A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

Kixikila - um contrato de financiamento informal

The purpose of the present work is to analyse and provide kixikila legal framework under Angolan law. Kixikila, despite being a legally atypical agreement, is a socially typical contract, governed essentially by the practices and customs in Angola and concluded throughout the country. With the above purpose in mind, this thesis is structured in five chapters: the first one aims at better understanding its features and, therefore, it describes the kixikila in accordance with oral research, direct observation and the contributions of scholars that have examined this matter. The second chapter aims at qualifying the kixikila as a legal transaction. For this purpose, we have analysed its requirements, formation stages, content and form, characteristics, rights and obligations of the parties, effects and compliance. We have also covered the reasons that explain why this type of agreement shall be legally protected in line with the protection conferred upon other legal agreements, taking into account its economic and social function. The third chapter covers the vicissitudes which may occur during the term of the kixikila agreement, as well as the enforcement mechanisms in face of breach and its termination. The fourth chapter aims at qualifying this agreement by comparing its most relevant characteristics with those of typical agreements, with a view to determining its legal nature based upon the similarity with other contractual types. This chapter further makes a comparative synthesis between the contracts in analysis. The fifth chapter analyses the legal nature and legal framework applicable to kixikila taking into account mixed-purpose contracts and sui generis contracts. We conclude that practices and customs in Angola take precedence as regards kixikila. Lastly, we attach additional information, such as excerpts of interviews with some individuals intervening in kixikila, the functional structure of kixikila and examples of kixikila, as well as demonstrative lists of countries where this type of agreement takes place and the obligations arising therefrom.

Construção sustentável: contributo para o processo de construção na alteração de usos nos edifícios

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil, na especialidade de Reabilitação de Edifícios

Fronteira e guerra civil de Espanha. Dominação, resistência e usos da memória em Barrancos

Tese de Doutoramento em Antropologia especialidade em Poder, Resistência e Movimentos Sociais

Barragens e Albufeiras em Portugal: Usos da Água, Preocupações Ambientais e Ordenamento do Território . Caso de estudo: Albufeira de Foz Tua

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território: Área de Especialização em Ambiente e Recursos Naturais

Usos e consumos da mídia por jovens imigrantes brasileiros em Portugal: um estudo exploratório

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação, especialização em Estudos dos Media e Jornalismo

Heráldica eclesiástica: entre usos concretos e disposições normativas

O presente texto visa fornecer uma visão sobre como se articulou, desde a Idade Média até à actualidade, a relação entre, por um lado, os usos concretos de emblemas heráldicos pelos indivíduos ou instituições da Igreja Católica e, por outro, a produção de textos teóricos e normativos sobre a heráldica eclesiástica. O objectivo consiste em procurar definir as características específicas da heráldica eclesiástica em contraposição aos demais tipos de armaria, mostrando como aquela espelha o equilíbrio entre identificação individual e representação da hierarquia da Igreja.

A Cidade do Trabalho: usos do património industrial (S. João da Madeira)

S. João da Madeira é uma localidade que desde cedo construiu os seus discursos em torno da identidade local sob o epíteto de Cidade do Trabalho. Mais recentemente, desde a última década do século XX, a cidade começou a olhar para a sua dimensão industrial do ponto de vista do seu cunho patrimonial, dentro do quadro emergente das políticas culturais e de identidade, no qual as identidades particulares – como à escala local – se querem afirmar no plano global. Partindo de uma primeira análise dos processos contemporâneos de patrimonialização do industrial no contexto de S. João da Madeira, concretizados pela via dos museus e do turismo, num trabalho de projeto que se apresenta como fase de investigação preliminar de um futuro trabalho de doutoramento, questiona-se como a antropologia poderá pensar o conceito de cultura popular fora dos contextos normalmente a estes atribuídos e como, consequentemente, poderá problematizar as fronteiras daquilo que poderá ser considerado ou não Património Cultural Imaterial (PCI), categoria com a qual a disciplina está historicamente comprometida.

Sons e Migração Forçada: Usos da Memória nas Práticas Expressivas

A partir de 1975, como consequência do processo de descolonização, mais de meio milhão de pessoas teve de abandonar Angola, país onde residia, rumo a Portugal. Estes migrantes, uma vez chegados ao seu destino, foram chamados “retornados”. Esta dissertação aborda o papel da música no fenómeno de migração forçada da qual os “naturais e ex-residentes de Angola” foram os protagonistas, bem como as formas como a deslocação é hoje por eles vivida. São apresentados dois casos de estudo, resultado de trabalho de campo realizado em Portugal. O primeiro diz respeito aos convívios que são organizados anualmente na cidade das Caldas da Rainha pelos ex-residentes das cidades angolanas do Huambo e da Huíla, e onde a música e a dança se revestem de uma importância relevante. O segundo foca a história de vida e as práticas expressivas de Pedro Coquenão, originário da cidade do Huambo, locutor radiofónico, músico, DJ e mentor do projeto performativo Batida. Em ambos os casos foi analisado o papel da música e da performance na integração, afirmação e reinvenção identitária. É salientada a importância da memória e dos seus diferentes usos, e da sensorialidade nas práticas expressivas dos intervenientes, já que estas favorecem a permanência e a reconstrução da sua “angolanidade” em Portugal.

Entendimentos e usos de lugar na produção social e na construção social das Pousadas de Portugal

Aceitando a ideia de lugar como construção intelectual e social, negociada na pluralidade de atores envolvidos na produção, experiência e representação do espaço, este artigo examina como as Pousadas de Portugal têm participado na territorialização de narrativas de identidade. Criadas em 1939 pelo Estado português, as Pousadas são uma rede de alojamentos turísticos majoritariamente localizados em espaço rural e instalados em edifícios patrimoniais, que fixam e geram narrativas sobre história e tradição em lugares particulares. O trabalho de campo, realizado em diferentes unidades, mostrou, todavia, como essas narrativas informam e são informadas por relações e práticas sociais que, diacrônicas e dinâmicas, se articulam com outras escalas territoriais e outras dimensões simbólicas. Novos valores e interações recisam, por isso, ser considerados na forma como os indivíduos conhecem, vivem e imaginam um lugar na sobremodernidade, constituindo-o por meio da experiência e da representação.