Hábitos e problemas do sono das crianças dos 2 a 10 anos

RESUMO: Enquadramento: O sono é cada vez mais reconhecido como um fator determinante na Saúde Infantil porque, quando desadequado, pode ter consequências na regulação emocional e do comportamento, nas funções cognitivas, no rendimento académico, na regulação do peso e no risco de lesões acidentais. Os hábitos e problemas do sono das crianças portuguesas não se encontram ainda bem caracterizados. Este conhecimento é importante para o desenvolvimento da investigação e para a promoção da saúde nesta área. Objetivos: Adaptar e validar o Children's Sleep Habits Questionnaire (CSHQ) para a cultura portuguesa; Caracterizar os hábitos de sono de uma amostra de crianças dos 2 aos 10 anos tendo em vista a obtenção de dados de referência; Estimar a prevalência dos problemas do sono na perspetiva dos pais; Avaliar se existem diferenças nos hábitos e problemas do sono entre as regiões de média-alta e baixa densidade populacional; Identificar potenciais consequências dos problemas do sono. Métodos: Foi realizado um estudo transversal, descritivo e correlacional. A versão portuguesa do questionário (CSHQ-PT) foi desenvolvida de acordo com as orientações previamente publicadas e validada numa amostra de 315 crianças dos 2 aos 10 anos. Para o estudo dos hábitos e problemas do sono, o CSHQ-PT foi distribuído aos pais de 2257 crianças recrutadas em 17 zonas de agrupamentos escolares (15 escolhidos de forma aleatória) das áreas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Alentejo, compreendendo zonas litorais e do interior, e de alta, média e baixa densidade populacional. Foram obtidos 1450 (64%) questionários válidos. Resultados: O CSHQ-PT mostrou propriedades psicométricas semelhantes às das versões de outros países e adequadas para a investigação. A avaliação dos hábitos de sono nos dias de semana mostrou que as crianças se deitam, em média, pelas 21h 44m (DP 38 min.). A necessidade da companhia dos pais para adormecer diminui com a idade, ocorrendo em 49% das crianças aos 2-3 anos e 10% aos 9-10 anos. O hábito de adormecer a ver televisão foi descrito em 15,8% das crianças. O tempo total de sono diário diminui com a idade, com uma diferença mais marcada dos 2 para os 3 anos e dos 3 para os 4 anos, quando a sesta se torna menos frequente. No fim de semana, 25% das crianças dormia pelo menos mais uma hora. As diferenças nos hábitos de sono entre regiões de média-alta e de baixa densidade populacional foram reduzidas, sem reflexo na duração média do sono. Considerando valores de referência de outros países, verificou-se que 10% das crianças estudadas tinha uma duração do sono dois desvios-padrão abaixo da média esperada para a idade. A prevalência dos problemas do sono na perspetiva dos pais foi de 10,4%, sem diferenças significativas entre classes etárias, subgrupos de nível educacional dos pais, nem entre zonas de média-alta e baixa densidade populacional. Estes problemas do sono mostraram-se associados, sobretudo, à duração do sono insuficiente, resistência em ir para a cama, dificuldade em adormecer sozinho, despertares noturnos frequentes e ocorrência de parassónias. A baixa prevalência de problemas do sono identificados pelos pais contrasta com cotações elevadas no CSHQ-PT que traduzem comportamentos-problema mais frequentes, que são bem aceites por alguns pais. O Índice de Perturbação do Sono foi mais elevado nas famílias com menor nível educacional. Em análise multivariada mostraram valor preditivo para a sonolência diurna: o tempo total de sono diário, a diferença da duração do sono noturno durante a semana e no fim de semana, a frequência de algumas parassónias e o hábito de adormecer a ver televisão. O rendimento escolar mostrou associação com os problemas do sono, que são mais frequentes nas crianças com dificuldades escolares e hiperatividade/problemas de atenção. A relação entre estas variáveis é complexa. Conclusões: Este estudo mostrou que os problemas comportamentais do sono e a privação de sono são frequentes na população estudada. Estes problemas têm consequências, uma vez que correspondem a uma frequência mais elevada de sintomas de sonolência diurna, por comparação com outros países. Perante este cenário, é muito importante reforçar a promoção de hábitos de sono saudáveis e continuar a estudar as consequências do sono desadequado nas crianças portuguesas. -----------ABSTRACT:Framework: Sleep is increasingly being recognized as important to Child Health, for inadequate sleep may impact behavioral and emotional regulation, cognitive functions, academic performance, weight regulation and the risk of accidental injuries. The sleep habits and sleep problems of Portuguese children are not well characterized. This knowledge is important to support further studies and health promotion actions. Objectives: Develop and validate a Portuguese version of the Children's Sleep Habits Questionnaire (CSHQ-PT); Characterize the sleep habits and problems in a sample of Portuguese children from the ages of 2 to 10 for future reference; Estimate the prevalence of parent-defined sleep problems; Assess whether there are differences in sleep habits and problems between regions of medium-high and low population densities; Identify potential consequences of sleep problems. Methods: We conducted a cross-sectional, descriptive and correlational study. The Portuguese version of the questionnaire (CSHQ-PT) was developed according to published guidelines and validated in a sample of 315 children from 2 to 10 years old (y.o.). In order to study sleep habits and problems we delivered the CSHQ-PT to 2257 children recruited from 17 school districts (15 were chosen randomly) in areas with low, medium and high population densities, including coastline and inland regions. 1450 (64%) valid questionnaires were obtained. Results: The CSHQ-PT demonstrated psychometric properties that were similar to the versions from other countries and adequate for research. The evaluation of sleep habits showed that on schooldays children go to bed, on average, at 21h 44m (SD 38 min.). The need of having the parent in the room at bedtime decreases with the age of the child, occurring in 49% of children with 2-3 y.o. and 10% of children between 9 and 10 y.o. The habit of going asleep while watching TV was reported in 15,8% of the children. Total sleep time diminishes with the age of the child, having a major decrease from 2 to 3 y.o. and from 3 to 4 y.o., along with less frequent naps. During the weekend, 25% of the children sleep at least one extra hour. Considering reference values from other series, we found that 10% of the children had a sleep duration two standard deviations below the mean for the age. The differences in sleep habits between regions of medium-high and low population densities are few, and there are no differences in average sleep durations. The prevalence of parent-defined sleep problems was 10.4%. There were no significant differences between age classes, parent education subgroups or between regions of medium-high and low population densities. These sleep problems were associated with insufficient sleep duration, bedtime resistance, difficulty in falling asleep alone, frequent night awakenings and the occurrence of parasomnias. The low prevalence of parent-defined sleep problems contrasts with high CSHQ scores meaning that problematic behaviors are more frequent, but acceptable to some parents. The Sleep Disturbance Score was higher in families with a lower educational level. In multivariate analysis, the following factors predicted the daytime somnolence score: total sleep time, the difference in night sleep duration between the weekend and school days, the frequency of some parasomnias and the habit of falling asleep while watching TV. School achievement showed a negative correlation with the sleep problems, which are more frequent in children with school difficulties and hyperactivity/attention problems. The relationship between these variables is complex. Conclusions: This study evidenced that behavioral sleep problems and sleep deprivation are common in our population. These sleep problems have consequences as they correspond to more symptoms of excessive daytime somnolence comparing to other countries. Therefore, we reinforce the importance of promoting healthy sleep habits and further study the consequences of inadequate sleep in Portuguese children.

