82 resultados para Vias Urbanas Acesso
Resumo:
Via antiga da cidade, fazendo-a comunicar com o seu termo, a Rua das Portas de Santo Anto tornou-se, nos finais do sculo XIX e primeiras dcadas do sculo XX, um espao aurtico da vida cosmopolita de Lisboa onde se instalaram importantes equipamentos como o Coliseu dos Recreios, o Ateneu Comercial, a Sede da Sociedade de Geografia ou o Teatro Politeama. Traseiras da Avenida da Liberdade, sem a modernidade e amplido do seu desenho urbano, a velha Rua das Portas de Santo Anto foi, na verdade, o palco no exposto da Lisboa moderna.
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RESUMO - O presente estudo situa-se nas reas gerais da Sade Pblica, dos Sistemas de Sade e do Acesso Prestao de Cuidados de Sade e procura analisar o contedo e concretizao do Direito de Acesso a Cuidados de Sade na perspectiva de dois sistemas de sade paradigmaticamente distintos, um sistema de acesso universal, representado pelo Servio Nacional de Sade portugus e um sistema de sade de no universal, cujo paradigma o modelo existente nos Estados Unidos da Amrica, onde entidades gestoras de cuidados, Managed Care Organizations, so chamadas a desempenhar um papel central no acesso e prestao de cuidados de sade. O vasto campo de investigao representado pela problemtica do acesso a cuidados de sade e a necessidade de limitar o trabalho de investigao subjazem definio de quatro vertentes a analisar: (a) a existncia ou no de uma base legal que preveja e regule o exerccio do direito de acesso a cuidados de sade; (b) o contedo deste direito no mbito de cada um dos sistemas em estudo; (c) as condies de concretizao do acesso a cuidados de sade em ambos os sistemas, e, por ltimo (d) a existncia de garantias de efectivao do mesmo. Analisados os sistemas em estudo luz das vertentes apresentadas, conclumos que a existncia de um quadro normativo prprio, que explicite o contedo e condies de efectivao do direito, apresenta maiores garantias de concretizao do exerccio do Direito de Acesso a Cuidados de Sade, entendendo-se que um sistema de acesso dependente da actuao de entidades gestoras de cuidados no beneficia o acesso a cuidados de sade, nomeadamente por no garantir equidade no momento de procura e necessidade de cuidados. Os dados apresentados foram recolhidos atravs do recurso a uma metodologia qualitativa. A anlise documental foi aplicada na recolha dos dados relativos evoluo e caracterizao dos sistemas, bem como s condies de acesso. No mbito do sistema de sade de acesso universal, ou seja, o caso portugus, procedeu-se essencialmente anlise dos normativos aplicveis. No que se refere ao sistema de sade norte-americano, na ausncia de base legal aplicvel, recorreu-se sobretudo anlise de literatura e documentos. A participao no vi Second Biennal Seminar in Law and Bioethics1 e na 30th Annual Health Law Professors Conference2, realizados em Bston, EUA, em Julho de 2007, permitiram uma melhor percepo da actual situao da prestao de cuidados naquele Pas, nomeadamente de algumas das reformas em curso, bem como um melhor entendimento das caractersticas do sistema prestador norte-americano em si mesmo. 1 Seminrio organizado nos dias 30 e 31 de Maio, numa colaborao entre a Escola Nacional de Sade Pblica e o Departamento de Direito da sade, Biotica e Direitos Humanos da Escola de Sade Pblica da Universidade de Bston, sob o tema: Law and ethics in rationing Access to care in a high-cost global economy. A nossa participao deveu-se a um convite da Prof. Paula Lobato de Faria para colaborar na sesso sobre o sistema de sade portugus. 2 Reunio realizada em Bston nos dias 31 de Maio a 2 de Junho, sobretudo a sesso dedicada ao tema New Models for Reform, sobre os novos modelos de sistema de sade em desenvolvimento nos EUA.
