Agricultura Biológica na Ilha da Madeira: constrangimentos e potencialidades

Tese de Mestrado em Gestão do Território Ambiente Recursos Naturais

Estudo orgânico-funcional das entidades tutelares da Agricultura (1918-2013): Uma contribuição para o Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (FNAA)

O objeto de estudo desta dissertação são as entidades ministeriais tutelares da agricultura entre 1918 e 2013. As razões desta escolha prendem-se com o facto de estas serem entidades cuja produção documental e património arquivístico são fundamentais para a compreensão e estudo do sector primário da economia nacional durante todo o século XX até ao momento presente. Foi primeiramente realizado o estudo orgânico-funcional das entidades ministeriais, efetuado com base na sua legislação de criação, remodelação, fusão e extinção e que possibilitou a identificação da quantidade, natureza, duração e estrutura de cada uma delas. Tal estudo permitiu a identificação de 17 entidades ministeriais e a confirmação de que todas estas entidades reuniam as condições necessárias para serem consideradas produtoras de fundos documentais da Administração Pública Portuguesa, logo que todas podiam ser objeto de criação de Registos de Autoridade Arquivística. Os estudos orgânico-funcionais realizados foram então canalizados para a criação de um total de 17 Registos de Autoridade Arquivística, feitos com base no modelo do Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (FNAA) e seguindo os princípios estabelecidos pelas normas internacionais do Conselho Internacional de Arquivos (ISAAR-CPF), bem como os estabelecidos pelas Orientações para a Descrição Arquivística. Ao utilizar o modelo do FNAA, a presente proposta tem como objetivos: identificar univocamente cada uma das entidades ministeriais estudadas enquanto autoridades arquivísticas produtoras de fundos documentais; identificar e mapear o seu percurso institucional e administrativo; facilitar a reunião intelectual da documentação produzida por estas entidades. A proposta apresentada nesta dissertação pretendeu assim articular o paradigma custodial atual, com as possibilidades trazidas pela mudança para um paradigma pós-custodial e potenciadas pelas tecnologias de informação (das quais o FNAA constitui o modelo nacional atualmente na vanguarda). Com isto espera-se poder contribuir para o módulo de entidades produtoras (MEP) do FNAA, nomeadamente na sua vertente de criação de registos para organizações (extintas) da Administração Pública.