A liberalização do mercado energético e o papel das entidades reguladoras

The liberalisation of the energy market goes back to the 1990s, when it was impelled by the European legislator. Since then, three legislative packages, temporarily successive, were approved. Those packages contained the measures to be implemented in order to deepen the internal energy market. Besides the opening up of several national markets to competition, the European legislator aimed the creation of a real internal energy market within the European Union. The unbundling regime was one of the most important steps with respect to the liberalisation process. The introduction of these rules ensured independence to the various market operators. A real and effective right of choice was granted to the consumers so they may choose their electricity and natural gas supplier. Therefore, the activity of comercialisation is subject to competition. However, some activities of the electricity’s and natural gas’ chain of value, namely the activities of transportation and distribution, were kept under regulation rules. Even though it may seem odd, the assignment of important competences and strong powers to a regulatory authority was essential in order to achieve the liberalisation process’ goals. Electricity and natural gas are essential public goods; therefore the market operators are legally bound to public service obligations, such as the security, the universality and the continuity of the supply. The performance of these obligations may become, in some cases, unprofitable for those operators. For such reason, the protection of the consumers’ rights shall only be properly defended if there is a regulatory authority that monitors the behaviour of the operators and sanctions the failure to comply with the public service obligations. Portugal, as a Member State of the European Union, transposed into the national legal order the European directives concerning the liberalisation process. This transposition has caused radical changes to the electricity and natural gas’ national markets. The Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos also suffered various mutations in order to keep up with the regulatory demands regarding the liberalisation process.

A política externa do Qatar enquanto instrumento de projecção internacional

Constituindo-se a política externa qatari como objecto de investigação, esta dissertação propõe-se a efectuar a sua caracterização num período temporal definido entre a independência do Emirado do Qatar e, sensivelmente, até 2011, coincidindo com o início da designada ‘Primavera Árabe’. Assumem-se como objectivos centrais a identificação de alterações ao padrão de comportamento da política externa qatari, bem como a identificação das suas motivações. Para a concretização daquela linha de investigação e análise, serão analisados os casos da intervenção da política externa qatari na Tunísia, Egipto e Líbia, este último com particular relevo, na medida em que se constitui como um marco diferenciador no modus operandi da política externa qatari face à linha que vinha então sendo preconizada por Doha.

Os Estados Unidos da América e a Revolução do Shale

Ao longo dos últimos anos, tem-se verificado grandes mudanças no mercado energético global, sendo os Estados Unidos da América um dos grandes protagonistas. A presente investigação tem como principal objetivo compreender e clarificar o conceito de independência energética/auto-suficiência energética e averiguar a possibilidade e o alcance deste propósito por parte dos Estados Unidos da América, desde a Revolução do Shale. Ao longo desta investigação haverá oportunidade de estudar as políticas energéticas assumidas durante aproximadamente os últimos 40 anos, obter informações sobre a segurança energética dos Estados Unidos, bem como formas de exploração energética americana, política para exportação de energia e impactos geopolíticos. Facilmente se observa ao longo deste trabalho que a auto-suficência não pode ser vista numa perspetiva de criação de condições para o isolacionismo americano mas sim numa perspetiva de instrumentalização e proteção dos seus aliados.