Uma perspetiva Lean Seis Sigma na melhoria contínua de um sistema logístico de produção

A globalização da indústria leva a ambientes industriais cada vez mais competitivos em que a redução de desperdícios e melhoria dos sistemas produtivos e logísticos tornam-se fatores críticos para o sucesso e sustentabilidade de uma organização. Desta forma, a presente dissertação tem como âmbito a melhoria contínua em sistemas logísticos de produção através de uma perspetiva Lean Seis Sigma (modelo híbrido) testado e implementado na Visteon Portuguesa Lda. Neste modelo proposto serão identificadas oportunidades de melhoria no fluxo logístico de produção, no sistema de armazenamento e no processo produtivo e a sua implementação. Estas serão identificadas com base na elaboração do Value Stream Mapping (VSM) do processo produtivo do cluster B299 High. Posteriormente, serão aplicados métodos e ferramentas Lean e Seis Sigma que permitirão atingir o objetivo estipulado para cada uma. A nível do fluxo logístico de produção, foi introduzido o Systematic Layout Planning (SLP) de forma a estudar a configuração existente e as suas restrições, bem como a existência de um rearranjo na mesma que seja vantajoso para a redução do tempo despendido em transporte de materiais entre zonas da configuração. Com o intuito de minimizar o manuseamento dos materiais foi desenvolvido e proposto um novo sistema de transporte. Para a melhoria do sistema de armazenagem, foram criados armazéns distintos dependendo do tipo de material armazenado, e uma análise ABC para identificar quais os produtos com maior número de movimentações e assim, definir qual a melhor configuração das localizações nas racks. Para o abastecimento dos materiais, torna-se também necessário a conceção e implementação de um sistema order picking, tendo como objetivo a agilização do sistema de armazenagem. Por último, foi desenvolvido um estudo DMAIC para melhorar o processo produtivo, com o intuito de aumentar a performance do mesmo através da redução de scrap.

