Sistema de informação sobre os limites marítimos do mundo

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

Alguns aspectos jurídicos dos contratos não bancários de aquisição e uso de bens

Separata da Revista da Banca nº 22 - Abril/Junho 1992

Contratos de intermediação no código dos valores mobiliários

Separata do Nº 7 dos Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários Abril de 2000

A estratégia régia em relação aos portos marítimos no Portugal Medieval : o caso da fachada atlântica

Ciudades y villas portuarias del Atlântico en La Edad Media, Nájera. Encuentros Internacionales del Medievo-Actas, org. Beatriz Arízaga Bolumburu e Jesús Angel Solorzáno Telechea

Contratos fiscais: regime e natureza

Mestrado na área de Ciências Jurídico-Empresariais

Contratos de aprendizagem em enfermagem: uma mais-valia para os estudantes

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação

Simulação numérica da atomização de combustíveis com interesse para grandes motores diesel marítimos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Mecânica

Portos, Transportes Marítimos e Território

Apesar da longa tradição marítima portuguesa, da dispersão geográfica do nosso território – com o território nacional e os arquipélagos atlânticos da Madeira e dos Açores – e das oportunidades que a situação atlântica do País nos oferece, pouca atenção se tem dado, recentemente, ao debate e aos estudos dos portos e dos transportes marítimos. Esta constatação reflecte-se na fraca produção académica e científica e no reduzido número de publicações sobre estas matérias. Este livro, dedicado aos portos, aos transportes marítimos e aos seus impactes no território, surge na sequência de outros relacionados com estes temas que publicámos num passado recente. Desta forma, o livro reúne um conjunto de artigos de professores e alunos universitários, quadros técnicos e dirigentes ligados a este tema, é desta forma uma contribuição modesta para ajudar a colmatar a lacuna que existe em relação ao conhecimento e ao estudo dos portos e dos transportes marítimos em Portugal, esperando-se que, em breve, novos contributos possam surgir.

O direito de arrependimento nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento

This dissertation aims to analyze the right of withdrawal and its implications on distance and off-premises contracts, due to the importance of these contracts in our society. Our main goal is, first of all, to explain the meaning and characteristics of both distance and off-premises contracts and the reason why a right of withdrawal is granted. Secondly, we intend to explain all of the relevant aspects related to this right, such as its legal concept and main characteristics, the origin and evolution of the right of withdrawal on both European and Portuguese legislation, its implications in the contracting parties and, finally, a brief analysis of the applicable law. In a nutshell, the right of withdrawal allows the consumer to withdraw from a distance or off-premises contract, unilaterally, without having to indicate any motive to justify the decision, after a cooling-off period of 14 calendar days. In these two types of contracts such right exists due to the reasons or circumstances that lead to the conclusion of the contract.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Os seguros e o incumprimento dos contratos

«Os seguros e o incumprimento dos contratos» em "A crise e o direito", coord. J. B. Gouveia e N. Piçarra, Almedina 2013, pp. 239-246.

Contratos bilaterais em mercados de energia elétrica multiagente: protocolo de rede de contratos

O setor elétrico tem assistido a mudanças profundas na sua estrutura e organização, devido à sua liberalização, o que levou a uma maior competitividade nos mercados de energia elétrica. Uma gestão eficiente dos mercados de energia torna-se cada vez mais uma prioridade devido aos riscos que estes podem apresentar, aliado à elevada volatilidade dos preços e volumes nos diferentes períodos horários (incertezas na produção e consumo). A liberalização do setor elétrico levou à criação de simuladores computacionais com o objetivo de representarem os mercados de energia e as entidades nele representados. Estes são uma ferramenta essencial no apoio e compreensão do funcionamento dos mercados. A presente dissertação tem como objetivo principal desenvolver um simulador de apoio à decisão na negociação de contratos bilaterais baseado no protocolo de rede de contratos. O simulador foi analisado e testado com recurso a um caso prático envolvendo quatro comercializadores (retalhistas) e um consumidor industrial real (fábrica KERION Ceramics) do distrito de Aveiro. Foi efetuada uma análise à fábrica com o intuito de identificar e propor mediadas de eficiência energética. Foi também simulada a negociação de um novo contrato, com vista à redução dos custos energéticos da fábrica. Os resultados obtidos permitem concluir que o simulador desenvolvido é uma ferramenta importante no apoio à negociação de contratos bilaterais e, mais importante, que o consumidor industrial KERION Ceramics pode beneficiar com a negociação de um novo contrato.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Gestão de resíduos de navios e de carga caso de estudo: Porto de Lisboa

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos, ramo Gestão Integrada de Resíduos