Desafios da governança urbana : a participação pública como forma de melhorar a governação local – O caso da Cidade da Praia – Cabo Verde

A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

O PNPOT e o PROT Algarve no planeamento e ordenamento do municipio de Lagos

Relatório de Estágio de Mestrado em Gestão do Território

População, prospectiva e gestão dos recursos hídricos: uma metodologia de informação geográfica para o apoio à decisão

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Regional, área da Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

O ordenamento do território nos pequenos estados insulares: o caso de Cabo Verde

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial – Especialidade de Planeamento e Ordenamento do Território

Desafios do Desenvolvimento e do Ordenamento do Território na Província do Namibe (Angola)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, área de especialidade em Planeamento e Ordenamento do Território

A comunicação do risco na minimização de desastres naturais na Região Autónoma da Madeira

As evidências históricas das catástrofes naturais e suas consequências, ilustram a influência dos fenómenos naturais sobre a atividade humana e a crescente exposição ao risco por parte das sociedades contemporâneas. Consequentemente, os desastres naturais devem ser encarados como o produto de uma complexa relação, na qual se combinam ameaças naturais e ações humanas geradoras de vulnerabilidade, decorrentes do quadro económico, sociocultural, biofísico e político-administrativo da sociedade. Torna-se portanto fundamental apoiar as comunidades e indivíduos a tornarem-se menos vulneráveis e a reforçar a sua capacidade de antecipar, resistir, enfrentar e recuperar de desastres naturais, o que implica gerir o impacto dos desastres, mas sobretudo incidir na redução do risco. A gestão de riscos e desastres envolve a conjugação de perspetivas de um conjunto de atores, que a comunicação do risco, enquanto processo dinâmico de diálogo entre os diversos intervenientes (indivíduos, comunidades e instituições) deve ser capaz de mobilizar, tanto para a prevenção e preparação, como para a resposta à crise e posterior reconstrução. Nesse sentido, centramos a atenção deste trabalho no papel que a comunicação do risco pode desempenhar, enquanto processo primordial na difusão de conhecimentos, na modificação e reforço de condutas, valores e doutrinas sociais, assim como no estímulo a processos de mudança social que contribuam para a prevenção e minimização de desastres e para o desenvolvimento de uma cultura de segurança. Este objetivo é ainda mais premente em espaços insulares por norma frágeis, económica e ambientalmente, como é o caso da Região Autónoma da Madeira. A fragilidade deste território, historicamente marcado por processos de perigosidade, cuja magnitude e frequência constituem recorrentemente uma ameaça ao bem-estar e qualidade de vida das populações, salienta a necessidade de estratégias de comunicação do risco que auxiliem os cidadãos, comunidades e instituições a antecipar, resistir e recuperar de eventos naturais adversos. As investigações realizadas permitiram identificar os principais fenómenos e processos naturais que constituem ameaças para o território e aferir um conjunto de aspetos psicológicos, sociais e culturais que influenciam a perceção de risco dos residentes. Estes conhecimentos possibilitaram o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação baseada nas necessidades, atitudes e comportamentos dos indivíduos. A estratégia definida materializa-se num modelo de comunicação do risco para a fase Pré-desastre, que procura responder à complexidade e incerteza dos riscos e suas perceções, permitindo aos diferentes intervenientes (indivíduos, comunidades e instituições) implementar princípios de boa governança do risco e reforçar a sua capacidade de antecipar, resistir, e recuperar de eventos naturais adversos, contribuindo dessa forma para a minimização dos desastres que afetam o território.

Alinhamento do negócio com os sistemas de informação.

A questão do alinhamento do negócio com os sistemas de informação das organizações tem sido motivo de preocupação, quer por parte das organizações, quer pelos gestores que reconhecem a sua importância. Apesar dos diversos estudos existentes à volta desta questão e da inclusão do tema alinhamento estratégico na gestão das organizações, estas continuam a ter dificuldade em atingir e manter este alinhamento. A presente dissertação tem como principal objetivo avaliar o nível de alinhamento do negócio com os sistemas de informação das pequenas e médias empresas portuguesas do setor Agroalimentar. Para tal, foi efetuada inicialmente uma revisão da literatura, a qual se encontra estruturada em duas etapas. Primeiro é apresentada uma visão global do setor Agroalimentar e alguns exemplos de sistemas de informação utilizados no setor em Portugal. De seguida, é apresentada uma visão global do alinhamento estratégico e a forma como influencia as organizações. Depois de uma breve exposição de conceitos, são apresentados os fatores críticos de sucesso quando se trata de alcançar o alinhamento estratégico. São também expostos modelos de alinhamento estratégico. Por forma a cumprir o objetivo proposto, a metodologia de investigação utilizada foi predominantemente quantitativa recorrendo a um questionário Web. Os respondentes são representados por executivos de TI ou de negócios. Com recurso ao Modelo de Maturidade de Alinhamento Estratégico de Luftman são avaliados seis critérios. São eles, a comunicação, medidas de valor e competência, governança, parceria, âmbito e arquitetura e habilidades. Obteve-se, assim, o nível de alinhamento do negócio com os sistemas de informação das pequenas e médias empresas portuguesas do setor em estudo. Algumas organizações estudadas, já estão a dar os primeiros passos no sentido do alcance do alinhamento estratégico. No entanto, os resultados desta dissertação apontam no sentido da necessidade de um maior reconhecimento da importância desta temática no setor em estudo.