Análise e melhoria de operações de um armazém JIT: caso de estudo

A globalização apresenta inúmeros desafios à gestão da cadeia de abastecimento ao facilitar e promover um contexto de intensa competitividade. Atualmente os armazéns são um meio para as organizações obterem vantagem competitiva através da redução de custos e do aumento da capacidade de resposta ao mercado, cada vez mais volátil. Esta dissertação, desenvolvida num armazém pertencente ao Grupo Jerónimo Martins que funciona segundo a filosofia Just-In-Time, tem como objetivo melhorar o desempenho do armazém através da identificação de problemas e proposta de soluções, com base nos conceitos ao Toyota Production System. Foram identificados problemas ao nível dos fatores humanos, da falta de flexibilidade de algumas operações e dos desperdícios do tipo Muda e Muri. As principais propostas de melhoria baseiam-se na eliminação de Muda. Foram identificadas as atividades que não acrescentam valor e sugerida a sua eliminação. É analisada a sobreposição de tarefas de suporte com as tarefas produtivas, através de voice picking e da utilização de motas com controlo remoto, com esta última a apresentar uma redução do custo anual até 18% nas movimentações de acessórios de transporte na zona de execução. É apresentada uma proposta para a redução do manuseamento dos produtos através do aumento em cerca de 129% do número de contentores completos executados e sugerida a definição de uma função de transferência que visa reduzir o custo de transporte através do aumento da taxa de ocupação dos acessórios de transporte. Finalmente, para mitigar o principal desperdício identificado, a distância percorrida, foi proposto um novo layout do armazém que permitiu uma redução de aproximadamente 21% do custo de movimentação de acessórios de transporte entre diferentes zonas do layout.

Gestão sustentável dos ecossistemas costeiros de Torres Vedras, como estratégia de desenvolvimento local. Bases para a criação de uma reserva natural marinha

O litoral, espaço geográfico de interface entre o meio marinho e terrestre, reúne múltiplos recursos que têm vindo a ser explorados ao longo dos tempos de uma forma cada vez mais intensa. As zonas costeiras são os locais mais acessíveis do ambiente marinho, oferecendo inúmeras oportunidades para a descoberta de uma grande variedade de espécies. A exploração descontrolada dos recursos naturais aliada a fatores de origem natural, aumentam a dificuldade na gestão, levando a uma degradação progressiva. O litoral analisado, do Município de Torres Vedras, tem aproximadamente 20 quilómetros de costa e carateriza-se como uma zona complexa, com elevados valores naturais. Dada a qualidade paisagística e diversidade ecológica é considerado como uma zona bastante atrativa, o que permite o desenvolvimento de atividades de cariz económico, social e ambiental. O procedimento adotado foi sobretudo as visitas ao terreno e a revisão bibliográfica, elementos fundamentais para uma avaliação do território eficaz e ajustada à realidade atual com base nas tendências evolutivas. A dissertação foi desenvolvida em estreita colaboração com o Município de Torres Vedras e pretende contribuir para a elaboração de uma estratégia de utilização sustentável dos recursos costeiros e marinhos. Pretende igualmente equacionar a possibilidade de criação de uma área marinha protegida de âmbito local. Foi assim que se definiu o objetivo, criar uma estratégia assente em dois pilares fundamentais, a conservação e valorização dos recursos naturais. Só desta forma foi possível conciliar as políticas que interferem na gestão da zona costeira e apresentar um projeto fundamental para a região de Torres Vedras. Este trabalho foi desenvolvido tendo em conta as principais necessidades, não só do território como também das populações, com a realização de uma sessão de participação pública e um inquérito. Os resultados obtidos foram bastante interessantes, pois existe uma preocupação efetiva na proteção dos recursos naturais por parte da população local (das “Ações para valorizar o litoral” perguntadas aos inquiridos, a maior percentagem obtida foi de 19% na opção “Conservação dos Recursos Naturais”), fator fundamental para a definição de uma estratégia de valorização do território. Mostrando desta forma a boa relação da comunidade local à conservação do património natural, e vontade de fortalecer a identidade local. A criação de uma Reserva Natural Marinha foi a opção encontrada tendo em conta a estratégia definida e o território analisado. A implementação desta proposta depende de um processo burocrático e de participação pública, que pode ser um pouco moroso até à sua concretização.

