Violência doméstica em Portugal: discursos e representações sociais de deputados e governantes

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

Usos e consumos da mídia por jovens imigrantes brasileiros em Portugal: um estudo exploratório

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação, especialização em Estudos dos Media e Jornalismo

Entre "o céu e a areia": turismo, viagens e expedições. Mapeando discursos e práticas sobre a Mauritânia

A situação periférica da Mauritânia na cartografia dos interesses imperiais, mas também na cartografia dos circuitos e interesses do turismo contemporâneo, foi o mote para esta dissertação. Nela se procura estruturar uma genealogia das construções discursivas sobre o país, produzidas pelo ocidente, com especial incidência para a forma como o território foi promovido turisticamente. Através de uma aproximação fundamentalmente cronológica, esta genealogia é construída num primeiro momento a partir da análise de narrativas de diversos tipos (mapeamento, conquista, viagens, etc.) que se produziram sobre a Mauritânia desde o século XV até ao século XX. O segundo momento de construção desta genealogia incide sobre a forma como a Mauritânia foi promovida turisticamente no quadro das colónias da África Ocidental Francesa. Aí se explora o seu “estatuto periférico” através da análise de guias e brochuras turísticas, mas também através da forma como o território foi exibido nas exposições coloniais realizadas na metrópole. Num terceiro momento, a ênfase é posta na forma como foi organizado o sector do turismo na Mauritânia pós-colonial, e procura-se aferir da operacionalidade da “nostalgia colonial” associada ao deserto enquanto principal atractivo turístico do país. Finalmente, e a partir de dados etnográficos e da realização de entrevistas recolhidas em Nouakchott, pretende-se reflectir sobre a actual crise no sector turístico mauritano, bem como sobre as reconfigurações sociais concomitantemente operadas por esta crise.

A caracterização do trabalho análogo ao escravo na jurisprudência dos tribunais brasileiros

Based on bibliographical research and the analysis of court rulings, this study investigates the characterization of slave-like labor by Brazilian courts. After the alteration of article 149 of the Brazilian Penal Code, introduced by Law nº 10.803/2003, which typifies the practice of contemporary slavery in Brazil, divergent characterizations of this practice remain. The courts currently employ the broadest concept of contemporary slave labor, in which the crime is characterized by the engagement in one of the following conducts established as a criminal offense: labor with the restriction of freedom, submission to exhaustive working conditions, degrading working conditions, and debt bondage. The engagement in one of the above is therefore enough to constitute a crime. Contemporary slave labor in Brazil is not characterized only by the restriction of the worker’s freedom, as in the case of forced labor or debt bondage, but also through the submission of the workers to situations that offend their human dignity. Individual freedom and the dignity of the human person, fundamental tenets of the Brazilian Federal Constitution, are juridical resources safeguarded by law. Contemporary slavery is not limited to the mere infringement of labor laws, but represents a severe violation of the human rights of the workers involved.