A construção do estado liberal. Elite política e burocracia na "Regeneração" (1851-1890)

Quem governa ? Qual a configuração e dinâmica da burocracia ? Sinteticamente, estas duas questões enunciam os objectivos principais da presente investigação sobre o sistema politico administrativo no Portugal oitocentista. No essencial, o âmbito cronológico do nosso estudo coincide com os limites temporais da "Regeneração ", no sentido lato do termo, isto e, com o novo ciclo liberal que tem como acto fundador o pronunciamento militar üsaldanhista" de finais de Abril de 1851 e se prolonga até à crise de 1890. comummente identificada pela historiografia portuguesa como um momento crucial de viragem. Este período de cerca de quarenta anos singulariza- se pela combinação de três aspectos fundamentais. Por um lado, tratou-se de uma época de relativa acalmia politica e social - apenas seriamente ameaçada na conjuntura critica de 1868 a 1871 -, durante a qual as manifestações de conflito violento, que tinham marcado a fase inicial do liberalismo, cederam o lugar às formas de conflito regulado. Esta alteração do tipo dominante de conflito, associada à institucionalização dos mecanismos e processos do sistema de "governo representativo", resultou da afirmação de uma lógica de compromisso (a "politica dos acordos") entre as várias parcialidades ou coligações rivais da elite, que implicava a subordinação da luta politica às regras da competição pacifica e a garantia de expectativas credíveis de alternância no poder. Em larga medida, essa transformação não teria sido possível sem uma ampla renovação do pessoal politico dirigente. Por outro lado, correspondeu a uma etapa decisiva na consolidação do aparelho burocrático do Estado liberal, que se traduziu numa dinâmica de expansão e modernização das estruturas e meios de administração. Finalmente, foi um ciclo marcado por importantes "melhoramentos materiais· e um razoável crescimento económico. embora à custa de um elevado endividamento público. Ocupando as principais posições de comando na hierarquia formal de poder e. como tal, intervindo activamente na construção das instituições e regulam o curso da vida colectiva, na elaboração das normas que as elites politicas são um dos actores centrais em todos os processos de mudança social, independentemente da avaliação positiva ou negativa do seu protagonismo histórico . Por essa razão. o estudo da sua formação e composição ou da sua acção transformadora constituem importantes eixos temáticos da investigação em sociologia politica.

O imperativo das tecnologias do estado. Estratégias de e-government para empresas em Portugal

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, área de especialização em Ciência Política

A política religiosa do Estado Novo (1933-1974): estado, leis, governação e interesses religiosos

Tese de Doutoramento em História Contemporânea

Os 63 dias que abalaram o Estado Novo - Incursão histórica à crise terminal do regime

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea

As vias de sucessão no estado português da Índia (1524-1581)

A presente dissertação procura esclarecer as origens das “vias de sucessão”, o respectivo modelo de funcionamento e qual a sua importância no sistema político do Estado Português da Índia, desde a data da sua implementação por D. João III, em 1524, até ao início da dinastia Filipina. Na base deste sistema estava o pressuposto de que um governador do Estado Português da Índia podia falecer durante o seu mandato, pelo que era necessário o rei assegurar, a priori, a sua hipotética sucessão, sem deixar a mesma nas mãos dos nobres presentes na Índia, que, provavelmente, nunca conseguiriam chegar a um consenso sobre quem deveria assumir o poder, por aspirarem ao mesmo. Procuramos, assim, compreender de que modo este sistema funcionava, não sem antes recuarmos ao reinado de D. Manuel I, para tentarmos indagar de que forma o Venturoso asseguraria uma hipotética sucessão de um governador do Estado Português da Índia, caso esta tivesse sido necessária. Deste modo, tentaremos perceber se o sistema criado em 1524 resultou de uma ideia inovadora de D. João III ou se, pelo contrário, este sistema já existia anteriormente e em outros espaços, limitando-se este monarca a transplantar o mesmo para a Índia. Com a questão do surgimento deste sistema de sucessão esclarecida, procedermos, então, à análise do funcionamento do mesmo e tentar-se-á concluir se este sistema se revelou, a longo prazo, eficaz para assegurar a sucessão no governo do Estado Português da Índia. Partindo de uma análise comparativa dos sistemas de sucessão existentes nas outras zonas do Império Português, no momento da entronização de D. João III, em 1521, pretendemos explicar de que forma o sistema das vias de sucessão surgiu na Índia e se desenvolveu e contribuir, assim, para um maior conhecimento do funcionamento da administração do Estado Português da Índia.