Produção de eletricidade a partir de energia solar fotovoltaica de larga escala PV e CPV na zona rural do município de Évora: área disponível e potencial técnico

No sentido de diminuir a dependência externa de energia nomeadamente de combustíveis fósseis, combater as alterações climáticas e colmatar o défice potencial de energia associada à dependência de energia hídrica, Portugal necessita aumentar o investimento noutras fontes de energia renovável (FER) para produção de eletricidade, nomeadamente na energia solar. Sendo uma das zonas com maior radiação solar da Europa (1 900 kWh/m2), Portugal não aproveita este recurso como poderia. O presente estudo avalia o potencial técnico de produção de energia solar fotovoltaica centralizado de larga escala (> 1 MW), no Concelho de Évora. Recorrendo ao sistema de informação geográfica ArcGIS, foram estimadas as áreas disponíveis e as áreas úteis potenciais para implementação de projetos de aproveitamento de energia solar fotovoltaica, por forma a calcular o potencial de potência instalada (MW) e de produção de energia elétrica (GWh/ano). Foram considerados diferentes cenários relativos ao uso do solo, no contexto do Plano Diretor Municipal, e ao tipo de projeto, tendo sido consideradas as tecnologias de sistema fotovoltaico sem concentração (PV) e de sistema fotovoltaico concentrado (CPV). No cenário mais restritivo sobre a ocupação do solo foi estimada uma área útil de 4 978 ha (cerca de 4% da área total do Município) que corresponde a um potencial técnico de produção de energia de 2 357 GWh/ano, se se considerar um sistema CPV com 1 MW de potência instalada. Para efeitos de comparação, esta produção corresponde a 9 vezes o valor do consumo de eletricidade anual do Concelho de Évora e a cerca de 5% do consumo anual de eletricidade em Portugal continental em 2012. O potencial muito significativo de produção de eletricidade solar é justificada pela disponibilidade de ocupação do solo, pelo declive suave do terreno e pelo excelente nível de radiação solar incidente. Da análise dos diversos cenários avaliados, concluiu-se que o sistema mais vantajoso, em termos de produção de energia por unidade de área, independentemente do cenário de ocupação do solo, é o sistema CPV de larga escala (20 a 30 MW) que apresenta valores de produção da ordem de 0,64 GWh/ha.

Filtragem de nuvens de pontos para geração de modelos digitais do terreno

As cartas topográficas são representações planas, generalizadas e reduzidas à escala, de zonas da superfície terrestre, contendo símbolos e informação textual para a descrição dos objectos. A forma mais comum de as produzir é por intermédio de fotografias aéreas, principalmente pela afinidade entre o conteúdo destas e aquilo que se convencionou representar na carta. O Instituto Geográfico do Exército (IGeoE) é uma entidade produtora de cartografia que provê, com informação geográfica, as Forças Armadas e a comunidade civil. A caracterização do relevo é parte da informação existente na carta, concretizada através das curvas de nível: linhas curvas que representam uma cota pré-definida (convencionado de 10 em 10 m nas cartas à escala 1/25 000), constante em toda a sua extensão. Estas acompanham as formas do terreno e indicam a altitude do nível do solo, independentemente de se cruzarem com outros objectos à superfície terrestre (como edifícios ou arvoredo). A informação do relevo é bastante completa, abrangendo a área de toda a carta. As curvas de nível são, por norma, restituídas, manualmente, por um operador numa estação fotogramétrica, numa tarefa compreensivelmente morosa. Uma das alternativas para a representação do relevo é por intermédio da correlação automática de fotografias aéreas, daí resultando uma nuvem de pontos cotados numa grelha regular, cada um com uma coordenada tridimensional. Alguns desses pontos contêm “ruído”, visto representarem não a cota ao nível do solo, mas a cota de objectos sobre a superfície terrestre. O processo de eliminação desse “ruído”, que permite corrigir a cota do topo do objecto para o solo, designa-se por filtragem. Há diversos processos de filtragem de nuvens de pontos, embora nenhum consiga obter resultados totalmente satisfatórios, apresentando mais ou menos dificuldades em algumas zonas de terreno específicas (zonas urbanizadas ou vegetação baixa, por exemplo). Um dos caminhos apontados para auxiliar a filtragem é a utilização de outros recursos que forneçam mais informação, para além da simples coordenada tridimensional do ponto a corrigir, bem como uma mistura de algoritmos, tentando conciliar os pontos fortes de cada uma destas abordagens. O presente trabalho desenvolveu uma metodologia automática para representar o relevo a partir de uma nuvem de pontos cotados, para ser integrada na cadeia de produção do IGeoE. A partir de uma nuvem de pontos primária, e utilizando como dados de entrada ortofotos e informação vectorial dos objectos da edição anterior e da edição de trabalho da carta (excepto relevo) da mesma região, efectua quatro filtragens: filtragem de edifícios, filtragem de áreas de arvoredo superiores a 150 m x 150 m, filtragem de áreas de arvoredo inferiores a 150 m x 150 m e árvores isoladas (envolvendo a detecção de árvores em ortofotos, ao nível do pixel, por algoritmo de aprendizagem automática), e filtragem por declives.

