Adelaide Cabete: entre a eugénica e a eugenética na defesa da Res publica

Letras & Ciências - As duas Culturas de Filipe Furtado, pp. 513-531

Res Publica: Citizenship and Political Representation in Portugal, 1820-1926

The term res publica (literally “thing of the people”) was coined by the Romans to translate the Greek word politeia, which, as we know, referred to a political community organised in accordance with certain principles, amongst which the notion of the “good life” (as against exclusively private interests) was paramount. This ideal also came to be known as political virtue. To achieve it, it was necessary to combine the best of each “constitutional” type and avoid their worst aspects (tyranny, oligarchy and ochlocracy). Hence, the term acquired from the Greeks a sense of being a “mixed” and “balanced” system. Anyone that was entitled to citizenship could participate in the governance of the “public thing”. This implied the institutionalization of open debate and confrontation between interested parties as a way of achieving the consensus necessary to ensure that man the political animal, who fought with words and reason, prevailed over his “natural” counterpart. These premises lie at the heart of the project which is now being presented under the title of Res Publica: Citizenship and Political Representation in Portugal, 1820-1926. The fact that it is integrated into the centenary commemorations of the establishment of the Republic in Portugal is significant, as it was the idea of revolution – with its promise of rupture and change – that inspired it. However, it has also sought to explore events that could be considered the precursor of democratization in the history of Portugal, namely the vintista, setembrista and patuleia revolutions. It is true that the republican regime was opposed to the monarchic. However, although the thesis that monarchy would inevitably lead to tyranny had held sway for centuries, it had also been long believed that the monarchic system could be as “politically virtuous” as a republic (in the strict sense of the word) provided that power was not concentrated in the hands of a single individual. Moreover, various historical experiments had shown that republics could also degenerate into Caesarism and different kinds of despotism. Thus, when absolutism began to be overturned in continental Europe in the name of the natural rights of man and the new social pact theories, initiating the difficult process of (written) constitutionalization, the monarchic principle began to be qualified as a “monarchy hedged by republican institutions”, a situation in which not even the king was exempt from isonomy. This context justifies the time frame chosen here, as it captures the various changes and continuities that run through it. Having rejected the imperative mandate and the reinstatement of the model of corporative representation (which did not mean that, in new contexts, this might not be revived, or that the second chamber established by the Constitutional Charter of 1826 might not be given another lease of life), a new power base was convened: national sovereignty, a precept that would be shared by the monarchic constitutions of 1822 and 1838, and by the republican one of 1911. This followed the French example (manifested in the monarchic constitution of 1791 and in the Spanish constitution of 1812), as not even republicans entertained a tradition of republicanism based upon popular sovereignty. This enables us to better understand the rejection of direct democracy and universal suffrage, and also the long incapacitation (concerning voting and standing for office) of the vast body of “passive” citizens, justified by “enlightened”, property- and gender-based criteria. Although the republicans had promised in the propaganda phase to alter this situation, they ultimately failed to do so. Indeed, throughout the whole period under analysis, the realisation of the potential of national sovereignty was mediated above all by the individual citizen through his choice of representatives. However, this representation was indirect and took place at national level, in the hope that action would be motivated not by particular local interests but by the common good, as dictated by reason. This was considered the only way for the law to be virtuous, a requirement that was also manifested in the separation and balance of powers. As sovereignty was postulated as single and indivisible, so would be the nation that gave it soul and the State that embodied it. Although these characteristics were common to foreign paradigms of reference, in Portugal, the constitutionalization process also sought to nationalise the idea of Empire. Indeed, this had been the overriding purpose of the 1822 Constitution, and it persisted, even after the loss of Brazil, until decolonization. Then, the dream of a single nation stretching from the Minho to Timor finally came to an end.

(5) ANAIS - Educação e Desenvolvimento

Publica-se agora o quinto volume dos Anais da Unidade de Investigação de Educação e Desenvolvimento (UIED) contendo as principais publicações dos diversos programas e linhas de investigação referentes à actividade do ano de 2004. Através desta publicação pode o leitor observar as valências fundamentais que integram este Centro de Investigação em educação, centradas não só na área da Educação e Sociedade, problematizando o conceito de desenvolvimento no mundo actual - com as suas vertentes no âmbito das políticas educativas, da formação ao longo da vida, da relação entre a educação e o desenvolvimento pessoal - mas também na educação em ciência, e na relação da educação e as novas tecnologias. Uma informação complementar actualizada sobre a organização da UIED, bem como dos trabalhos de Teses de Doutoramento e de Mestrado realizados no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa com o apoio de projectos de investigação desenvolvidos na Unidade, é inserida neste volume, tal como ocorreu em volumes anteriores. O Coordenador Científico: Prof. Doutor José Manuel Matos

