O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.

EcoTerra Model - application of environmental fiscal reform in local government financing in Portugal

Critical Issues in Environmental Taxation: International and Comparative Perspectives: Volume VI, 699-715

Fiscal adjustments and sovereign default in different government systems

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

An RBC model with a rich fiscal sector

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Fiscal multipliers in Portugal using a threshold approach

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Equity in the fiscal benefits associated with private health expenditures in Portugal: 2000 - 2010

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Electoral opportunism and fiscal policy before and after the EMU

A Masters Thesis, presented as part of the requirements for the award of a Research Masters Degree in Economics from NOVA – School of Business and Economics

Utilização de redes para a deteção de casos de fraude em apólices de seguro automóvel

O tema da fraude nas seguradoras tem sido um objecto de estudo, durante as recentes décadas, por investigadores de diferentes áreas da sociedade, tanto do meio académico como por especialistas da indústria, reflectindo assim a importância deste tema no campo da economia e da aceitação social. O principal objectivo teórico é a criação de uma rede que revele as relações entre uma base de dados de dados de sinistros segmentada, sendo esta providenciada por três grandes seguradoras que operam no mercado dos seguros não-vida português, obtendo assim informação sobre as características do cliente fraudulento. Mais especificamente, os segmentos da análise são feitos através da análise de duas variáveis alvo presentes nesta que dão informação se o cliente é não-suspeito e não-confirmado, não-suspeito e confirmado, suspeito e não confirmado e suspeito e confirmado. Após a análise, os quatro segmentos são criados e posteriormente, a rede é elaborada com base na relação das diferentes características dos segmentos criados. Os resultados mostram que os segmentos que se referem aos casos suspeitos e não confirmados e os casos suspeitos e confirmados são os que mais se relacionam, por outro lado, o segmento dos casos não suspeitos e não confirmados é o que menos características em comum.

Sistema para a deteção de fraude na indústria seguradora

A fraude nos seguros de saúde é uma realidade que causa perdas bastante significativas às empresas do setor. A presente dissertação tem como objetivo fornecer uma perspectiva das técnicas já utilizadas para detetar fraude e apresentar as potenciais vantagens da utilização de redes para a deteção e consequente prevenção deste tipo de comportamentos. A metodologia de investigação baseia-se na revisão da bibliografia bem como no estudo e aplicação prática de um algoritmo de redes aos dados de uma seguradora da área da saúde. A escolha da área da saúde teve por base o facto desta ser uma área onde a fraude tem um impacto bastante elevado e onde os esquemas fraudulentos se desenvolveram muito nos últimos anos. Com base nos requisitos identificados foi possível avaliar as vantagens da utilização de redes para deteção de fraude bem como descrever o processo de como as redes podem responder às necessidades atuais e futuras das empresas seguradoras no que respeita ao combate à fraude.

Fiscal policy under financial stress: A threshold VAR approach

The purpose of the project is to measure the impact of fiscal policy on the Portuguese GDP and how it may vary according to the state of the financial market. A Threshold VAR model is presented in which the two regimes are found using a financial stress index that divides the economy into a situation of financial stress and financial stability.

The role of income inequality on fiscal multipliers

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Double Degree in Economics from the Nova School of Business and Economics and University of Maastricht

O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados

In, Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, Lisboa, Janeiro de 2000

Consensualismo fiscal: notas para reflexão

In, revista "Fisco", Ano XVII, Nº 122/123-124/125, 2007

A pedra filosofal fiscal: da metodologia e do método em direito fiscal

In revista "FISCO", Ano XV, N.º 117/118, Dezembro 2004, 71-109 pp. - Lisboa: LEX – Edições jurídicas, Lda.