8 resultados para Brasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)] , análise
Resumo:
This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.
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Este trabalho de investigao foi desenvolvido no mbito do Mestrado em Cincias da Informao e Documentao, da Faculdade de Cincias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na rea de especializao de Biblioteconomia. Tem como principal objetivo elaborar um projeto de criao de uma Biblioteca Digital Militar dos Exrcito Portugus e Brasileiro. Com a criao desta biblioteca pretende-se aproveitar as potencialidades proporcionadas pelas novas tecnologias para facilitar o acesso a informao especializada de mbito histrico-militar, em formato digital, para apoiar o ensino e a investigao de militares dos dois Exrcitos. Contudo, sendo uma biblioteca digital os seus recursos ficaro disponveis para todos os interessados nas temticas militares, nomeadamente investigadores de outras reas do conhecimento e para o pblico em geral. Consideramos pertinente e til a criao de uma biblioteca com estas caractersticas na medida em que, partilhando Portugal e o Brasil uma histria comum, existe um conjunto de documentos relevantes que esto apenas numa ou noutra Biblioteca o que dificulta a sua consulta pela distncia fsica que as separa. Procurando reduzir esses constrangimentos prope-se a criao de uma biblioteca digital, que permitir no s facilitar o acesso a contedos informativos que podem contribuir para a produo de conhecimento nas temticas militares como tambm para promover a Lngua Portuguesa. Para que essa iniciativa se possa concretizar no presente trabalho de investigao so definidos os enquadramentos e os conceitos a adotar, as polticas de desenvolvimento e os planos de digitalizao, os contedos das colees, a forma como se iro organizar e como os leitores vo pesquisar e recuperar a informao. As opes tomadas no desenho da arquitetura desta biblioteca digital comum aos dois exrcitos so fundamentadas na reviso de literatura adequada, na realizao de entrevistas para recolher as opinies de investigadores, diretores de cursos e decisores da estrutura militar e na anlise de stios web de Bibliotecas Digitais Militares de exrcitos de pases da NATO, para recolher boas prticas que possam ser replicadas.
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O presente trabalho de investigao estuda a estratgia de poltica externa brasileira enquanto causa para a emergncia internacional do Brasil. Pretendemos compreender em que medida as opes de poltica externa determinaram a emergncia internacional do Brasil durante o perodo dos Governos de Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). A emergncia internacional aqui entendida enquanto uma atitude de aumento do protagonismo internacional do pas e da influncia das decises e do desenho do sistema internacional. Ao mesmo tempo tentou verificar-se se essa emergncia ocorreu em simultneo com a ascenso do Brasil a um novo estatuto na hierarquia dos Estados no sistema internacional, tendo em conta o seu objectivo de contribuir para uma ordem multipolar. A nossa investigao, sustentada pelas abordagens Realista Neoclssica e Construtivista, partiu da premissa de que as estratgias de poltica externa do Brasil tm sido marcados por uma tendncia para projectar a influncia internacional do Brasil, e que, com Lula da Silva, a recuperao de uma poltica externa assertiva e pragmtica contribuiu para o sucesso dessas tentativas. Por conseguinte, a capacidade do Brasil em criar condies de estabilidade interna (reduo da pobreza e crescimento econmico) e regional tero estado tambm na base da sua projeco internacional. Simultaneamente, a reorganizao do sistema internacional a par da rentabilizao das oportunidades, e uma nova postura na formulao da poltica externa pelos actores responsveis, formam o puzzle que permitiu dar continuidade e consolidar, durante os dois mandatos de Lula, ao percurso de ascenso do Brasil no sistema internacional. A investigao permitiu-nos retirar quatro concluses essenciais: i) indiscutvel o peso da varivel actores na emergncia internacional do Brasil enquanto resultado de poltica externa; ii) a regio no foi determinante na emergncia internacional do pas, mas influenciou, indirectamente, essa aspirao ao permitir que o Brasil se projectasse como um interlocutor vlido e como uma Potncia Regional; iii) a estratgia desenvolvida com as Grandes Potncias no determinou a emergncia internacional do Brasil e iv) as dimenses Sul-Sul e Multilateral da estratgia externa do Brasil tiveram um efeito directo na emergncia internacional do pas ao tornarem possvel a actuao autnoma e independente do pas. Em sntese, o revisionismo que caracterizou a poltica externa do Brasil no foi feito por confrontao com os Estados Unidos (ou com a Unio Europeia), pelo contrrio, com ambos os actores se manteve uma relao assertiva. Foi ainda possvel verificar a existncia no apenas de uma poltica externa assertiva, mas tambm reactiva e personalizada, o que pode ser caracterstico dos Estados que esto no «meio», os quais sero provavelmente menos imunes s caractersticas dos contextos e dos actores, do que os que esto no topo da hierarquia.
