Alguns aspectos jurídicos dos contratos não bancários de aquisição e uso de bens

Separata da Revista da Banca nº 22 - Abril/Junho 1992

Políticas de juventude: contextos e intervenções

Trabalho realizado no âmbito de Relatório de Estágio conducente a dissertação de Mestrado do Curso de Ciência Politica e Relações Internacionais

A avaliação das barreiras na actividade profissional da pessoa com deficiência visual em Portugal: validação e adaptação do WES (work experience survey)

Resumo: Este estudo tem como finalidade validar e adaptar o WES (Work Experience Survey), de forma a avaliar e caracterizar a percepção que as pessoas DV portuguesas possuem sobre as barreiras ao emprego e as suas formas de resolução e/ou minimização. Da revisão da literatura, constatou-se a inexistência, a nível nacional, de estudos que versassem sobre as barreiras no acesso e manutenção de emprego e estratégias de superação. Este motivo foi o ponto a partir do qual se elaborou a adaptação e validação do questionário WES e a partir do qual alcançamos resultados e conclusões que nos remetem para evidências que a seguir se descrevem. Os dados recolhidos demonstram que esta faixa da população: tem baixos níveis de escolaridade; necessita de aperfeiçoar as suas competências para se tornar mais competitiva no mercado de trabalho; tem dificuldades na acessibilidade ao meio físico, devido às condições de acessibilidade oferecidas; enfrenta problemas no desempenho laboral, devido à falta de tecnologias de apoio e de meios de superação das barreiras no local de trabalho; e sente-se discriminada no acesso e manutenção do emprego, e progressão na carreira. A exploração das razões do insucesso escolar e do perfil de competências adequado, exigíveis para o emprego; o desenvolvimento de planos de promoção da carreira; a divulgação das competências e capacidades dos trabalhadores DV e a averiguação na aplicação da legislação referente à acessibilidade são algumas sugestões apresentadas.

Percepção do estado de saúde da pessoa idosa institucionalizada

RESUMO: O envelhecimento da população portuguesa é um facto. Esta alteração da estrutura demográfica exige o investimento no conhecimento científico para que se conheçam as consequências a nível, económico, social, cultural, biológico, físico e, principalmente, a nível da saúde. Isto porque, é emergente que a sociedade tenha capacidade para responder às necessidades específicas das pessoas neste estádio de vida, tendo sempre por base o conceito de qualidade de vida. Este estudo teve como objectivo avaliar a percepção do estado de saúde da pessoa idosa institucionalizada. Foram nove as instituições participantes, denominadas por lares de idosos de residência permanente, onde se contou com uma amostra de 75 indivíduos entre os 66 e 100 anos, de ambos os sexos. Foram recolhidos dados através de uma caracterização sócio-demográfica, através do Mini Mental State e através do Questionário de auto-avaliação da saúde e do bem-estar físico (de Fonseca e Paúl, 1999). Os dados obtidos foram trabalhados numa perspectiva de estatística descritiva e estatística inferencial, nomeadamente com a análise do coeficiente de Spearman. A partir desta análise determinou-se que: a grande maioria da amostra designa como “aceitável” ou “fraca” a sua percepção da saúde, em geral; os dados sócio-demográficos, e a instituição a que cada indivíduo pertence não têm relação com a percepção do estado de saúde destas pessoas; existe relação significativa entre a percepção do estado de saúde das pessoas idosas institucionalizadas e a saúde dos seus pares, essencialmente quando se abordam itens relacionados com aspectos físicos; no que concerne aos hábitos de vida, não existe relação entre a percepção do estado de saúde das pessoas idosas e os hábitos tabágicos e os hábitos alcoólicos. Os dados obtidos nem sempre são os dados que se esperavam efectivamente, porém fazem sentido ao serem consolidados com a teoria.--------ABSTRACT: The aging of the Portuguese population is a reality. It is imperative that society has the capacity to face the specific necessities of those who are in this phase of their lives. Therefore, this change in the demographics requires investment in scientific knowledge in order to know the consequences at levels such as: the economic, social cultural, biological and physical, mainly related to health. The main purpose of this study has been to evaluate the perceptions of elderly people concerning their health conditions. There were nine institutions involved, which are referred to as nursing homes, and a sample of 75 people between 66 and 100 years-old, from both genders, cooperated. Data has been collected through social-demographic, Mini Mental State and also through the questionnaire of the self-evaluation of health and physical well-being (from Fonseca and Paúl, 1999). The obtained data was worked within a perspective of descriptive/ inference statistic. From this analysis, it was determined that the great majority of the sample describes their perception of health as “acceptable” or “weak”, in general; the social-demographic information and the institution to where each person belongs do not show a connection with their perception of their health condition; however, there seems to be a significant relation between an institutionalized elderly person´s perception of their health condition and their spouse’s health, mainly when related to physical issues. In as far as life styles are concerned, do not show a connection between elderly people’s perception of health and smoking habits and alcohol habits. The obtained data does not always match expectations; nevertheless they make sense when being complemented by the theory.

