A avaliação das barreiras na actividade profissional da pessoa com deficiência visual em Portugal: validação e adaptação do WES (work experience survey)

Resumo: Este estudo tem como finalidade validar e adaptar o WES (Work Experience Survey), de forma a avaliar e caracterizar a percepção que as pessoas DV portuguesas possuem sobre as barreiras ao emprego e as suas formas de resolução e/ou minimização. Da revisão da literatura, constatou-se a inexistência, a nível nacional, de estudos que versassem sobre as barreiras no acesso e manutenção de emprego e estratégias de superação. Este motivo foi o ponto a partir do qual se elaborou a adaptação e validação do questionário WES e a partir do qual alcançamos resultados e conclusões que nos remetem para evidências que a seguir se descrevem. Os dados recolhidos demonstram que esta faixa da população: tem baixos níveis de escolaridade; necessita de aperfeiçoar as suas competências para se tornar mais competitiva no mercado de trabalho; tem dificuldades na acessibilidade ao meio físico, devido às condições de acessibilidade oferecidas; enfrenta problemas no desempenho laboral, devido à falta de tecnologias de apoio e de meios de superação das barreiras no local de trabalho; e sente-se discriminada no acesso e manutenção do emprego, e progressão na carreira. A exploração das razões do insucesso escolar e do perfil de competências adequado, exigíveis para o emprego; o desenvolvimento de planos de promoção da carreira; a divulgação das competências e capacidades dos trabalhadores DV e a averiguação na aplicação da legislação referente à acessibilidade são algumas sugestões apresentadas.

Fatalidade e política. Poética do trágico e constituição política do Ocidente

Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação

Educação ambiental e empoderamento: construindo cidadania através do ensino não-formal – o caso do projecto “HISTÓRIAS DE QUINTAL”

Em tempos nos quais muito se discute acerca dos reflexos da crise ambiental na educação, e dos valores, princípios e objetivos que melhor lhe caberiam para proporcionar caminhos inovadores à superação da problemática ecológica, em toda a sua complexidade, esta pesquisa buscou investigar as contribuições da edição de 2012 do projecto de educação ambiental não-formal “Histórias de Quintal”, da Organização Não-Governamental EMCANTAR, para o empoderamento de seu público-alvo. Num primeiro momento, elaboramos um mosaico teórico acerca da educação ambiental emancipatória, a única que, a nosso ver, revela os verdadeiros sentidos da educação ambiental. Para isso, (i) promovemos um breve resgate histórico da educação ambiental no cenário mundial; (ii) oferecemos uma visão geral da perspectiva emancipatória da educação ambiental (pressupostos e fundamentos, princípios, características gerais e objetivos); (iii) estabelecemos um corte diferencial entre as perspectivas convencional e emancipatória; (iv) ofertamos uma crítica à expressão “Educação para o desenvolvimento sustentável”; (v) realizamos um voo panorâmico sobre a dimensão não-formal da educação ambiental; (vi) discutimos o empoderamento sob a óptica da pedagogia libertária de Freire (1987); e (vii) concatenamos essas ideias entre si e com outras correlatas, como desigualdade social, cidadania e participação social. Num momento seguinte, apresentamos o projecto em estudo e discorremos acerca de seus pontos principais, bem como das atividades que foram realizadas em seu âmbito no ano de 2012. Por último, realizámos entrevistas com os participantes nas actividades e confrontamos os dados colhidos com o que fora apresentado sobre a educação ambiental emancipatória para, assim, apresentar as conclusões alcançadas. Constatamos que a educação ambiental promovida pelo “Histórias em Quintal”, em 2012, teve um perfil emancipatório e que, enquanto projecto de educação não-formal, ele teve também as características, princípios, objetivos e metodologias que permitem a promoção de uma educação ambiental verdadeiramente compromissada com a libertação dos oprimidos (Freire, 1987) e com a transformação da sociedade, e que, por isso, contribuiu para um empoderamento inicial e a nível individual do grupo-alvo.

