Políticas de descentralização da educação no Brasil e em Portugal: avanços e recuos da desconcentração de poderes

Este artigo visa estabelecer paralelos comparativos em torno da descentralização da educação no Brasil e em Portugal, a partir da década de 1990, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações institucionais e sociopolíticas que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança históricosocial, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.

O Impacto das políticas de segurança no atual contexto de globalização

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização

Aprendizagem ao longo da vida e ensino superior: contributos para o aumento da participação dos estudantes adultos não tradicionais

Com a globalização da concorrência, a aceleração das mutações tecnológicas e os desafios colocados pelo aumento de produtividade e competitividade assentes no conhecimento, entende-se facilmente o apelo à intensificação e ao alargamento da participação dos cidadãos em actividades de aprendizagem ao longo da vida (ALV), tendo em vista responder às preocupações decorrentes do mercado de trabalho em contínua evolução. Essas novas oportunidades educativas devem estar disponíveis, não apenas para os jovens com possibilidade de seguirem uma formação dita convencional, mas para todos aqueles a quem as circunstâncias da vida não permitiram frequentar o sistema formal de ensino. As instituições de ensino superior (IES) desempenham um papel crucial nesta preparação dos cidadãos para a vida. Nelas, os candidatos poderão ter a oportunidade para desenvolverem competências novas e até aperfeiçoarem as que já possuem com vista a responderem aos desafios decorrentes das alterações demográficas, efeitos da globalização e até da reestruturação económica a nível mundial (Green, 2002). Como se refere no documento O Papel das Universidades na Europa do Conhecimento (Comissão..., 2003:7) as IES deverão contribuir para colmatar as lacunas de educação e formação. Estas incluem “necessidade de educação científica e técnica, a aquisição de competências transversais e a possibilidade de aprendizagem ao longo da vida”. Relativamente ao crescimento da procura do Ensino Superior (ES), a mesma surge, em larga medida, em resultado da dupla pressão exercida pelo objectivo fixado nalguns países, de aumentar o número de estudantes neste nível de ensino e pelas novas exigências ligadas à educação e formação ao longo da vida1 (Comissão…, 2003:6). Neste contributo sobre a promoção da ALV no ES, numa primeira parte, define-se, ainda que de forma muito breve, o que se entende por ALV, refere-se o papel do ES neste tipo de aprendizagem e caracterizam-se estudantes adultos não tradicionais (EANT). Na segunda parte do contributo, apresentam-se sugestões concretas para ajudar a promover a ALV, em particular a conferente de qualificações profissionais CITE de nível 5 e 6, junto de EANT.

Culturas, políticas e novas identidades: uma leitura europeia sobre questões de género na Ásia

Este ensaio discute algumas leituras críticas de textos teóricos da área das ciências sociais e humanas sobre o estatuto de género em países asiáticos, tentando estabelecer quais as suas principais problemáticas e metodologias. Presta especial atenção à questão das vozes femininas silenciadas e das práticas ignoradas do quotidiano das mulheres, problematizando o que sucede – ou pode suceder – quando às mulheres é permitido não só possuir um espaço social próprio (“a room of their own”, para citar Virginia Woolf), mas também uma voz própria. Para Edward Said o conceito ocidental de orientalismo implicava uma concepção masculina particular do mundo, mais evidente em romances e diários de viagem, onde as mulheres eram geralmente criaturas da fantasia masculina de poder. Esta concepção masculina do mundo oriental tende a ser estática, construindo-se assim o estereótipo do “eterno oriental”. As mulheres, tal como o “oriental”, nunca falam de si mesmos, das suas verdadeiras emoções, desejos e histórias: têm de ser representados, alguém tem de falar por si. No âmbito deste estudo, analisam-se alguns processos ideológicos e retóricos através dos quais a identidade das mulheres é construída e representada, tanto pelas próprias mulheres, como por vozes substitutas. A etnografia, a antropologia, a historiografia, a ficção, a cultura popular, os media e todos os tipos de fontes textuais e visuais desempenham um papel de relevo na invenção e na reinvenção de antigas e de novas identidades femininas, e na circulação destas no tempo e no espaço.