As vias de sucessão no estado português da Índia (1524-1581)

A presente dissertação procura esclarecer as origens das “vias de sucessão”, o respectivo modelo de funcionamento e qual a sua importância no sistema político do Estado Português da Índia, desde a data da sua implementação por D. João III, em 1524, até ao início da dinastia Filipina. Na base deste sistema estava o pressuposto de que um governador do Estado Português da Índia podia falecer durante o seu mandato, pelo que era necessário o rei assegurar, a priori, a sua hipotética sucessão, sem deixar a mesma nas mãos dos nobres presentes na Índia, que, provavelmente, nunca conseguiriam chegar a um consenso sobre quem deveria assumir o poder, por aspirarem ao mesmo. Procuramos, assim, compreender de que modo este sistema funcionava, não sem antes recuarmos ao reinado de D. Manuel I, para tentarmos indagar de que forma o Venturoso asseguraria uma hipotética sucessão de um governador do Estado Português da Índia, caso esta tivesse sido necessária. Deste modo, tentaremos perceber se o sistema criado em 1524 resultou de uma ideia inovadora de D. João III ou se, pelo contrário, este sistema já existia anteriormente e em outros espaços, limitando-se este monarca a transplantar o mesmo para a Índia. Com a questão do surgimento deste sistema de sucessão esclarecida, procedermos, então, à análise do funcionamento do mesmo e tentar-se-á concluir se este sistema se revelou, a longo prazo, eficaz para assegurar a sucessão no governo do Estado Português da Índia. Partindo de uma análise comparativa dos sistemas de sucessão existentes nas outras zonas do Império Português, no momento da entronização de D. João III, em 1521, pretendemos explicar de que forma o sistema das vias de sucessão surgiu na Índia e se desenvolveu e contribuir, assim, para um maior conhecimento do funcionamento da administração do Estado Português da Índia.

A Problemática da Erosão Costeira: O Caso Específico da Praia do Pedrógão

Ao longo das últimas décadas, tem-se verificado uma crescente ocupação populacional e urbanística, em paralelo com a concentração de diversas actividades económicas, ao longo das zonas costeiras. Neste sentido, torna-se fulcral o desenvolvimento de políticas de gestão integrada destes ecossistemas naturais, dada a sua grande vulnerabilidade, no que respeita aos usos e ocupação do solo. Como resultado de acções naturais e do Homem (na sua grande maioria), a erosão estabelece-se como o principal problema que assola as zonas costeiras, em Portugal. Neste sentido, as Tecnologias de Informação Geográfica, em especial os Sistemas de Informação Geográfica, conferem-se como importantes ferramentas, tanto na monitorização do litoral, como no apoio aos processos de tomada de decisão. A presente dissertação detém, como principal objectivo, demonstrar as mais-valias dos SIG no estudo das zonas costeiras, especialmente na área da prevenção. Tendo como área de estudo a praia do Pedrógão, em Leiria, considerando o período temporal 1947 – 2014 (1947-1983; 1983-2003; 2003-2007; 2007-2012; 2012-2014), propõe-se: estabelecer uma base cartográfica que analise, espacialmente, o comportamento da linha da costa face à gradual erosão; quantificar as taxas de erosão/acreção e, por fim, proceder à delimitação de faixas de perigo, em paralelo com a análise dos resultados previamente conseguidos, assim como da topografia do local em análise. Para o troço costeiro seleccionado, é de constatar que existe, efectivamente, um recuo da linha da costa, especialmente na praia Sul (Praia dos Campistas), onde se regista o maior recuo médio anual (-17.72m, entre 2012-2014). Na praia Norte, as v taxas anuais variam entre os -0.64m (1947-1983) e os -15.07m (2012-2014), tendo apresentado valores de acreção, com excepção para o intervalo de tempo mais recente. É certo que as recargas de areia, iniciadas em 2011, procuram minimizar os impactos da erosão, o que pode condicionar os resultados obtidos. Por outro lado, no que respeita às faixas de perigo, é certo que, com o recuar da costa, há uma tendência da frente urbana aproximar-se do nível de “perigo muito elevado”. Nesse sentido, a grande maioria do edificado situa-se na faixa de perigo moderado (211 edifícios), constatando-se que outra grande parte (193 edifícios) não se encontre ameaçado. De um total de 413 edifícios, apenas 1 encontra-se em perigo elevado. Mantendo-se esta tendência de recuo da costa e tendo por base o trabalho de campo efectuado, estima-se que os valores apresentados venham a alterar-se, isto é, tanto a população local, como o edificado tendem a aproximar-se do perigo máximo/elevado.