O regresso a casa após hospitalização : análise da preparação da alta de enfermagem no caso particular da pessoa idosa autónoma

RESUMO: O envelhecimento demográfico é uma realidade dos nossos dias. A preparação da alta de enfermagem é um elemento da prestação de cuidados que pode ser explorado na fase de envelhecimento para dotar os idosos de conhecimentos, capacidades e responsabilidade na gestão da sua condição de saúde. Deste modo delineou-se um estudo de tipo descritivo, transversal e exploratório com o objectivo de analisar e compreender o processo de preparação da alta hospitalar de enfermagem ao idoso internado por agudização de doença, que se apresente autónomo no momento da alta, de modo a capacitá-lo para a gestão da sua condição de saúde. O estudo decorreu num Serviço de Medicina Interna. Definiu-se como fontes de informação e métodos de colheita de dados 25 entrevistas a idosos, 16 questionários abertos a enfermeiros prestadores de cuidados e análise dos registos do processo de internamento dos idosos. Como principais resultados destacamos que os idosos quando internados apresentam preocupações relacionadas com a sua condição de saúde e o motivo de internamento, os quais são pouco valorizadas na preparação da alta; os cuidados com a saúde que os idosos têm antes do internamento são valorizados nos registos de enfermagem; um terço dos idosos não teve conhecimento do seu diagnóstico médico; os diagnósticos de enfermagem activos no momento da alta não são contemplados na preparação da alta; os idosos com a aproximação do regresso a casa manifestam preocupações sobre os cuidados a ter com a sua saúde e manifestam interesse em ser informados sobre os mesmos; os idosos sentem pouca disponibilidade por parte dos enfermeiros para a preparação da alta; as intervenções de preparação da alta centram-se em intervenções do tipo ensinar, instruir e treinar, tendo-se verificado discrepâncias sobre os cuidados prestados e o seu conteúdo sob as várias fontes de informação; o diálogo é a estratégia de preparação da alta que prevalece; mais informação e informação escrita são aspectos que podem melhorar a preparação da alta segundo os idosos. Podemos assim concluir que não existe uma estrutura de preparação da alta a idosos com capacidade para gerir a sua condição de saúde e que muito pode ser melhorado em termos de preparação da alta a idosos no sentido de tomar o máximo partido deste elemento dos cuidados e assim obter ganhos em saúde. ----------- ABSTRACT: The demographic aging is a reality nowadays. The nursing discharge planning is an element of care that should be studied on aging to provide older people with knowledge, abilities and responsibility in order to deal their health condition. Thus, it was outlined a descriptive study, transversal and exploratory in order to analyze and understand how the process nursing discharge occurs, by planning the elderly hospitalized with acute disease, in order to support patients for better management of health conditions. The study was carried in an Internal Medicine Service of a Central Hospital. As information sources and methods of data collection, we defined 25 interviews with elderly, 16 open-ended questionnaires to nurses and analysis of records from the process of the elderly hospitalized. In the main results we observe the elderly hospitalized have concerns about their health condition and the reason for their hospitalization, which are undervalued in the discharge planning process; the health care reported by elderly related to time before hospitalization were registered in nursing records; one-third of the elderly don’t know the medical diagnosis; the active nursing diagnosis at discharge assets are not included in the discharge planning process; in the discharge, the elderly had concerns over the care of their health and expressed interest in being informed of it; the elderly don’t feel availability from the nurses in the discharge planning; the discharge interventions focus on interventions like teaching, instructing and training, and there have been different views about the care provided and its contents under the various sources of information; the high prevailing strategy to discharge planning is the dialogue; more information and written information are aspects that can improve the discharge planning process. We conclude that there is no structure in discharge planning for the elderly with high ability to manage his health condition. There are several things that can be improved to the discharge planning for the elderly in order to take full advantage of this element of care.

Articulação entre Terapeutas da Fala e Docentes na área da Deficiência Auditiva

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento e Perturbações da Linguagem na Criança, área de especialização em Terapia da Fala e Perturbações da Linguagem

A caracterização do trabalho análogo ao escravo na jurisprudência dos tribunais brasileiros

Based on bibliographical research and the analysis of court rulings, this study investigates the characterization of slave-like labor by Brazilian courts. After the alteration of article 149 of the Brazilian Penal Code, introduced by Law nº 10.803/2003, which typifies the practice of contemporary slavery in Brazil, divergent characterizations of this practice remain. The courts currently employ the broadest concept of contemporary slave labor, in which the crime is characterized by the engagement in one of the following conducts established as a criminal offense: labor with the restriction of freedom, submission to exhaustive working conditions, degrading working conditions, and debt bondage. The engagement in one of the above is therefore enough to constitute a crime. Contemporary slave labor in Brazil is not characterized only by the restriction of the worker’s freedom, as in the case of forced labor or debt bondage, but also through the submission of the workers to situations that offend their human dignity. Individual freedom and the dignity of the human person, fundamental tenets of the Brazilian Federal Constitution, are juridical resources safeguarded by law. Contemporary slavery is not limited to the mere infringement of labor laws, but represents a severe violation of the human rights of the workers involved.

A construção da pessoa: educação artística e competências transversais

Tese de doutoramento em Ciências da Educação: área de educação e desenvolvimento

A enfermagem e a pessoa idosa: contributos da prestação de cuidados para a formação em enfermagem

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento