Cidades brasileiras património da humanidade: a reivindicação da herança urbana do Brasil

Revista do IHA, N.4 (2007), pp.232-245

Comunicação, Media e Deliberação: O Público e a Crise Iraquiana

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação, Comunicação e Ciências Sociais

Contributo da educação ambiental/EDS para a construção da cidadania no currículo 1.º Ciclo do Ensino Básico

Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Ciências da Educação, Especialidade Educação, Sociedade e Desenvolvimento

Projeto dos controlos eletrónicos de um veículo unipessoal de mobilidade urbana

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Frente Ribeirinha de Lisboa. Regeneração Urbana – Nova Maneira de Pensar e Fazer Cidade

O conceito de regeneração urbana é indissociável das mutações ocorridas nos espaços portuários, concretizando, a atividade portuária passou por profundas transformações no último século devido às exigências da globalização, à evolução do transporte marítimo e à maior complexidade das cadeias logísticas globais. Consequentemente, ocorreram mudanças significativas nos portos com impactes importantes na relação porto-cidade. A modernização das infraestruturas portuárias e o processo de desindustrialização, após o fim da II Guerra Mundial, levou ao declínio da indústria de base, à desativação/adaptação de instalações e à deslocalização de infraestruturas portuárias para áreas periféricas das cidades. Vão assim surgir, nas frentes de água das cidades portuárias, áreas abandonadas e degradadas. As operações de regeneração urbana surgem como a solução encontrada para a revitalização sustentável das áreas desprezadas e devolutas com o objetivo de mudar a imagem da cidade. A relação entre o porto e a cidade de Lisboa é notoriamente complexa passando por inúmeras fases: se inicialmente o porto exercia um papel fulcral na organização da cidade e suas funções, recentemente esta relação quebrou-se verificando-se um crescimento autónomo da cidade em relação ao porto e suas atividades. A zona ribeirinha oriental da cidade de Lisboa foi a que mais sofreu com esta “separação”. É nesta zona que se podem encontrar áreas portuárias e espaços urbanos abandonados e obsoletos que perderam importância face às recentes exigências de organização portuária. Neste contexto, a dissertação analisa as vantagens inerentes ao processo de regeneração urbana na área ribeirinha oriental de Lisboa de modo a garantir a sua sustentabilidade urbana.

Análise do comportamento predatório de lince-ibérico (LYNX PARDINUS) em cativeiro através de enrriquecimento ambiental

O lince-ibérico é uma das espécies mais ameaçadas do mundo e, para garantir a sua sobrevivência, foram criados centros de reprodução em cativeiro em Portugal e em Espanha. A manutenção da idoneidade etológica dos animais é importante para garantir o seu bem-estar, fundamental para reproduzir e deixar descendência, que é reintroduzida em habitat natural. A utilização de técnicas de enriquecimento ambiental adequadas permite que os animais reproduzam em cativeiro as categorias comportamentais do repertório natural da espécie, sendo aquelas para felinos muito dirigidas ao desempenhar do comportamento predatório. Para os linces em cativeiro do Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico em Portugal, desenhou-se um estudo de enriquecimento ambiental com um grupo controlo e um grupo teste em duas fases de observação: na primeira os dois grupos foram mantidos com as mesmas condições – caçar presa viva no marouço velho; na segunda apenas o grupo teste teve a introdução de enriquecimento na forma de alimentadores mais complexos – marouços novos – para se inferir se essa alteração tem influência no tempo que os linces efectuam em três conjuntos de categorias de comportamento predatório. Foi feita análise estatística através de testes t-Student para saber se o uso de enriquecimento teve efeito nesses comportamentos. Foram encontradas diferenças significativas no tempo que os animais com enriquecimento demoram a caçar em relação aos animais do grupo controlo, não tendo havido significância entre os grupos nas duas fases para o tempo que têm de oportunidade para apanhar a presa e não o fazem – oportunidade perdida – e no tempo desde que capturam até que iniciam o consumo. É assim provado que o enriquecimento ambiental introduzido influencia o comportamento predatório na medida em que para caçar é desempenhado significativamente mais tempo por aqueles que têm marouços novos. Diferenças significativas foram encontradas dentro do mesmo grupo nas duas fases mas isso atribui-se a variação individual e não ao uso do enriquecimento ambiental. Considera-se que os marouços novos permitiram o desempenhar de condutas naturais da espécie porque ao dificultar o acesso à presa e ao aproximar as condições que os linces em habitat natural encontrariam, eles tiveram de desempenham também comportamentos semelhantes ao que fariam em liberdade para se alimentar.

