Registos e Notariado: os fins do registo e a função do conservador: a cessação dos efeitos do registo: caso verídico

O trabalho que ora se apresenta tem em vista a obtenção do título de especialista, no Instituto Politécnico do Porto (IPP), cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto e regulamentado pelo Despacho IPP/P-095/2010, anexo ao despacho n.º 12 486/2010, de 2 de Agosto, da Exm.ª Sr.ª Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa, publicado na II série do Diário da República n.º 148 de 2 de Agosto de 2010. Considerando a natureza profissional do especialista, bem como a especificidade do conteúdo funcional exigível para a área em que actua, optamos por sistematizar este trabalho em três partes. Na primeira parte tecemos singelas considerações acerca dos fins e funções do registo, bem como do exercício funcional do conservador. Na segunda parte abordamos as várias formas pelas quais os registos cessam os seus efeitos, os respectivos prazos de vigência, o termo inicial da contagem dos mesmos, bem como a sua renovação, nos casos em que tal é admissível. Na terceira parte descrevemos, pormenorizadamente, um caso real e concreto, com que o requerente e autor deste trabalho se deparou, no exercício da função de conservador. Evidenciam-se, aqui, as consequências da caducidade de um registo de acção, em que foi autor o Ministério Público. Apesar da decisão ter sido favorável ao autor, a caducidade do respectivo registo impossibilitou o registo da decisão final da mesma, não obstante ter sido impugnada a decisão do conservador até ao Tribunal da Relação e o princípio constitucional ínsito no artigo 205.º, n.º 2 da Constituição de República Portuguesa1.

Comunidades de prática: factores críticos de sucesso para a inovação e a partilha de conhecimento

As comunidades de prática constituem um espaço privilegiado de interacção entre os seus membros, promovendo a aprendizagem e a partilha de conhecimento. Sendo esta última uma condição crítica de sucesso para a promoção da inovação, revela-se, pois, crucial, compreender os factores organizacionais que poderão condicionar esta partilha, inibindo-a ou potenciando-a. Assim, nesta comunicação começa-se por evidenciar a evolução do conceito de comunidade de prática (CdP), o seu modo de funcionamento e as suas características, dando-se algum enfoque às comunidades mediadas através de dispositivos electrónicos – as e-CdP ou comunidades digitais. Segue-se a descrição de alguns dos factores que podem condicionar a partilha de conhecimento. Apresentam-se, também, os benefícios e os inconvenientes das CdP para as organizações, bem como algumas recomendações para que estas possam usufruir do potencial relacionado com aquelas comunidades no sentido de promoverem o respectivo sucesso e a inovação.

A capacidade de activação do tronco inferior em diplegias pré-termo

O objectivo deste estudo foi estudar o comportamento do tronco inferior antes e após um período de 4 meses de intervenção. Para isso avaliaram-se os ajustes posturais antecipatórios durante um movimento voluntário, realizado na posição de pé, recorreu-se à electromiografia para avaliar a actividade muscular da musculatura focal e postural e plataforma de forças para estimar a migração do CP. A amostra foi constituída por duas crianças de 6 e 8 anos, com o mesmo quadro motor, diplegia. Ambas são pré termo de 31 e 32 semanas de gestação e com lesão por LPV. Verificou-se que ambos activaram os paravertebrais, antes do deltóide anterior, no período antecipatório, mas não os abdominais. O CP deslocou-se posteriormente. Após intervenção os tempos de activação dos abdominais e o deslocamento do CP eram mais curtos. Foi demonstrado que melhorou a capacidade de activação da musculatura ventral após o período de intervenção.

O Sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia: entre a autonomia e o compromisso

O sistema de protecção...

Normas internacionais de contabilidade: da teoria à prática

As normas internacionais de contabilidade (NIC) representam uma verdadeira “revolução” no sistema contabilístico e financeiro nos últimos 20 anos. Ao contrário do que, incautamente, se possa pensar, não se trata de regras que respeitem meramente a uma minoria de empresas, nomeadamente as cotadas. A alteração é também de carácter cultural, sendo ainda de notar que, mais cedo ou mais tarde, a uniformização do relato financeiro vai estender-se às entidades não listadas. O livro Normas Internacionais de Contabilidade – Da teória à prática merece um interesse acrescido por vários motivos, desde logo pelo facto de se tratar de uma leitura objectiva e inteligível, para mesmo aqueles que não lidam de forma directa com este tema. O autor, não se preocupou apenas em plasmar as diferentes normas, mas, pelo contrário, procedeu à análise das mesmas, tecendo comentários a propósito, tendo seguido uma abordagem de carácter prático, como o próprio título o indica. Por outras palavras, este livro tem como objectivos centrais organizar, estruturar e divulgar uma abordagem teórico-prática da aplicação das normas. É uma obra inovadora, pelo conteúdo e pela abordagem, que vai marcar um momento essencial na tão desejada evolução do relato financeiro.

