Contribuição para o Estudo de um Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Tratamento de Água Residual Doméstica. Caso de Estudo: Cidade da Praia

O problema de escassez de água em muitas regiões do globo acompanhado do acelerado crescimento da população e das decorrentes alterações climáticas, constituem um conjunto de preocupações ligadas à gestão dos recursos hídricos, principalmente no que diz respeito à satisfação das necessidades de consumo quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos. Tanto o abastecimento de água para o consumo humano, como a descarga e reutilização de águas residuais urbanas, requerem, à priori, um conjunto de processos e operações de tratamento tanto mais exigentes quanto maior o nível de qualidade final pretendido, tendo sempre em consideração aspectos como a saúde e a exposição humana como também o tipo de actividade a que se destina a água. Com o presente trabalho pretende-se dar um contributo para a avaliação da viabilidade de implementação de um sistema integrado de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais domésticas na cidade da Praia, em Cabo Verde, tendo por base a situação actual, e um ano horizonte de 20 anos (2015 a 2035). Cabo Verde é um país com sérios problemas no que se refere aos recursos hídricos uma vez que carece de chuva e de reservas de águas subterrâneas. Circundado pelo mar, quase a totalidade dos municípios é abastecida pela água proveniente de processos de dessalinização da água do mar, através de tecnologias de membranas - Osmose Inversa (OI). Neste estudo, através de inquérito directo (260 inquéritos) e visitas presenciais a instituições, empresas e directamente à população, fez-se a caracterização dos sistemas de gestão da água e de águas residuais da referida cidade, por forma a perceber o funcionamento dos mesmos. Em 2014, cerca de 90% da água distribuída à população da Praia (10.000 m3.dia-1) proveio da água dessalinizada na central da ELECTRA. No mesmo ano, o caudal médio diário de água residual afluente à ETAR do Palmarejo foi de 2245 m3.dia-1. A deficiente cobertura da rede de drenagem de águas residuais da cidade (26,5%, segundo resultados do inquérito) é a principal razão pela baixa afluência à ETAR. Neste trabalho, procedeu-se ainda, à avaliação comparativa de custos para produção de água para a rega de áreas verdes da cidade, quer a partir de técnicas de dessalinização quer a partir da reutilização de água residual tratada. Com a reutilização de água residual tratada na rega das áreas verdes da cidade da Praia (92,4 ha), concluiu-se que, ao fim dos próximos 21 anos, poupar- se-á, na dessalinização, cerca de 32 milhões de euros (3.520 milhões de ECV). Da análise efectuada, concluiu-se que o volume necessário para o sistema de armazenamento da água residual tratada (estimado com base no mês de maior necessidade de rega do ano horizonte, Junho de 2035, assumindo um tempo de retenção hidráulico de um dia) é de 5.000 m3.

O EFEITO DA CONCORRÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO UMA ABORDAGEM NO MUNICIPIO DA PRAIA NO PERIODO 2008 A 2012

A lei que regula o Imposto sobre o valor Acrescentado, estipula que os contribuintes tributados em IVA pelo regime simplificado, pagarão trimestralmente um imposto correspondente a 5% do volume de vendas efetuados durante esse período. Por outro lado, assiste-se reclamações dos contribuintes enquadrados nesse regime a reclamarem que caso pagassem o imposto estabelecido na Lei, este seria suportado sobre o seu rendimento, está obrigado a suportar o imposto na aquisição dos bens e serviços, e proibido de liquidar os mesmos aos seus clientes e deduzir, por forma a haver neutralidade a semelhança do contribuinte enquadrado no regime normal. Frente a essa situação despertou-nos o interesse em elaborar o presente estudo, como forma de analisar a real razão das reclamações, que se consubstancia na análise da situação em que os dois contribuinte operam, acabando por ficar demonstrado que no que tangem a taxa do IVA determinada pela Lei, num cenário da venda de um mesmo produto, se for vendido pelo contribuinte do regime normal o estado recebe os 15% fixados na Lei, enquanto caso for vendido pelo contribuinte do regime simplificado, o estado recebe equivalente a 20% do imposto. Também quanto aos produtos isentos, enquanto o contribuinte do regime normal não suporta nas aquisições dos bens e serviço e não liquida nas vendas ficando neutro, já no contribuinte do regime simplificado, para além de adquirir o produto nas mesmas condições que o contribuinte do regime normal, terá que pagar ao Estado em termos de imposto 5% do valor da venda, recaindo assim sobre as suas margens de lucro.