O caminho para a viabilidade económica e ambiental da energia fotovoltaica

É impensável viver hoje em dia sem energia. Mas é possível fornecer energia através de fontes menos poluentes e exploradas de forma sustentável. As fontes convencionais estão associadas a problemas como as alterações climáticas e a limitação de recursos. Dentro das energias renováveis, a energia solar fotovoltaica começa a ser competitiva com outras fontes de energia elétrica, devido à sua rápida evolução. O objetivo desta dissertação é identificar o potencial da energia fotovoltaica, tendo em conta os obstáculos económicos e ambientais e identificar qual o caminho a seguir para que sejam ultrapassados. Através da revisão económica, foi possível verificar que, ao longo dos últimos anos, a capacidade instalada global tem aumentado e os preços dos sistemas têm diminuído, mas isto não significa que a competitividade a nível global tenha sido atingida. O custo nivelado da eletricidade dos sistemas fotovoltaicos varia consoante a localização do sistema e segundo a literatura, atualmente, está entre os 0,72 €/kWh (China) e os 0,91 €/kWh (Japão). Em 2020, o LCOE de uma central fotovoltaica num local com valores elevados de radiação solar será inferior ao custo associado à maior parte das fontes convencionais. Na vertente ambiental, analisou-se a poluição gerada por este tipo de energia, bem como o consumo de recursos, onde foram admitidos pressupostos para uma leitura mais fácil dos dados de estudos de análise de ciclo de vida. É indispensável o uso desta ferramenta para determinar o potencial fotovoltaico e a sua evolução sustentável. Em relação às matérias-primas, o silício é abundante, apesar de ter custos energéticos avultados, enquanto que outros materiais como o índio e o telúrio são escassos, sendo necessário fazer uma extracção eficiente e otimizada. A literatura refere que o CdTe é das tecnologias fotovoltaicas que apresenta menos impactes, usa menos energia e, apesar de ser constituída por um metal pesado, as suas emissões são referidas como residuais. Relativamente a Portugal, apesar de ser um país com potencial, o investimento em sistemas fotovoltaicos, sobretudo residenciais, ainda não é vantajoso. Acontece atualmente uma situação caricata, na qual os sistemas sob regime geral são mais benéficos para o investidor que o sistemas com regime bonificado. O regime geral é mais rentável, se se considera uma tarifa de 0,140 €/kWh. Se considerarmos que num sistema de auto-consumo se remunera a energia produzida e consumida, este classifica-se como o melhor regime para se investir.

Cidade Guiada. Turismo e nobilitação urbana no centro histórico de Lisboa

No contexto europeu de revalorização dos centros históricos das cidades, Lisboa parece também adoptar estratégias que visam desenvolver o potencial económico da sua cidade interior. No entanto, enquanto no resto da Europa se opta por estratégias de nobilitação urbana que visam deslocar a elite cultural local para os centros históricos da cidade, de forma a revalorizá-los, Lisboa parece apostar na importação de uma elite cultural internacional para desenvolver esse processo de nobilitação. Como tal, no coração de Lisboa, prolifera uma indústria turística cada vez mais especializada, que se vai apropriando do espaço urbano, contribuindo para a transformação da paisagem social e humana da cidade. É neste contexto político e de transformação da cidade que o filme “Cidade Guiada” foi sendo construído. O filme narra assim a história de dois guias de turismo alternativo, Mara e Paulo, acompanhando os seus passeios pelo centro histórico da cidade de Lisboa, entre os bairros da Graça, Alfama e Mouraria. Nos bastidores das visitas guiadas, as duas personagens principais vão também expressando o seu olhar particular e crítico sobre o desenvolvimento do turismo em Lisboa e sobre as actuais dinâmicas de revalorização do centro da cidade, reconhecendo o turismo como um dos principais recursos adoptados para dinamizar a economia na cidade: “Enquanto outros países têm outras coisas a vender, Portugal vende as suas cidades.”