FineFIX®: fixador alcoólico alternativo para a prática citológica?

Um dos factores que contribui para a baixa sensibilidade da citologia urinária é a fixação em etanol. Neste trabalho foi avaliada a citomorfologia e as características tintoriais de lavados vesicais fixados pelo FineFIX® ou pelo RCL2® comparativamente aos fixados pelo etanol. A análise dos achados microscópicos revelou que as preparações fixadas pelo RCL2® apresentam qualidade inferior (p=0,001), enquanto as fixadas pelo FineFIX® apresentam qualidade semelhante às fixadas pelo etanol (p=0,204). Relativamente às características nucleares, o FineFIX® providencia qualidade superior ao etanol (p=0,027). O FineFIX® é um potencial fixador citológico por aumentar o detalhe nuclear, característica importante para o diagnóstico.

Terapia ocupacional em reumatologia: prática baseada na evidência na artrite reumatóide

A Artrite Reumatóide (AR) é uma patologia crónica e potencialmente incapacitante com implicações em todas as áreas de ocupação e grande impacto na qualidade de vida (QV). A Terapia Ocupacional (TO), integrada numa equipa multidisciplinar, está indicada na gestão da AR, e através de uma abordagem holística, visa compreender e habilitar a pessoa com AR, promovendo o envolvimento e a participação ocupacional. Por outro lado, é vital que este processo de prestação de serviços da TO seja devidamente fundamentado e caracterizado por uma prática baseada na evidência (PBE). Esta revisão de literatura visa averiguar a evidência, disponível, da TO na AR. Apesar de diversas recomendações apontarem a necessidade, importância e efectividade da TO na AR, são necessários mais estudos com mais qualidade e maior nível de evidência. Existem recomendações para mais investigação, que cumpra requisitos internacionais de elevados padrões de qualidade, sobre os programas abrangentes de TO para a AR, a influência dos contextos e a problemática laboral de pessoas com AR.

Recensão de sítios temáticos em língua portuguesa e alemã relativos à área de direito

Exponho nas páginas seguintes o resultado da minha pesquisa, elaborada tendo em conta as necessidades de um tradutor na realização do seu trabalho. Estas páginas providenciam não só glossários, mas também diversos textos jurídicos (deveras importantes na contextualização de um termo) e links. Cinjo-me ao Direito na sua generalidade, fazendo ainda referência a dois ramos do Direito, mais concretamente o Direito Fiscal e o Direito do Trabalho, que, por serem temas recorrentes e extremamente relevantes na vida prática, se revestem de importância incontestável.

Abordagem prática para execução de taludes em obras rodoviárias com recurso a pré‐corte

Este trabalho é realizado no domínio das obras de engenharia, área onde o desmonte de rocha com recurso a explosivos em obras rodoviárias é uma actividade específica e consistiu no acompanhamento e execução de três obras rodoviárias de média e grande dimensão. A necessidade de executar escavações, recorrendo a técnicas de desmonte cuidadoso de contorno, onde o plano de corte do talude final deve obedecer a requisitos de localização, alinhamento, inclinação, estabilidade e também estéticos, acrescendo a isto a necessidade de optimizar os meios envolvidos, obriga a que esta actividade seja encarada de uma forma sistematizada, visando o racional aproveitamento de recursos. A execução desta actividade requer conhecimentos no domínio das técnicas de desmonte de contorno, dos explosivos, do mecanismo de rotura de rochas, da operação de perfuração e da geomecânica dos maciços. A abordagem deste trabalho incide sobre a técnica denominada de pré‐corte e tem como objectivo encontrar uma equação característica que permita relacionar diferentes parâmetros envolvidos nesta actividade. Este objectivo é alcançado recorrendo à correlação entre equações relativas à pressão de detonação, à pressão no furo e ao espaçamento entre furos consecutivos, desenvolvidas por outros autores. Desta forma obteve‐se uma equação que relaciona parâmetros relativos ao maciço rochoso (resistência à tracção), ao explosivo (velocidade de detonação e densidade) e ao diagrama de fogo (concentração de carga – volume de explosivo e comprimento do furo – volume do furo). A comparação entre os valores destes parâmetros obtidos na produção e os obtidos com recurso à equação característica permite concluir que a sua aplicação para execução de futuras obras possibilita uma optimização dos meios envolvidos.

Normas internacionais de contabilidade: da teoria à prática

O livro “Normas Internacionais de Contabilidade – Da teória à prática" merece um interesse acrescido por vários motivos, desde logo pelo facto de se tratar de uma leitura objectiva e inteligível, para mesmo aqueles que não lidam de forma directa com este tema. O autor, não se preocupou apenas em plasmar as diferentes normas, mas, pelo contrário, procedeu à análise das mesmas, tecendo comentários a propósito, tendo seguido uma abordagem de carácter prático, como o próprio título o indica. Por outras palavras, este livro tem como objectivos centrais organizar, estruturar e divulgar uma abordagem teórico-prática da aplicação das normas. É uma obra inovadora, pelo conteúdo e pela abordagem, que vai marcar um momento essencial na tão desejada evolução do relato financeiro.