Participação ocupacional do idoso com deficiência visual: sua percepção

O estudo apresentado visava responder às necessidades emergentes de justificação da intervenção da Terapia Ocupacional na população idosa com deficiência visual. Teve como objectivo explorar as perspectivas dos idosos com deficiência visual na experiência que têm da sua participação ocupacional. Paralelamente a este objectivo procurou-se, também, conhecer as atitudes e comportamentos em relação ao apoio da Terapia Ocupacional. Para estudar estas questões utilizou-se uma metodologia qualitativa, a fenomenologia, que permitiu descrever fielmente a experiência que se pretendia conhecer. A recolha de dados foi feita através de duas sessões de focus groups distintas, onde num dos grupos participaram idosos com deficiência visual que tiveram apoio de Terapia Ocupacional e no outro idosos com deficiência visual que não usufruíram deste apoio. Após a análise do conteúdo resultante dos focus groups emergiram os seguintes temas: impacto da deficiência visual, onde foram englobadas as categorias de implicações psicossociais da deficiência visual e restrições nas actividades e ocupações do idoso com deficiência visual; o segundo tema onde se incluíram as categorias de apoio e atitudes sociais, instituições e recursos acessíveis e estratégias utilizadas; por fim o tema dos benefícios percebidos, do qual fazem parte as categorias, benefícios psicológicos e participação. Estes temas permitiram perceber as perspectivas de participação ocupacional do idoso, após o aparecimento da deficiência visual, bem como conhecer as melhorias ao nível dessa participação após intervenção especializada, destacando-se a relevância da intervenção do terapeuta ocupacional na população idosa com deficiência visual.

Norma internacional de contabilidade [NIC 8 ]: resultados líquidos do período, erros fundamentais e alterações nas políticas contabilísticas

Revista Fiscal, Abril 2006

Porto: cidade amiga da pessoa idosa, um estudo centrado na visão de prestadores de serviços a pessoas idosas

Este estudo tem por base um projecto desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde, denominado Cidade Amiga das Pessoas Idosas. Este surgiu da necessidade em proporcionar ferramentas que promovam uma orientação de esforços e políticas no sentido de criar condições que promovam um envelhecimento activo, através da promoção da saúde, segurança e participação em actividades significativas, adaptando para isso serviços e estruturas de modo a que sejam acessíveis e inclusos, adequados às diversas capacidades e necessidades das pessoas idosas. É um estudo de natureza qualitativa e de carácter exploratório, que pretende verificar se a cidade do Porto possui características amigas das pessoas idosas na perspectiva de prestadores de serviços a pessoas idosas residentes nas Freguesias de Aldoar, Foz do Douro, Massarelos, Nevogilde, Lordelo do Ouro e Ramalde. Para tal foram realizados 3 focus groups com 21 participantes no total, resultantes de uma amostragem por conveniência. De entre oito categorias definidas a priori, os espaços exteriores e edifícios, respeito e inclusão social, transportes e apoio da comunidade e serviços de saúde, foram as que tiveram um maior enfoque de características negativas, sobressaindo as dificuldades financeiras como uma barreira à participação, o aumento de casos de solidão e o insuficiente apoio domiciliário. Já a participação social destacou-se pelas várias características amigas mencionadas, salientando-se a grande oferta de actividades e adequação das mesmas às características e motivações das pessoas idosas.

Feiras e exposições internacionais: um estudo exploratório dos fatores de decisão e motivação de participação numa feira internacional

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada por Prof. Doutor José Freitas Santos

Descentralização e Autonomia Local

A Administração Pública, em sentido orgânico ou subjectivo, pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estados e demais pessoas colectivas públicas e seus funcionários, que asseguram, em nome da colectividade, a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas de segurança, cultura, bem estar e progresso.