Contributo da modelação participada para a avaliação integrada da sustentabilidade. O caso da avaliação ambiental estratégica

A Avaliação Integrada da Sustentabilidade (AIS) é um processo cíclico e interactivo. O conjunto de princípios subjacentes à AIS dizem respeito aos trade‐offs entre valores, horizontes longos e curtos, entre domínios sociais, económicos e ecológicos e entre diferentes níveis de escalas de análise. Um processo de AIS inclui um sistema de interesse que é caracterizado por um problema persistente, motivando o potencial de uma política de intervenção, culminando numa decisão ponderada que recomende ou rejeite uma dada proposta. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) surge como uma avaliação de Planos, Programas ou Políticas, no sentido de enquadrar desde uma fase inicial de planeamento, as questões ambientais, a um nível estratégico. Muitos autores e diversas equipas de AAE encaram já estes processos de uma forma integrada. A literatura evidenciou algumas lacunas apontadas a este processo, bem como o espaço existente para novos métodos. A modelação participada consiste numa ferramenta baseada na metodologia de dinâmica de sistemas, apresentando‐se como uma plataforma promissora no envolvimento de partes interessadas nos processos de tomada de decisão em ambiente. Qualquer forma de participação num processo de modelação, pode ser aceite como modelação participada. Estes processos foram bastante bem sucedidos em alguns casos de planeamento com vista à sustentabilidade. Neste sentido, efectuou‐se uma análise comparativa de um conjunto de AAE’s, considerando uma escala de cinco parâmetros (factores de avaliação, indicadores, participação, alternativas e efeitos cumulativos). Esta análise teve o intuito de facilitar o entendimento sobre o comportamento das AAE relativamente a estes aspectos, de forma a identificar oportunidades de melhoria. Foram realizadas entrevistas a um conjunto de peritos na área de AAE, com o objectivo de recolher a opinião sobre este tema. Posteriormente, foi desenvolvido um modelo conceptual de aplicação da modelação participada a processos de AAE. Este modelo não tem o objectivo de se sobrepor às metodologias existentes mas tenta colmatar alguns aspectos menos conseguidos da AAE revelados pela análise comparativa entre as AAE’s e pelas entrevistas realizadas. Conclui‐se que esta metodologia, mais propriamente a modelação participada em dinâmica de sistemas, poderá contribuir positivamente para processos de AAE. As principais vantagens surgem numa fase de definição de âmbito, nomeadamente na estruturação do processo participativo, na identificação das inter‐relações entre os diferentes factores de avaliação e na identificação de alternativas e efeitos cumulativos. Pode também ser útil para a fase de avaliação de efeitos, através da construção de um modelo de simulação, sendo que esta fase demonstrou alguns pontos fracos relacionados com a informação disponível e a morosidade do processo.

Atores num Mundo Global: a análise do ciclo de vida e o processo de avaliação de impacte ambiental como instrumento de apoio à tomada de decisão

O tema da presente dissertação inscreve-se na complexa problemática da informação de suporte à tomada de decisão de infraestruturas básicas, com destaque para as denominadas “Trans European Networks – TENS”, infraestruturas de transportes, energia e telecomunicações. Tais processos de decisão, para além das abordagens mais comuns utilizadas nos Estudos de Impacte Ambiental (EIA), podem (devem?) considerar outras perspetivas assentes em considerações de impactes no ciclo de vida, em concreto a Análise do Ciclo de Vida (ACV), e integrar abordagens de procura de sustentabilidade nas vertentes económicas, ambiental e social. Aí chegados, estaremos mais próximos das estradas com melhor desempenho ambiental. A importância do tema firma-se na constatação da ansiedade e expectativas que normalmente envolvem os processos de decisão deste tipo de infraestruturas, principalmente quando as pessoas tomam conhecimento (1) que a sua concretização pode gerar impactes negativos no ambiente, de forma não limitada ao espaço local onde se inserem, mas antes causando efetivos danos ambientais a uma escala mais global. Nestas circunstâncias é comum sobrevirem processos de tensão entre as necessidades locais, promotoras dos empreendimentos, e as dinâmicas globais, conflitos que podem ser evitados, ou pelo menos atenuados, na medida em que os respetivos processos de decisão sejam mais informados e mais esclarecidos e esclarecedores da opinião pública. Não há dúvida que este género de projetos/empreendimentos/infraestruturas serão tendencialmente mais bem aceites pela Sociedade na medida em que sejam vistos local, regional e globalmente, como “ambientes construídos” que se baseiam na eficiência dos recursos e em princípios ecológicos saudáveis, que contribuem para o desenvolvimento económico, para a melhoria das condições de vida das populações e para a coesão social e territorial.Para um processo de decisão ser convenientemente instruído, é crucial que realce todos estes aspetos perante a sociedade. A estrutura adotada no trabalho articula uma primeira parte de embasamento teórico, com uma segunda parte que experiencia o estudo de um caso concreto, a abordagem de sustentabilidade na procura de uma estrada com satisfatório desempenho ambiental.