Redes Urbanas Policêntricas: operacionalização no subsistema Sines/ Vila Nova de Santo André/ Santiago do Cacém

A dissertação de mestrado tem como objetivo avaliar as características e potencialidades dos sistemas urbanos policêntricos e o seu funcionamento em rede. A abordagem empírica está centrada no caso de estudo do Centro Urbano Regional definido no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, constituído pelas cidades de Sines, Vila Nova de Santo André e de Santiago do Cacém, analisando o seu grau de operacionalização e avaliando as relações de cooperação e interdependência existentes. Na abordagem são utilizados os conceitos associados ao modelo de desenvolvimento Policêntrico como os mais adequados para superar as limitações existentes ao nível do desenvolvimento económico e social, de forma a criar massa crítica (demográfica, funcional, cultural e económica), capaz de fomentar o desenvolvimento deste território

O poder metropolitano da região de Lisboa

Este trabalho de investigação foi motivado pela preocupação em analisar a governação da área metropolitana de Lisboa como um fator determinante na resposta política aos problemas, desafios e oportunidades específicos deste território. O poder público existe para dar respostas assertivas e suficientes às exigências e necessidades da população que serve. O motivo essencial desta investigação é, desta forma, verificar se a solução governativa vigente na área metropolitana de Lisboa é capaz de responder com eficácia e eficiência às necessidades dos residentes e utilizadores deste extenso espaço urbano. As competências de âmbito metropolitano encontram-se distribuídas por vários organismos, entre os quais municípios, ministérios, comissão de coordenação e desenvolvimento regional, órgãos próprios da área metropolitana, empresas públicas e entidades privadas. Uma boa governação, ou governança, deste espaço exigiria uma eficaz coordenação entre estes diferentes atores, exigiria que não houvesse sobreposição de funções e, por fim, que cada uma das competências fosse desempenhada pelo ator territorial mais capaz de a desempenhar com elevado grau de eficiência. Concluiremos que esse nível de eficiência não está garantido na arquitetura institucional que gere a área metropolitana de Lisboa, e que as alterações feitas às leis fundamentais da distribuição de poderes não têm tido o efeito de alterar um paradigma que já se mostrou claramente inoperacional. As cidades ocupam, nos dias de hoje, uma posição central na organização do sistema global e das economias, tomando um lugar que foi, outrora, ocupado pelos impérios ou pelos Estados-nação. Trata-se essa mudança contemporânea de um efeito direto do complexo processo de globalização. Esse posicionamento estratégico das cidades gerou importantes mudanças na sua estrutura e no próprio conceito de cidade. Essas mudanças, porém, necessitavam ser acompanhadas de mudanças no modelo de governação das cidades, pois diferentes realidades necessitam de diferentes soluções de governo. O desenho de um modelo institucional eficaz para dar as respostas necessárias à área metropolitana de Lisboa exige um conhecimento profundo do território em estudo. Compreender as cidades contemporâneas e conhecer as propostas institucionais sugeridas por diferentes investigadores ao longo das últimas décadas é o primeiro passo desta investigação, depois do qual procuraremos analisar a metrópole de Lisboa, o modelo até então seguido, para sermos, por fim, capazes de o sujeitar a uma crítica construtiva que vise melhorá-lo para benefício da população e do próprio país.

