A dimensão marítima da segurança nacional : os desafios do Arquipélago de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais desafios à segurança marítima na subregião da África Ocidental, particularmente nas ilhas de Cabo Verde. Incidir-se-á, igualmente, sob as principais iniciativas adotadas a nível regional e nacional, bem como, as implicações desses novos desafios na estratégia de segurança nacional de Cabo Verde e os efeitos das ações cooperativas na segurança marítima deste arquipélago. Argumenta-se que apesar dos vários benefícios e potencialidades de exploração do espaço marítimo, existem, atualmente, diversas ameaças e vulnerabilidades, como a criminalidade organizada transnacional, mormente, o tráfico ilícito de drogas e de armas. De igual modo, a pirataria marítima, o terrorismo marítimo, a pesca ilegal e a poluição marítima colocam sérios problemas securitários aos Estados costeiros. No contexto dessas novas ameaças e face às limitações atuais do Direito Internacional Marítimo e à falta de pragmatismo de políticas nacionais e regionais, um possível caminho para combater as atividades ilícitas no mar é através de uma visão partilhada de interesses comuns e a tomada de decisões compartilhadas a todos os níveis. Para se atingir o desiderato proposto, além de se apoiar numa ampla revisão de bibliografia existente sobre a segurança marítima e relatórios elaborados por organismos regionais e internacionais, baseia-se também em leis e documentos oficiais de Cabo Verde relativos à segurança marítima.

Exploração ilegal de madeira: o problema europeu

Dissertação apresentada à Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia, para a obtenção do grau de Mestre em Energia e Bioenergia

Contribuição para uma proposta de qualificação das áreas urbanas de génese ilegal

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil Construção

Comércio e serviços nas áreas urbanas de génese ilegal: o caso da Quinta do Conde

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território

Os pressupostos da responsabilidade civil por danos recorrentes da liquidação ilegal de imposto

Mestrado na área de Direito Público

Casa da pesca: proposta de valorização e recuperação

Trabalho de Projecto de Mestrado em Património – área de especialização em Património Artístico

Governança das Pescas em Portugal Continental e a Interacção entre os Grupos de Intervenientes: O Caso de Estudo da Pesca Artesanal na Murtosa

Trabalho de Projecto de Mestrado em Sociologia – Território Cidade e Ambiente

Os Impactos do Parque Marinho Professor Luíz Saldanha na Pesca Artesanal Local de Sesimbra

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Gestão do Território - Ambiente e Recursos Naturais

SIG, Amazônia e polícia federal: geointeligência no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

Acidentes de trabalho na actividade pesqueira: avaliação por segmento de pesca em 3 comunidades do continente

Dissertação apresentada para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, especialidade em Planeamento e Ordenamento de Território

Estudo do quebra-mar do Porto de Pesca de Albufeira: modelação numérica do galgamento usando um modelo SPH

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Mecânica

Caracterização da pesca com a majoeira na Praia de Mira, Portugal, e a sua gestão com outras formas de utilização da zona costeira

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, Ambiente e Recursos Naturais

Casa da Pesca: proposta de salvaguarda

A Casa da Pesca é um espaço de recreio pertencente a uma das casas nobres mais importantes do século XVIII em Portugal, a Casa Pombal. Situada na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal em Oeiras, este núcleo apresenta um espólio artístico deveras único entre nós. Constituído por Jardim, Cascata do Taveira, Tanque e Casa da Pesca, nele encontram-se típicas características da arquitectura e arte de jardins desse período, na qual se encontram azulejos e estuques de temática mitológica e piscatória, cujo fabrico e autoria têm sido associados, respectivamente, à Fábrica do Rato e a Giovanni Grossi (1718-1781). Tendo presente estas características, e o valor histórico-cultural inerente ao espaço, a Casa da Pesca integrou em 1940, a classificação de «Monumento Nacional» dos Jardins e Palácio do Marquês de Pombal, estando desde então abrangida pelo regime de protecção e salvaguarda da actual Lei de Bases de Protecção do Património Cultural n.º107/2001, que não tem sido cumprido já que o monumento se encontra há décadas em estado de abandono e ruína. A Casa da Pesca revela a cada dia que passa uma urgente necessidade de valorização e recuperação,sendo por isso de reforçar um estudo histórico-artístico e de apresentar uma proposta com vista a sua salvaguarda. Este artigo pretende trazer ao conhecimento público a situação deste monumento, dada a sua importância e, propor uma solução que vise a sua recuperação, conservação e salvaguarda.

Desenvolvimento sustentável em áreas urbanas de génese ilegal

A partir dos anos sessenta do século passado o subdesenvolvimento e o desemprego nas regiões do interior do país levaram a uma onda de emigração das populações para o estrangeiro e migração para as áreas metropolitanas das grandes cidades, sobretudo de Lisboa e Porto, tendo provocado uma elevada procura de habitação. Essa procura, por sua vez, deu origem a um surto de loteamentos ilegais e respetivas construções urbanas, a que se convencionou chamar de "bairros clandestinos", embora estivessem à vista de toda a gente, desprovidos de condições urbanas básicas (ordenamento, infraestruturas e equipamentos). Passados que são mais de 50 anos sobre o seu aparecimento, este fenómeno continua presente e – ainda – em fase de resolução na maioria dos casos. Simultaneamente, neste início do século XXI, conceitos ligados ao desenvolvimento e crescimento urbano sustentável levam-nos a dever tomar e pensar outras atitudes, social, financeira e ambientalmente mais estruturadas e fundamentadas, ou seja, apoiadas em critérios de desenvolvimento sustentável, especificamente, ligados à requalificação e reconversão urbana, devidamente suportadas por documentos políticos / regulamentares ordenadores destas operações urbanísticas. Explorando o tema relacionado com a metodologia processual aplicável à reconversão das AUGI, pretende-se no âmbito da presente tese provar a viabilidade e a necessidade de implementação das novas políticas urbanas vigentes à escala europeia, apoiadas em critérios de desenvolvimento sustentável. Apoiado em experiências europeias e nacionais, ao nível de ecobairros, e suportado numa prévia análise crítica da LAUGI, a presente tese pretende propor orientações de elaboração de novas diretrizes legais para este efeito, a incluir no processo de revisão do referido diploma legal atualmente em curso, e, simultaneamente, apresentar uma proposta de modelo de boas práticas aplicável a qualquer processo de reconversão de AUGI, sistema esse direcionado para a intervenção nas áreas da Energia, Recursos Materiais e Infraestruturas, Transportes e Mobilidade, Território e Recursos Naturais, Vida em Comunidade, e, Edifícios. Esse modelo de boas práticas, aqui intitulado “ARIAS”, é aplicado num processo de reconversão de uma AUGI, e dessa aplicação são retiradas as primeiras conclusões sobre a sua pertinência. A intenção será, pois, tentar provar que este tipo de processos, não obstante a sua génese ilegal e clandestina, podem, nos tempos atuais, verem as suas reconversões urbanísticas ocorrem no contexto da sustentabilidade urbana, contribuindo para uma melhor e mais equilibrada coesão urbana.