Taxonomia e estrutura dos procedimentos de análise de riscos ocupacionai

Neste artigo é apresentada uma taxonomia e estrutura para procedimentos de análise de riscos ocupacionais (designada por Matriz Perigo-Risco-Danos). É apresentada uma classificação normalizada de perigos/riscos, com identificação das consequências potenciais associadas, na Matriz para Identificação de Perigos-Riscos-Danos (dominantes). Para cada perigo/risco são identificados os danos potenciais individuais, em resultado de acidentes de trabalho (lesões), de doenças profissionais legais (patologias ocupacionais), de doenças relacionadas com o trabalho e de incomodidade ocupacional. Para a caracterização dos danos individuais são utilizadas as nomenclaturas existentes na metodologia EEAT (Estatísticas Europeias de acidentes de Trabalho) e no Decreto Regulamentar 76/ 2007. Cada dano é associado à região anatómica potencialmente atingida. A valoração do risco é organizada em termos de riscos para acidentes - doenças profissionais – e incomodidade ocupacional. Para cada perigo/risco são identificadas medidas de controlo, de acordo com a hierarquia referida na NP 4397:2008 (modificada). A implementação das medidas de controlo foi associada a um critério temporal de curto-médio-longo prazo que teve em conta a oportunidade da implementação e os grupos de medidas a implementar conjuntamente. Este procedimento metódico, designado por Matriz Perigo-Risco-Danos foi aplicado a uma empresa de fabricação de produtos de betão para a construção, pretendendo valorizar os procedimentos correntes de an

Construção sustentável – contributo para a construção de um sistema de certificação

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil

Voltar à escola 20 anos depois: um desafio pessoal e social

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Educação, na Área de Es-pecialização de Educação e Formação de Adultos

Qualidade de vida relacionada com a saúde em doentes com lúpus eritematoso sistémico neuropsiquiátrico em Portugal

RESUMO - Este estudo tem como objetivo principal analisar o impacto do lúpus eritematoso sistémico (LES) na qualidade de vida relacionada com a saúde num grupo de doentes portugueses, através de instrumentos genéricos. Trata-se de um estudo transversal, onde os instrumentos de colheita de dados foram o EQ-5D-3L e o SF-36 v.2, aplicados no decorrer de 2012, sendo a população constituída por 116 doentes com LES-NP, inscritos na Unidade de Doenças Autoimunes do Hospital Curry Cabral, Lisboa. Todos os doentes preencheram os critérios revistos ACR de 97 para a classificação de LES. Dos 116 doentes, 104 eram mulheres (89,7%) e 12 homens (10,3%). A idade média da amostra é de 46 anos. Os indivíduos apresentam um critério ACR médio de 5,0, um índice SLICC/ACR (SDI) médio de 0,6 (± 1,1) e uma duração média de doença de 13 anos, onde 50% dos participantes indica ser portador de LES pelo menos há 11 anos. Os resultados obtidos evidenciaram que a qualidade de vida relacionada com a saúde no LES varia em função de determinadas características demográficas dos doentes como são o caso da idade e o sexo, relacionando-se também com a duração da doença e o índice de irreversibilidade de lesão, nalgumas dimensões do EQ-5D-3L e SF-36. Estes dois instrumentos genéricos apresentam forte associação em todas as suas dimensões. Um achado relevante, prende-se com o facto de o LES apresentar uma pior qualidade de vida relacionada com a saúde em relação a outras doenças crónicas comparáveis.

