Algarve, da Urbanização Turística à Metropolização Sazonal - 1960/2013

A turistificação do Algarve ocorreu num plano político, institucional e urbanístico em que assistimos transformações em duas escalas. Na escala nacional, assistimos a uma clara reorientação produtiva ao continente europeu por parte das elites nacionais, abandonado o comércio de natureza colonial e concentrando a sua intervenção na banca e setor imobiliário. Na conjuntura regional presenciamos a substituição da agricultura, pesca e indústria tradicionais, pelas ocupações funcionais associadas ao turismo. Ocupado temporariamente por turistas (maioritariamente portugueses e britânicos) e utilizadores de segundas residências, o território e as populações algarvias foram moldados pelo impacto em redor do fenómeno turístico e imobiliário, implicando uma forte dependência económica e sazonalidade associada ao lazer balnear. Num contexto de forte dinamização da iniciativa privada, dá-se um incremento particular do investimento financeiro nestes territórios; tanto nas suas vertentes de alta rentabilidade (resorts e grandes projetos imobiliários), como na compra de casas de segunda habitação por parte de alguns estratos das classes médias. A procura de lazer comporta um processo social, económico e cultural marcado pelo contexto de receção de turistas, na adequação da região destes, na transformação do espaço no sentido de um território que se quer adequado ao prazer, promovendo possíveis fenómenos de dependência económica de uma região. A Sociologia tratava o consumo de bens não primários como “um assunto pouco sério da vida social” (Fortuna, 1995). A integração deste campo na academia dá-se com a progressiva integração da importância do fenómeno turístico nas mentes dos agentes os melhores tempos das nossas vidas, assim como do alargamento a classes sociais mais modestas, que agora podem aceder ao lazer e ao uso do tempo livre; tornando o fenómeno um elemento central das sociedades contemporâneas. Na produção das cidades e nas suas margens urbanas está presente a criação de um espaço físico e social de trocas, e particularmente nos contextos turísticos, de essência simbólica e económica entre residentes e visitantes, elementos fundamentais destas formas de urbanização. Nesta investigação foram escolhidos um conjunto de espaços urbanos, de relações produtivas/ laborais e práticas de lazer, que pelo seu interesse sociológico significativo poderão ajudar na compreensão do processo de Urbanização Turística no Algarve. Como resultado desta análise criámos o conceito de Metropolização Sazonal, através da análise de três dimensões particulares: espaço, produção/trabalho e lazer. Da análise desenvolvida foi necessário criar uma tipologia conceptual que permitisse compreender as particularidades do processo de urbanização turística algarvia. Essa tipologia materializa-se num novo conceito, de Metropolização Sazonal, com a sua particularidade temporal, não permanente.

Termalismo - As lógicas do consumo na entropia da ordem cultural, o exemplo das Caldas da Rainha

Tendo o termalismo como pano de fundo, analisou-se o contexto da cidade de Caldas da Rainha, visando entender a viabilidade do património termal centenário, enquanto atrativo turístico num futuro próximo. Focou-se a atenção na lógica das mudanças culturais, motivadas por paradigmas associados ao consumo do espaço, fazendo análise de conteúdo de imagens e palavras utilizadas na sua referência, tanto institucional quanto individualmente. Apesar de o tratamento com águas termais, na cidade de Caldas da Rainha, ter entrado em situação de marasmo, verificou-se que o património termal e toda a imagética a ele associada ainda se constitui como referência de identidade, devendo ser salvaguardado a sua integridade e genuinidade para benefício das futuras gerações de utilizadores. A ordem da degradação do património termal de Caldas da Rainha pode ser revertida, utilizando sinergia de cientistas, entidades públicas e privadas e ser uma mais-valia, não somente para o município e a população local, mas também para toda a região do oeste e para o país.

Estudo sobre o consumo de tabaco entre os adolescentes da Ilha Terceira

RESUMO - O objetivo deste estudo foi conhecer o comportamento face ao consumo de tabaco reportado pelos adolescentes escolarizados da ilha Terceira e caracterizar alguns fatores associados. O estudo realizado assumiu uma metodologia de investigação observacional, descritiva, quantitativa e de carácter transversal. Os dados foram recolhidos no ano letivo 2012/2013, nos alunos do 9.º ano de escolaridade, através da aplicação de um questionário de autopreenchimento, anónimo e voluntário, em contexto de sala de aula. A amostra foi constituída por 323 adolescentes, 142 do sexo masculino e 181 do sexo feminino, com idade média de 14,71 anos. Verificou-se que cerca de 16,9% dos adolescentes consome tabaco regularmente, 6,6% ocasionalmente e 76,6% não fuma. Mais de metade dos adolescentes já experimentou fumar tabaco (56%), sendo a idade média de experimentação de 12,49 anos. A maioria dos adolescentes que experimentaram fumar referiram tê-lo feito por curiosidade (84,7%) e, sobretudo, na companhia dos amigos (83,1%). As variáveis associadas ao comportamento tabágico foram: o desempenho escolar, os hábitos tabágicos dos amigos, a permissividade dos pais para se fumar em casa, a frequência à exposição ao tabaco em casa, os conhecimentos da “impotência sexual” como consequência do consumo de tabaco, conhecimento dos danos na saúde em frequentar ambientes com fumo e a crença de que os jovens fumadores são mais atraentes. Os resultados mostram a elevada necessidade de serem desenvolvidas estratégias de prevenção e controlo do tabagismo entre os adolescentes da ilha Terceira.