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Relatrio de Estgio apresentado para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Gesto do Territrio, rea de especializao em Planeamento e Ordenamento do Territrio
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O acesso energia uma das principais preocupaes de todos os Estados quer dos economicamente desenvolvidos quer dos em vias de desenvolvimento. Da energia dependem todos os sectores econmicos do primrio ao tercirio. Com o desenvolvimento tecnolgico as necessidades das populaes, das atividades produtivas e dos servios fazem crescer a procura energtica. A segurana energtica encarada como uma parte importante da segurana dos pases, sendo o consumo energtico permanente, o controlo dos fluxos que garantam o fornecimento tornaram-se estratgicos, tanto para importadores como para exportadores. A Turquia atualmente a dcima stima economia mundial. A sua economia, particularmente a indstria, tem assistido nos ltimos anos a um desenvolvimento significativo, fazendo com que as suas necessidades de energia tenham aumentado. Sendo o que se pode chamar de pas hbrido, ou seja no um pas meramente importador de energia, tambm produtor, no entanto dado que a sua produo no suficiente de modo a suprir todas as necessidades de consumo, necessita de recorrer importao e como tal, tem como preocupao central o acesso aos recursos energticos. Os desafios que se lhe apresentam so muitos, quer no que toca diversificao de fornecedores de energia quer na diversificao do mix energtico. Com uma posio geogrfica privilegiada, a Turquia procura tirar partido desse facto construindo relaes energticas com os pases vizinhos. Est situada junto aos principais pases exportadores mas tambm junto dos pases importadores da Europa, o que faz com que esteja no centro dos corredores energticos. No seu territrio passam e desaguam rotas de transporte de energia, o que aumenta o seu potencial como pas de trnsito e como hub energtico, estatuto que almeja. O presente trabalho pretende analisar os desafios e as potencialidades deste pas no que diz respeito energia.
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A quantidade de gorduras presente nas guas residuais urbanas tem vindo a aumentar significativamente nos ltimos anos devido ao crescimento urbano e ao desenvolvimento industrial, podendo representar cerca de 30 a 40% da carncia qumica de oxignio total afluente s estaes de tratamento de guas residuais (ETAR). A remoo das gorduras a montante do tratamento biolgico fundamental para o seu bom funcionamento uma vez que a sua presena responsvel por potenciar vrios problemas, incluindo a diminuio da transferncia de oxignio com a consequente reduo da eficincia do tratamento. No entanto, as eficincias de remoo dos desengorduradores so reduzidas, normalmente inferiores a 20%, o que faz com que esta etapa deva ser otimizada. Apesar da deposio em aterro de resduos slidos urbanos das gorduras geradas na ETAR constituir uma prtica comum, no constitui uma soluo ambiental a preconizar, sendo expectvel a sua interdio a prazo devendo, consequentemente, procurar-se outras solues para a sua eliminao. Sendo as gorduras constitudas principalmente por gua e matria orgnica, os tratamentos mais comummente utilizados baseiam-se essencialmente nestas suas caractersticas, tendo vindo a ser desenvolvidos vrios processos de tratamento biolgico de gorduras, quer por via aerbia, quer por via anaerbia. Estes processos, que se localizam preferencialmente nas prprias ETAR, permitem tratar as gorduras com o objetivo de introduzir os subprodutos gerados (efluente tratado e lamas) novamente na linha de tratamento. A realizao de um inqurito a vrias ETAR em Portugal, permitiu constatar que acima de 2000 h.e. a maioria das instalaes inclui uma operao de remoo de gorduras atravs de rgos equipados com pontes raspadoras, que a deposio em aterro continua a ser o destino final mais utilizado e que a co-digesto em ETAR que incluam a estabilizao biolgica de lamas na linha de tratamento, uma soluo comummente adotada.
