As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol feminino

In, revista "Desporto & Direito: revista jurídica do desporto" Ano IV, Nº 12, Maio/Agosto 2007

O dever de obediência a ordens ilegais na Guarda Nacional Republicana

The Republican National Guard (GNR) is a military structure and hierarchical force where discipline and obedience is a serious matter, but at the same time, the scope of its activity relates to the protection of the rights, freedoms and guarantees of citizens and the primacy of public interest. While security force, GNR ensures democratic law, guarantee the internal security and the rights of citizens. The controversial issue that lies at the heart of this work its related with the balance between the hierarchy and the written law. The hierarchy, also established by law, with given powers, exist to apply the law. However, the rule of law has exceptions. Which institute to prioritize, hierarchy or the law. And within the law, its rules or the exceptions. Who decides? The GNR's officers have to obey the laws and regulations and comply with the accuracy and timeliness determinations, orders and instructions issued by a superior, given in terms of service, as long as does not involve the practice of crime. The GNR´s officer with command tasks exercises power of authority inherent in these functions, and the corresponding disciplinary authority, being responsible for acts by himself or by his order are practiced. Identify situations of exception to law enforcement, the situations in which one must obey illegal orders, is difficult and thankless, it requires conferred authority and raises the weight of responsibility for decisions and orders issued.

Impacto do programa nacional de acreditação em saúde : comparação de indicadores entre unidades de saúde familiar acreditadas e não acreditadas

RESUMO - A qualidade é actualmente um factor incontornável do posicionamento das instituições de saúde, independentemente da sua estrutura de financiamento. A prestação de cuidados de qualidade é globalmente entendida como custo-efectiva. A acreditação das instituições de saúde é a forma mais utilizada como garantia dessa mesma qualidade. A aplicação da acreditação nos CSP tem um percurso mais recente, existindo na literatura opiniões distintas quanto aos seus efeitos. Nos últimos anos, Portugal implementou uma reforma estrutural dos CSP, com a criação das Unidades de Saúde Familiar. Paralelamente, o Departamento da Qualidade em Saúde, sob jurisdição da Direcção Geral da Saúde, implementou o Programa Nacional de Acreditação em Saúde. A acreditação das USF é hoje em dia uma realidade. ! Objectivos: Este trabalho pretende estudar o impacto do Programa Nacional de Acreditação em Saúde ao nível dos CSP, através da comparação dos indicadores de desempenho das Unidades de Saúde Familiar no ano de 2012. Metodologia: Para analisar as diferenças entre USF, identificaram-se os resultados dos indicadores de desempenho disponíveis para o ano 2012, das sete USF Acreditadas. Foram seleccionadas 7 USF Não Acreditadas, tendo como objectivo a criação de pares de USF (Acreditada + Não Acreditada), mantendo a maior homogeneidade possível entre cada unidade. Para cada par, foram identificadas as situações que apresentavam diferenças significativas no desempenho. Da mesma forma, analisaram-se as diferenças significativas por indicador, região e dimensão do desempenho. Procedeu-se à avaliação do grau de cumprimento das metas propostas, identificando desvios face ao objectivo contratualizado. Resultados e Conclusões: As USF Acreditadas apresentam resultados significativamente superiores em 12% das situações e inferiores em 10% das vezes. Não existem diferenças significativas em 4 dos 14 indicadores estudados. As USF Acreditadas são tendencialmente melhores, apresentando contudo diferenças marginais.

