Terminologia em uso na Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação: a variação nos termos complexos

Inserido no âmbito do Projecto “Terminologia da Administração Pública – TERMAP”, o presente trabalho constitui uma análise descritiva de elementos discursivos que nos permitem dar conta da terminologia produzida na Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Temos como objectivo a organização da terminologia da área, tendo em vista a fixação dos termos, permitindo assim uma melhor comunicação e transferência de conhecimento, quer a nível intra-institucional quer a nível interinstitucional, bem como a nível externo. Neste trabalho, partimos de uma abordagem semasiológica, e procuramos sempre ter em foco as especificidades discursivas, não pondo de parte, quando necessário, uma perspectiva mais onomasiológica. A abordagem proposta desenvolve-se em torno de cinco capítulos: a) o primeiro traz em revisão aspectos da organização e funcionamento da Administração Pública Central em Angola, na qual se insere o domínio de análise; b) o segundo consiste na análise dos aspectos relativos à constituição do corpus textual; c) os pressupostos teóricos apresentados no terceiro capítulo dizem respeito à formação dos termos complexos e aos fenómenos de variação em terminologia; d) no quarto capítulo, a análise volta ao corpus textual, mais propriamente ao seu tratamento. Neste capítulo apresentam-se os processos relativos à extracção e selecção dos candidatos a termos, e o levantamento dos casos de variação; e) o quinto capítulo é reservado à apresentação e análise dos dados. Fazemos uma proposta de um modelo de base de dados terminológica multilingue. Esta proposta surge na sequência da necessidade de fixar os termos, com vista à transferência de conhecimento.

As peculiaridades da democratização da região do Cáucaso do Sul no contexto da Política Europeia de Vizinhança

O período após o colapso da União Soviética foi o tempo da procura de novas identidades na nova realidade e de escolha de novos parceiros e aliados, o tempo da construção de novos estados e de formulação das regras e normas nacionais. Após o desmoronamento da ideologia soviética - um facto reconhecido oficialmente durante o período da Perestroika –, as pessoas sentiram uma necessidade de preencher o vácuo ideológico e desenvolver uma nova identidade. Foi proclamada a rejeição da estrutura política administrativa herdada da União Soviética e do sistema de economia planificada, e desenvolvida a tendência para a construção do estado democrático fundado numa economia de mercado. As expectativas relativas às transformações no período pós-soviético estavam relacionadas com o Ocidente (EUA e UE), e a construção do estado soberano foi fundada em modelos ocidentais de estado de direito, ‘boa governança’ e a economia de mercado. A UE desempenhou um papel importante na democratização dos estados da região do Sul do Cáucaso através de vários projetos e programas bilaterais e multilaterais no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. Embora as reformas democráticas tenham sido realizadas com vista ao estabelecimento de uma Constituição democrática, à implementação de eleições democráticas e ao desenvolvimento da sociedade civil, fortaleceram, também, ainda mais, a natureza autoritária do poder, impediram a criação de um estado de direito, reforçaram violação dos direitos e das liberdades humanas. (NODIYA, 2003: 30; BAKHMAN, 2003: 17; BADALOV, 2003: 20). Deste modo, o processo da promoção da democracia através das reformas nos três estados do Sul do Cáucaso conduziu à criação de estados de “conteúdo autocrático misto, mas de forma democrática” (CHETERYAN, 2003: 41). Embora seja possível identificar as semelhanças entre os três estados da região do Sul do Cáucaso nas reformas do processo de desenvolvimento, os métodos e meios de implementação de reformas nas realidades dos estados regionais pela administração nacional foram bastante diferentes, por razões associadas às especificidades de cada um (DELCOUR e WOLCZUK, 2013: 3). Cada país é caracterizado pelas suas peculiaridades ao nível da situação geopolítica e diversidade do potencial económico – fatores que definem a trajetória política e económica do estado no período pós-soviético e, em certa medida, influenciam o modo como se desenvolvem as relações com a UE e, portanto, o processo de adoção das reformas e a sua introdução a nível nacional.