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A presente dissertao trata do tema do multilinguismo em bibliotecas digitais, destacando a importncia da temtica no mbito do acesso e da RI (Recuperao da Informao). O objetivo a considerao e elaborao de uma forma de anlise das funcionalidades multilingues disponibilizadas, aplicvel a estudos de caso. Este estudo iniciado por uma exposio genrica da temtica das bibliotecas digitais e do multilinguismo, com a explicitao de conceitos considerados relevantes e determinantes para este campo de estudo. De seguida, so consideradas algumas problemticas atuais e solues relacionadas com o tema: a relao desta rea com o campo da terminologia e alguns pontos fulcrais no que toca avaliao no acesso e na recuperao da informao multilingue. Aps esta exposio terica e a observao exploratria dos estudos de caso selecionados pretende-se, ento, criar critrios de anlise destinados avaliao e comparao de bibliotecas digitais multilingues. Por ltimo, aps a aplicao dos critrios, sero pormenorizadamente apresentados e comparados os trs estudos de caso selecionados de bibliotecas digitais multilingues apresentando, simultaneamente, os resultados obtidos. Pretende-se desta forma desenvolver um sumrio de boas prticas atravs do estudo efetuado. Estas boas prticas destinam-se identificao de incoerncias, apresentando igualmente reas de melhoria. Em todo este estudo o utilizador o ponto fulcral, uma vez que a anlise aqui efectuada centra-se no acesso informao multilingue atravs da perspetiva do pblico da biblioteca digital.
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Com o aumento do nmero de dispositivos mveis, os sistemas de comunicao sem fios tm evoludo de forma a aumentar os dbitos de transferncia de dados. Nos sistemas de comunicao sem fios tradicionais, um n recetor apenas permite a receo de um sinal de cada vez (Single Packet Reception - SPR). Com o aparecimento de tcnicas de receo mltipla (ex. CDMA, UWB, MU-MIMO), tornou-se possvel a receo de mltiplos pacotes em simultneo (Multipacket Reception - MPR). Porm, os protocolos de controlo de acesso ao meio (MAC) no foram adaptados de forma a tirar partido da capacidade de MPR no recetor. Esta dissertao aborda a condio de receo de mltiplos pacotes em simultneo, caracterizando o nmero mdio de pacotes recebidos, tendo em conta o nmero total de transmisses. A partir desta caracterizao, estudado o desempenho de trs protocolos MAC. Os protocolos so baseados numa fase de negociao seguida de uma fase de transmisso. A caracterizao do nmero mdio de pacotes recebidos permite avaliar de uma forma integrada (nvel fsico e MAC) o desempenho dos diferentes protocolos MAC. Finalmente, a avaliao de desempenho evidencia o aumento de dbito quando utilizado MPR nas duas fases (negociao e transmisso), o que constitui um bom ponto de partida para o desenho de futuros protocolos MAC para sistemas MPR.
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A dissertao de mestrado tem como objetivo avaliar as caractersticas e potencialidades dos sistemas urbanos policntricos e o seu funcionamento em rede. A abordagem emprica est centrada no caso de estudo do Centro Urbano Regional definido no Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Alentejo, constitudo pelas cidades de Sines, Vila Nova de Santo Andr e de Santiago do Cacm, analisando o seu grau de operacionalizao e avaliando as relaes de cooperao e interdependncia existentes. Na abordagem so utilizados os conceitos associados ao modelo de desenvolvimento Policntrico como os mais adequados para superar as limitaes existentes ao nvel do desenvolvimento econmico e social, de forma a criar massa crtica (demogrfica, funcional, cultural e econmica), capaz de fomentar o desenvolvimento deste territrio