A Regeneração e Requalificação Urbana: Estudo de caso na cidade de Setúbal

O relatório realizado tem como objetivo a apresentação do trabalho efetivado ao longo do estágio curricular, inserido no Mestrado em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território. O estágio realizou-se na Câmara Municipal de Setúbal na Divisão de Planeamento Urbanístico. O trabalho efetuado relacionou-se com o projeto de Renovação Urbana dos Bairros Dias, Moinho do Frade e Monarquina, previsto em Plano Diretor Municipal. Os bairros em análise tiveram a sua génese nos finais do século XIX, fora do perímetro da cidade, onde se fixaram uma grande quantidade de operários que anteriormente habitavam o centro da cidade. No período de prosperidade económica da cidade, assistiu-se à chegada de população vinda de todo o país. Os operários com algumas possibilidades económicas e materiais alugavam os seus quintais onde outros operários com menos recursos erguiam as suas casas, maioritariamente abarracadas. Formaram-se bairros e vilas com condições de salubridade insuficientes. Ao longo do século XX os bairros em causa assistiram ao crescimento do edificado em altura, ao mesmo tempo que persistiam as habitações precárias. As propostas apresentadas pelos primeiros planos foram concluídas de forma avulsa. Só nas últimas décadas se verificou um melhoramento significativo das condições de salubridade e do espaço público nesta área. Todavia, persistem muitos problemas ao nível da qualidade dos alojamentos e do espaço público. O trabalho levado a cabo tem como meta a elaboração de uma proposta de requalificação urbana com base na caracterização do território, da sua população e as suas especificidades.

Contributos para a educação ambiental no Pré- Escolar: promoção de parcerias comunitárias no planeamento de um projecto de educação não-formal a implementar no Parque das Conchas e dos Lilases - Lumiar

Na década que foi proclamada como a “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável” (DEDS), a sensibilização para a problemática ambiental deverá assumir crescente importância e ser desenvolvida o mais precocemente possível, no sentido de se contribuir para melhorar a “literacia ambiental”. Pretende-se que esta possa concorrer para uma elevada competência de acção e participação, atendendo à mudança de atitudes e aquisição de valores pró-ambientais. No presente trabalho de investigação pretendemos planificar um Projecto a que chamamos “EcoConchas”- Centro de Recursos de Educação Ambiental, a desenvolver no Parque da Quinta das Conchas e dos Lilases, Freguesia do Lumiar, Lisboa, com o intuito de promover a consciência para a Educação Ambiental (EA) em crianças do Ensino Pré-escolar. Queremos ainda averiguar se um Projecto de Educação Ambiental, de carácter não-formal, poderá ser facilitador da criação de sinergias entre um espaço verde, famílias, escolas, agentes de Administração Local e Regional (Junta de Freguesia, CML) e Organismos Públicos (como a Agência Portuguesa do Ambiente). Partimos de um breve historial relativo à EA, delimitando o tema atendendo à sua abordagem na Infância, considerando as Orientações e Metas para a Educação Pré-Escolar em Portugal (1997, 2010). Após essa breve introdução ao tema da EA, perspectivámos abordagens relativas à dimensão não-formal e à importância do estabelecimento de parcerias, para o desenvolvimento de Projectos e maximização da oferta de serviços de sensibilização ambiental junto da população. Debruçámo-nos sobre os processos de apreensão do conhecimento pela criança (Teoria do Desenvolvimento Social ou Sócio-Constructivista de Vygotsky, 1988), as características da criança em idade pré-escolar, bem como os conteúdos de sensibilização ambiental, transmitidos neste nível de ensino. Pretendeu-se compatibilizar constructos e processos teóricos, enquadrando-os no Modelo da Ecologia do Desenvolvimento Humano de Bronfenbrenner (1979/2000), que considera a acção das crianças como catalisadoras de mudança ambiental, na família, na escola (“microssistemas”) e na sociedade/comunidade. Foram realizadas 23 entrevistas a Crianças, Pais, Educadores, Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Assistente Técnico de Projectos Ambientais da D.S.E.S.A- Câmara Municipal de Lisboa e à equipa Responsável pelo Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente para saber da sua opinião sobre o projecto. A análise de conteúdo dessas entrevistas permitiu perceber o interesse dos possíveis implicados na implementação deste Projecto, no Parque das Conchas e dos Lilases, que apresenta inúmeras potencialidades para o desenvolvimento de actividades de EA, com os mais novos. Também foi considerada de elevada importância o estabelecimento de parcerias entre todos os actores sociais que de alguma forma podem vir a contribuir e beneficiar da sua implementação, sendo que o trabalho desenvolvido em conjunto pode ter resultados mais eficazes. Este estudo permitiu reflectir sobre a pertinência do desenvolvimento da temática ambiental junto das crianças pré-escolares, concluindo que sendo iniciada nesta faixa etária, trará no presente e futuro, inúmeros benefícios não só para as próprias crianças, mas também para os pais, a comunidade em geral e todo o Planeta.