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Este trabalho prope analisar comparativamente o Plano Nacional de Leitura (PNL) de Portugal e o Plano Nacional do Livro e da Leitura do Brasil, uma vez que so pases que desenvolvem polticas pblicas de leitura paralelamente aos seus sistemas de ensino formais. Especificamente, dever alcanar os seguintes objetivos: definir o que so estes planos de leitura; destacar os aspectos que levaram ao seu surgimento; e como surgiram; entender as questes que levam Brasil e Portugal a desenvolverem e implementarem polticas pblicas de leitura, identificar como se formou a necessidade de investir em polticas pblicas especficas de incentivo leitura; caracterizar comparativamente os histricos, as estruturas, os princpios, os objetivos e o conjunto de aes e reas de interveno estabelecidos nos planos nacionais de leitura portugus e brasileiro. Tema esse que teve estreita relao com as inquietaes advindas da prtica profissional da pesquisadora. Tratando-se de uma investigao de carter exploratrio, cujo contributo consiste fundamentalmente em comparar os planos nacionais de leitura, adotando-se o mtodo dedutivo, com uma opo terico-metodolgica fundamentada por uma anlise de contedo, tendo como referncia os estudos de Bardin (1977), sendo esta de forma qualitativa e descritiva, que utilizou o recurso da pesquisa documental como principal estratgia de produo de dados para construir o corpus da pesquisa.
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Este trabalho procura verificar qual aplicao dos SIM - Sistemas de Informao de Marketing e do Geomarketing (atravs do recurso aos Sistemas de Informao Geogrfica) nos vrios nveis estratgicos em organizaes no Brasil, mais precisamente na cidade de So Paulo. Outro objectivo descortinar quais as principais vantagens reconhecidas pelas organizaes no que toca utilizao do Geomarketing para apoio tomada de deciso. So apresentadas vrias definies para proporcionar um claro entendimento do tema, e destacam-se as seis actividades que segundo a literatura consultada concentram a maioria das aplicaes do Geomarketing: segmentao do mercado, anlise do potencial do mercado, organizao e avaliao da fora de vendas, localizao do negcio, roteirizao e programao de veculos, e, promoo de marketing. Em cada uma das actividades citadas, feita referncia a um case brasileiro para que o leitor possa familiarizar-se com o panorama deste pas no que concerne utilizao do Geomarketing. Para alcanar os referidos objectivos, alm de uma cuidada reviso bibliogrfica, foi tambm desenhada uma pesquisa qualitativa que levou em conta o Modelo Conceitual de Goi (2008) que integra os SIM - Sistemas de Informao de Marketing e os vrios nveis estratgicos e apresenta as suas diferentes aplicaes em cada um desses nveis: operacional, tctico e estratgico. O referido modelo foi j aplicado no Mxico em 30 empresas de grande e mdio porte, pelo que se buscou replicar essa pesquisa no Brasil, atravs de entrevistas em profundidade, numa amostra de 10 organizaes de grande porte pertencentes a dois segmentos distintos (Segmento Comrcio e Segmento Educao). Este estudo revelou que, tal como nas empresas mexicanas, os gestores e CEOs brasileiros, utilizam e reconhecem a importncia dos Sistemas de Informao de Marketing, aos quais recorrem, na maioria das vezes, em todos os nveis estratgicos. O grau de utilizao dos vrios tipos de informaes de marketing elencados no Modelo Conceitual de Goi (49 tipos de informao de marketing diferentes) superior nas organizaes brasileiras pois a maioria afirmou recorrer sua totalidade. Estas informaes podem tambm ser fornecidas por vrios SIM e utilizadas em vrios nveis estratgicos, no existindo uma regra relativamente ao sistema de output da informao, ou layer estratgica em que utilizada. O Segmento Comrcio, composto essencialmente por empresas do ramo supermercadista recorre ao Geomarketing em 60% das actividades pesquisadas, j o Segmento Educao, composto por instituies de ensino superior, utiliza o Geomarketing em 49% das suas aces. Ambos os segmentos identificaram diversas iv vantagens na prtica do Geomarketing como a possibilidade de cruzamento de vrias variveis em simultneo, a disposio dessa informao em mapas ou o carcter intuitivo das interfaces grficas dos softwares SIG. Tudo isso permite encontrar padres nos dados que de outra forma no seriam facilmente identificados, uma maior rapidez e facilidade na anlise dos dados, melhor percepo da informao, possibilidade de criao de novos indicadores, entre outros. Estas vantagens resultam numa tomada de deciso mais rpida e assertiva.