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Nesta nova era da Globalizao e da urbanizao, em que as fronteiras se abrem ao mundo, pessoas e bens circulam, costumes e tradies so partilhados, os pases em desenvolvimento comeam a ver a sua realidade alterada. Esta , simultaneamente, uma realidade dos pases desenvolvidos. A transio nutricional surge e com ela as alteraes dos comportamentos e atitudes alimentares da populao. Como consequncia directa, mas no imediata de todo este processo, emergem as doenas crnicas, associadas a uma modificao do perfil de sade das pessoas excesso de peso e obesidade na populao adulta, e tambm nas crianas e adolescentes. Este processo revela-nos um variado espectro de padres socioeconmicos e demogrficos que produzem rpidas mudanas na dieta, no comportamento alimentar e na actividade fsica nas mais variadas regies do globo. Estas alteraes tm consequncias e impactos positivos e negativos no s a nvel dos prprios pases, mas tambm, a nvel do estado de sade das populaes. Cabo Verde surge neste contexto por ser um pas do continente africano que se distingue de todos os outros PALOPs pelos sinais mais fortes de transio nutricional e em sade que tem vindo a revelar; pela transio epidemiolgica que tem vindo a passar; pelo forte histrico que tm com os processos de emigrao, nomeadamente para pases como os Estados Unidos da Amrica (USA) e Portugal; e por ser um ponto estratgico politicamente estvel com fortes e variadas relaes externas. A Ilha do Fogo emerge em todo o arquiplago como a ilha mais rural de todas mas tambm como a mais jovem. Se no meio urbano o processo de transio nutricional j visvel em outros pases, como ser em Cabo Verde, mas num meio urbano menor? Este estudo teve como objectivos determinar o estado nutricional das crianas com idades entre os 6 e os 14 anos, que frequentam o EBI nas zonas Urbanas de So Filipe, Cova Figueira e Mosteiros, da Ilha do Fogo em Cabo Verde; e compreender as percepes das alteraes dos comportamentos e dos hbitos alimentares dos encarregados de educao de crianas e adolescentes escolares destas mesmas crianas e adolescentes. Foram utilizadas duas componentes metodolgicas distintas, mas que se complementam: uma quantitativa atravs da qual se realizou a avaliao dos parmetros antropomtricos de 300 crianas e adolescentes, e foi aplicado um recordatrio sobre a sua ingesto alimentar nas ltimas 24h; e uma outra qualitativa, onde foram feitas entrevistas semi-estruturadas a 13 encarregados de educao dessas mesmas crianas e adolescentes, para recolher as suas percepes de como que o desenvolvimento e a urbanizao esto a influenciar os hbitos alimentares nos seus agregados familiares. Os resultados obtidos mostram que no h consenso nas respostas dadas pelos encarregados de educao. O grupo de entrevistados divide-se em dois subgrupos os que por um lado defendem de uma forma bastante forte os hbitos e os comportamentos tradicionais, e os que j aceitam e vivem com as alteraes resultantes da influncia dos processos de globalizao e urbanizao. Apesar de estar ainda numa fase muito inicial da sua transio em sade, e de ser um meio pequeno e mais rural, a ilha do Fogo em Cabo Verde apresenta j alguns indcios de que o processo est j instalado e que agora uma questo de tempo at que tudo se comece a desenrolar. Os recordatrios sobre ingesto alimentar nas ltimas 24h aplicado s crianas e adolescentes revelam que os hbitos alimentares variam consoante o lugar de acesso, a forma de acesso, o ter dinheiro e a presena dos encarregados de educao. A avaliao do perfil antropomtrico demonstra que todos os parmetros da avaliao encontrados se enquadram no que definido pela Organizao Mundial de Sade (OMS) e pelo National Center for Health Statistics (NCHS) como valores normais. Valores antropomtricos mdios encontrados para o sexo feminino so sempre ligeiramente superiores aos encontrados para o sexo masculino. Assim sendo possvel afirmar que, mesmo num meio rural como a ilha do Fogo em Cabo Verde, notria alguma influncia dos processos de globalizao e urbanizao na alterao dos comportamentos alimentares das pessoas. E embora isso ainda no se manifeste no perfil antropomtrico das crianas e adolescentes avaliados, provvel que o processo de transio nutricional no possa ser parado dado que as pessoas manifestam alguma disponibilidade para acolher a novidade e os produtos importados que lhes so oferecidos. Inverter este ciclo poder ser uma misso impossvel, tanto mais que o modo de vida urbano se beneficia da maior disponibilidade e variedade de alimentos. No entanto, se forem tomadas medidas nacionais e internacionais, com a definio de polticas pblicas na rea da sade, educao, economia, e comrcio, com uma perspectiva de sade pblica de partilha e de cooperao intersectorial e multidisciplinar, ser possvel minimizar os efeitos e as consequncias destes dois processos na alterao dos comportamentos alimentares da populao foguense.