A tutela preventiva da responsabilidade civil

The contemporary society is characterized by high risks. Today, the prevention of damages is as important as compensation. This is due to the fact that the potentiality of several damages is not in line with compensation, because often compensation proves to be impossible. Civil law should be at the service of the citizens, which explains that the heart of the institution of non-contractual liability has gradually moved towards the victim's protection. It is requested from Tort law an active attitude that seeks to avoid damages, reducing its dimension and frequency. The imputation by risk proves to be necessary and useful in the present context as it demonstrates the ability to model behaviors, functioning as a warning for agents engaged in hazardous activities. Economically, it seeks to prevent socially inefficient behaviors. Strict liability assumes notorious importance as a deterrent and in the dispersion of damage by society. The paradigm of the imputation founded on fault has proved insufficient for the effective protection of the interests of the citizens, particularly if based in an anachronistic vision of the concept of fault. Prevention arises in several areas, especially in environmental liability, producer liability and liability based on infringement of copyright and rights relating to the personality. To overcome the damage as the gauge for compensation does not inevitably mean the recognition of the punitive approach. Prevention should not be confused with reactive/punitive objectives. The deterrence of unlawful conduct is not subordinated to punishment.

Promoção e difusão da língua portuguesa na República da Guiné-Bissau: o PASEG e as OfLP

A conjuntura de fragilidade que caracteriza a República da Guiné-Bissau aliada à pobreza do povo deste pequeno território da África Ocidental tem tido consequências catastróficas tanto na educação como no desenvolvimento do país. Cientes de que a educação constitui uma das chaves para a superação do subdesenvolvimento, o Governo guineense e a comunidade internacional têm reunido esforços, procurando inverter o cenário registado. O Estado português, sensível à situação do sistema educativo guineense, tem concentrado cerca de 50% do orçamento da ajuda destinada ao país, no âmbito da cooperação bilateral, à educação. Com este trabalho pretende-se analisar e compreender o impacto do projeto da cooperação portuguesa Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PASEG), particularmente das Oficinas em Língua Portuguesa (OfLP), na promoção e difusão do português no país. Procura-se não só compreender se estes contribuíram para o desenvolvimento do sistema educativo guineense e para o uso do português nas escolas, como para a formação contínua de professores, a dinamização e requalificação das escolas, a implementação de uma abordagem do português como língua segunda e para uma aproximação dos jovens à língua oficial. A persecução dos objetivos da investigação resultará da aplicação de questionários e da recolha de testemunhos.

Análise dos textos escritos produzidos por alunos da 7ª classe em Angola e propostas de remediação de erros

O estudo sobre os textos escritos produzidos por alunos da 7ª classe em Angola foi estabelecido por nós com base na hipótese da existência de dificuldades de escrita. Há bastantes dúvidas entre os docentes angolanos sobre a capacidade dos alunos na elaboração de textos espontâneos. Desta forma, com o objectivo de conhecermos as capacidades de produção de textos escritos pelos alunos do ensino geral no Lubango, de elaborarmos uma tipologia de análise dos erros encontrados e de propormos estratégias de superação das dificuldades apresentadas nos textos dos alunos, fomos à Escola do I Ciclo do Ensino Secundário 27 de Março do Lubango – Huíla recolher as composições da Prova Trimestral para verificar as dificuldades de escrita apresentadas nos textos dos alunos. Partimos de 314 textos, dos quais foi extraída a amostra de 10%, correspondendo a 32 textos seleccionados através da tabela de números aleatórios. Os textos foram analisados com base na tipologia de erros de Sousa (1996). Desta forma, foram detectados erros de substituição, de omissão, de divisão/aglutinação, os quais foram muito significativos e ocorreram em 66,856% dos casos no total. Os erros de substituição maiúsculas/minúsculas, os de adição, de grafias homófonas constituem 30.856% dos casos. Confirmam-se as dificuldades apresentadas pelos alunos que devem merecer tratamento através das propostas de remediação apresentadas. As dificuldades encontradas nos textos destes alunos devem servir de base para a planificação da disciplina de Língua Portuguesa no Ensino Primário de forma a dotar o aluno de competências para a melhoria da comunicação escrita na sala de aula.