Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia

Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos pro­cedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicai;:ao das regras subs­tantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.

Produção centralizada a biogás - análise do impacto a nível cooperativo

A utilização de energia renovável é hoje tema abordado em todo o mundo, devido à preocupação com a preservação do meio ambiente. Entre as energias renováveis, a biomassa destaca-se pela excelente disponibilidade que possui. Os dejetos bovinos são uma das mais abundantes, o qual tem grande potencial energético, se fermentado corretamente em biodigestores, obtendo como um dos produtos finais, o biogás. Esse gás é constituído na sua maior parte por gás metano (CH4) que é altamente inflamável. Neste trabalho pretende-se fazer a avaliação do potencial energético das propriedades de produção de leite na região do concelho de BRAGA aplicando uma tecnologia de queima de biogás e de produção de eletricidade utilizando um sistema de cogeração convencional e uma tecnologia mais recente, o Organic Rankine Cycle (ORC) e explicitando a respetiva análise económica. As opções por um sistema ORC na central em análise foram justificadas ponderando as vantagens e desvantagens deste ciclo em relação ao ciclo de vapor de água. O objetivo é a obtenção de energia elétrica e térmica e o aumento do rendimento global da instalação com o aproveitamento de todas as energias disponíveis, assim como a eliminação da toxidade dos dejetos para aproveitamento como biomassa. Partindo do levantamento bibliográfico e caraterização das diversas propriedades existentes no concelho, utilizando a tecnologia mais indicada e atual para este tipo de instalação. A biomassa utilizada foi uma mistura de dejetos bovinos com água. O biogás produzido foi convertido em energia elétrica e térmica, através da sua queima. Tem-se assim uma central que além de dar destino adequado aos dejetos animais, diminui a contaminação ambiental, evita a emissão de gás metano para a atmosfera e produz biogás. Efetua-se os cálculos económicos para dois cenários distintos, implementação de uma central de valorização de biogás em cada um dos oito maiores produtores de leite do núcleo de Penso e o aproveitamento dos dejetos produzidos pelos mesmos para implementação de uma central global de recolha dos mesmos, onde é feito o tratamento dos mesmos e a consequente produção de biogás. Na análise económica foram utilizados os seguintes critérios: o VAL (valor atual líquido), a TIR (taxa interna de rendibilidade) e o Período de Retorno Financeiro do Projeto.

Papel das motivações do empreendedor na decisão de lançamento da iniciativa social.

É objetivo da investigação analisar o papel que as motivações assumem na decisão de lançamento de uma iniciativa de empreendedorismo em Portugal. Para o efeito, parte-se de uma revisão de literatura sobre o tema, seguindo-se a realização de uma investigação quantitativa através de um inquérito por questionário online enviado aos responsáveis de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento existentes em Portugal e de projetos cotados na Bolsa Portuguesa de Valores Sociais. A investigação revela que os indivíduos quando se envolvem no empreendedorismo social o fazem de uma forma intencional, tendo em mente determinados propósitos que pretendem alcançar. O estudo realizado confirma a relevância de três objetivos na formação das intenções: a determinação social, a afiliação para com uma determinada comunidade e os objetivos de caráter pessoal, de natureza não pecuniária, relacionados com a autorrealização. Os resultados indicam que a prática do empreendedorismo social é compatível com um conjunto de motivações, de natureza não exclusivamente social, muito embora a determinação social seja predominante na decisão. A investigação apresenta como principal limitação o número de respostas obtidas. A relevância do estudo resulta das implicações práticas para o fomento do nível de empreendedorismo social em Portugal, desde que os poderes públicos atuem sobre os fatores com maior influência na formação das intenções para a adoção de um comportamento socialmente empreendedor. A investigação é realizada numa área considerada crucial para a compreensão do empreendedorismo social, onde os estudos empíricos são ainda considerados escassos, em particular no panorama nacional.