Práticas sobre o ordenamento e fiscalidade do território : caso de estudo IMI

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Uniformização dos métodos de avaliação do estado de conservação de edifícios definidos no quadro legal português

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil de Construção

Crítica de Habermas a Nietzsche: um olhar nietzschiano sobre a filosofia habermasiana

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia Contemporânea

Do labirinto ao balcão único. Simplificação do exercicio de uma actividade económica

Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Novos Media e Práticas Web

Série das invasões francesas”: análise da imagética. Uma visão Ibérica sobre um inimigo exterior

Dissertação de Mestrado em História de Arte - Variante Contemporânea

O autoconhecimento da vontade. Um estudo sobre o conceito de subjectividade no sistema filosófico de Schopenhauer.

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Antropologia Filosófica

Conhecimentos e comportamentos sobre algumas infecções sexualmente transmissíveis dos alunos dos Ensinos Básicos e Secundário de uma escola da área Metropolitana de Lisboa

Os jovens são um grupo onde a prevalência e a incidência das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) é cada vez maior. Este facto parece dever-se a um grupo de factores determinantes, entre os quais se destaca o comportamento de utilização do preservativo, enquanto único método capaz de evitar a transmissão das IST. A resolução do problema passa pela implementação de programas de prevenção e controlo ajustados à população juvenil. No entanto, a investigação dos factores determinantes das IST que estão na base destes programas tem sido escassa em Portugal. O presente estudo do tipo observacional, analítico e transversal incidiu sobre a totalidade dos 1101 alunos de uma escola da periferia de Lisboa e teve como objectivos: descrever alguns conhecimentos e factores sociodemográficos, escolares e comportamentais determinantes das IST; averiguar se existem diferenças atribuíveis à idade e ao sexo nestes factores determinantes; averiguar se estes factores determinantes se encontram associados à utilização do preservativo. Na colheita dos dados foi utilizado um questionário de auto-preenchimento, desenvolvido para o efeito, e no tratamento dos mesmos recorreu-se à estatística descritiva e analítica. Os resultados obtidos no presente estudo demonstram que a principal fonte de informação sobre sexualidade dos alunos são os amigos, mas estes preferiam que fossem os profissionais de saúde. Para além dos vírus da imunodeficiência humana e do herpes genital, a identificação de outras IST foi insuficiente. Os conhecimentos sobre a transmissão sexual das IST foram satisfatórios, mas não se repercutem na utilização do preservativo pelos alunos durante as relações não coitais. O sexo e a idade dos alunos encontram-se significativamente associados a fontes de informação sobre sexualidade e a algumas dimensões do conhecimento sobre as IST, do comportamento sexual e da procura de tratamento médico. Todavia, a maioria destes factores determinantes não está associada à utilização do preservativo pelos alunos.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.