Collaborative environment to support a professional community

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Adaption of the Creative Commons approach and the roaming concept to spatial data infrastructures (SDI)

Dissertation submitted in partial fulfilment of the requirements for the Degree of Master of Science in Geospatial Technologies

Infra-estrutura de software baseada em standards de apoio à eficiência energética utilizando fontes de energia renovável

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Differences and reasons in IASB accounting standards between small and large companies

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Finance from the NOVA – School of Business and Economics

IIW/EWF system for professional qualification and its impact in metalworking companies in Europe

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Soldadura

International News Reporting in the Multidimensional Network: The socio-demographics, professional culture and newswork of foreign correspondents working across Sub-Saharan Africa

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Media Digitais

The uneasy case for lower parking standards

Minimum parking requirements are the norm for urban and suburban development in the United States (Davidson and Dolnick (2002)). The justification for parking space requirements is that overflow parking will occupy nearby street or off-street parking. Shoup (1999) and Willson (1995) provides cases where there is reason to believe that parking space requirements have forced parcel developers to place more parking than they would in the absence of parking requirements. If the effect of parking minimums is to significantly increase the land area devoted to parking, then the increase in impervious surfaces would likely cause water quality degradation, increased flooding, and decreased groundwater recharge. However, to our knowledge the existing literature does not test the effect of parking minimums on the amount of lot space devoted to parking beyond a few case studies. This paper tests the hypothesis that parking space requirements cause an oversupply of parking by examining the implicit marginal value of land allocated to parking spaces. This is an indirect test of the effects of parking requirements that is similar to Glaeser and Gyourko (2003). A simple theoretical model shows that the marginal value of additional parking to the sale price should be equal to the cost of land plus the cost of parking construction. We estimate the marginal values of parking and lot area with spatial methods using a large data set from the Los Angeles area non-residential property sales and find that for most of the property types the marginal value of parking is significantly below that of the parcel area. This evidence supports the contention that minimum parking requirements significantly increase the amount of parcel area devoted to parking.

Promoting healthy eating standards on children through CSR educational programs: An evaluation of impact on eating preferences, attitude towards the brand and perceived brand reputation

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics

The contribution of Rómulo de Carvalho to Portuguese science education (1934-1974): a humanistic project?

Submitted in accordance with the requirements for the degree of Doctor of Philosophy (Doutoramento em co-tutela)The University of Leeds School of Education

Provide instructions and resources for assessment and training in earth building: the Pirate project

This publication reflects the views only of the authors, and the Commission cannot be held responsible for any use which may be made of the information contained therein.