(6) ANAIS - Educação e Desenvolvimento

Publica-se agora o sexto volume dos Anais da Unidade de Investigação de Educação e Desenvolvimento (UIED) contendo as principais publicações dos diversos programas e linhas de investigação referentes à actividade do ano de 2005. Homenageamos neste número a Professora Doutora Teresa Ambrósio, fundadora da Unidade de Investigação Educação e Desenvolvimento. Com uma vida consagrada à Educação e à Democracia, foi, durante muitos anos, a impulsionadora da investigação em Educação desenvolvida na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O seu estímulo, orientação e exemplo guiaram muitos membros da UIED que, com tristeza, a viram partir. Para além de um breve registo biográfico, incluímos ainda um dos seus últimos textos que foi apresentado na Academia de Ciências de Lisoa em Maio de 2006 e que constitui um testemunho da sua visão abrangente dos fenómenos educativos. O Coordenador Científico da UIED Prof. Dr. José Manuel Matos

(7) ANAIS - Educação e Desenvolvimento

Publica-se agora o sétimo volume dos Anais da Unidade de Investigação de Educação e Desenvolvimenro (UIED) contendo as principais publicações dos diversos programas e linhas de investigação referentes à actividade do ano de 2006. Através desta publicação pode o leitor observar as valências fundamentais que integram este Centro de Investigação em educação -Educação e Ciência; Educação, Formação e Desenvolvimento; e Educação e Tecnologias -, centradas não só na área da Educação e Sociedade, problematizando o conceito de desenvolvimenro no mundo actual -com as suas vertentes no âmbito das políticas educarivas, da formação ao longo da vida, da relação entre a educação e o desenvolvimento pessoal -mas também na educação em ciência, e na relação da educação e as novas tecnologias. Uma informação complementar actualizada sobre a organização da UIED, bem como dos trabalhos de Teses de Doutoramento e de Mestrado realizados no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa com o apoio de projectos de investigação desenvolvidos na Unidade, é inserida neste volume, tal como ocorreu em volumes anreriores.

Lessing: arte popular culta

Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Literatura Comparada, IV, actas

Protecção radiológica do doente em tomografia computorizada

RESUMO - A preocupação com os conhecimentos, atitudes, crenças e práticas, no que concerne à utilização de radiações ionizantes para fins de diagnóstico, e a sensibilização de todos os agentes envolvidos, médicos, técnicos, físicos, utentes e responsáveis pela Saúde Publica, relativamente aos níveis de radiação emitida nos exames de Tomografia Computorizada (TC), assume particular importância no domínio da Saúde Pública, na medida em que é necessário influenciar o desenvolvimento de práticas que promovam, auditem e garantam a prestação do controlo da qualidade radiológica e dosimétrica nos serviços de Radiologia a nível Nacional. Para tal, e no âmbito da publicação de estudos já realizados ao nível da União Europeia, ―Orientações Europeias dos Critérios de Qualidade para a Tomografia Computorizada (1999) ‖, é proposto estabelecer orientações na realização de estudos que permitam, numa primeira fase, estabelecer a comparação com os resultados obtidos pelos mecanismos de Controlo da Qualidade (CQ), analisar e proceder aos ajustes (se necessário) e, numa segunda fase, implementar uma moldura sistemática de avaliação periódica dos níveis de dose de radiação por exame TC e que permita a monitorização dos dados. Nesse sentido, propõe-se a realização de um Estudo Nacional que envolva a rede hospitalar pública, privada e universitária, partindo da metodologia utilizada em estudos prévios noutros países da Europa, como seja, selecção do equipamento de TC existente na Instituição Hospitalar, onde serão reunidas informações através do preenchimento de questionários relativos ao equipamento a utilizar. Serão recolhidos dados relativos ao utente, ao equipamento e parâmetros de aquisição de imagem, que permitam identificar os níveis de referência de diagnóstico (NRD) em TC, na realidade Portuguesa. Foi efectuado um estudo piloto numa instituição EPE e os valores obtidos não são significativos, nem podem assumir valor preditivo dado o reduzido tamanho da amostra. Apesar disso, sugerem a existência de parâmetros que podem ser alterados e com isso podem fazer variar a dose de radiação utilizada. ENSP/UNL Maria de Fátima Vaz de Carvalho 5 Espera-se obter com este estudo, como foi referido, a base do estabelecimento dos NRD em TC em Portugal. ----------------- ABSTRACT - The purpose of this study, in an empirical point of view, emerges from concern with the knowledge, attitudes, beliefs and practices regarding the use of ionizing radiation for diagnostic purposes and awareness of all actors involved, medical physical, technical, and responsible public health for the development of practices that promote, audited and ensure the provision of radiological quality control and dosing in radiology service at national level. In view of the complexity and characteristics involved in relation to ionizing radiation, all assume their part in protecting the physical integrity of each user and a global perspective, to ensure the safeguarding of public health, while global and globalizing factor. To this end, and in the context of the publication of studies already carried out at European Union level, "European guidelines for quality criteria for computed tomography", it is proposed to establish guidelines in conducting studies to initially establish the comparison with the results obtained by QC and make adjustments if necessary, and subsequently implement a systematic periodic assessment frame that allows monitoring of data. Accordingly, it is proposed to conduct a national study involving the public network, private and University hospitals, that extends from the methodology used in previous studies in other countries of Europe, as is, selection of equipment of existing CT in Hospital Institution, where information will be gathered by filling out questionnaires concerning the equipment to be used. Data will be collected for the wearer, equipment and parameters of image acquisition, identifying diagnostic reference levels (NRD) in CT in Portuguese fact. A pilot study was carried out in an institution EPE and the values obtained are not significant, nor can they take predictive value given the small sample size. Despite this, suggest the existence of parameters that can be changed and this can vary the dose of radiation used It is hoped to get with this study, as mentioned, the basis of the establishment of NRD in CT in Portugal.

