Fernando Pessoa : controvérsias literárias e modos de engrandecimento na República das Letras

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia

Crianças e Jovens com Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção : Controvérsias em torno do diagnóstico e do tratamento

A minha dissertação centra-se nas controvérsias em torno do diagnóstico e do tratamento da PHDA (Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção) em crianças e jovens, mais concretamente nas representações dos profissionais de ensino sobre as formas de diagnóstico utilizadas no espaço escolar e nas novas formas que encontraram para controlar os comportamentos menos esperados na escola actual e compreender como é feita a sinalização da PHDA, como é feito o trabalho quotidiano dos profissionais que trabalham com estes alunos, quais os acordos e desacordos que existem entre eles e como justificam e defendem o seu ponto de vista em relação à melhor forma de intervir. Os principais resultados obtidos nesta investigação refletem um aumento significativo de diagnósticos da PHDA, tendo sido confirmado pelos entrevistados ao afirmarem que em todas as turmas existem alunos com este diagnóstico e utilizam medicação para tratá-la, contudo existem dúvidas em relação a esta patologia, tanto na sua existência como na qualidade dos diagnósticos. Foi possível concluir ainda que a percepção da escola e dos Professores é alterada quando o aluno é diagnosticado, isto é, antes do diagnóstico o aluno é considerado mal-educado, sendo excluído e depois do diagnóstico passa a ser um aluno com problemas e é novamente incluído na aprendizagem. Fazem grandes críticas à comunidade científica pela inexistência de consenso em relação à patologia, ao diagnóstico e à medicação. Em relação à medicação as opiniões dividem-se, alguns acreditam que sem medicação os alunos não conseguiriam aprender e outros afirmam que não tem outros benefícios para além do controlo dos comportamentos. Em relação à relevância científica e social, este estudo irá permitir a compreensão mais alargada da realidade em que estas crianças e jovens vivem no contexto escolar, irá ser útil tanto para professores, psicólogos e restantes técnicos de ensino, até aos familiares de crianças com este problema, poderá ainda ser interessante para investigadores sociais no âmbito da regulação dos comportamentos, podendo dar novas perspetivas sobre o assunto.

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

A obrigação alimentar

There is an undeniable link between child support and scholarship, under article 1880 of the portuguese Civil Code. Of course, by being within family relationships, such link could not be out of controversy. At a time when the continuation of studies is more and more urgent, this link between the two, is often subject of disputes, especially resultant from the interpretation of the law, due to the wide extension that it is entitle to; and many times is also insufficient to the most interested people – the youngsters that want to study. Regardless of the imprecision that rules under article 1880 of the portuguese Civil Code, this article reveals a huge importance by enabling young adults and students to continue their studies, with the financial help from their parents - the responsibility of the parents with the support of their children should have ended by the time they have become legal adults, but it is extended by this article, once the criteria is filled, especially related to the reasonableness of what is required to the parents and the temporal duration of the education chosen. That is, considering that reaching adulthood does not cease the duty of support from the parents, it is important to know how much can parents provide to their children, bearing in mind their income and the child’s and his/her needs, behavior and the intellectual capacity of the child as a student and also the parent-child relationship; and, until when is such support due, taking in to account several circumstances of life and the difficulties inherent to the degree chosen and even the extension of the studies to a master or to a PhD degree that justifies the extension of the parent’s duty. Anyway, the application of article 1880 of the portuguese Civil Code is always based on a case by case analysis and on the economic insufficient of the youngsters to suffice themselves and the simultaneous desire to continue their studies.