Projeto dos controlos eletrónicos de um veículo unipessoal de mobilidade urbana

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

A formação de verbos no Português de Angola

O trabalho que ora se apresenta visa contribuir para um melhor conhecimento da Formação de Palavras no Português de Angola (PA) em comparação com o Português Europeu (PE), tendo como base comparativa a verbalização e mais especificamente, a formação dos verbos complexos em português. Dada a amplitude da verbalização, restringi a minha investigação aos sufixos verbalizadores –izar e –ificar, tendo ainda considerado alguns prefixos que ocorrem nas estruturas complexas em que estão presentes os sufixos acima referidos. O trabalho começa, como não poderia deixar de ser, por uma breve revisão da literatura, sobre o que é e quais são os principais objectivos e processos da área de Formação de Palavras, fazendo referência, seguidamente, a algumas teorias e modelos de análise morfológica. No segundo ponto procede-se ao enquadramento do Português de Angola, tendo em consideração a sua génese histórica, realidade social, política, cultural e religiosa. Num outro momento passa-se à constituição dos corpora, a partir de fontes previamente seleccionadas. Esta constituição obedece a um critério que dimana do objectivo deste trabalho. Por fim, discutem-se alguns aspectos morfológicos, suscitados pelos exemplos retidos para análise. É neste ponto onde se analisa a derivação verbal propriamente dita, nas suas formas sufixadas e, nalguns casos, posteriormente prefixadas. É também abordada, neste ponto, a questão da produtividade morfológica no âmbito da Formação de Palavras, particularmente no que à verbalização diz respeito.

Análise metrológica de acabamento de superfícies aplicada a componentes mecânicos

Uma das tarefas mais relevantes deste trabalho foi a análise dos resultados de medição obtidos sobre os padrões de rugosidade, que permitiu identificar tendências dos resultados de medição de parâmetros de rugosidade pré-definidos, em função das condições de medição (ex.: comprimento total de medição, inclinação, tipo de apalpador). O estudo de quanto um valor de inclinação diferente do definido como critério de aceitação, influencia o valor do parâmetro de rugosidade em avaliação, foi um outro objectivo. Os resultados contribuíram para uma melhor definição das condições a ter em consideração aquando da calibração de padrões de rugosidade, bem como para uma melhor reprodutibilidade dos resultados obtidos (exactidão de medição) e redução do balanço de incertezas. Com a verificação e calibração in situ de um rugosímetro industrial, concluiu-se acerca da importância que a calibração tem nos equipamentos de medição de rugosidade (perfilómetros de contacto ou rugosímetros), através da avaliação da compatibilidade de resultados obtidos com um rugosímetro do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) e de um rugosímetro industrial. Dos trabalhos efectuados, averiguou-se a importância das normas técnicas que constituem a base do serviço de calibração de padrões de rugosidade, bem como da calibração dos sistemas de medição dos rugosímetros, nos resultados de medição e controlo de qualidade das superfícies. A calibração deve ser efectuada periodicamente e antes de qualquer medição da superfície em análise, através da utilização de padrões de rugosidade calibrados para os parâmetros a controlar. Estes podem variar de superfície para superfície. O trabalho desenvolvido no decurso da elaboração da Dissertação decorreu principalmente no Laboratório de Comprimento (LCO) do Departamento de Metrologia do Instituto Português da Qualidade (IPQ), em particular na área de trabalho do Laboratório correspondente à “Forma e Rugosidade”, em estreita colaboração com o Departamento de Engenharia Mecânica e Industrial (DEMI) da FCT/UNL. Simultaneamente, a verificação e a calibração de um rugosímetro industrial in situ foi possível graças à estreita colaboração existente entre a FCT/UNL-DEMI e o Instituto de Ciência e Engenharia de Materiais e Superfícies (ICEMS). Posteriormente à calibração do rugosímetro, as rugosidades de superfícies típicas de componentes mecânicos, obtidos por diferentes processos de fabrico (fundição, polimento e corte por serra), foram medidas, encontrando-se dentro da gama expectável de rugosidades

Avaliação de desempenho de sustentabilidade de organizações públicas pelas partes interessadas