A experiência da unidade autónoma de gestão de cirurgia do Centro Hospitalar de São João E.P.E modelos de gestão intermédia hospitalar

As organizações de saúde são muito particulares devido à sua missão, aos recursos que mobilizam, aos processos que dinamizam, à produção que realizam e ainda à envolvente externa onde se inserem (Reis, 2007). Os sucessivos esforços que têm sido utilizados na reforma na saúde, sobretudo a partir de 1988, têm sido uma constante da agenda política na tentativa de aumentar a eficiência dos serviços prestados, a efetividade dos resultados e a responsabilidade dos profissionais. A empresarialização do Hospital de São João operada a partir de 2006, com a publicação do Dec.Lei 233/05 de 29 de Dezembro, tornou como imperativo estratégico a alteração profunda do modelo de gestão até então praticado. Este era caracterizado por uma forte componente administrativa, de cariz burocrática, e sob ponto de vista económico assentava em sucessivos deficits e no permanente aumento e descontrolo da despesa. Tomando como pressuposto que a única via de modificar esse padrão passava entre outras medidas pela efetivação de uma gestão descentralizada, vieram a ser criadas seis estruturas intermédias de gestão designadas por “Unidades Autónomas de Gestão”. Estas tinham como objetivo aumentar o valor em saúde, melhorar a gestão dos serviços clínicos, potenciando desse modo a qualidade e efetividade dos cuidados prestados, bem como a eficiência dos recursos utilizados. Neste sentido, o propósito deste trabalho centra-se em demonstrar que a implementação de um modelo de gestão descentralizado como é o caso da Unidade Autónoma de Gestão de Cirurgia, doravante designada por UAGC, constituiu uma opção gestionária eficaz e altamente promissora na governação clínica, desmistificando o mito da “ingovernabilidade dos hospitais centrais” como era apanágio do Hospital S. João. Cremos que a descentralização da gestão enquanto forma de reengenharia da organização interna dos hospitais constitui um importante instrumento no sentido de orientar e motivar o comportamento dos gestores (sejam eles clínicos ou não) para o cumprimento dos objetivos institucionais, através da implementação de políticas de desconcentração de poderes, competências e responsabilidades. Embora existam outros modelos de organização ao nível da gestão intermédia, na verdade, a implementação destas estruturas descentralizadas traduziu-se numa inegável mais valia organizativa e gestionária do CHSJ. como os indicadores de desempenho mais à frente tentarão demonstrar. Temos consciência que este modelo está longe de ser perfeito, e que por vezes não é corretamente entendido pelos profissionais, que o encaram como uma necessidade de cariz exclusivamente económica. Porém o caminho já percorrido pela UAGC ao longo destes 5 anos permite-nos afirmar que é possível “fazer mais” com “os mesmos recursos”, desde que exista uma clara estratégia de ação suportada em programas concretos e exequíveis, praticados num clima social participado e responsabilizante.

Avaliação da participação em crianças e jovens com paralisia cerebral, na ilha de S. Miguel, Açores