IMPORTÂNCIA E UTILIZAÇÃO DO MÉTODO ABC (ACTIVITY BASED COSTING) COMO SISTEMA DE CUSTEIO – ANALISE DA SITUAÇAO NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DA CIDADE DA PRAIA

O presente trabalho cujo tema é Importância e Utilização de Método ABC (Actvity Based Costing) como Sistema de Custeio, tem como objetivo principal analisar a importância do método ABC no processo de tomada de decisão por parte dos gestores das empresas. Kaplan e Cooper, na década de 80 do século passado, demonstraram que os sistemas de custeio tradicionais são insuficientes para satisfazer as necessidades atuais das empresas, visto que um dos maiores problemas atualmente enfrentados pelas empresas em relação ao custeio dos produtos é a dimensão sempre crescente dos custos indiretos. Por outro lado, os sistemas tradicionais de apuramento de custo não imputam adequadamente os custos indiretos da produção aos produtos, dificultando uma análise de custos. E diante disso, criaram o sistema de custeio baseado na atividade. O ABC parte de um princípio de base muito simples: os recursos são consumidos por atividades e estas são consumidas pelos objetos de custeio. Este sistema de custeio veio dinamizar e dar outra credibilidade à Contabilidade de Gestão, pela importância que dá às atividades e pela visão da organização e do método de gestão, permite em princípio, um mais exato custeio dos produtos e uma mais apurada avaliação de desempenho. Ao identificar atividades que não acrescentam valor, vem facultar informação que permite uma reorganização da estrutura da empresa, e a sua consequente melhoria em termos de rentabilidade e competitividade. O presente estudo resulta do levantamento realizado e das análises das informações e dados das grandes e médias empresas industriais da Cidade da Praia, através dum inquérito por questionário. De acordo com o resultado obtido, concluiu-se que a maioria das grandes e médias empresas industriais da Cidade da Praia não utilizam o método ABC devido ao desconhecimento desta técnica e também verificou-se que o ABC é um importante instrumento de tomada de decisão por parte dos gestores das empresas.

Do “Quarto de Casa” ao Bairro [Re]qualificação dos Bairros Precários da Cidade da Praia

A presente dissertação aborda um dos maiores desafios que os países em desenvolvimento enfrentam actualmente: o rápido crescimento dos bairros precários sem um planeamento prévio, que chegam a representar nestes países, de um terço a mais de metade do ambiente construído destas cidades. Considerando um território específico – a cidade da Praia, Cabo Verde – a investigação desenvolvida procura contribuir para a compreensão dos processos de formação e transformação dos assentamentos precários e ainda para o debate de soluções de reurbanização. A investigação procurou sistematizar um conjunto de conceitos e metodologias discutidos, actualmente, por diversos autores complementado com a experiência prática da cidade de Valparaíso, Chile, uma cidade construída praticamente sem um planeamento prévio. Estas duas vertentes contribuíram para a construção de um ponto de vista próprio que sustenta a crítica, a reflexão e as opções tomadas. Procura-se compreender e reflectir, através de um olhar crítico, sobre a situação urbana e arquitectónica da cidade da Praia actual, a sua origem e a expansão desde a fundação, a legislação e os instrumentos legais de planeamento. Pretende-se ainda, analisar as soluções propostas pelas entidades que intervêm nos assentamentos precários da cidade frente às tipologias de ocupação adoptadas pela população que não consegue aceder à oferta formal disponível. Priviligiase nesta análise o quarto de casa, a solução mais recorrente, que constitui a unidade mínima a partir da qual a habitação se expande. Estes factores contribuíram para a construção de uma metodologia de intervenção nos bairros precários da cidade da Praia, que se espera que possa ser mais um contributo que poderá complementar as soluções existentes e preencher algumas das lacunas identificadas. Com efeito esta tem como intuito favorecer uma maior aproximação das soluções à identidade, às expectativas e às necessidades da população envolvida. Esta metodologia procura identificar as oportunidades e lacunas, discutir os princípios conceptuais considerados mais pertinentes e reflectir a sua operacionalização a várias escalas e nas diferentes fases do processo.