A intervenção dos orgãos de polícia criminal em sede de julgamento

Currently, Portugal assumes itself as a democratic rule of substantive law State, sustained by a legal system seeking the right balance between the guarantee of fundamental rights and freedoms constitutional foreseen in Portugal’s Fundamental Law and criminal persecution. The architecture of the penal code lies with, roughly speaking, a accusatory basic structure, “deliberately attached to one of the most remarkable achievements of the civilizational democratic progress, and by obedience to the constitutional commandment”, in balance with the official investigation principle, valid both for the purpose of prosecution and trial. Regarding the principle of non self-incrimination - nemo tenetur se ipsum accusare, briefly defined as the defendant’s right of not being obliged to contribute to the self-incrimination, it should be stressed that there isn’t an explicit consecration in the Portuguese Constitution, being commonly accepted in an implicit constitutional prediction and deriving from other constitutional rights and principles, first and foremost, the meaning and scope of the concept of democratic rule of Law State, embedded in the Fundamental Law, and in the guidelines of the constitutional principles of human person dignity, freedom of action and the presumption of innocence. In any case, about the (in) applicability of the principle of the prohibition of self-incrimination to the Criminal Police Bodies in the trial hearing in Court, and sharing an idea of Guedes Valente, the truth is that the exercise of criminal action must tread a transparent path and non-compliant with methods to obtain evidence that violate the law, the public order or in violation of democratic principles and loyalty (Guedes Valente, 2013, p. 484). Within the framework of the penal process relating to the trial, which is assumed as the true phase of the process, the witness represents a relevant figure for the administration of criminal justice, for the testimonial proof is, in the idea of Othmar Jauernig, the worst proof of evidence, but also being the most frequent (Jauernig, 1998, p. 289). As coadjutant of the Public Prosecutor and, in specific cases, the investigating judge, the Criminal Police Bodies are invested with high responsibility, being "the arms and eyes of Judicial Authorities in pursuing the criminal investigation..." which has as ultimate goal the fulfillment of the Law pursuing the defense of society" (Guedes Valente, 2013, p. 485). It is in this context and as a witness that, throughout operational career, the Criminal Police Bodies are required to be at the trial hearing and clarify the Court with its view about the facts relating to occurrences of criminal context, thus contributing very significantly and, in some cases, decisively for the proper administration of the portuguese criminal justice. With regards to the intervention of Criminal Police Bodies in the trial hearing in Court, it’s important that they pay attention to a set of standards concerning the preparation of the testimony, the very provision of the testimony and, also, to its conclusion. Be emphasized that these guidelines may become crucial for the quality of the police testimony at the trial hearing, thus leading to an improvement of the enforcement of justice system. In this vein, while preparing the testimony, the Criminal Police Bodies must present itself in court with proper clothing, to read before and carefully the case files, to debate the facts being judged with other Criminal Police Bodies and prepare potential questions. Later, while giving his testimony during the trial, the Criminal Police Bodies must, summing up, to take the oath in a convincing manner, to feel comfortable, to start well by convincingly answering the first question, keep an attitude of serenity, to adopt an attitude of collaboration, to avoid the reading of documents, to demonstrate deference and seriousness before the judicial operators, to use simple and objective language, to adopt a fluent speech, to use nonverbal language correctly, to avoid spontaneity responding only to what is asked, to report only the truth, to avoid hesitations and contradictions, to be impartial and to maintain eye contact with the judge. Finally, at the conclusion of the testimony, the Criminal Police Bodies should rise in a smooth manner, avoiding to show relief, resentment or satisfaction, leaving a credible and professional image and, without much formality, requesting the judge permission to leave the courtroom. As final note, it’s important to stress that "The intervention of the Police Criminal Bodies in the trial hearing in Court” encloses itself on a theme of crucial importance not only for members of the Police and Security Forces, who must welcome this subject with the utmost seriousness and professionalism, but also for the proper administration of the criminal justice system in Portugal.

Differences and reasons in IASB accounting standards between small and large companies

This paper studies the main differences in accounting standards of the International Accounting Standards Board (IASB) between small and large companies, materialised in the dissimilarities between the International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities and the full International Financial Reporting Standards, as of 2010. Another element of this project is the analysis of the reasons behind the differences between the two aforementioned frameworks, which intends to expose the rationale and the mindset that led to an adaptation of the full standards in a stand-alone document designed for small companies.

The World Health Organization Multi-Professional Patient Safety Curriculum : implementation of key modules and its impact on patient safety knowledge, skills, and attitudes of medical students at the University of Algarve

ABSTRACT - Objectives: We attempted to show how the implementation of the key elements of the World Health Organization Patient Safety Curriculum Guide Multi-professional Edition in an undergraduate curriculum affected the knowledge, skills, and attitudes towards patient safety in a graduate entry Portuguese Medical School. Methods: After receiving formal recognition by the WHO as a Complementary Test Site and approval of the organizational ethics committee , the validated pre-course questionnaires measuring the knowledge, skills, and attitudes to patient safety were administered to the 2nd and3rd year students pursuing a four-year course (N = 46). The key modules of the curriculum were implemented over the academic year by employing a variety of learning strategies including expert lecturers, small group problem-based teaching sessions, and Simulation Laboratory sessions. The identical questionnaires were then administered and the impact was measured. The Curriculum Guide was evaluated as a health education tool in this context. Results: A significant number of the respondents, 47 % (n = 22), reported having received some form of prior patient safety training. The effect on Patient Safety Knowledge was assessed by using the percentage of correct pre- and post-course answers to construct 2 × 2 contingency tables and by applying Fishers’ test (two-tailed). No significant differences were detected (p < 0.05). To assess the effect of the intervention on Patient Safety skills and attitudes, the mean and standard deviation were calculated for the pre and post-course responses, and independent samples were subjected to Mann-Whitney’s test. The attitudinal survey indicated a very high baseline incidence of desirable attitudes and skills toward patient safety. Significant changes were detected (p < 0.05) regarding what should happen if an error is made (p = 0.016), the role of healthcare organizations in error reporting (p = 0.006), and the extent of medical error (p = 0.005). Conclusions: The implementation of selected modules of the WHO Patient Safety Curriculum was associated with a number of positive changes regarding patient safety skills and attitudes, with a baseline incidence of highly desirable patient safety attitudes, but no measureable change on the patient safety knowledge, at the University of Algarve Medical School. The significance of these results is discussed along with implications and suggestions for future research.