua forma de actuação perante os dilemas gerado nessa sociedade em transformação e a sua forma de gestão. Neste sentido o tema em estudo é sem dúvida, polémico e de grande importância para as organizações educativas em geral, e em particular para a escola secundária em estudo.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.

Gestão de tesouraria de curto prazo

A gestão financeira de curto prazo é um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem o planeamento, a análise e o controle das atividades financeiras da empresa. O objetivo da gestão financeira é melhorar os resultados apresentados pela empresa e aumentar o valor do património por meio da obtenção de lucro líquido proveniente das atividades operacionais. Uma correta administração financeira permite que se visualize a atual situação da empresa. Registos adequados permitem análises e colaboram com o planeamento para otimizar resultados. É nesta perspetiva que se desenvolveu este trabalho de investigação, intitulado “gestão de tesouraria de curto prazo”, tentando mostrar, de forma geral, a importância da gestão de tesouraria de curto prazo nas empresas e seu contributo no auxílio a tomada de decisões estratégicas e para o caso particular, da empresa Sociedade cabo-verdiana de Tabacos S.A. Para a concretização do trabalho, utilizou-se a metodologia qualitativa, de carácter exploratório, com recurso a pesquisas bibliográficas, sites na internet, na análise das Demostrações Financeiras dos exercícios económicos de 2012 e 2013 e uma entrevista ao Diretor Financeiro da empresa. Os resultados do estudo mostram que a Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos S.A, embora numa conjuntura económica e financeira pouca favorável, nos anos em análise, demostra uma empresa com boa performance no mercado, financeiramente equilibrada, com autonomia financeira robusta, com capacidade em solver os seus compromissos a curto e medio longo prazo, como poderemos observar nos indicadores analisados (índice de liquidez geral, autonomia financeira, solvabilidade, rotação de stocks, tesouraria liquida, rentabilidade das vendas e rentabilidade dos capitais próprios).