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Na noite de alguns lugares da cidade de Lisboa, cruzam-se pessoas procura dos seus pares, com quem trocam solidariedades, cumplicidades, seringas, cachimbos ou simples metades de limes amarelecidos, mistura com retalhos de vida confidenciados ao ouvido na partilha de um charro. Por ali permanecem ou deles partem procura do resguardo da noite clareada pelas luzes de non. O que os traz a estes lugares? Que caminhos percorrem para c chegarem? Porque se procuram mutuamente na espera do consumo ou no trabalho que fazem para encontrar as moedas com que compram o prazer de alguns e o no sofrimentos de outros? E de onde partem, e porque partem dos seus lugares de origem estes utentes da cidade grande? E que relaes estabelecem com estes lugares e com as suas gentes?
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Fundao para a Cincia e a Tecnologia (FCT) - NEUF PTDC/EEA- TEL/120666/2010, ADIN PTDC/EEI-TEL/2990/2012 e MANY2COMWIN EXPL/EEI-TEL/0969/2013
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A presente dissertao procura esclarecer as origens das vias de sucesso, o respectivo modelo de funcionamento e qual a sua importncia no sistema poltico do Estado Portugus da ndia, desde a data da sua implementao por D. Joo III, em 1524, at ao incio da dinastia Filipina. Na base deste sistema estava o pressuposto de que um governador do Estado Portugus da ndia podia falecer durante o seu mandato, pelo que era necessrio o rei assegurar, a priori, a sua hipottica sucesso, sem deixar a mesma nas mos dos nobres presentes na ndia, que, provavelmente, nunca conseguiriam chegar a um consenso sobre quem deveria assumir o poder, por aspirarem ao mesmo. Procuramos, assim, compreender de que modo este sistema funcionava, no sem antes recuarmos ao reinado de D. Manuel I, para tentarmos indagar de que forma o Venturoso asseguraria uma hipottica sucesso de um governador do Estado Portugus da ndia, caso esta tivesse sido necessria. Deste modo, tentaremos perceber se o sistema criado em 1524 resultou de uma ideia inovadora de D. Joo III ou se, pelo contrrio, este sistema j existia anteriormente e em outros espaos, limitando-se este monarca a transplantar o mesmo para a ndia. Com a questo do surgimento deste sistema de sucesso esclarecida, procedermos, ento, anlise do funcionamento do mesmo e tentar-se- concluir se este sistema se revelou, a longo prazo, eficaz para assegurar a sucesso no governo do Estado Portugus da ndia. Partindo de uma anlise comparativa dos sistemas de sucesso existentes nas outras zonas do Imprio Portugus, no momento da entronizao de D. Joo III, em 1521, pretendemos explicar de que forma o sistema das vias de sucesso surgiu na ndia e se desenvolveu e contribuir, assim, para um maior conhecimento do funcionamento da administrao do Estado Portugus da ndia.
