166 resultados para Fiscalização Sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Engenharia Sanitária Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente
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Congresso Construção 2012 - 4º Congresso Nacional/18, 19 e 20 Dezembro
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil Engenharia Sanitária
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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Engenharia Sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Mestrado Integrado de Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária
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No final do século XIX a pequena burguesia das cidades europeias estava sob pressão, em termos económicos e sociais, sentindo os efeitos das crises financeiras que afectaram vários Estados europeus, da progressiva regulamentação de vários aspectos da vida citadina, por parte dos poderes central e local, e da crescente afirmação política de amplos sectores do operariado. Ao mesmo tempo, os indivíduos que podem ser identificados com a pequena burguesia e, em particular, os pequenos comerciantes ou lojistas, passavam por um processo de reforço da sua consciência de pertença a um grupo social com características próprias e com um papel ou função específicos na sociedade, a que se associava uma paulatina alteração do seu tradicional alinhamento político. Estes vários aspectos não foram episódica e aleatoriamente coincidentes no tempo, antes devem ser entendidos como profundamente interligados. Efectivamente, à medida que ganhavam uma consciência de grupo, sentiam que política e economicamente estava a ser posta em causa a sua tradicional posição de “intermediários” . Por um lado, “vinda de cima”, uma economia mais competitiva e, igualmente, mais regulada estava a afectar a muito liberal noção de liberdade de trabalho que sempre tinham defendido, levando-os a desenvolver um sentimento de crise alimentado, por exemplo, pela constituição de monopólios, pelo aparecimento de novas formas de comércio e pela crescente fiscalização das suas actividades. Por outro lado, à medida que se desenvolviam as tendências socialistas e que as reivindicações “vindas de baixo” começavam a colocar em causa a sua relevância política e social, o seu alinhamento político caminhou paulatinamente do radicalismo de esquerda para o conservadorismo de direita. Neste quadro geral, porém, é necessário introduzir matizes que o estudo comparativo de três cidades europeias pode ajudar a consubstanciar. Não estando presentes em todas elas, com a mesma forma e semelhante grau de intensidade, aqueles factores económicos, políticos e sociais, pode-se colocar a hipótese de a evolução dos alinhamentos políticos dos lojistas ser igualmente díspar. Esta perspectiva equivale a contrariar a generalização, para todos os países e para todas as situações, da imagem de uma pequena burguesia económica e socialmente ressentida que invariavelmente abraçava posições políticas conservadoras na transição entre os séculos XIX e XX. Nessa medida, a observação comparada do caso lisboeta com o que se passava em Paris e Milão, onde esse fenómeno esteve presente, terá a vantagem de poder problematizar e contextualizar a visão de uma caminhada inexorável da pequena burguesia da esquerda radical herdeira de 1848 para a direita conservadora nas vésperas da 1ª Guerra Mundial. Este será o principal objectivo desta comunicação, procurando analisar, sempre que possível, numa perspectiva comparada, o que foi o percurso dos lojistas de Lisboa em direcção ao republicanismo, tentando enquadrar uma noção de radicalismo que sempre esteve ligada aos homens do pequeno comércio, mesmo quando as suas escolhas políticas se realizavam na direita do espectro político.
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do ambiente, perfil de engenharia sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Engenharia Sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Engenharia Sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente – Perfil Engenharia Sanitária
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Engenharia Sanitária
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O acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis de forma sustentável é um dos indicadores do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e pode ser considerado como parte do direito universal à saúde. Tal como acontece com outros bens essenciais, o acesso aos medicamentos depende de múltiplos factores, como a sua disponibilidade, preços e capacidade de aquisição por parte da população. Na última década, foram efectuados mais de 50 estudos para avaliar esses factores, em países de baixos e médios rendimentos, utilizando uma metodologia desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde e a organização Health Action International, numa tentativa de compreender as possíveis causas para o baixo acesso aos medicamentos. Os resultados destes estudos revelam uma baixa disponibilidade de medicamentos essenciais de um modo geral, sobretudo no sector público, e preços elevados, sobretudo no sector privado. O objectivo deste estudo foi descrever a disponibilidade, os preços e a capacidade de aquisição de medicamentos essenciais em Timor-Leste, com recurso à metodologia da OMS/HAI. Foram recolhidos dados sobre a disponibilidade e os preços de uma lista de medicamentos em hospitais, centros de saúde e farmácias comunitárias. Embora os resultados pareçam apontar para uma disponibilidade global razoável de medicamentos genéricos no sector público (59,2%), algumas substâncias activas e classes terapêuticas encontravam-se sistematicamente esgotadas em vários pontos do país. Nas unidades situadas em locais mais remotos, a disponibilidade de medicamentos chegava a descer para valores na ordem dos 47,5%. Verificou-se que a disponibilidade de medicamentos nas farmácias privadas era ainda mais baixa do que nos serviços públicos (38,0%). Os medicamentos são dispensados gratuitamente nos hospitais e centros de saúde, mas nas farmácias privadas chegam a ultrapassar 40 vezes os seus preços de referência internacionais, mesmo como genéricos. Consequentemente, estima-se por exemplo, que um funcionário público que utilize diclofenac para o tratamento crónico da artrose, tenha de trabalhar durante mais de 2 dias para pagar o seu tratamento mensal com o medicamento genérico, ou 12,5 dias, se for prescrito o medicamento de marca. Durante o estudo, foram detectados vários outros problemas que podem comprometer a qualidade e segurança dos medicamentos. Apesar das limitações inerentes a uma investigação deste tipo, foi possível concluir através do presente estudo que, ao contrário da tendência geral observada em países similares, o sector público de cuidados de saúde em Timor-Leste parece ter um melhor desempenho do que o privado. No entanto, as condições limitadas da maioria das unidades de saúde públicas pode forçar alguns doentes a recorrer ao sector privado, onde os preços pagos pelos tratamentos são inaceitavelmente elevados. A ausência de regulamentação do sector farmacêutico (e fiscalização insuficiente da existente) parece estar a contribuir para a estagnação do sector privado e a encorajar indirectamente a falta de transparência nas práticas farmacêuticas. Dada a escassez de estudos sobre este assunto em Timor-Leste, espera-se que o presente trabalho forneça evidências importantes que possam ser utilizadas em estudos subsequentes e como base a uma intervenção por parte das autoridades com o objectivo de melhorar a disponibilidade de medicamentos no sistema público e de encorajar o desenvolvimento do sector privado como alternativa viável, segura e de custo aceitável.
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Sanitária