O papel da morna na afirmação da identidade nacional em Cabo Verde

No presente trabalho propõe-se analisar o significado social de um género musical de Cabo Verde, a morna, e mais precisamente, o papel que terá desempenhado na demarcação de um espaço identitário na sociedade colonial cabo-verdiana e na consequente construção de uma identidade nacional. De finais do século XIX até à década de 1980, a morna foi o único género musical que se expandiu por todo o arquipélago, em termos de audiência como de produção artística. Caracteriza-se por ser uma música popular urbana cantada e dançada, com uma estrutura melódica e harmónica tonal, tendo passado de um ritmo binário para quaternário. Do ponto de vista literário, trata-se de um texto poético popular, tradicional e oral. Para o seu estudo recorreu-se à combinação de uma abordagem histórica e etnográfica, utilizando a bibliografia disponível, fontes de arquivo com documentos oficiais, livros de viajantes, periódicos, discografia, assim como o estudo de terreno, entrevistas e a análise dos poemas da morna. Procedeu-se à descrição deste género musical, assim como das transformações que foi sofrendo ao longo do período delimitado e estudou-se o seu significado social, produção, performance, formas de divulgação e de aprendizagem nas três ilhas onde teve maior expressão: Boavista, Brava e S. Vicente, estabelecendo ligações com as comunidades emigradas. Para análise da questão em estudo, recorreu-se a conceitos e problemáticas propostos por diversos etnomusicólogos e que tratam da relação entre música, identidade, nação e nacionalismo, mas também por estudiosos de outras disciplinas das Ciências Sociais, com especial relevo para o de “comunidade imaginada”. Conclui-se nesta tese que a morna foi-se impondo como um espaço de afirmação do “nós” e empreendeu uma national journey, passando por um processo através do qual se transformou numa “música nacional”, ainda na última fase do período colonial. Tornou-se no instrumento privilegiado de construção desta “comunidade imaginada” que é a nação. Com efeito, foi o género musical mais divulgado no arquipélago e junto às comunidades emigradas ao longo do século XX, tendo executantes e compositores oriundos de todas as ilhas e de todas as camadas sociais. Por outro lado, sendo a população cabo-verdiana, na sua grande maioria, analfabeta, a música atinge um público muito mais alargado do que a literatura culta ou os textos jornalísticos, tanto no arquipélago, como junto às comunidades emigradas em geral, onde normalmente é o crioulo que permanece e prevalece. Tendo apreendido a importância deste processo, os nacionalistas do movimento independentista surgido na década de 1960 utilizaram também a morna como instrumento privilegiado de divulgação do seu projeto político junto aos cabo-verdianos, graças às emissões radiofónicas e à indústria discográfica, às quais já tinha acesso.

O Marquês de Sousa Holstein e a formação da Galeria Nacional de Pintura da Academia de Belas Artes de Lisboa

Neste trabalho definimos e desenvolvemos algumas ideias centrais sobre a Galeria Nacional de Pintura da Academia de Belas Artes de Lisboa, da formação do seu acervo a partir de 1834, com a extinção das ordens religiosas, até à abertura do Museu Nacional de Belas Artes e Arqueologia, em 1884. Em análise estão 50 anos de esforços empreendidos por vários agentes, com destaque para o marquês de Sousa Holstein, vice-­‐inspetor da Academia, em prol da organização, conservação, exposição, estudo, promoção e divulgação do seu acervo, assim como do seu enriquecimento por meio de transferências, aquisições ou doações que estão na origem do mais relevante museu público de arte nacional.

Almirante: Evaluating the board game: Board game, startup, discounted cash flow, venture capital method, real options

This thesis evaluates a start-up company (Jogos Almirante Lda) whose single asset is a board game named Almirante. It aims to conclude whether it makes sense to create a company or just earn copyrights. The thesis analyzes the board game’s market, as part of the general toy’s market, from which some data exists: European countries as well as the USA. In this work it is analyzed the several ways to finance a start-up company and then present an overview of the valuation of the Jogos Almirante based on three different methods: Discounted Cash Flow, Venture Capital Method and Real Options.

The spin-off of Sonae Capital

The purpose of this project is to study the spin-off of Sonae Capital, which took place in January 2008. Taking the form of a case study, this project is divided between the case narrative and a teaching note. I study the background and motivation of the transaction, along with its outcome. With the available information at the time of the case, I value Sonae Capital at the date of the spin-off and describe a possible trading strategy involving both the spun-off and the demerged companies. Finally, I conclude that the transaction was more beneficial for the parent company, Sonae SGPS, and that it did not follow the typical outperformance pattern observed in other spin-offs.