Introdução: Nas crianças/jovens com Paralisia Cerebral (PC), as limitações motoras repercutem-se em limitações funcionais e, consequentemente, na diminuição da participação em ocupações. Sendo as manifestações da PC diferentes de indivíduo para indivíduo, estas vão refletir, dependendo da gravidade, quadro motor, ambiente físico e social, diferentes níveis de participação. Objetivo: O objetivo deste estudo foi avaliar a relação entre a idade, sexo e grau de comprometimento motor e a participação em crianças/jovens com diagnóstico de paralisia cerebral com idades compreendidas entre os 5 e os 18 anos na ilha de São Miguel. Amostra e Métodos: 25 crianças de ambos os sexos (5- 18 anos), sinalizadas em instituições especializadas de reabilitação e em Centros de Atividades Ocupações (CAO’s) na Ilha de São Miguel – Açores. Foram aplicados dois instrumentos de avaliação às crianças/jovens, Gross Motor Function Measure e Quality of Upper Extremity Skills Test, e foram entregues aos pais os outros dois instrumentos para autopreenchimento, Assessment of Life Habits e Child Health Questionnaire – Parent- Form 50. Na análise estatística, recorreu-se a testes como o Kolmogorov-Smirnov, Tstudent ou Mann-Whitney, teste de Fisher, teste de Spearman e ANOVA. Resultados: Não foram encontradas relações significativas entre a idade e o sexo e o nível de participação das crianças/jovens com PC. Contrariamente, ao avaliarmos a relação entre o grau de participação e o grau de afetação verificamos que esta é significativa (p=0,004). Conclusão: Na nossa amostra não se encontrou uma influência da idade e do sexo com a frequência da participação (relações não foram significativas). Contudo, pode-se concluir que as crianças/jovens que apresentam menos limitações motoras, como as que se enquadram no nível I/II da Gross Motor Function Classification System, apresentam níveis de participação maiores do que as que apresentam níveis de afetação motora maiores (Nível V)

A participação da pessoa com Afasia: uma abordagem multidimensional

A comunicação e a aprendizagem encontram-se intimamente ligadas. Constituem a essência do desenvolvimento e crescimento humanos através das quais legitimamos o nosso processo de vida. É através delas que a pessoa se envolve nas suas atividades diárias e desempenha os papéis que são esperados de si pela sociedade. Para a pessoa com afasia esta realidade encontra-se drasticamente alterada. A afasia pode criar limitações à atividade e restrições à participação do indivíduo resultantes da relação da deficiência com o meio em que a pessoa se move. O impacto dos fatores ambientais na aprendizagem do viver com afasia e consequente renegociação do “eu” precisa de ser foco de reflexão.

A miragem do e-governo e a questão da cidadania: uma perspectiva sociológica

Neste trabalho, analisamos um dos elementos da chamada e-democracia: o e-governo que desempenha um peso crescente nos discursos e nas justificações de modernização do governo e na reformulação da noção de cidadania. O e-governo é geralmente considerado como uma extensão da e-democracia, outro conceito ambíguo, e ambos merecem uma análise sociológica apurada, é o nosso intuito dar um contributo ainda que modesto neste sentido. Depois de uma breve discussão das noções de democracia, e-democracia, Estado e cidadania e das opções metodológicas, na primeira parte, passaremos, na secção seguinte a uma primeira análise crítica da noção de e-governo, sobretudo no que toca a um elemento central: a distinção entre cidadania e serviço público transferível pura e simplesmente para o mercado ou, ainda, em moldes flexíveis e híbridos mas essencialmente através do mercado. Baseamos esta distinção numa investigação sobre dois projectos que tratam da questão da e-democracia e dos serviços públicos (e do e-governo) em que se destacam os problemas da cidadania e da crise do sistema político representativo. O problema do e-governo, tal como do e-learning, é de negligenciar aspectos cruciais do funcionamento das democracias. Facilitar ou agilizar a prestação de serviços online, não basta para resolver os problemas da participação nas nossas democracias. O e-governo não pode ser confundido com uma mera prestação de serviço, seja ele público ou privado. Ele se insere num contexto sociopolítico mais vasto e que engloba os cidadãos. Esta é uma das nossas principais conclusões. O e-governo aparece cada vez mais como um mito e se assemelha a uma miragem que promete “montes e maravilhas” enquanto os problemas fundamentais não são tocados senão à margem.

Educação e Relações Interinstitucionais no Brasil e em Portugal

Este artigo visa discutir, sob enfoque comparativo, a descentralização da educação no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990, isto com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações interinstitucionais que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança histórico-social, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.