51 resultados para Autoridade Tributária e Aduaneira


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Neste volume está reunida a maior parte das comunicações apresentadas, em Novembro de 2000, no terceiro ciclo de conferências organizadas pelo Núcleo Científico de Estudos Medievais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Assunto pouco estudado em Portugal, o da relação da sociedade medieval com o mundo animal, este encontro procurou abranger tópicos tão diversificados como o das heranças mentais, o dos quotidianos e o das imagens, símbolos e discursos mediadores das concepções da fauna e da natureza.

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The Republican National Guard (GNR) is a military structure and hierarchical force where discipline and obedience is a serious matter, but at the same time, the scope of its activity relates to the protection of the rights, freedoms and guarantees of citizens and the primacy of public interest. While security force, GNR ensures democratic law, guarantee the internal security and the rights of citizens. The controversial issue that lies at the heart of this work its related with the balance between the hierarchy and the written law. The hierarchy, also established by law, with given powers, exist to apply the law. However, the rule of law has exceptions. Which institute to prioritize, hierarchy or the law. And within the law, its rules or the exceptions. Who decides? The GNR's officers have to obey the laws and regulations and comply with the accuracy and timeliness determinations, orders and instructions issued by a superior, given in terms of service, as long as does not involve the practice of crime. The GNR´s officer with command tasks exercises power of authority inherent in these functions, and the corresponding disciplinary authority, being responsible for acts by himself or by his order are practiced. Identify situations of exception to law enforcement, the situations in which one must obey illegal orders, is difficult and thankless, it requires conferred authority and raises the weight of responsibility for decisions and orders issued.

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This work aims to reflect on the way as the security has come to evolue, fitting new private actors who now play functions, long ago private the public beings. This new situation raises issues of privatization of public authority, which puts into question the ius imperii and rights of citizens. Although private security is a growing reality, and that it needed to study.

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RESUMO - O tabagismo surge como a primeira causa evitável de doença, incapacidade e morte prematura em países desenvolvidos. Dentre os fatores influenciadores do comportamento face ao consumo de tabaco, a influência dos fatores de stress no local de trabalho foi alvo de diversos estudos com resultados mistos, revelando uma evidência empírica inconclusiva. Foi feito um estudo exploratório, transversal, que visou verificar a existência de associação entre algum dos fatores de stress no trabalho, nomeadamente 1) requisitos no trabalho, 2) autoridade decisória, 3) discriminação de tarefas, 4) condições de emprego, 5) apoio dos chefes e colegas, 6) número de horas de trabalho e 7) satisfação com o trabalho; com a motivação para a cessação tabágica. A amostra contou com 95 vendedores de bens de consumo alimentar, fumadores. Foi aplicado um questionário com variáveis sociodemográficas, variáveis de caracterização do comportamento face ao consumo de tabaco, o Teste de Richmond, variáveis de caracterização profissional e o Questionário Sobre Stress no Local de Trabalho. O Questionário Sobre o Stress no Local de Trabalho revelou uma validade insuficiente para a caracterização da maioria dos fatores de stress em estudo, manifestada por α de Cronbach muito baixos, pelo que a análise de associação apenas foi realizada entre os fatores de stress 1) apoio dos chefes e colegas, 2) número de horas de trabalho e 3) satisfação com o trabalho; e a motivação para a cessação tabágica. Para níveis de significância de 10%, o número de horas de trabalho apresentou uma associação positiva estatisticamente significativa com a motivação para a cessação tabágica, duplicando a probabilidade da sua ocorrência [OR = 2,429 (IC95%: 0,945 – 6,240)]. Em toda a análise de dados realizada foi prevalente a baixa motivação para a cessação tabágica dos vendedores, independentemente da variação dos fatores de stress relacionados com o trabalho.

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Com a evolução cultural, económica e tecnológica das sociedades, os hábitos de mobilidade sofreram mudanças que possibilitaram melhorias na forma e nos tempos de deslocação. No início, o automóvel era um objeto de luxo mas rapidamente esse paradigma se alterou, sendo hoje um bem essencial. Esta alteração teve como consequência o surgimento de problemas de sinistralidade. As elevadas taxas de mortalidade originadas pelos elevados índices de sinistralidade atingiram níveis insustentáveis para as sociedades modernas. Numa tentativa de alterar o rumo dos acontecimentos, têm surgido inúmeros planos para minimizar as suas consequências. Assim, Governo Civil de Lisboa, no âmbito das suas competências de atuação, na área da Prevenção e Segurança Rodoviária, desenvolveu um projeto de georeferenciação da sinistralidade ocorrida no distrito de Lisboa, para o ano de 2007, englobando os sinistros onde estivessem envolvidas vitimas mortais e/ou feridos graves. O projeto foi realizado, tendo por base o sistema de informação alfanumérico (Boletim Estatístico de Acidentes Rodoviários - BEAV) disponibilizado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e que é preenchido “in loco” pelas forças de segurança (PSP e GNR). Nestes boletins a componente geográfica já está prevista, contudo no seu tratamento não lhe é dada a devida importância, ficando estes campos, muitas vezes incompletos, mal preenchidos ou vazios. Este trabalho valorizou o aspeto geográfico, tendo sido marcados sobre ortofotomapas os locais onde ocorreu o sinistro. Associou-se depois a cada um, a informação alfanumérica que o caracteriza e uma componente de fotografia do local. O resultado final foi a produção de um relatório, contendo estes aspetos em sumários individuais, que foi distribuído aos 16 municípios do Distrito de Lisboa e a outras entidades interessadas. Foi igualmente disponibilizado um ficheiro KML para a plataforma GoogleEarth com os sinistros, alguma informação respeitante aos mesmos e integradas as fotografias do local. Este conjunto de informação, está em ficheiros compatíveis para aparelhos de GPS, no site oficial do Governo Civil de Lisboa. O projeto pretende disponibilizar à comunidade civil, informação georreferenciada do local do sinistro, alertando e sensibilizando as populações para o problema da sinistralidade.

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As tabelas nos museus servem para comunicar um conhecimento tão sintético e objectivo quanto supostamente sólido acerca das peças que neles se expõem. Daí que a menção “Autor desconhecido” seja a maior decepção que o visitante, ávido de saber quem foi o criador do que interessadamente vê, pode enfrentar nesses sumários registos de informação. Este artigo procura explorar, com base na experiência do Museu Nacional de Arte Antiga e sua colecção de pintura, o “fogo cruzado” a que se sujeita o conservador quando assume o anonimato autoral de algumas das peças que expõe nas salas do museu: dum lado, a autoridade da connoisseurship, do erudito ou do académico que julga deter claras e definitivas soluções sobre mistérios autorais; do outro, o público que, perante a menção a “Mestre desconhecido”, pode deduzir que o conservador é ignorante ou preguiçoso. Através do caso de um pintor quinhentista que terá sido colaborador e continuador de Garcia Fernandes mas cuja identidade por enquanto se ignora, o texto procura ainda comprovar que, neste como noutros casos, o anonimato não prejudica o aprofundamento do conhecimento de um grupo de pinturas atribuídas a um mestre desconhecido.