O princípio da confidencialidade na mediação em matéria civil e comercial

The purpose of the following study is to analyze the relevance of the principle of confidentiality concerning mediation on civil and commercial matters developed in Portugal. We will, essentially, try to determine just how pivotal is this principle and how it affects the effectiveness of that method of alternative dispute resolution. We believe it is fundamental to understand the true extent of this principle and its goals, emphasizing the protection given to those who decide to resort to mediation and its impact on this process. For this dissertation, we have based our analysis on the interpretation of the set rules assembled by Law nr 29/2013, April 19th, while combining it with data gathered from other laws and regulations that had also addressed mediation. Furthermore, given the fact that this subject has been regulated by Directive 2008/52/EC, we deem pertinent to include references to other European mediation regulations, namely from Germany, Spain and France. With this study, we have established that, even though the Portuguese mediation law is based on a European Directive, we have determined a more restrictive regulation for the principle of confidentiality. We have concluded that the rules regarding this principle try to preserve, above all, the trust and honesty established during the course of the mediation, while restricting the possibility of using the information disclosed during these sessions on other cases. Additionally, we believe confidentiality is such a distinctive and relevant feature that its legal framework leads us to deem it as a true obstacle to the parties’ private autonomy and their power to determine how the mediation should be carried out.

Determinants of venture capital and private equity investments in renewable energy: A cross-country study

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

A private library in the Mateus Palace (Vila Real). The D. Luís António de Sousa Botelho Mourão (1722-1798) Books Collection

Fundação para a Ciência e Tecnologia no âmbito de Bolsa de Doutoramento (SFRH/BD/86280/2012)

Caraterização da tomada de decisão em organizações hospitalares : impacto do estatuto jurídico

RESUMO - O decisor hospitalar tem como função decidir os recursos de uma organização de saúde, sejam estes financeiros, materiais ou humanos, sendo decisivo o conhecimento e informação que o apoiem na aplicabilidade nas tomadas de decisão e na solução dos problemas. As tomadas de decisão suportam-se em modelos reproduzidos pelos decisores, em processos, modelos, e em princípios, que podem ou não assumir intuição, objetividade, racionalidade e ética, bem como de técnicas várias que podem ser limitativas ou condicionadas, por força de fatores vários, como: a falta de informação inerente de uma multidisciplinaridade do processo; de condicionalismos organizacionais, internos ou externos, associados à envolvente e cultura organizacional e influências políticas e macroeconómicas; ao fator tempo; a tecnologia; a estrutura e desenho organizacional; a autoridade/poder e a autonomia para decidir; a liderança, e do estatuto jurídico que o hospital possui. Este último ponto será esmiuçado, mais profundamente, neste estudo. Iremos, através do estudo, compreender se os elementos componentes das decisões tomadas nos hospitais, são ou não adaptadas em consonância com diferentes políticas de governação hospitalar, em contextos e dinâmicas organizacionais diferenciadas, por diferentes Estatutos Jurídicos Hospitalares - EPE, SPA, PPP e Privados. Foi realizado um estudo de caráter exploratório, descritivo-correlacional e transversal, baseou-se num questionário aplicado a decisores hospitalares, incidindo nos dois vetores centrais do estudo, na tomada de decisão e no estatuto jurídico hospitalar. A decisão é então, um valiosíssimo veículo na persecução das estratégias e planos formulados pelo hospital, esperando-se destes produzir consequentes resultados eficientes, eficazes e efetivos na sua aplicação.

Optimal choice between even- and uneven-aged forestry: the case of non-industrial private forest owners

An infinite-horizon discrete time model with multiple size-class structures using a transition matrix is built to assess optimal harvesting schedules in the context of Non-Industrial Private Forest (NIPF) owners. Three model specifications accounting for forest income, financial return on an asset and amenity valuations are considered. Numerical simulations suggest uneven-aged forest management where a rational forest owner adapts her or his forest policy by influencing the regeneration of trees or adjusting consumption dynamics depending on subjective time preference and market return rate dynamics on the financial asset. Moreover she or he does not value significantly non-market benefits captured by amenity valuations relatively to forest income.

Shiva's dance: Crisis, local institutions and private firms

The uneven spatial distribution of start-ups and their respective survival may reflect comparative advantages resulting from the local institutional background. For the first time, we explore this idea using Data Envelopment Analysis (DEA) to assess the relative efficiency of Portuguese municipalities in this specific context. We depart from the related literature where expenditure is perceived as a desirable input by choosing a measure of fiscal responsibility and infrastructural variables in the first stage. Comparing results for 2006 and 2010, we find that mean performance decreased substantially 1) with the effects of the Global Financial Crisis, 2) as municipal population increases and 3) as financial independence decreases. A second stage is then performed employing a double-bootstrap procedure to evaluate how the regional context outside the control of local authorities (e.g. demographic characteristics and political preferences) impacts on efficiency.

COMTEMP: Financing expansion through private equity?

COMTEMP – Companhia de Temperos, Lda. is a Portuguese company that produces vinegars (e.g. CRISTAL vinegars), sauces and condiments. This case study aims to analyze its attractiveness to receive a venture capital investment. The main covered topics are arranged into the following sections: foundation, company, industry, competition, industrial kitchen opportunity, financial strategy and decision.