Associativismo: A ação das associações no desenvolvimento do município de Castelo Branco

O presente estudo aborda questões como a democracia, participativa e representativa, governança, capital social e associativismo. O seu objetivo é o de perceber de que forma o associativismo, enquanto elemento de concentração de capital social, e governança enquanto mecanismo de ações participadas, podem levar ao desenvolvimento sustentável, e a uma melhor implementação da democracia. De que forma o associativismo influenciou o desenvolvimento, neste caso em particular, do município de Castelo Branco. Com base nesse objetivo foram realizadas entrevistas a várias associações do município e ao poder local, nomeadamente a três Juntas de Freguesia e à Câmara Municipal para tentar perceber se existe um modelo de governança implementado no município. Se as associações enquanto espaços de produção de capital social têm ou não uma palavra, um espaço de opinião, no que refere ao desenvolvimento da cidade nos diversos campos, social, económico, urbano, etc. Tentar compreender os motivos que levaram à criação dessas associações, sejam elas comerciais, empresariais ou recreativas, e qual o seu contributo para o processo de desenvolvimento local, apurando não só os seus níveis de atividade, mas também o seu contributo para o desenvolvimento local e com que intuito surgiram, uma vez que a participação nas associações, a um nível individual, pode ser visto como um incentivo à identificação e seleção de respostas a problemas pessoais, que ao serem transpostos para a esfera pública, os problemas vividos pelos indivíduos na esfera privada, incentivam a participação coletiva numa ação organizada visando o bem comum e a resolução de problemas de ordem social.

Contributo para Novas Metodologias de Avaliação e Monitorização dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em Portugal Continental

O contínuo aumento populacional nas zonas costeiras tem vindo a intensificar as várias situações de conflito de usos do solo, afectando fortemente os ecossistemas litorais, alterando os equilíbrios morfodinâmicos pré-existentes e destruindo irreversivelmente protecções naturais. Em Portugal, foram criados, em 1993, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), através do DL nº 309/93, de 2 de Setembro, com vista à compatibilização das actividades específicas da orla costeira e a conservação da natureza. Actualmente, todos os POOC, em Portugal Continental, já atingiram o seu tempo de vigência (10 anos) ou por situações diversas de desconformidade a sua revisão foi antecipada. Nesta fase do processo de planeamento conduzido pelos POOC, a avaliação, além de estar prevista na legislação em vigor, é de grande importância técnica, processual e de boa governança. Porém este facto raramente acontece em Portugal e os POOC com a excepção dos pertencentes à Região Tejo não avançaram neste sentido. Importa conferir aos futuros planos maior eficácia, por um lado, ao proceder-se a uma real avaliação da 1ª geração de planos, para que os erros cometidos não se repitam, e, por outro, ajustar às reais necessidades das populações e das especificidades dos territórios. A presente investigação tem o objectivo de contribuir para a avaliação e monitorização dos POOC, ao fornecer informação respectiva aos de 1ª geração, abordando também as actuais e futuras preocupações com as zonas costeiras.

Petróleo: um contributo para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe

São Tomé Príncipe é um dos países mais pobres do mundo totalmente dependente da ajuda externa. Desde a independência, a 12 de Julho de 1975, o país mergulhou num clima de instabilidade sociopolítica e de pobreza que vem afetando e condicionando o desenvolvimento socioeconómico da sociedade santomense. A fraca capacidade governativa dos dirigentes e a falta de consenso na classe política, as sucessivas quedas de governo, o elitismo e o favoritismo reinante tornam quase impossível que se encontre um caminho consensual para que o país possa efetivamente sair da situação de pobreza em que se encontra e começar a dar passos significativos rumo ao desenvolvimento e ao progresso. Sendo um país com imensos problemas estruturais, que se vão agravando com o passar dos anos, São Tomé e Príncipe é um país extremamente frágil, onde a pobreza atinge a maior parte da população. A instabilidade política e social que se vive no país impede que a classe política nacional seja capaz de chegar a um entendimento para o progresso socioeconómico da nação. São Tomé e Príncipe é um país que dispõe de inúmeras potencialidades naturais, muitas delas continuam a ser mal aproveitadas devido à ausência de uma estratégia concertada que conduza o país ao desenvolvimento. Mas para que aconteça é imprescindível que os órgãos decisores do país sejam capazes de primar por políticas credíveis, transparentes e viáveis, para que o progresso e desenvolvimento tão desejado pela sociedade santomense não seja apenas um sonho. Com a descoberta do petróleo no território santomense, a nação tem depositado todas as suas esperanças na exploração petrolífera e que com a arrecadação das receitas daí provenientes o país começará a trilhar o caminho do desenvolvimento e do progresso.

