Relatório de estágio curricular no Ministério dos Negócios Estrangeiros

The following report reflects a five-month internship in the Department of Legal Affairs of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, from 4 August to 30 December 2014. This report mainly had as a basis the knowledge from the Administrative Law, Procedural Administrative Law, Labour Law, Special Labour Law and Social Law classes. Thus, it was possible to experience procedural administrative phases, such as the hierarchical appeal, the impugnation of public tender, witness hearing, among others. Apart from these, it was possible to collaborate on the elaboration of a Handbook of Good Practices of Administrative Law and to receive training on Public Procurement.

A formação diplomática ministrada pelo Instituto Diplomático no contexto da diplomacia pública e no âmbito da Iniciativa 5+5

Serve o presente documento como registo descritivo da prossecução da componente não letiva do mestrado, por via de um estágio curricular realizado no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo relatório aqui se apresenta. O presente relatório de estágio destina-se então não só a descrever as atividades desenvolvidas ao longo do estágio como também - após a definição dos seus conceitos estruturantes - a desenvolver a ideia de que a formação diplomática é ministrada como instrumento de diplomacia pública e não como ferramenta de soft power. Pretende-se, a propósito da I Reunião dos Diretores de Formação Diplomática no âmbito da Iniciativa 5+5, entender em que assenta esta nova parceria global euro-mediterrânica e os seus objetivos essenciais, as vantagens que poderão advir desta parceria para Portugal e especialmente para algumas unidades do Ministério dos Negócios Estrangeiro, nomeadamente o IDI, no que respeita à formação diplomática, procurando ainda perceber o papel do IDI na área da diplomacia pública.

Proto-totalitarismo de gabinete : a génese e consolidação do Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar

Tornou-se recorrente falar de uma mudança de paradigma da ciência colonial portuguesa ocorrida no início da segunda metade do século XX. Os estudos históricos e sociológicos da ciência, tentando avançar novas perspetivas sobre a relação entre saber e poder, conhecimento do social e políticas estatais, concluíram pela emergência de uma procura das ciências sociais aplicadas. A presente dissertação, centrada no estudo da génese e consolidação de uma organização burocrática do Estado metropolitano – o Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar – recoloca a relação entre produção de conhecimento e poder, analisando um momento específico da racionalização do aparelho burocrático estatal. Recorre-se, para isso, a instrumentos conceptuais do institucionalismo histórico e da sociologia organizacional aplicados a uma análise sistemática do fundo integral do Gabinete dos Negócios Políticos à guarda do Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Analisa-se a morfologia e a composição dessa organização na diacronia (1959-1974) e o grau da sua apropriação por uma elite proveniente do campo científico-académico. Uma vez instalado na administração, esse grupo mobiliza as ciências sociais enquanto constittutivas de um ethos administrativo distinto face aos técnicos e contra o que apelidava de “autoritarismo burocrático”. As condições organizacionais do Gabinete e a política de obsturção das elites coloniais ao olhar centralizado da metrópole estiveram na origem de esquemas proto-totalitários de vigilância gizados em Lisboa, que atribuíam um papel subordinante aos indivíduos formados em ciências sociais. Estes planos confundem-se com o impulso desenvolvimentista da década de 1960. Argumenta-se que não é possível interpretar as tomadas de posição de um órgão burocrático do Estado sem atender, por um lado, às pressões morfológicas exercidas pelo campo academico metropolitano, e, por outro, ao processo de modernização económica das populações africanas, que desestabilizava o status quo imperial ao nível local

NATO glossary of terms and definitions: proposta de tradução para português

No presente relatório, aborda-se primordialmente uma proposta da tradução para a língua portuguesa de um dos principais glossários militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Apresentam-se ainda exemplos de traduções realizadas ao longo de 400 horas de estágio no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, com o objetivo de dar a entender a complexidade e as restrições envolvidas na tradução no contexto de uma instituição governamental. A proposta de tradução do referido glossário visa a futura validação e reforço da língua portuguesa como uma das línguas de trabalho da NATO, tendo sido Portugal membro fundador desta organização em 1949.