Evolução na continuidade?

pp. 201-207

Relatório de estágio na Assírio & Alvim

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Edição de Texto

Dom Dinis e as Donas: Uma galeria & Antologia de Poemas de D. Dinis

Em 1361 Boccaccio publica uma obra – De Mulieribus Claris [Mulheres Famosas], onde recolhe a biografia de 106 damas célebres até ao seu tempo. Ter‐se‐á inspirado directamente numa outra dedicada a varões ilustres, feita por Petrarca (1341) que lhe alcança o louro. Têm por raiz os catálogos de mulheres, um deles atribuído a Hesíodo (c.700 a.C.), mas em que as figuras femininas aparecem retratadas de modo pejorativo (começa com Pandora). Durante a Idade Média há a tradição das colecções de vidas (mais religiosas que profanas), mas será essa ideia que preside à organização desta antologia e orienta esta leitura do rei Dinis, da força de Isabel, e do seu tempo.

Entrevista a Peter Erdei

A entrevista que a seguir se publica efectuou-se em Kecskémet, terra natal do compositor húngaro Zoltán Kodály, aquando da realização do 4.° Campo Coral Internacional e do 15. ~· Seminário Kodály. Sob a direcção de Peter Erdei os participantes no Campo Coral prepararam o Requiem de Verdi e funcionaram também como coro de trabalho do «workshop- de direcção coral do Seminário que decorreu no Instituto Kodály. De elevado interesse musical e pedagógico, o Seminário - que se realiza de dois em dois anos - incluía «workshops» e aulas de Direcção, Solfejo, Metodologia, Coro, Piano, Canto , Modalismo na Música Popular e na Música Erudita , Música de Câmara, Música e Movimento, Educação Musical na Pré-Escola, além de conferências variadas e demonstração de aulas com crianças. Peter Erdei além de ser um muito conceituado maestro - é o titular do Coro da Rádio e Televisão Húngara - é o director do Instituto Kodály e um profundo conhecedor da pedagogia kodály.

A chancelaria régia de D. Dinis : breves observações diplomáticas

Neste artigo, o autor propõe-­‐se refletir sobre a chancelaria do rei D. Dinis apresentando novas perspetivas para o seu entendimento do ponto de vista diplomático, ao mesmo tempo que valoriza, dá notícia e publica um conjunto de documentação, pouco divulgada, que permite reavaliar a dimensão e o significado históricos da produção documental dionisina.