Alinhamento dos sistemas de informação: o caso de pequenas médias empresas portuguesas no setor vitivinícola português

O estudo dos Sistemas de Informação é particularmente apropriado numa altura em que se assiste a uma “explosão da informação” e da competitividade empresarial. A entrada dos Sistemas de Informação em áreas de negócio para os quais anteriormente não se vislumbrava uma aplicação útil, como o sector Vitivinícola, provou em diversos países ser uma ferramenta essencial para o aumento de produtividade e qualidade dos produtos. O alinhamento do negócio com os Sistemas de Informação, tem sido encarado como um motivo de preocupação pelas organizações, principalmente pelos gestores que reconhecem a importância e benefícios que este alinhamento traz às organizações. Os Sistemas de informação devem ser encarados como sendo a combinação de procedimentos, informação, pessoas e tecnologias organizadas de forma a se poderem concretizar os objetivos de negócio. A presente dissertação tem como objetivo principal discutir o contributo estratégico das Tecnologias e Sistemas de Informação num sector tradicional em Portugal, o sector Vitivinícola. Nesta dissertação apresentam-se os resultados obtidos num estudo sobre o nível de alinhamento dos sistemas de informação com o negócio. Este estudo incidiu sobre as pequenas e médias empresas portuguesas do setor Vitivinícola. Usando como base o modelo de Maturidade de Alinhamento Estratégico desenvolvido por Jerry Luftman, aos resultados obtidos foram avaliados os seis critérios que fazem parte do modelo: Comunicação, Competência/Mensuração do valor, Governança, Parceria, Âmbito e Arquitetura e Competências. Algumas organizações estudadas encontram-se a dar os primeiros passos com o objetivo de alcançar o alinhamento estratégico entre os sistemas de informação e o negócio. No entanto, de haver o reconhecimento das necessidades de alinhamento e da mais-valia que o mesmo possa trazer às organizações, este é ainda deficitário e encontra-se ainda numa fase muito inicial. A maioria das organizações estudadas encara ainda os sistemas de informação como uma despesa e não como uma ferramenta que permitirá um aumento da competitividade e valor da empresa. Espera-se que este paradigma se altere nos próximos anos com a admissão de profissionais com maior formação para os lugares de gestão operacional.

As peculiaridades da democratização da região do Cáucaso do Sul no contexto da Política Europeia de Vizinhança

O período após o colapso da União Soviética foi o tempo da procura de novas identidades na nova realidade e de escolha de novos parceiros e aliados, o tempo da construção de novos estados e de formulação das regras e normas nacionais. Após o desmoronamento da ideologia soviética - um facto reconhecido oficialmente durante o período da Perestroika –, as pessoas sentiram uma necessidade de preencher o vácuo ideológico e desenvolver uma nova identidade. Foi proclamada a rejeição da estrutura política administrativa herdada da União Soviética e do sistema de economia planificada, e desenvolvida a tendência para a construção do estado democrático fundado numa economia de mercado. As expectativas relativas às transformações no período pós-soviético estavam relacionadas com o Ocidente (EUA e UE), e a construção do estado soberano foi fundada em modelos ocidentais de estado de direito, ‘boa governança’ e a economia de mercado. A UE desempenhou um papel importante na democratização dos estados da região do Sul do Cáucaso através de vários projetos e programas bilaterais e multilaterais no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. Embora as reformas democráticas tenham sido realizadas com vista ao estabelecimento de uma Constituição democrática, à implementação de eleições democráticas e ao desenvolvimento da sociedade civil, fortaleceram, também, ainda mais, a natureza autoritária do poder, impediram a criação de um estado de direito, reforçaram violação dos direitos e das liberdades humanas. (NODIYA, 2003: 30; BAKHMAN, 2003: 17; BADALOV, 2003: 20). Deste modo, o processo da promoção da democracia através das reformas nos três estados do Sul do Cáucaso conduziu à criação de estados de “conteúdo autocrático misto, mas de forma democrática” (CHETERYAN, 2003: 41). Embora seja possível identificar as semelhanças entre os três estados da região do Sul do Cáucaso nas reformas do processo de desenvolvimento, os métodos e meios de implementação de reformas nas realidades dos estados regionais pela administração nacional foram bastante diferentes, por razões associadas às especificidades de cada um (DELCOUR e WOLCZUK, 2013: 3). Cada país é caracterizado pelas suas peculiaridades ao nível da situação geopolítica e diversidade do potencial económico – fatores que definem a trajetória política e económica do estado no período pós-soviético e, em certa medida, influenciam o modo como se desenvolvem as relações com a UE e, portanto, o processo de adoção das reformas e a sua introdução a nível nacional.