A participa����o da sociedade civil no processo de elabora����o das leis federais brasileiras

The public consultation is a methodology for the interaction between the bodies responsible for drafting the law and the parties likely to be affected or to be interested in normative acts in question. This work seeks to encourage the use of public consultation in the process of elaboration of the Brazilian law. Therefore, some aspect of the knowledge area called Science of Legislation, with attention to the concept of ���quality of the law��� and to of the public consultation tool are addressed. We present the advantages of preparing public consultation mainly in the case of proposals that impose costs or benefits relevant to the economic agents involved in or promoting major change in the distribution of resources in society. Finally, it discusses the Brazilian legislative procedure and what the Brazilian law requires from legislative projects forwarded to the National Congress, as well as build a synthesis of the tools and the exiting possibilities of participation in the Brazilian context of elaboration of norms.

Heinrich e C��cile Daniker-Haller - A m��sica dom��stica na vida de um casal de negociantes entre Zurique e o Rio de Janeiro na primeira metade do s��culo XIX

O casal de su����os, Heinrich (1795���1866) e C��cile D��niker-Haller (1816���1887), com seus filhos, viveu no Rio de Janeiro entre 1828 e 1852. Comerciantes pr��speros, cosmopolitas e mel��manos, deixaram grande quantidade de informa����es sobre suas atividades de m��sica em ambiente dom��stico daquele per��odo, mas tamb��m depois de terem voltado a se estabelecer na Su����a. O Genealogisches Archiv der Helene und C��cile R��bel Familienstiftung (FA HCR), na cidade de Zurique, documenta a hist��ria desta fam��lia. As informa����es registradas pelo casal estudado, principalmente em forma de cartas e di��rios, permitem-nos conhecer e analisar a pr��tica musical em ambiente dom��stico das fam��lias estrangeiras no Rio de Janeiro, e demonstrar quais eram os repert��rios por eles utilizados. Entre as conclus��es tiradas, inclui-se o fato de que o romantismo alem��o teria feito sua entrada no ambiente musical brasileiro atrav��s dos sal��es musicais das fam��lias estrangeiras, exatamente como foi o caso em outras cidades do mundo n��o germ��nico. Nos documentos deixados pela fam��lia D��niker-Haller encontram-se os mais antigos testemunhos at�� hoje encontrados da execu����o de Lieder de Schubert em ambiente dom��stico no Rio de Janeiro. Por outro lado, a pr��tica da Hausmusik na cidade de Zurique vem descrita e comparada ��quela carioca. A an��lise destes relatos tamb��m nos permite descrever a diferen��a que havia entre os eventos musicais em ambiente dom��stico ��ntimo e informal, e os "sal��es musicais", onde diletantes se produziam em esfera semi-p��blica previamente preparados e ensaiados, e a marcante diferen��a no repert��rio destes dois tipos de eventos sociais.