Revitalização urbana na baixa de Algés

Desde o final do séc. XX que se tem vindo a assistir a uma progressiva decadência física, social e urbana nos centros de muitas cidades europeias e americanas. Um fenómeno que se reflectiu inevitavelmente, na degradação do comércio destes locais. São vários os factores que explicam o sucedido; por um lado, os horários inflexíveis que caracterizam o comércio tradicional, por outro lado, a fraca diversidade e qualidade deste comércio tem ditado esta evolução. É ainda de referir o crescente número de edifícios devolutos, a fraca acessibilidade dos transportes públicos e o aparecimento de novos formatos comerciais que muito contribuíram para o agravamento deste fenómeno. Como forma de resposta começaram a desenvolver-se diferentes mecanismos, no entanto, a ausência de ferramentas nestas zonas comerciais, como o marketing e promoção, levou a que se optasse por uma abordagem mais focada no sector privado. O debate das últimas décadas conduziu a que o suporte dado historicamente pelos governos às instituições sociais, passasse também a ser endereçado às empresas privadas. No fundo são elas as geradoras de empregos e receitas. A verdade é que já existem diversos programas de apoio à revitalização comercial dos centros urbanos e, acredita-se que esta nova abordagem vai permitir inverter a situação, tornando estes locais em pólos atractivos de criação de riqueza. Em simultâneo, é também criado um ambiente propício ao crescimento económico, social e cultural onde a preservação do património regional se assume como uma das tónicas dominantes. A presente dissertação pretende por isso caracterizar a baixa de Algés e criar um contributo válido para o seu processo de revitalização. Partindo do estudo da evolução do conceito de planeamento urbano ao longo dos anos, da análise dos diferentes programas de revitalização urbana existentes e da reflexão sobre a crescente importância do sector privado, podemos procurar uma solução viável para a baixa de Algés. Trata-se de um centro urbano, na área metropolitana de Lisboa, que devido à sua localização teve uma dimensão comercial considerável no passado. No entanto, devido a diversos factores tem-se vindo a degradar e a perder importância. Das principais conclusões obtidas destaca-se a falta de atractividade dos centros urbanos, como condicionante do seu próprio desenvolvimento, e de qualquer projecto que se pretenda implementar. É fundamental, para iniciar o processo de revitalização urbana, que Algés volte a entrar na disputa do mercado imobiliário da cidade, passando a ser uma opção viável e atractiva para o estabelecimento de novas empresas. Qualquer projecto a implementar neste local deverá sempre dar prioridade à criação de condições que estimulem novos negócios e novos consumidores de forma a dinamizar a área.

Avaliação do potencial de atenuação natural do passivo ambiental das bacias de lamas oleosas da RESIM - Águas de St. André - Caso de estudo

As bacias de lamas oleosas do Ecoparque RESIM de Santo André constituem um passivo ambiental devido à contaminação dos seus solos. O presente trabalho consistiu no estudo de amostras de solo provenientes das bacias de lamas oleosas com o objectivo de avaliar o potencial de atenuação natural nas mesmas. As amostras foram caracterizadas para vários parâmetros físico-químicos como pH, potencial redox, condutividade eléctrica, aniões (através do método de cromatografia iónica), textura, teor de humidade e densidade e foram ainda determinados os compostos orgânicos voláteis e semi-voláteis das amostras de forma a conhecer a natureza da contaminação. A determinação dos compostos orgânicos voláteis foi realizada com os métodos Headspace - Cromatografia Gasosa - Espectrometria de massa. Os compostos semi-voláteis foram extraídos através do método Soxhlet Warm e determinados através de Cromatografia Gasosa - Espectrometria de Massa. Tanto a caracterização físico-química como a determinação dos compostos foram realizadas antes e após um ensaio de respirometria. Os ensaios de respirometria foram realizados em frascos OxiTop e conduzidos em ambiente controlado a uma temperatura média de 23,5 ºC durante alguns dias. Os contaminantes detetados foram essencialmente hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH), mais concretamente o naftaleno, compostos BTEX e uma vasta gama de hidrocarbonetos do petróleo. As amostras em estudo apresentaram variações nas abundâncias e natureza dos compostos presentes após os ensaios de respirometria. O método de respirometria utilizado não se mostrou apropriado para amostras com elevadas abundâncias de compostos orgânicos voláteis.