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Depois de vrias tentativas internas sem sucesso na construo da arquitetao da Segurana na sua dimenso clssica e sobretudo Humana, e depois de vrias tentativas infrutferas da interveno externa no quadro implementao da Reforma do Sector e Segurana (RSS), e o Desarmamento, Desmobilizao e Reintegrao (DDR) a Repblica da Guin-Bissau (RGB) est estruturalmente e conjunturalmente confrontada por uma tendncia irreversvel da segurana no quadro das polticas internas de segurana e defesa, que situa politicamente o Pas num 18 Estado em situao de Fragilidade, com incapacidade de garantir o bem-estar e o desenvolvimento, com nvel de corrupo elevado, com dfice democrtico e de Estado de Direito, com dfice de padres de boa governao, e falta de liberdade politica e violaes sistemtica dos Direitos humanos; economicamente o Pas dos mais pobres do Mundo, com elevado ndice de pobreza, totalmente dependente do exterior, com vazio de infraestrutura econmicas de base, escassos investimentos estrangeiro, elevado endividamento externo e queda permanente de PIB; socialmente, praticamente sem Estado providencia, ocupa a 176 posio entre os 186 pases com IDH baixo, abaixo da mdia sub-regional e continental, com pobreza generalizada e uma baixa eesperana de vida (48,6 anos), dfice de cobertura de sade e de infraestruturas bsicas a esse nvel e patente dfice de infraestrutura de Ensino; incapaz de garantir a segurana da populao, caracterizado pela insubordinao ao poder poltico, com Foras Armadas sem formao, desestabilizadoras da paz social e incentivadoras do narcotrfico. neste sentido que a RSS vista interna e externamente como a via por excelncia da sada da crise de governao poltica, econmica, social e securitria, uma pedra chave na viabilidade da reconstruo da paz, do desenvolvimento e da consolidao e efetivao do Estado de direito- fundada numa perspetiva e abordagem holstica, transparente e abrangente, focalizada no tempo e em quatro dimenses: politica, econmica, social e securitria, tendo como eixo e chave do sucesso a apropriao, a liderana de Portugal, a abordagem abrangente e coordenada, o smart stratgy-o mecanismo de presso, de controlo e monitorizao de exequibilidade.
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A partir dos anos sessenta do sculo passado o subdesenvolvimento e o desemprego nas regies do interior do pas levaram a uma onda de emigrao das populaes para o estrangeiro e migrao para as reas metropolitanas das grandes cidades, sobretudo de Lisboa e Porto, tendo provocado uma elevada procura de habitao. Essa procura, por sua vez, deu origem a um surto de loteamentos ilegais e respetivas construes urbanas, a que se convencionou chamar de "bairros clandestinos", embora estivessem vista de toda a gente, desprovidos de condies urbanas bsicas (ordenamento, infraestruturas e equipamentos). Passados que so mais de 50 anos sobre o seu aparecimento, este fenmeno continua presente e ainda em fase de resoluo na maioria dos casos. Simultaneamente, neste incio do sculo XXI, conceitos ligados ao desenvolvimento e crescimento urbano sustentvel levam-nos a dever tomar e pensar outras atitudes, social, financeira e ambientalmente mais estruturadas e fundamentadas, ou seja, apoiadas em critrios de desenvolvimento sustentvel, especificamente, ligados requalificao e reconverso urbana, devidamente suportadas por documentos polticos / regulamentares ordenadores destas operaes urbansticas. Explorando o tema relacionado com a metodologia processual aplicvel reconverso das AUGI, pretende-se no mbito da presente tese provar a viabilidade e a necessidade de implementao das novas polticas urbanas vigentes escala europeia, apoiadas em critrios de desenvolvimento sustentvel. Apoiado em experincias europeias e nacionais, ao nvel de ecobairros, e suportado numa prvia anlise crtica da LAUGI, a presente tese pretende propor orientaes de elaborao de novas diretrizes legais para este efeito, a incluir no processo de reviso do referido diploma legal atualmente em curso, e, simultaneamente, apresentar uma proposta de modelo de boas prticas aplicvel a qualquer processo de reconverso de AUGI, sistema esse direcionado para a interveno nas reas da Energia, Recursos Materiais e Infraestruturas, Transportes e Mobilidade, Territrio e Recursos Naturais, Vida em Comunidade, e, Edifcios. Esse modelo de boas prticas, aqui intitulado ARIAS, aplicado num processo de reconverso de uma AUGI, e dessa aplicao so retiradas as primeiras concluses sobre a sua pertinncia. A inteno ser, pois, tentar provar que este tipo de processos, no obstante a sua gnese ilegal e clandestina, podem, nos tempos atuais, verem as suas reconverses urbansticas ocorrem no contexto da sustentabilidade urbana, contribuindo para uma melhor e mais equilibrada coeso urbana.