Simulação numérica da propagação e rebentação de ondas utilizando o código OpenFoam

Esta dissertação teve o intuito de validar o código numérico do OpenFoam para problemas na área da hidrodinâmica e propagação de ondas. Para a geração de ondas através do código numérico recorreu-se ao solver Waves2Foam, uma ferramenta do OpenFoam baseada no InterFoam, solver baseado no método VoF (Volume of fluid) com a implementação de zonas de relaxamento para a geração e dissipação da energia das ondas. Os casos simulados nesta dissertação tiveram o objectivo de testar a ferramenta para diferentes condições de propagação de ondas e diferentes teorias. Assim é apresentado um caso bidimensional com fundo horizontal e profundidade considerada infinita e outro bidimensional com fundo variável de forma a verificar a ocorrência ou não de rebentação, ambos para ondas regulares de primeira ordem ou ondas de Airy. Além dos casos bidimensionais também são apresentados dois casos tridimensionais com fundo variável, para ondas regulares e bicromáticas e em situação com e sem rebentação. Tanto o caso bidimensional de profundidade variável como o primeiro caso tridimensional foram baseados em ensaios e dados experimentais realizados num canal de profundidade variável para ondas regulares em situação com e sem rebentação. O segundo caso tridimensional também foi baseado em ensaios experimentais no mesmo canal de fundo variável para ondas geradas bicromáticas em situação com e sem rebentação. Através das simulações realizadas pode-se concluir que para casos de propagação de ondas sem rebentação o solver Waves2Foam obtém bons resultados. Já nos casos com rebentação os resultados apresentam alguma discrepância devida à não utilização de modelos de turbulência. No geral, o código numérico do OpenFoam dá bons resultados para resolver problemas de hidrodinâmica através de ondas regulares e de ondas bicromáticas.

A mediatização da atribuição de Autorização de Residência para Investimento pelo SEF

A economia portuguesa tem contado com o investimento estrangeiro como um factor relevante de crescimento, mas nos anos recentes este conheceu valores anormalmente baixos. As novas normas legais sobre o denominado Golden Visa, ao permitir a atribuição de vistos a investidores estrangeiros, com condições especiais e a possível atribuição de nacionalidade portuguesa, decorridos cinco anos, vem captar investimento estrangeiro de países não europeus, chamados de países terceiros. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um dos serviços públicos de grande importância no desenvolvimento e aplicação de mecanismos, no que respeita à imigração em Portugal. No decorrer do tempo, cada vez mais esta instituição tem uma voz ativa nas questões relacionadas com a entrada e saída de cidadãos estrangeiros, em território nacional. Em Portugal existem várias políticas de integração dos imigrantes, bem como noutros países. Portanto, neste estudo pretendemos expor algumas políticas adotadas pelo Estado português, com base em três níveis evidentes: o social, o laboral e o educativo. A nível humanitário, o nosso estudo também demonstra extrema preocupação com as pessoas estrangeiras, uma vez que cada vez mais são aprovadas leis para a proteção dos cidadãos imigrantes no país, como: a discriminação, a inclusão social, as organizações não-governamentais, o asilo e a proteção internacional. Na Constituição da República Portuguesa, a discriminação é condenável e não é aceite, pois todos têm igual acesso aos direitos sociais, económicos e culturais por parte dos cidadãos de grupos desfavorecidos, como por exemplo os imigrantes e as minorias étnicas. Para a economia da nossa reflexão a inclusão social, importa realçar exemplos mais marcantes de programas e iniciativas públicos para a integração social, a nível das políticas sociais e de emprego, que em Portugal são tuteladas pelos Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e da Educação. No caso português é grande o número de organizações nãogovernamentais a trabalhar com a imigração. A maior parte destas organizações situam-se nas zonas e bairros mais problemáticos, onde o número de cidadãos imigrantes é mais elevado, e trabalham os problemas concretos existentes nestas populações. Existem outras ONG que trabalham a nível nacional e que funcionam como grupos de pressão, promovendo os direitos dos imigrantes e lutando contra o racismo e a discriminação. No decorrer dos tempos, o avanço tecnológico veio também contribuir para um melhor controlo e funcionamento do hoje designado Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, consequentemente, para um tratamento mais célere e eficiente dos serviços que tratam o fenómeno da imigração. A eficácia dos S.E.F. muito deve a uma progressiva dotação de equipamentos eletrónicos, para poder desempenhar melhor as suas funções em território nacional; mas sem nunca esquecer o potencial humano existente.