FNAC - a experiência da cultura. Lugar de encontro entre a marca e o consumidor

O presente relatório de estágio curricular, integrado no curso de Mestrado em Ciências da Comunicação da Universidade Nova de Lisboa, corresponde ao resultado do trabalho desenvolvido no Departamento de Marketing e Comunicação Institucional da FNAC, num período aproximado de 5 meses, de Agosto de 2013 a Janeiro de 2014. Com a realização do estágio procurei identificar de que maneira uma empresa como a FNAC pôde contribuir para alterar o paradigma de distribuição de produtos culturais e tecnológicos e pôde influenciar o consumo de bens culturais da sociedade, através da sua política de livre acesso aos eventos promovidos no Fórum FNAC e da livre consulta dos produtos comercializados. Tendo como ponto de partida a componente lectiva do curso de Mestrado em Ciências da Comunicação e o estágio na FNAC sob a orientação do Dr. Viriato Filipe, procurou-se enquadrar as actividades desenvolvidas pelo departamento no contexto social em que se deu o aparecimento da FNAC em França, nos anos 1950, bem como perspetivar as implicações futuras, contribuindo, desta forma, para o conhecimento científico na área do consumo cultural.

O abuso do direito no Direito do Consumo

In Consumer Law there is a special concern to protect the consumer, who is the weaker party in the legal relationship. With this thesis we intend to show that the professional sometimes needs protection against abusive conducts from consumers. The thesis describes the different categories of abuse of rights and explains some types of consumer contracts. After examining some of the consumer’s rights, we list some situations where the consumer acts frequently with abuse of rights, by analyzing judicial decisions. We conclude that it is not possible which conducts may involve an abuse of right in an abstract manner. Only by analyzing every case and its characteristics individually can one decide where there is an abuse of right.

Consumo de álcool nas mães que amamentam durante o 1º ano de vida da criança, prevalência e fatores associados, em Vila Fanca de Xira, em 2014

RESUMO - Introdução: O consumo de álcool durante o aleitamento materno é um tema que tem vindo a ganhar relevo nos últimos anos. Contrariamente ao consumo de álcool durante a gravidez, em que já se conhecem bem as consequências sobre o feto, sobre os efeitos do consumo de álcool durante a amamentação ainda pouco se sabe. Este estudo visa, assim, caracterizar o consumo de álcool e fatores associados nas mães que amamentam, ou amamentaram, durante o 1º ano de vida da criança no concelho de Vila Franca de Xira em 2014. Metodologia: Foi realizado um estudo transversal, com a aplicação de um questionário de auto-preenchimento, a uma amostra estratificada e com alocação proporcional por Unidade Funcional, de mães que estiveram nas consultas de saúde infantil das unidades de saúde do concelho, entre março e maio de 2014. Resultados: A idade mediana das mães foi 31 anos e das crianças foi 3 meses. O tempo total em aleitamento teve uma mediana de 2 meses e somente 16,3% amamentaram mais de 5 meses. A prevalência do consumo de álcool durante a amamentação foi 7,9% e na gestação foi 8,1%. Os fatores que se associaram, com significância estatística, ao consumo de álcool na amamentação foram a maior idade da mãe, os conhecimentos que esta possuía e o consumo anterior de álcool na gestação. Os hábitos tabágicos durante a amamentação tiveram uma prevalência de 13,4% e o consumo de substâncias ilícitas de 0,6%. Conclusões: A prevalência do consumo de álcool durante a amamentação, a nível local, mantém-se semelhante à da gestação, sendo muito inferior à encontrada em outros estudos de outros países. O tempo total em amamentação é baixo considerando as recomendações nacionais e internacionais.

A protecção jurídica do consumidor em Angola

The scope of the present work is to study the legal protection conferred upon the consumer in Angola, especially as regards electronic communication agreements. Its purpose is to promote consumers’ rights and contribute to its defence given the relatively privileged position of professionals in their relationship with consumers. With this in mind, we have made a description of the Consumer Law in Angola based on the Angolan Constitution (as the law that establishes the fundamental rights and guarantees of citizens) and on the Consumer’s Defence Law, which, as the basic law regarding consumers’ rights, provides the framework for this dissertation. We have analysed several aspects relating to consumer relationships, starting from its concept and rights of consumers and covering the legal and contractual mechanisms put in place for their protection. We have also analysed the Advertising Law with a view to better understand consumer’s rights before advertising campaigns carried out by professionals whilst promoting their goods and services and, additionally, to understand the duties and principles that shall be complied with in such campaigns with the purpose to protect the rights and interests of consumers. From a criminal point of view, we have briefly covered the crimes against consumers provided for in the Penal Code and the Law of Infractions against the Economy. In the second part of this work, we have summarised the institutions that protect the rights and interests of consumers, which include the Public Prosecutor Office, the National Institute for the Defence of the Consumers and the Consumers’ Associations. The third and last part of this work covers electronic communications agreements. Given the fact that there is no specific legislation in this matter, our analysis was based on the Civil Code – specifically the part relating to contracts – the Law on General Contractual Terms and Conditions and the Consumer’s Defence Law. We have analysed the formation of contracts, compliance and consumers’ rights resulting from contract breach. We further have appealed to the Angolan legislator to legislate certain aspects of consumer relationships, especially those where breach of consumers’ rights are blatant and facilitated by the lack of specific laws addressing such cases.

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.