“Private label products: A category analysis”

The presented dissertation was developed within a partnership between Nova School of Business and Economics and the Portuguese retailer Sonae MC. The main objective of the study was to develop an analysis for the confectionary category to identify potential development opportunities for new Private Label products. In order to do so, the starting point was to understand how the confectionery market was behaving, followed by and understanding of Continente’s performance in that market. Aiming to point out development opportunities, the analysis was split between the subcategories – Chocolate, Chewing Gums and Sweets. The Subcategory performance was assessed in terms of sales, number of SKU’s, Private Label weight and it market position in terms of share. For the potential development opportunities a comparison between the top selling Branded Product and the competitors’ position was developed, in order to establish a reasonable size and retail price for such products. Key Word: Private Label, Branded Products, Continente, Sonae MC, Retail, SKU’s, Sales, Price, Market Share,

Measuring the effects of price movements on private consumption

This paper studies how shocks in the prices of Food, Energy and Financial Assets affect private consumption using a VAR Model. Then, the total effects are broken into direct and indirect effects, using the coefficients taken from the previous model. We use quarterly data for the Portuguese economy from the last 20 years. We found that energy prices and financial assets have a strong connection with consumption, suggesting that the economy may be too exposed to shocks in these markets.

Hospital público português: da crise à renovação?

RESUMO - Este artigo descreve a evolução do estatuto jurídico do hospital público português, com o intuito de o caracterizar, em especial do ponto de vista da sua autonomia. Considera-se que, pelo menos em parte, o estatuto jurídico do hospital público português é responsável pela limitada autonomia de que estas instituições gozaram nos últimos sessenta anos, com as consequentes ineficiências na produção e produtividade, fraca equidade no acesso e aumento de custos com a prestação de cuidados, de discutível qualidade. Nessa medida, várias reformas foram implementadas com o intuito de conferir ao hospital maior autonomia: ao nível da gestão, do financiamento e também reformas organizacionais. De um sistema regionalizado, estabelecido em 1946, até ao Serviço Nacional de Saúde e ao hospital dos nossos dias foram adoptados diversos modelos estatutários. A reforma de 2002 pretende estabelecer uma clara fronteira entre o hospital público, administrativo, burocratizado e aquele que assume natureza empresarial, numa clara viragem — demasiado precoce? — com as «experiências inovadoras » subsequentes à Lei de Bases da Saúde, que permitiram concluir que à maior autonomia correspondiam atitudes e resultados pró-activos e positivos. Por outro lado, ultima-se a preparação da construção de dez novos hospitais com recurso a parcerias público-privadas (PPP), sem ainda estarem definidos quais os estatutos, grau de autonomia e forma de gestão destas entidades. Ainda é cedo para avaliar esta última reforma; não deverá, no entanto, perder-se de vista que a implementação de um novo estatuto jurídico para os hospitais terá necessariamente de permitir a sua renovação sem descurar a sua secular missão de solidariedade.

`When I'm sixty-four': old age, family values, and private financial transfers

Private financial transfers are becoming more and more important as ageing levels increase in Europe, with elders acting as both givers and receivers. Our study is divided in two main parts. In the first part we analyse the determinants of private financial transfers, using the Survey of Health, Ageing, and Retirement in Europe (SHARE). In the second part we analyse the importance of family values for these transfers, combining SHARE with European Values Study. We show that family functions as the main agent of private transfers. We conclude that family values drive financial transfers, mainly gifts provided by elderly individuals. We find that receipts by old-aged people are more related with need cases, such as illness and poorness; moreover, for these particular cases, family network plays a very important role, working as a safety net.

A intervenção privada na prestação pública : da expansão do Estado às parcerias público-privadas

Durante séculos o papel do Estado na vida económica e social das nações foi crescendo, atingindo um desenvolvimento assinalável a partir da segunga guerra mundial, em execução do novo paradigma que dela resultou. Desenvolvimento que conheceu fortes críticas com paragem e posterior inversão de sentido durante a década de 80 em que se gerou alguma diluição da intervenção do Estado, criando-se um movimento de relativo cepticismo relativamente à bondade, à eficiência e aos custos daquela intervenção. Foi nesse contexto e paralelamente com o aumento da vontade de intervir do sector privado que surgiram as chamadas três «vagas» de intervenção privada, sucessivamente dirigidas às actividades públicas (i) em sectores industriais, comerciais ou de serviços não estratégicos, (ii) no domínio das infra-estruturas e, finalmente, (iii) na área social, recorrendo com diferentes níveis de sucesso, a diversos processos, da privatização às parcerias público-privadas (PPP), passando pela empresarialização. O movimento de reforma nascido de reservas quanto à eficiência do sector público não passou ao lado da saúde, particularmente do hospital público, em que assumiu objectivos e modos específicos, das «reformas de gestão» às «reformas de financiamento» e às «reformas organizacionais », para, na sequência do movimento anteriormente ocorrido noutros domínios, também recorrer às parcerias público-privadas. Depois de situar estas iniciativas no contexto do movimento que rodeou o aumento da intervenção privada na produção e na prestação pública, o artigo procura identificar os requisitos de compatibilidade das parcerias público-privadas com sistemas de saúde organizados e que perseguem a universalidade da cobertura, a acessibilidade e compreensividade dos cuidados e a equidade do acesso, com especial atenção ao facto de (designadamente em Portugal) a partilha de riscos e tarefas poder atribuir ao sector privado a gestão das dimensões clínicas da prestação.

How to invest as a private equity

This work project presents a road map for making deals under the umbrella support of a private equity investor. Fundraising, investment analysis, asset monitoring, and divestment are stages in the process that are covered in-depth and clarified in terms of action plan and procedures. Moreover, private equity brings tangible and intangible efficiency to the economy and companies, not only by providing finance to grow and expand but also by forcing superior organizational organics that foster sustainable business positions. In a world domain, Europe as been a second liner as compared to US in terms of size within the private equity sector, but it is quickly maturing and converging to US numbers. In this sense, Portugal has been improving in both numbers and regulations in order to leverage on its strategic location and position itself as a key player to address future business challenges coming from emerging markets such as Africa and Latin America.