Os SIG e a Inventariação de Pragas e Doenças Florestais na Região Alentejana

Pretende-se com este trabalho, abordar e discutir a aplicação dos SIG na obtenção de informação sobre pragas e doenças nos espaços florestais. Apresenta-se genericamente a organização acolhedora do estágio e o projecto que o enquadra – SISPROFLOR - Sistema Regional de Prevenção contra Pragas e Doenças em Espaços Florestais. Inicialmente, é realizada uma caracterização do panorama português no que respeita à avaliação das pragas e doenças florestais. Em seguida, apresentam-se os métodos utilizados para a implementação do SIG e da inventariação de pragas e doenças florestais na região Alentejana, com destaque para a macrozonagem das áreas do território alvo. Para concluir, faz-se uma análise das metodologias utilizadas e dos resultados obtidos. Verifica-se que existem três zonas de maiores dimensões com problemas fitossanitários, situadas nos concelhos de Odemira, Santiago do Cacém / Grândola e Portel e duas zonas pontuais nos concelhos de Évora e Alcácer do Sal. Finalmente identificam-se necessidades futuras para a consolidação da abordagem ao tema de inventariação de pragas e doenças florestais na generalidade, e na região Alentejana em particular.

Factores sociodemográficos na saúde oral : influências nos comportamentos de rotinas de saúde oral, frequências de idas a consultas, auto avaliação do estado de saúde oral e presença de dor em jovens de 12 anos

RESUMO - Introdução: A saúde oral é uma componente essencial na saúde geral e no bem-estar dos indivíduos. Sabe-se que os problemas de saúde oral afectam predominantemente os elementos de níveis socioeconómicos mais baixos, evidenciando a influência dos determinantes sociais da saúde na saúde oral das populações. Os objectivos deste estudo são caracterizar os comportamentos de rotinas diárias de higiene oral, frequências de idas a consultas de saúde oral, auto-avaliação do estado de saúde oral e percepção de dor na cavidade oral em crianças de 12 anos em Portugal e analisar a associação entre estes e os factores sociodemográficos. Métodos: Foi realizado um estudo observacional, transversal e analítico, abrangendo 1309 jovens e baseado em informação recolhida no III Estudo Nacional de Prevalência de Doenças Orais (ENPDO). Para além das estatísticas descritivas usuais, as estatísticas inferenciais basearam-se predominantemente em modelos de regressão logística binária. Resultados: Dos participantes, 70.6% (n=924) escova “duas ou mais vezes por dia” com associação com todas as variáveis sociodemográficas. Na análise multivariada, o género masculino (OR=2.088; IC95%: 1.574-2.770, em relação ao género feminino), a área de residência predominantemente rural ou mediamente urbana (OR= 1.800; IC95%: 2.587; OR=1.516; IC95%: 1.093-2.103, em relação a zonas predominantemente urbanas), a escolaridade da mãe ser o ensino básico (OR= 2.112; IC95%: 1.408-3.168, em relação ao ensino superior) e a actividade laboral do pai ser desempregado (OR= 1.938; IC95%: 1.280-2.934, em relação a ser trabalhador) foram as variáveis com mais impacto para a adopção de comportamentos de escovagem potencialmente inadequados (p<0.05). A maioria dos inquiridos (94.2%; n=1247) já tinham ido a uma consulta de saúde oral e 74.5% (n=860) nos últimos 12 meses, 95.5% (n=1250) encontram-se satisfeitos com a saúde oral e 44.5% (n=578) afirma ter tido algum tipo de dor na cavidade oral nos últimos 12 meses. Conclusão: Os resultados obtidos estão de acordo com a literatura em termos de factores de associação. Desta forma, a saúde oral nos jovens de 12 anos em Portugal, nos diversos contextos aqui analisados, pode ser considerada como satisfatória. A única excepção relevante é a componente da dor, com valores alarmantes embora de natureza mais subjectiva. A influência dos factores sociodemográficos sugere que futuras abordagens para a promoção da saúde oral tenham em conta os determinantes de saúde no delineamento de estratégias quer a nível individual quer a nível comunitário.