A Relevância dos Países do Médio Oriente e Magrebe na Política Externa Portuguesa

O presente Relatório de Estágio apresenta os resultados de 800 horas de estágio realizado na Direcção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe – Ministério dos Negócios Estrangeiros. Este focou-se maioritariamente na organização e actualização dos instrumentos bilaterais entre Portugal e os países MOM, sendo pontuado também por pesquisas ocasionais relativas à realidade política interna e/ou externa destes mesmos países. Primeiramente apresenta-se o enquadramento da DSMOM no Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como as suas atribuições e caracterização, descrevendo-se e analisando-se posteriormente as tarefas realizadas. Propõe-se ainda um breve enquadramento da relevância dos países MOM na política externa portuguesa

O tratado de Lisboa no projecto de construção europeia

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais – Especialização em Estudos Europeus

A problemática da equivalência terminológica nas negociações internacionais: o caso do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) de Angola

Esta Dissertação tem por objecto a pesquisa, recolha, análise e organização da terminologia que o Ministério das Relações Exteriores de Angola utiliza nas negociações internacionais. A terminologia foi recolhida essencialmente nos Acordos concluídos com Bélgica, França, Portugal e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Com a organização da terminologia espera-se a melhoria da comunicação entre os órgãos centrais e os órgãos externos do MIREX, bem como o reforço da sua capacidade negocial. Para atingir os objectivos preconizados a dissertação foi dividida em duas partes: a primeira que corresponde aos capítulos I e II debruça-se sobre o domínio das relações internacionais, o subdomínio das negociações internacionais, a organização do Estado angolano bem como os órgãos competentes para representá-lo nas negociações. A segunda parte, subdividida em três capítulos focaliza-se nos aspectos práticos sobre terminologia, começando por apresentar a metodologia utilizada para a constituição e tratamento do corpus, extracção de termos, análise de dados com incidência na equivalência dos documentos bilingues, português-inglês e português-francês. Para a gestão da terminologia recolhida foi concebida uma proposta de base de dados multilingue com os termos em português e respectivos equivalentes em inglês e francês para atender a demanda internacional de Angola.

Jornalistas correspondentes em Portugal. Um retrato socioeconómico dos jornalistas estrangeiros em Portugal

O objetivo da investigação para a produção do relatório de estágio, passa por perceber os contornos do dia-a-dia dos jornalistas correspondentes em Portugal, as dificuldades que, por vezes, esta profissão fomenta e as implicações de fazer jornalismo num país com pouco interesse noticioso a nível internacional. Diariamente abrimos o jornal, acedemos a notícias digitais ou ouvimos reportagens na rádio, mas nunca sabemos quem é o rosto por detrás da notícia. Excetuando os pivôs dos telejornais e programas de informação, o jornalista é um cidadão desconhecido que trabalha para o seu leitor e para o seu ouvinte. Também o jornalista correspondente trabalha todos os dias com o mesmo objetivo. Mas, neste caso, há uma distinção: o seu ouvinte está num país diferente, talvez até do outro lado do mundo. Os jornalistas correspondentes em Portugal são profissionais que, todos os dias, produzem informação para outros países sobre nós, a nossa cultura, a nossa política, os nossos problemas e/ou as nossas conquistas. Neste relatório, o objetivo primordial é descobrir quem é este correspondente, que vive longos anos no nosso país, nunca se tornando parte dele.

Variação terminológica formal no diploma regulador do subsistema e no estatuto orgânico do Ministério do Ensino Superior - Angola

O presente trabalho aborda o tema das variações terminológicas formais presentes no diploma regulador do subsistema do ensino superior e no estatuto orgânico do Ministério do Ensino Superior (MES). Partímos do princípio de que as variações terminológicas formais são fenómenos que resultam da actividade discursiva, pelo que devem ser vistos de forma natural. Os fundamentos teóricos que suportaram o presente trabalho foram: a Teoria Geral da Terminologia (TGT), a Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT) e a Socioterminologia que se dedica à análise das unidades terminológicas do ponto de vista funcional. Uma determinada unidade terminológica é funcional porque pode assumir determinadas formas mediante o contexto discursivo, sem que o conceito se altere. Nesta medida, a posse de um corpus é imprescindível. O corpus de análise com o qual trabalhámos diz respeito à legislação do subsistema do ensino superior, onde pudemos identificar 25.489 formas, através do programa CONCAPP. Posteriormente, fizemos o levantamento das formas de alta e baixa frequência, que nos permitiu fazer o levantamento das concordâncias. A partir desse momento, identificámos os casos de variação formal morfossintáctica e lexical. Na análise dos dados, procedémos à caracterização dos tipos de variação e apresentámos a tipologia das estruturas das variantes concorrentes. Por fim, terminámos o trabalho com a proposta de elaboração de uma base de dados para o grupo técnico para eleboração dos projectos de lei do subsistema do ensino superior, em jeito de recomendação.