Devolução de doses unitárias: análise de uma prática diária

A Distribuição Individual Diária em Dose Unitária deve assegurar o maior rigor no Processo de Distribuição de Medicamentos, o que nem sempre se verificou no Hospital Pedro Hispano, dado que as Doses Unitárias devolvidas pelos Serviços de Internamento, nem sempre seguiam os Parâmetros de Qualidade. Assim, desenvolveu-se um estudo quasi-experimental, longitudinal, prospetivo e analítico, entre 1 de Março a 30 de Junho de 2012, no qual se analisaram as Doses Unitárias, devolvidas pelos Serviços de Internamento da Unidade Local de Saúde de Matosinhos a funcionam com Distribuição Individual Diária em Dose Unitária, tendo-se recolhido as não conformes relativamente aos Parâmetros de Qualidade instituídos. Na 1.ª fase do estudo (Recolha de amostras), foram contabilizadas 337 amostras, correspondentes a uma perda de 471 €. Na 2.ª fase do estudo (Implementação de acções correctivas às amostras previamente recolhidas), foram rejeitadas definitivamente 129 amostras, correspondentes a uma perda de 198 €. Na 4.ª fase do estudo (Segunda recolha de amostras), foram contabilizadas 228 amostras, correspondentes a uma perda de 199 €. A 3.ª fase do estudo incluiu a divulgação dos resultados às enfermeiras chefes dos serviços envolvidos no estudo e a 5.ª fase a comparação dos resultados obtidos na 1.ª, 2.ª e 4.ª fase do estudo. As amostras foram recolhidas em 16 serviços de internamento, sendo os valores monetários mais relevantes associados ao Espessante para alimentos líquidos e ao Imipeno + Cilastatina. A prática observada e sujeita a estudo aumenta os riscos associados ao consumo do medicamento e os custos relativos ao Processo, sendo de eliminar. A sua monitorização deve constituir uma rotina, uma vez que houve mudança de comportamentos. A redução/eliminação desta prática não conforme conduz à integração de novas tarefas com valor acrescentado, com aumento da fiabilidade do Processo.

Análise da problemática da exposição dos músicos ao ruído: perceção ao ruído e determinação dos níveis de pressão sonora na prática musical em contexto escolar

A atenção face dada à problemática da perda auditiva induzida pelo ruído nos profissionais da música tem sido enfatizada estudos nos últimos anos. No entanto, no que respeita aos alunos de música, são ainda poucos os estudos que analisam esta problemática de modo a permitir compreender se estes poderão estar expostos a elevados níveis de ruído no decorrer da sua formação e desenvolver problemas auditivos. O presente estudo pretende caraterizar os níveis de pressão sonora a que alunos de música estão expostos no decorrer das aulas e analisar a perceção do risco dos mesmos e potenciais efeitos sobre o sistema auditivo. Foram analisadas duas Orquestras de Jazz e uma Orquestra Sinfónica de uma Escola Superior de Música (ESM) e de um Conservatório de Música (CM). No total foram selecionados 24 alunos de acordo com o seu instrumento, e medidos os níveis de pressão sonora em diversas aulas, ao longo de duas semanas com recurso a 8 dosímetros. Foi aplicado um questionário para a análise da perceção dos alunos ao ruído e realizados exames audiométricos para a avaliação auditiva dos alunos. Em geral, os resultados demostraram que os alunos estão expostos a níveis elevados de ruído no decurso das aulas de instrumento e ensaios. Foram obtidos elevados níveis de Lp,A,eqT na bateria, vibrafone, saxofone, trombone, clarinete e trompa. Nas três escolas, verificou-se valores mais baixos de exposição no contrabaixo, nomeadamente nas Aulas Individuais. Os valores de Lp,Cpico ultrapassaram o valor de ação inferior de 135 dB(C) na percussão e saxofone. Nas aulas teóricas os valores obtidos ultrapassaram recomendação de 35 dB(A). No que respeita à perceção dos alunos verificou-se que em geral consideram que a exposição a elevados níveis de pressão sonora não tem efeitos significativos na saúde. Apesar de se ter verificado que todos os alunos avaliados apresentam uma audição normal, tinnitus, hiperacusia, distorção e diplacusia foram identificados por um número significativo de alunos. Os resultados obtidos neste estudo refletem a necessidade de implementação de medidas de prevenção e controlo dos níveis de exposição dos alunos de música com vista a um aumento da sua consciencialização do risco.

Da criação musical à prática interpretativa: um diálogo ao encontro da inovação estética e artística do fagote em Portugal

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Música - Interpretação Artística