O Ressurgimento da Pintura Decorativa nos Interiores Palacianos Lisboetas: da Regeneração às Vésperas da República

Esta tese procura defender a ideia de que foi a vinda para Portugal, nos anos 30 do século XIX, dos arquitectos, cenógrafos, e pintores decoradores de origem italiana, Cinatti e Rambois, que permitiu o retomar do fio perdido da pintura decorativa no País. Na década de 1830, dava-se, assim, início a uma nova etapa, na qual se concretizam uma série de encomendas de decoração de interiores que procuram satisfazer uma burguesia emergente, que assim sublinha o seu status social ao restaurar e transformar palácios antigos, ou ao mandar construir novos palácios e palacetes, que irão ser profusamente decorados por uma nova geração de pintores-decoradores. Era inaugurado o ressurgimento da pintura decorativa em Portugal. Esta dissertação tem também como um dos seus objectivos principais dar a conhecer e divulgar o património ímpar que constitui a pintura decorativa, para assim o poder depois proteger, num País em que o “fachadismo” faz escola, permitindo-se que os interiores sejam demolidos, e em que as artes decorativas são ainda tão esquecidas ou menosprezadas Este trabalho constitui – esperamos- uma primeira aproximação científica ao estudo de todo um conjunto de edifícios de valor patrimonial inestimável e à realidade que albergam no seu interior.

A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976

Também publicado em "Estudos em homenagem ao Profº Doutor José Lebre de Freitas", Coimbra: Coimbra Editora, 2013, [327]-376 pp.

Promoção e difusão da língua portuguesa na República da Guiné-Bissau: o PASEG e as OfLP

A conjuntura de fragilidade que caracteriza a República da Guiné-Bissau aliada à pobreza do povo deste pequeno território da África Ocidental tem tido consequências catastróficas tanto na educação como no desenvolvimento do país. Cientes de que a educação constitui uma das chaves para a superação do subdesenvolvimento, o Governo guineense e a comunidade internacional têm reunido esforços, procurando inverter o cenário registado. O Estado português, sensível à situação do sistema educativo guineense, tem concentrado cerca de 50% do orçamento da ajuda destinada ao país, no âmbito da cooperação bilateral, à educação. Com este trabalho pretende-se analisar e compreender o impacto do projeto da cooperação portuguesa Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PASEG), particularmente das Oficinas em Língua Portuguesa (OfLP), na promoção e difusão do português no país. Procura-se não só compreender se estes contribuíram para o desenvolvimento do sistema educativo guineense e para o uso do português nas escolas, como para a formação contínua de professores, a dinamização e requalificação das escolas, a implementação de uma abordagem do português como língua segunda e para uma aproximação dos jovens à língua oficial. A persecução dos objetivos da investigação resultará da aplicação de questionários e da recolha de testemunhos.

Ciência e Universidade na I República

A reforma do ensino superior que se seguiu à implantação da I República impôs modificações estruturais na conjuntura científica nacional. O Estado republicano incumbiu então as universidades e os estabelecimentos de ensino superior da promoção da investigação científica, reconhecendo-lhes um papel central na modernização da ciência nacional. Promoveu um processo de concentração, sob tutela universitária, de vários estabelecimentos científicos autónomos e de modernização dos gabinetes e dos laboratórios de ensino universitários. Estas medidas permitiram o arranque da investigação científica moderna, prática que progressivamente se complexificaria, quer a nível institucional, quer humano, exigindo mudanças importantes no sector, nomeadamente pela organização de um instituto autónomo de coordenação da actividade científica. Neste sentido pretende-se analisar o processo de institucionalização da investigação científica na universidade, tendo em consideração os métodos de reprodução e especialização, os ritmos específicos do seu desenvolvimento, os espaços e os actores e as várias interdependências com as conjunturas política, económica, social e cultural.

Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.