Performance analysis of an SRI screen based on employment quality in high and low capital industries: International evidence

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Finance from the NOVA – School of Business and Economics and Maastricht University School of Business and Economics

Managing marginal capital requirements in solvency II: Analysis of a real insurance portfolio

This thesis provides a complete analysis of the Standard Capital Requirements given by Solvency II for a real insurance portfolio. We analyze the investment portfolio of BPI Vida e Pensões, an insurance company affiliated with a Portuguese bank BPI, both at security, sub-portfolio and asset class levels. By using the Standard Formula from EIOPA, Total SCR amounts to 239M€. This value is mostly explained by Market and Default Risk whereas the former is driven by Spread and Concentration Risks. Following the methodology of Leblanc (2011), we examine the Marginal Contribution of an asset to the SCR which allows for the evaluation of the risks of each security given its characteristics and interactions in the portfolio. The top contributors to the SCR are Corporate Bonds and Term Deposits. By exploring further the composition of the portfolio, our results show that slight changes in allocation of Term and Cash Deposits have severe impacts on the total Concentration and Default Risks, respectively. Also, diversification effects are very relevant by representing savings of 122M€. Finally, Solvency II represents an opportunity for the portfolio optimization. By constructing efficient frontiers, we find that as the target expected return increases, a shift from Term Deposits/ Commercial Papers to Eurozone/Peripheral and finally Equities occurs.

Basel III new capital requirements, impacts and bank behavior

For some years, researchers could not find a clear effect of capital adequacy on the risk profile of banks, as shareholders could increase the riskiness of the assets (qualitative effect), crowding-out the effect of reduced leverage (volume effect). Some shareholders might have the will to increase the riskiness of the assets, but they may lack the power to do so. Considering only ”powerful” shareholders, definitive conclusions were drawn but with constant ownership profile. In this paper I investigate whether there is a significant change in the type of shareholders in response to regulatory capital shocks and, if so, will the banking system be in the hands of more “desired” shareholders. I find that ownership profile responds to a regulatory shock, changing the risk appetite of the ruling power at the bank. I find more banks and the government in the ownership of undercapitalised banks and much less institutional shareholders and free float. I claim that these new shareholders may not the desired ones, given the objective of the regulatory change, as they are associated with a preference for more leverage. One possible explanation for this crowding-out effect is that regulators are trying to contain idiosyncratic risk (more linked to the riskiness of the assets) with a rule that contains systematic risk (capital adequacy). This has a distorting effect on ownership. Another insight can be drawn from the tests: supervisors should be aware of significant ownership movements that cause the crowding-out.

Capital requirements and loan market conditions insight into Portuguese Banking system (2004-2011)

Capital Requirements have been gaining importance in the current macroeconomic and financial environment and Portugal is no exception. Nonetheless, despite the several media articles on this subject, the associations with Loan Market Conditions, namely availability and pricing are still unstudied. Thus, this project adds to the existing literature a characterization of Portuguese four biggest banks on capital reporting and requirements fulfillment. It is concluded that banks under analysis need to increase capital and that there is an association between the variables under study: Share Capital is negatively correlated with Credit Volume, and it is positively correlated with Net Commercial Income.

O impacto nos requisitos de capital de uma seguradora através da implementação de uma nova politica de resseguro

Neste projeto pretende-se explicar qual a importância que uma política de resseguro, adotada por uma empresa de seguros, no contexto do Solvência II. O desenvolvimento dessa política pretenderá ajudar a Seguradora a escolher os parâmetros contratuais de resseguro mais favoráveis à empresa, assim como definir quantos e por quais Resseguradores deverá optar nos tratados de resseguro, procurando criar uma nova política de resseguro que tenha um impato diminuto nos riscos de subscrição e de contraparte, ao mesmo tempo que garanta um retorno adequado para Companhia. A escolha das melhores soluções de resseguro serão efetuadas tendo em conta o menor custo na sua contratação e a otimização nos requisitos de capital face à necessidade de subscrição de novos negócios. Será neste ponto que se irá abordar o efeito que o risco de subscrição terá nos requisitos de capital através da criação de cenários, que terão por base a alteração de vários parâmetros. Esta análise mais específica será efetuada pela primeira vez nesta Seguradora. Os cenários criados terão em vista vários aspetos para a Seguradora, desde a otimização do custo de resseguro ao crescimento da sua carteira face ao seu apetite ao risco, através da alteração nos seus tratados de resseguro, mais especificamente nos seus parâmetros. Estas novas alterações pretendem ter impato mais favorável na sua margem de solvência face às anteriores políticas de resseguro implementadas. Em suma, pretende-se desenvolver uma nova política de resseguro que ajude a Seguradora a otimizar os seus riscos de subscrição e de contraparte, tendo em conta as análises e conclusões identificadas por cada cenário e determinar qual será o efeito nos requisitos de capital no âmbito do Solvência II.

