18 resultados para Sociedade anônima, discursos, ensaio, conferências, Brasil
Resumo:
RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Sade Mental, n 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentaes focado na ateno integral sade e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o contedo desta lei, objetivando analisar a abrangncia e adequao desse contedo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constitudo com diferentes atores envolvidos com a sade mental no Brasil, em dois encontros, com at duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o contedo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos pblicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendaes da IV Conferncia Nacional de Sade Mental. A apreciao dos dados foi conduzida por meio de anlise de contedo, pela qual foi possvel identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organiz-los em quatro categorias de anlise: Terico-Conceitual, Tcnico-Assistencial, Jurdico-Poltico e Sociocultural. Ficou evidente que o contedo da Lei, em geral, est adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questes da Sade Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possvel identificar recomendaes para a gesto federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislao que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importncia da CRPD Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicao sade mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the laws content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.
Resumo:
Os efeitos da mundializao do capital e as implicaes do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alteraes no comportamento dos indivduos. Esses novos cenrios de produo do social alteram as definies dos papis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas aes. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformao social. Essa reflexo obriga-nos a tecer consideraes sobre a definio do estatuto econmico das empresas e as suas finalidades ticas, ou a articulao entre, por um lado, os constrangimentos de gesto que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funes econmicas a mdio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discusso tem sido feita dentro dos esforos de teorizao sobre a responsabilidade social das empresas (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discusso sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventrio das dimenses associadas na literatura s prticas de RSE a partir das quais construmos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurmos perceber como, e em que medida, as dimenses em que so promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribudas em tecidos econmicos comuns, ou seja, tecidos econmicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de prticas responsveis nos planos da equidade e da justia social. Esta orientao justifica-se pelo facto de, para alm do conhecimento de prticas emblemticas, o nosso estudo visa a compreenso de contextos socioeconmicos marcados por grandes disparidades na distribuio dos indicadores de equidade econmica e de justia social e onde, portanto, prticas empresariais responsveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformao das situaes. Na realizao da pesquisa emprica, optmos pela regio Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optmos, ainda, pelo setor do txtil, tendo em conta: a sua importncia para a regio; a sua interdependncia entre nveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangncia das atividades econmicas envolvidas; a distribuio da atividade por empresas de diferentes dimenses e escalas e o nmero importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do territrio possibilitou a considerao de diferentes vetores de anlise: os modos de produo; as dimenses de empresas; os nveis de implicao no processo de globalizao; os modos de insero na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho responsvel e irresponsvel. Neste estudo, procura-se identificar as prticas responsveis, de acordo com a tipologia que construmos, com intuito de elencar quais tm sido as boas (ou ms) prticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposio s modalidades de prtica que se ajustam definio de RSE, se perfilam outras que no obedecem aos critrios da certificao, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, luz dos valores ticos e de justia social promovidos pelo label RSE.
Resumo:
Esta tese se concentra na participao das crianas no jornalismo feito para elas. Buckingham (2009) entende que as crianas devem exercer os seus direitos de participao, estabelecidos na Conveno sobre os Direitos da Criana (1989), tambm na rea da produo miditica. Isto significa que as crianas devem dizer, para os produtores e legisladores de mdia, os seus desejos e sugestes, crticas e concordncias, alm de produzir contedos prprios. Para o investigador britnico, isso est relacionado ao que ele chama de direito das crianas representao, garantia que no est abarcada pela Conveno. O objetivo desse novo direito seria o de que as crianas no s sejam ouvidas mas tambm criem e defendam melhores formas de representao das infncias contemporneas, atravs da participao nos canais de mdia. Alm disso, as representaes das crianas apresentadas no discurso jornalstico so parte do quadro social e cultural que forma o que entendemos por infncia contempornea (e que a distingue do que ser adulto). A imprensa voltada especificamente para as crianas pode entender melhor o cotidiano dos meninos e meninas e, atravs de representaes da(s) infncia(s) mais complexas, pode lembrar sociedade que as crianas tambm esto envolvidas em questes gerais, como a organizao cultural e socioeconmica de suas cidades, de seus pases ou do mundo expandindo o conceito de infncia aceito atualmente. Os canais de participao oferecidos pelos meios de comunicao e as novas formas de comunicao que as crianas tm sua disposio, atravs da internet, so possveis formas de assegurar o direito defendido por Buckingham. Mas as crianas tm vindo a utilizar as novas formas digitais de participao para se comunicar com os jornalistas que escrevem para elas? Existe um interesse voluntrio das crianas neste tipo de participao? So comentrios enviados diretamente por elas ou por seus responsveis, preocupados com os contedos dos veculos que oferecem aos seus filhos, netos e alunos? Para responder a essas questes, analisamos 515 cartas e e-mails enviados para duas revistas feitas para crianas, no Brasil (Cincia Hoje das Crianas) e em Portugal (Viso Jnior), em 2013-14. Entrevistamos ainda crianas de nove a 16 anos de idade em ambos os pases. Analisando a amostra de mensagens, vimos que os leitores (a maioria crianas, e no adultos responsveis por elas) escrevem intensamente para ambas as revistas e que eles esto usando mais o e-mail para esta atividade embora no Brasil no tenham abandonado completamente o papel quando a comunicao gerada na escola. Nesse pas, o uso da internet por crianas nas escolas menor do que em Portugal. Como concluses, entendemos que a integrao digital no tende a aumentar a comunicao on-line com essas revistas de papel, porm ela expande as fontes de informao acessadas pelas crianas ainda que elas nem sempre consigam diferenciar entretenimento de informao jornalstica. Esses meninos e meninas, voluntariamente ou incentivados pelos professores (aparentemente no por pais ou colegas), veem o espao para publicao de cartas do leitor nas revistas como uma plataforma por meio da qual podem intervir na oferta editorial. Mas isso acontece de forma reforadora, ou seja, pedindo mais do que eles j veem e apreciam. Acreditamos ser necessrio investimento em literacia midiria, atravs da mediao dos pais e da escola, para estimular as crianas a pedirem um jornalismo melhor, de uma forma que elas ainda nem sabem ser possvel. //