Income and mental health

RESUMO: A enorme carga e o sofrimento provocado pelas doenças mentais no mundo tornam imperioso conhecer melhor os seus determinantes. Combater as desigualdades em saude tornou-‐se uma prioridadade de saúde publica, mas e necessário estabelecer as suas vias causais para ser possível implementar intervenções e politicas efetivas. A literatura cientifica tem sugerido a importância dos determinantes sociais na etiologia e evolucao das principais doenças mentais e do suicidio, com especial enfase no papel da desvantagem social. Ainda assim, o papel dos factores psicossociais na saúde mental, e especificamente o papel do rendimento e da sua distribuição não tem sido investigado no meu pais, Portugal. No meu projecto de investigação proponho‐me a estudar se em Portugal existe uma associação entre as doenças mentais e o rendimento absoluto e relativo. Pretendo usar os dados do primeiro inquérito epidemiológico sobre saude mental realizado em Portugal,um inquérito nacional transversal no domicilio que foi conduzido em 2009, integrado no WHO World Mental Health Survey Consortium. Nesta tese de mestrado apresento os resultados da minha revisão da literatura Sobre a relação entre oestatuto socio-economico e a saúde mental e esboço uma proposta de pesquisa para continuar a investigar estetema. A evidencia que apresento mostra que a exposição aum vasto leque de riscos psicossociais, como o baixo rendimento, a educação limitada e o estatuto ocupacionalbaixo,aumenta a probabilidade de desenvolver problemas de saúde mental.. As diferencas em saúde seguem um gradiente social, com piores resultados de saúde a medida que a posição na hierarquia social diminui. Tambem sumarizo a literatura sobre o papel do contexto na produção de desigualdades em saúde para alem das características individuais. Tem especial interesse o potencial efeito na saúde do rendimento relativo e a importância da distribuição dos rendimentos como determinante de saude. Finalmente, delineio os possíveis mecanismos através dos quais o estatuto socio-economico contribui para as disparidades em saúde.-------------------ABSTRACT: The enormous burden and suffering from mental disorders worldwide makes it imperative to better understand its determinants. Tackling nhealth inequalities has become a public health priority, but it is necessary to establish their causalpathways in order to implement effective interventions and policies. Scientific literature has suggested the importance of social determinants in the aetiology and course of major mental disorders and suicide, with special emphasis on the role of social disadvantage. Nevertheless, the role of psychosocial factors on mental health, and specifically the role of income and its distribution, has not been researched in my home country, Portugal. In my research project I propose to study whether in Portugal there is an association between mental disorders and absolute and relative income. I intend to use data from the first Portuguese Mental Health Survey, a national cross-sectional household survey that was conducted in 2009, integrated in the WHO World Mental Health Survey Consortium. In this masters thesis I present the results of my literature review on the relation between Socioeconomic status and mental health and outline a research proposal to further nvestigate this topic. The body of evidence that I present shows that exposure to a wide range of psychosocial risks, such as low income, limited education, and low occupational status, increases the likelihood of mental health problems. Differences in health follow a social gradient, with worsening health as the position in the social ladder decreases. I also summarize the literature on the role of context in producing health inequalities beyond individual characteristics. Of special interest is the potential health effect of relative income and the importance of income distribution as a health determinant. Finally, I outline the various possible mechanisms for health disparities associated with socioeconomic status.

Crimes contra a Honra na Internet

No meio jornalístico, a Internet veio estabelecer uma nova plataforma de informação, que atingiu os meios de comunicação e proliferou a forma como o cidadão comum pode obter informação. Através da Internet, podemos exercer o nosso direito de liberdade de expressão e informação (artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa) em toda a sua plenitude. No entanto, este advento trouxe com ele novos meios para praticar crimes. A pessoa que escreve, publica ou vê algo através da Internet pode cometer um crime contra a honra, punido pelo Código Penal. Destes crimes fazem parte a difamação, o crime mais importante na Comunicação Social, a injúria ou a calúnia: a Internet é uma ferramenta facilitadora de atentar contra a honra da pessoa humana, um direito inerente à nossa simples existência. Na Internet o crime é muitas vezes motivado pela ideia de que o dispositivo informático permite esconder o autor, o que não acontece nos meios de comunicação dito tradicionais. Não obstante, a Internet é um meio de conservação de identidades muito poderoso. A pegada informática nunca é definitivamente apagada e, ainda que tendo a necessidade de ultrapassar alguns constrangimentos jurídicos, existe sempre a possibilidade de identificar os autores dos crimes. Os crimes praticados no mundo online já são, em Portugal, legislados offline. Esta mesma legislação pode ser aplicada a estes “novos” crimes, não sendo necessário uma regulação urgente para que este tipo de crimes seja punido. O que tem que existir é uma permanente observação, na medida em que os crimes contra a honra praticados online atingem um número inqualificável de pessoas e propagam-se a um ritmo avassalador.