Licensing in an international triopoly

We study the effects of entry of two foreign firms on domestic welfare in the presence of licensing, when the incumbent is technologically superior to the entrants. We consider two different situations: (i) the cost-reducing innovation is licensed to both entrants; (ii) the cost- reducing innovation is licensed to just one of the entrants. We analyse three kind of license: (lump- sum) fixed-fee; (per-unit) royalty; and two-part tariff, that is a combination of a fixed-fee and a royalty. We prove that a two part tariff is never an optimal licensing scheme for the incumbent. Moreover, (i) when the technology is licensed to the two entrants, the optimal contract consists of a licensing with only output royalty; and (ii) when the technology is licensed to just one of the entrants, the optimal contract consists of a licensing with only a fixed-fee.

Per-unit royalty and fixed-fee licensing in a differentiated Stackelberg model

In the present paper we consider a differentiated Stackelberg model, when the leader firm engages in an R&D process that gives an endogenous cost-reducing innovation. The aim is to study the licensing of the cost-reduction by a per-unit royalty and a fixed-fee. We analyse the implications of these types of licensing contracts over the R&D effort, the profits of the firms, the consumer surplus and the social welfare. By using comparative static analysis, we conclude that the degree of the differentiation of the goods plays an important role in the results.

As Operações de Transformação Fundiária Resultantes do Loteamento e o (seu) Registo

O presente trabalho corresponde ao Trabalho de Projeto Avançado do Mestrado em Solicitadoria, na área do Registo Predial, apresentado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, conducente à obtenção do grau de Mestre. Tem como objeto o registo das operações de transformação fundiária resultantes de loteamento. No primeiro capítulo, começamos por abordar, de uma forma geral, a necessidade de lotear e a sua relação com o registo. Tratamos da noção de loteamento, referimos a sua evolução de uma forma breve e desenvolvemos quais as formas de titulação no âmbito do loteamento. Referimos o regime da propriedade horizontal como alternativa ao licenciamento. Para finalizar, e como não podia deixar de ser, explicamos os efeitos reais e registais, bem como as suas implicações jurídicas. No segundo capítulo, centramo-nos nas condições especiais dos loteamentos, nomeadamente as cedências, os negócios jurídicos e a prestação de caução. No que respeita às cedências, fazemos a distinção entre as cedências para o domínio privado ou domínio publico e caracterizamos os inerentes negócios jurídicos, conforme os casos. Analisamos a prestação de caução como garantia de execução das obras de urbanização, fazendo referência ao seu montante. No terceiro capítulo, tratamos da validade e eficácia dos atos, começando pela cassação do título, em que consiste e quando é que a ela há lugar. Tratamos, também, a caducidade, declaração de nulidade e anulação. Quanto à caducidade, identificamos os diferentes tipos e em que momento pode ocorrer. No que respeita à declaração de nulidade, falamos de seu regime, quando é que estamos perante um ato nulo e quais os seus efeitos. Por fim e no que concerne à anulação, caracterizamos a anulabilidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas. Desenvolvemos, também, o embargo, especificamos em que situações o mesmo se determina, qual o procedimento a adotar e quais os seus efeitos. No quarto e último capítulo, abordamos as operações de transformação fundiária isentas de licença, nomeadamente o destaque, referindo qual a sua natureza jurídica, bem como as suas implicações registais e as outras operações de transformação fundiária isentas de licença. O método usado assenta na análise das questões estudadas, com recurso a autores, doutrina e jurisprudência pertinentes nesta matéria.