Avaliação do desempenho das políticas de defesa costeira: obras de defesa costeira de 1995 a 2014. Contributo para o Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL)

O presente trabalho constitui um contributo para que a zona costeira continue a ser o que é, ou seja, um lugar aprazível, com praias onde possamos continuar a estender a nossa toalha. Com efeito, grande parte das nossas praias estão a desaparecer devido à erosão costeira, que é um problema que já ultrapassou o limiar do natural e já está a atingir o lado social e económico. A gestão integrada das zonas costeiras (GIZC) é imprescindível e uma questão primordial na defesa do litoral, das pessoas e dos seus bens. Com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) foram realizadas recolhas de informação das obras efetuadas no Litoral Continental Português (LCP) com o objetivo, de se avaliar a política de defesa costeira prosseguida até agora. Outro objetivo a atingir com o presente trabalho visa disponibilizar informação que permita carregar o Módulo das Intervenções do Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL). O SIARL é a principal ferramenta no apoio à gestão integrada das zonas costeiras em Portugal que atualmente existe. É um geoportal que “permite aos organismos com competência no litoral e aos diversos utilizadores, ampliar o conhecimento sobre as dinâmicas costeiras, dominantemente na ótica do risco e do uso dos solos”. A informação recolhida dos processos da APA, I. P. foram convertidas em dados e possibilitou a criação de duas bases de dados, a Base de Dados das Obras Costeiras (BDOC) e os QUADROS ORLA 1995-2014 (QO95) tendo em vista posterior carregamento do SIARL para ficar disponível a todos os que manifestem interesse nesse sentido. A partir destas bases de dados foi possível perceber o montante de investimento envolvido em ações de defesa costeira. O investimento analisado, de cerca de 196 M€, permite perceber como se reparte esse investimento por concelhos, por Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), por tipologia de obra e se trata-se de obras reativas ou planeadas, além da distribuição dos investimentos ao longo dos 20 anos analisados. Outro tipo de correlações a extrair é o facto dos troços onde se registam maiores taxas de recuo de linha de costa correspondem aos locais onde ocorrem os maiores investimentos em defesa costeira pesada, como acontece em Esposende, a sul de Espinho e na Caparica. Informação como a que foi analisada no presente trabalho é essencial para outros tipos de abordagens, como seja avaliar as tendências registadas e as esperadas no futuro e permitir equacionar se a politica até agora utilizada é a que nos serve ou se requer reorientação e que de certa forma este trabalho já cumpriu esse objetivo pois parte da informação tratada neste âmbito serviu de base à reflexão do Grupo de Trabalho do Litoral criado através do Despacho nº 6574/2014 de 12 de maio de 2014.

Contributo para Novas Metodologias de Avaliação e Monitorização dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em Portugal Continental

O contínuo aumento populacional nas zonas costeiras tem vindo a intensificar as várias situações de conflito de usos do solo, afectando fortemente os ecossistemas litorais, alterando os equilíbrios morfodinâmicos pré-existentes e destruindo irreversivelmente protecções naturais. Em Portugal, foram criados, em 1993, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), através do DL nº 309/93, de 2 de Setembro, com vista à compatibilização das actividades específicas da orla costeira e a conservação da natureza. Actualmente, todos os POOC, em Portugal Continental, já atingiram o seu tempo de vigência (10 anos) ou por situações diversas de desconformidade a sua revisão foi antecipada. Nesta fase do processo de planeamento conduzido pelos POOC, a avaliação, além de estar prevista na legislação em vigor, é de grande importância técnica, processual e de boa governança. Porém este facto raramente acontece em Portugal e os POOC com a excepção dos pertencentes à Região Tejo não avançaram neste sentido. Importa conferir aos futuros planos maior eficácia, por um lado, ao proceder-se a uma real avaliação da 1ª geração de planos, para que os erros cometidos não se repitam, e, por outro, ajustar às reais necessidades das populações e das especificidades dos territórios. A presente investigação tem o objectivo de contribuir para a avaliação e monitorização dos POOC, ao fornecer informação respectiva aos de 1ª geração, abordando também as actuais e futuras preocupações com as zonas costeiras.

Pessoas deslocadas internamente: soberania nacional e proteção internacional perante uma "nova" tendência migratória

A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Discutimos as categorizações adotadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à proteção das Pessoas Deslocadas Internamente, da mesma forma que destacamos grupos minoritários de deslocados internos que sofrem maiores constrangimentos, como as mulheres. Fizemos um paralelo com os refugiados, assim como com os retidos nas zonas de conflito, os deslocados por razões ambientais e econômicas. Analisamos o conceito de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo, assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização, pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos humanos. Argumentamos a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos, fazendo-se necessário uma análise do conceito de esfera pública, bem como da atuação dos movimentos sociais transnacionais. Realizamos um estudo comparativo entre Angola (desalojamento de pessoas e destruição de casas) e Brasil (perda de terra dos agricultores familiares ou populações nativas), atentos ao fato de que muitas vezes, nestes contextos, as vítimas destes processos não são consideradas como Pessoas Deslocadas Internamente. Acreditamos que as aproximações e diferenciações entre os dois casos podem trazer respostas comuns e sua análise pode servir a um maior entendimento sobre os fenômenos migratórios, fragilidade institucional, atuação da Sociedade Civil Organizada (SCO), além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização de órgãos transnacionais de proteção.