22 resultados para Descentralização fiscal
Resumo:
Tese de Doutoramento em Cincias da Educao, rea de Educao e Desenvolvimento
Resumo:
The sustainable urban mobility plan is the framework of planning and organisation of mobility system. It is a strategic and operational plan with consequences in the planning and organisation of territorial and transport systems. When its defining the principles and the objectives of sustainable development and when its working in the scenarios of modal shift more favourable to the alternative modes than the car, the planning and the organisation of territory will be integrated on the political of reduction of road circulation volumes, in the reduction of GEE, waste of space and time, in the improvement of quality of urban environment. The Urbanism Agencies and the Urban Transport Authorities will get their selves in the urban mobility plan, in territory scenarios development, mobility and transports, with the objective to understand the sustainable politics in the accessibilities which are available by the transportation bill. In Portugal, although the authorities are not yet working, the law (1/2009) recently approved in last December and published at the beginning of the year, they have the sustainable urban mobility plans forward in this strategy.
Resumo:
Critical Issues in Environmental Taxation: International and Comparative Perspectives: Volume VI, 699-715
Resumo:
Este estudo aborda a relevncia da mudana organizativa como suporte para reformas do sistema pblico de Sade portugus. Tanto a reforma como a mudana organizativa sectorial so enquadradas no contexto da modernizao da Administrao Pblica, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligaes conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administrao Pblica e da interveno estatal em Sade; por outro, faz-se o estudo do caso das Agncias de Contratualizao de Servios de Sade em Portugal, nos anos 1996 1999 (estendendo-se, s experincias de fragmentao institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliao das experincias de outros pases com mudanas organizativas sectoriais anteriores para analisar a experincia portuguesa. A experincia portuguesa com as Agncias de Contratualizao de Servios de Sade demonstra que j se tinha identificado a necessidade de mudana organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separao entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnsticos sobre os limites do modelo integrado de comando e controle para a interveno pblica em Sade. Alis, a sucesso de propostas das equipes dirigentes do Ministrio da Sade, em 1996 1999 e 2002 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomizao das instituies prestadoras, contratao, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratgias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer trs contribuies para o debate da reforma das instituies envolvidas na materializao dos objectivos do Sistema Nacional de Sade, em Portugal. Por um lado, faz-se uma anlise do comportamento dos diferentes tipos de instituies que compem o SNS e a sua administrao de apoio, o que permite identificar algumas das contradies entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentido de resposta s presses dos utentes e sociedade. Por outro lado, abordada a influncia da profisso mdica como determinante das organizaes, que cria um caso particular de alianas entre interesses profissionais e a procura da legitimao dos modernos Estados de Bem Estar. O terceiro aporte a anlise das limitaes da aplicao das tcnicas do managerialismo ao campo da Sade, em particular os mecanismos contratuais. A anlise das instituies do SNS revela um conjunto virado para dentro, lento na reaco s mudanas ambientais. Tal como noutras grandes organizaes, a defesa da estabilidade reage mudana, e a satisfao dos interesses internos pode sobrepor-se s responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizaes componentes do SNS apresentam tambm conflitos e contradies entre si: por um lado, a normatizao caracterstica das grandes redes choca-se com a discrio procurada pelos profissionais mdicos; por outro, a gesto centralizada no permite incorporar a diversidade e complexidade da produo de servios realizada nos diversos pontos da rede. A experincia das Agncias de Contratualizao teve curta durao e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistncia mudana organizativa das estruturas regionais habituadas ao comando e - controle. Identificaram-se tambm dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agncias de Contratualizao. As mudanas organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministrio da Sade entre 2002 2004 deslocam o foco do nvel regional para o central, em consonncia com os diferentes objectivos estratgicos. O estudo identifica limites e obstculos aplicao de tcnicas managerialistas na gesto de um sistema pblico prestador de cuidados de sade. Por um lado, na Administrao Pblica em geral, as mudanas organizativas podem coincidir com momentos de limitao oramental (prolongado sub financiamento no caso dos hospitais pblicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder fragmentao das necessidades da sociedade ps fordista tem que ser contida por controlo centralizado atravs de designados polticos. Num sistema pblico de Sade, os benefcios potenciais da aplicao de contratos so limitados por caractersticas sectoriais especficas. Oligoplio e oligopsnio juntam-se para permitir a captura do mercado por mdicos e gestores, desviando as instituies dos seus objectivos sociais. A cooperao entre profissionais situados tanto nas instituies prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competio e limita o papel disciplinador dos contratos. E a inteno de obter resultados de melhoria de estado de sade operacionalmente mais complexa que a simples resposta procura de cuidados mdicos: tanto o contedo dos contratos a negociar como a sua monitorizao so mais complexos do que no domnio empresarial. A constatao das limitaes no deve, no entanto, ser motivo de resignao pessimista. As presses pela mudana organizativa vo continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contraco fiscal e fragmentao das necessidades da sociedade ps fordista, e podero ter consequncias ainda mais agudas na Administrao Pblica portuguesa, que teve crescimento recente para responder montagem tardia do Estado de Bem Estar. As instituies autonomizadas do sector Sade podero, paralelamente a re engenharias suscitadas pela gesto da qualidade, mostrar diversas manifestaes de alianas entre mdicos e gestores, defendendo a sua sobrevivncia financeira atravs de desnatao da procura. A Administrao Pblica e os rgos de estratgia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituies. Por um lado, com melhor inteligncia para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competio entre instituies e profissionais em diferentes nveis da rede prestadora e, por ltimo, fomentando os mecanismos de prestao de contas. So feitas diversas sugestes para adequao da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequao do nvel regional para sede da gesto de contratos, baseada nas exigncias de tratamento de informao que respeite a complexidade tcnica da produo e a adequao variedade das necessidades locais. A discusso da adequao do nvel regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligncia das Administraes Regionais de Sade, em paralelo ao reforo do poder e organizao das instituies do nvel primrio como contratadores de servios dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligoplico destes ltimos. Considera-se ainda que necessrio continuar a experimentar gerir as inovaes com estruturas ad hoc, paralelas administrao tradicional de organizao hierarquizada. As vantagens destas estruturas estaro na sua independncia das alianas polticas locais, indutoras de ineficincias, e na facilidade em estabelecer ligaes de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.
Resumo:
A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA School of Business and Economics
Resumo:
A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA School of Business and Economics
Resumo:
A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA School of Business and Economics
Resumo:
A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA School of Business and Economics
Resumo:
A Masters Thesis, presented as part of the requirements for the award of a Research Masters Degree in Economics from NOVA School of Business and Economics
Resumo:
The purpose of the project is to measure the impact of fiscal policy on the Portuguese GDP and how it may vary according to the state of the financial market. A Threshold VAR model is presented in which the two regimes are found using a financial stress index that divides the economy into a situation of financial stress and financial stability.
Resumo:
A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Double Degree in Economics from the Nova School of Business and Economics and University of Maastricht
Resumo:
In, Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, Lisboa, Janeiro de 2000
Resumo:
In, revista "Fisco", Ano XVII, N 122/123-124/125, 2007
Resumo:
In revista "FISCO", Ano XV, N. 117/118, Dezembro 2004, 71-109 pp. - Lisboa: LEX Edies jurdicas, Lda.