Crianças em Situação de Rua e a Sobrevivência nos Principais Mercados da cidade da Praia

Num país pobre e desigual como é o caso de Cabo Verde, onde os grupos dominantes apropriam-se e controlam os dispositivos produtores dos recursos, relegando os dominados para segundo plano, surge obviamente situações de exclusão e marginalidade. Sendo assim, uma parte significativa da população caboverdiana, como resposta, vê-se obrigada a buscar estratégias urgentes com vista à sua sobrevivência. A existência de uma forte economia informal, particularmente na cidade da Praia, faz com que algumas crianças e adolescentes em situação de rua vejam asseguradas a sua sobrevivência quotidiana, na medida em que esse sistema lhes possibilita a angariação de recursos que de outra forma dificilmente conseguiriam obter. Neste artigo pretende-se perceber as dinâmicas dessas crianças, sobretudo as chamados “crianças de rua" dentro e nas imediações dos principais mercados a cidade, assim como identificar as actividades económicas por elas desempenhadas e o seu papel no total funcionamento do sistema informal da Praia.

Extracção de areia na praia de Calhetona (Ilha de Santiago, Cabo Verde): causas, processos e consequências

A extracção clandestina de areia, nas faixas costeiras e nos leitos das ribeiras, tem sido prática de muitos agregados familiares cabo-verdianos. Nas últimas décadas, a praia de Calhetona (Ilha de Santiago) foi um dos muitos locais que sofreram degradação ambiental significativa, devido à realização desta actividade sem quaisquer planos de extracção e de posterior recuperação das áreas degradadas. Este trabalho, através da conjugação de recolha de dados por inquérito, observação directa e pesquisa documental e bibliográfica, teve como objectivos a caracterização da comunidade (que habita no bairro de Ponta Calhetona) que se dedica à extracção de areia na praia de Calhetona, a descrição da dinâmica da actividade extractiva, a avaliação da percepção que a comunidade tem relativamente às consequências da sua actividade e a descrição do impacte ambiental resultante da extracção de areia. Da análise dos inquéritos, efectuados em Fevereiro de 2012, a 25 chefes de agregados familiares que efectuam a extracção de areia na praia de Calhetona, constata-se que estes são maioritariamente mulheres, predominantemente com idade compreendida entre os 40 e os 59 anos, domésticas, com baixa escolaridade, com famílias numerosas e/ou alargadas a seu cargo e dedicando-se à extração de areia à mais de 10 anos. Os inquiridos, face à situação de vulnerabilidade económica, à falta de emprego e à grande procura de areia para a construção civil, vêem nesta actividade uma fonte de rendimento. Contudo, o proveito obtido desta actividade difícil e potencialmente perigosa é reduzido. Quem efectivamente beneficia são os camionistas que compram a areia a quem procede à extracção e a vendem ao consumidor final pelo dobro do preço. Os inquiridos demonstram uma consciência generalizada dos diversos impactes ambientais negativos resultantes da sua actividade, mas alegam que a extracção de areia é uma das poucas alternativas existentes para providenciar o sustento dos seus agregados familiares. Com base na comparação do estado actual da praia de Calhetona com relatos de habitantes locais, relativos às características da mesma no passado, verifica-se que nos últimos 40-50 anos, desde que se iniciou a intensa extracção de areia nesta praia, o seu aspecto físico se degradou claramente. Essa degradação caracteriza-se principalmente pelo recuo da linha de costa, pela quase ausência de areia e pela salinização dos solos localizados nas proximidades da praia, para além dos consequentes impactes negativos sobre a desova das tartarugas e o turismo balnear.