Relatório de estágio curricular no Ministério Público na Comarca de Setúbal

This report represents four months of study on activities in the public prosecution service at the Local Instance of Setúbal judiciary district, started in September 2014 and completed of the same year. This report was prepared considering all the teachings of criminal law courses and criminal procedural law, doctrine, jurisprudence and all the practical experience experienced with prosecutors. In this context, their traineeship provided contact with different procedural stages: the investigation stage that allowed to understand better the progress of the processing of summary proceedings; the expedient distribution of urgent cases; the investigation stage, as regards the procedural impulse assistant and the accused; and the trial stage. This last phase allowed contact with different types of crimes especially road crimes and the crime of domestic violence. The analysis carried out the summary proceedings in the Public Ministry service would acquire relevant information to explain the incidence of road crimes. Topics will be addressed that were found on stage during the various procedural stages, as the implementation of new judicial map. The relationship between the prosecution and the Criminal Police Bodies was also an issue to be addressed. The work also raises awareness of the issue of archives in order to find out the position of assistant.

Metodologia de gestão de projeto : proposta de implementação duma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola

Este trabalho tem como principal objetivo propor uma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MGPTI-MJDH), baseado nos conceitos e processos da gestão de projetos das Normas Portuguesa NPISO21500:2012 e NP4535:2014. Consistiu deste trabalho, definir os processos da gestão de projetos, os circuitos de informação para os processos e a elaboração dos documentos da metodologia. Para a sua elaboração foi utilizada uma metodologia de pesquisa de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e um objetivo de pesquisa exploratório, que permitiu após a identificação dos objetivos específicos, fazer uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Para definição dos processos da metodologia (MGPTI-MJDH) foi feita uma análise das normas Portuguesas que através destas, identificou-se as boas práticas e criou-se uma proposta tendo em conta a realidade de Angola, os mesmos foram refinados com base nas entrevistas feitas pelo Diretor do Gabinete de Tecnologia de Informação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Concluindo, o contributo e os benefícios deste trabalho consistem na melhor gestão de projetos de tecnologia de informação do Ministério de maneira a alcançar os objetivos estratégicos.

Modelos de negócios para a internet das coisas baseados em big data : Muzzley, um estudo de caso

A Internet das Coisas tal como o Big Data e a análise dos dados são dos temas mais discutidos ao querermos observar ou prever as tendências do mercado para as próximas décadas, como o volume económico, financeiro e social, pelo que será relevante perceber a importância destes temas na atualidade. Nesta dissertação será descrita a origem da Internet das Coisas, a sua definição (por vezes confundida com o termo Machine to Machine, redes interligadas de máquinas controladas e monitorizadas remotamente e que possibilitam a troca de dados (Bahga e Madisetti 2014)), o seu ecossistema que envolve a tecnologia, software, dispositivos, aplicações, a infra-estrutura envolvente, e ainda os aspetos relacionados com a segurança, privacidade e modelos de negócios da Internet das Coisas. Pretende-se igualmente explicar cada um dos “Vs” associados ao Big Data: Velocidade, Volume, Variedade e Veracidade, a importância da Business Inteligence e do Data Mining, destacando-se algumas técnicas utilizadas de modo a transformar o volume dos dados em conhecimento para as empresas. Um dos objetivos deste trabalho é a análise das áreas de IoT, modelos de negócio e as implicações do Big Data e da análise de dados como elementos chave para a dinamização do negócio de uma empresa nesta área. O mercado da Internet of Things tem vindo a ganhar dimensão, fruto da Internet e da tecnologia. Devido à importância destes dois recursos e á falta de estudos em Portugal neste campo, com esta dissertação, sustentada na metodologia do “Estudo do Caso”, pretende-se dar a conhecer a experiência portuguesa no mercado da Internet das Coisas. Visa-se assim perceber quais os mecanismos utilizados para trabalhar os dados, a metodologia, sua importância, que consequências trazem para o modelo de negócio e quais as decisões tomadas com base nesses mesmos dados. Este estudo tem ainda como objetivo incentivar empresas portuguesas que estejam neste mercado ou que nele pretendam aceder, a adoptarem estratégias, mecanismos e ferramentas concretas no que diz respeito ao Big Data e análise dos dados.