A avaliação de sustentabilidade de organizações tem ganho relevância nos últimos anos, tendo sido visível o seu crescente reconhecimento no setor público. Cada vez mais há a necessidade de comunicar a sustentabilidade do setor, avaliando o seu desempenho económico-financeiro, ambiental e social. Neste âmbito, os instrumentos de avaliação de desempenho pretendem contribuir para o apoio à gestão e à tomada de decisão, fomentando a melhoria contínua e a comunicação com as partes interessadas (stakeholders), e potenciando a existência de benchmarking entre organizações do mesmo tipo. Os modelos de avaliação de desempenho de sustentabilidade para organizações do setor público constituem assim uma ferramenta de particular importância para a gestão, assumindo também um papel fundamental no envolvimento das organizações com as partes interessadas. A comunicação do desempenho de sustentabilidade a todos os interessados contribui igualmente para a transparência, credibilidade e reputação das organizações do setor. Apesar de existirem vários trabalhos sobre a importância do envolvimento das partes interessadas em processos de avaliação e gestão de desempenho de organizações, a integração ativa das partes interessadas em processos relacionados com a sustentabilidade organizacional tem sido pouco explorada, continuando a existir um deficit de investigação neste domínio. O objetivo do presente trabalho de investigação centrou-se no desenvolvimento de uma ferramenta que permita a avaliação de desempenho de sustentabilidade de organizações do setor público pelas partes interessadas, e que simultaneamente complemente a componente formal de avaliação. Esta ferramenta pretende apoiar a integração de contributos voluntários das partes interessadas, internas e externas, de organizações do setor público em processos de avaliação de desempenho. Transpondo o conceito de ‘Monitorização Voluntária’ utilizado em programas de monitorização ambiental, para o contexto organizacional, elaboraram-se duas listas de verificação compostas por diferentes tipos de questões (refletindo práticas e indicadores de desempenho) a colocar às diferentes partes interessadas de uma organização do setor público. A lista destinada às partes interessadas internas inclui questões de preenchimento voluntário que visam aferir três dimensões: (i) a perceção das partes interessadas acerca da sustentabilidade da organização; (ii) a adoção de práticas sustentáveis no local de trabalho pelas partes interessadas (funcionários/colaboradores); e (iii) a recolha de dados de carácter qualitativo conduzida pelas partes interessadas, normalmente apoiada na observação direta. Mediante a realização de um workshop participativo, a lista de verificação para partes interessadas internas foi avaliada junto de uma organização da Administração Pública Central Portuguesa – a Direção Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa do Ministério da Defesa Nacional. No workshop participativo, que envolveu 19 funcionários (chefias intermédias e técnicos superiores), foi avaliada a lista de verificação de acordo com um sistema de classificação suportado nos seguintes critérios: ‘compreensibilidade’, ‘relevância’ e ‘fiabilidade’. As pontuações atribuídas a cada critério, complementadas com as informações de carácter qualitativo recolhidas durante o exercício participativo, contribuíram para aferição e definição da lista final de questões. Alguns dos principais aspetos apontados pelos participantes centraram-se no número excessivo de questões, na redação demasiado técnica de alguns itens, bem como o peso significativo da dimensão ambiental. Desta forma, após a análise e ponderação dos diferentes contributos, foi possível proceder à redução de cerca de 30% do número total de questões incluídas na lista original de verificação, e à simplificação e clarificação dos itens mais visados pelos participantes. A lista final passou a incluir 61 questões, em detrimento das 85 iniciais.(...)

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialist criteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted. However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras

The suppression of internal border controls has led the European Union to establish a mechanism for determining the Member State responsible for examining each asylum application, with the main intention of deterring asylum seekers from lodging multiple applications and guaranteeing that it will be assessed by one of the States – the Dublin System. Even though it holds on a variety of criteria, the most commonly used is the country of first entrance in the EU. The growing migrating flows coming mainly from Northern Africa have thus resulted in an incommensurable burden over the border countries. Gradually, countries like Greece, Bulgaria and Italy have lost capability of providing adequate relief to all asylum seekers and the records of fundamental rights violations related to the provision of housing and basic needs or inhuman detention conditions started piling up. To prevent asylum seekers who had already displaced themselves to other Member States from being transferred back to countries where their human dignity is questionable, the European Court of Human Rights and the Court of Justice have developed a solid jurisprudence determining that when there is a risk of serious breach of fundamental rights all transfers to that country must halt, especially when it is identified with systemic deficiencies in the asylum system and procedures. This reflexion will go through the jurisprudence that influenced very recent legislative amendments, in order to identify which elements form part of the obligation not to transfer under the Dublin System. At last, we will critically analyze the new rising obligation, that has clearly proven insufficient in light of the international fundamental rights framework that the Member States and the EU are bound to respect, proposing substantial amendments with a view to reach a future marked by high solidarity and global responsibility from the European Union.