O tempo da ruptura do mundo: "Antropoceno" e capital

A emergência do conceito Antropoceno, uma nova proposta de periodização geológica que coloca o “humano” enquanto referente causal do aquecimento global, suscita múltiplos campos de problematização. No centro da hipótese estão entendimentos particulares do “humano” e da “natureza” que são dispostos enquanto pressupostos de uma estrutura de medidas e considerações económicas, sociais e políticas. O processo de validação científica do termo assenta numa argumentação que, de modo paralelo, estabelece uma ontologia dos elementos em jogo e separa dela as questões do impacto transformativo do capital, identificando os seus modos, processos e elementos com a própria “natureza humana”. A par da emergência do conceito Antropoceno surgiram também perspectivas críticas que referem explicitamente as limitações dos pressupostos históricos, económicos e políticos que lhe servem de base: o capitaloceno, o aceleracionismo e a comunização. Procuramos ver de que modo estes campos críticos e teóricos interrogam não apenas as problemáticas da periodização geológica e ambiental mas também as aporias do seu tempo. A pesquisa é concluída com a sugestão de que questões políticas, subjectivas e técnicas saem reformuladas pelas problemáticas abordadas.

Implementação da Equipa de Emergência Médica Intra-hospitalar nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde : análise de custo-efetividade perante a incidência da paragem cárdio-respiratória intra-hospitalar

RESUMO - Introdução: No âmbito das emergências intra-hospitalares investigou-se a hipótese da presença da Equipa Emergência Médica Intra-hospitalar (EEMI) (DGS, 2010) num Centro Hospitalar (CH), contribuir para a redução do número de mortos por Paragem Cárdiorespiratória (PCR) intra-hospitalar, quando comparado com outro CH dotado de uma equipa tradicional de resposta à PCR. Metodologia: Tratou-se de um estudo observacional, retrospetivo (2010 a 2014), com base nos dados do Grupo de Diagnóstico Homogéneo (GDH), analisado numa perspetiva de custo-efetividade no impacto sobre incidência de PCR e taxa de mortalidade. Resultados: Observou-se que o CH com EEMI apresentou uma Redução Risco Absoluto (RRA) de 9,01% de morte por PCR. A taxa de mortalidade calculada foi de 2,82 casos por 1000 episódios de internamento em que a incidência de PCR foi de 28,24 casos por cada 10 000 habitantes, duas vezes menor que CH em comparação. Quando introduzidas manobras de Ressuscitação Cárdiopulmonar (RCP), o mesmo CH teve um maior número de PCR revertidas, com uma taxa de mortalidade 2 vezes menor que o CH sem EEMI. Conclusão: Resultados demonstraram que os dois CH apresentaram riscos diferentes, em que a probabilidade do doente hospitalizado de morrer após ocorrência de PCR foi menor no grupo exposto à EEMI, com OR = 0,496 [IC 95% (0,372 a 0,662)] para dados populacionais (p = 0,0013), e OR = 0,618 [IC 95% (0,298 a 1,281)] para dados individuais, (p = 0,194). Face a melhores resultados em Saúde, considerou-se a implementação da EEMI, uma medida custo-efetiva, uma vez que o principal requisito traduz-se por reorganização das equipas tradicionais para uma vertente de prevenção da PCR.