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Atualmente, um dos principais desafios que afeta a sade pblica no Brasil a crescente evoluo no nmero de casos e epidemias provocados pelo vrus da dengue. No existem estudos suficientes que consigam elucidar quais fatores contribuem para a evoluo das epidemias de Dengue. Fatores como condies sanitrias, localizao geogrfica, investimentos financeiros em infraestrutura e qualidade de vida podem estar relacionados com a incidncia de Dengue. Alm disso, outra questo que merece um maior destaque o estudo para se identificar o grau de impacto das variveis determinantes da dengue e se existe um padro que est correlacionado com a taxa de incidncia. Desta forma, este trabalho tem como objetivo principal a correlao da taxa de incidncia da dengue na populao de cada municpio brasileiro, utilizando dados relativos aos aspectos sociais, econmicos, demogrficos e ambientais. Outra contribuio relevante do trabalho, foi a anlise dos padres de distribuio espacial da taxa de incidncia de Dengue e sua relao com os padres encontrados utilizando as variveis socioeconmicas e ambientais, sobretudo analisando a evoluo temporal no perodo de 2008 at 2012. Para essa anlises, utilizou-se o Sistema de Informao Geogrfica (SIG) aliado com a minerao de dados, atravs da metodologia de rede neural mais especificamente o mapa auto organizvel de Kohonen ou self-organizing maps (SOM). Tal metodologia foi empregada para a identificao de padro de agrupamentos dessas variveis e sua relao com as classes de incidncia de dengue no Brasil (Alta, Mdia e Baixa). Assim, este projeto contribui de forma significativa para uma melhor compreenso dos fatores que esto associados ocorrncia de Dengue, e como essa doena est correlacionada com fatores como: meio ambiente, infraestrutura e localizao no espao geogrfico.
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Os efeitos da mundializao do capital e as implicaes do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alteraes no comportamento dos indivduos. Esses novos cenrios de produo do social alteram as definies dos papis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas aes. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformao social. Essa reflexo obriga-nos a tecer consideraes sobre a definio do estatuto econmico das empresas e as suas finalidades ticas, ou a articulao entre, por um lado, os constrangimentos de gesto que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funes econmicas a mdio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discusso tem sido feita dentro dos esforos de teorizao sobre a “responsabilidade social das empresas” (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discusso sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventrio das dimenses associadas na literatura s prticas de RSE a partir das quais construmos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurmos perceber como, e em que medida, as dimenses em que so promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribudas em tecidos econmicos comuns, ou seja, tecidos econmicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de prticas responsveis nos planos da equidade e da justia social. Esta orientao justifica-se pelo facto de, para alm do conhecimento de prticas emblemticas, o nosso estudo visa a compreenso de contextos socioeconmicos marcados por grandes disparidades na distribuio dos indicadores de equidade econmica e de justia social e onde, portanto, prticas empresariais responsveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformao das situaes. Na realizao da pesquisa emprica, optmos pela regio Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optmos, ainda, pelo setor do txtil, tendo em conta: a sua importncia para a regio; a sua interdependncia entre nveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangncia das atividades econmicas envolvidas; a distribuio da atividade por empresas de diferentes dimenses e escalas e o nmero importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do territrio possibilitou a considerao de diferentes vetores de anlise: os modos de produo; as dimenses de empresas; os nveis de implicao no processo de globalizao; os modos de insero na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho – responsvel e irresponsvel. Neste estudo, procura-se identificar as prticas responsveis, de acordo com a tipologia que construmos, com intuito de elencar quais tm sido as boas (ou ms) prticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposio s modalidades de prtica que se ajustam definio de RSE, se perfilam outras que no obedecem aos critrios da certificao, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, luz dos valores ticos e de justia social promovidos pelo label RSE.
Resumo:
This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.
