22 resultados para Liberdade contratual

em Instituto Politécnico do Porto, Portugal


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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada pela Mestre Maria Luísa Verdelho Alves

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A tese estrutura-se em dois ensaios versando temas distintos, se bem que entre eles se possam perceber algumas afinidades decorrentes do facto de ambos se subsumirem à análise de diferentes tipos de investimento em capital humano: a formação profissional e a formação académica superior. No primeiro ensaio, aborda-se a questão da avaliação do impacto de diferentes tipos de formação profissional sobre os salários, a estabilidade da relação contratual trabalhador-empregador e a empregabilidade, em Portugal, por recurso a uma metodologia de estimação semiparamétrica, mais especificamente, através de uma metodologia de enlaçamento baseado em índices de propensão aplicada aos dados do Inquérito ao Emprego do INE, relativos aos anos de 1998 a 2001. Quanto aos impactos salariais, conclui-se que a formação obtida nas empresas será a mais compensadora, mas os restantes tipos de formação também propiciarão ganhos salariais, sendo que a formação obtida nas escolas ou centros de formação profissional será aquela com efeitos menos expressivos. Quanto ao efeito sobre a empregabilidade, as estimativas obtidas apontam para a conclusão de que a formação profissional potenciará o abandono da inactividade, mas não garantidamente o emprego, verificando-se mesmo que a formação recebida nas escolas e centros de formação profissional conduzirá, mais provavelmente, ao desemprego, se bem que, para uma certa fracção de desempregados, o sentido da causalidade possa ser inverso. O segundo ensaio versa a decomposição, da média condicional e por quantis, do diferencial salarial entre homens e mulheres específico do universo dos diplomados do ensino superior, em Portugal (dados do 1.º Inquérito de Percurso aos Diplomados do Ensino Superior realizado em 2001), por forma a apurar o grau de discriminação por género nele indiciado. Usando a metodologia de Machado-Mata e, em alternativa, a metodologia de enlaçamento baseado em índices de propensão, dir-se-ia que, no sector público, a discriminação salarial por género, a existir, será reduzida, i.e. o diferencial salarial observado explicar se á quase integralmente pelas diferenças entre os atributos produtivos dos homens e das mulheres. Diferentemente, no sector empresarial, a discriminação é potencialmente ponderosa. Especial atenção é dedicada ao contributo da área de formação escolar para a explicação do diferencial salarial.

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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientado por: Doutor Rodrigo Carvalho

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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por: Doutora Alcina Dias

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O presente estudo aborda de forma sintética a importância de que se reveste a alocação do risco entre o parceiro privado e o parceiro público no quadro de uma parceria público-privada, fazendo uma análise dos tipos de riscos normalmente envolvidos em tal fenómeno contratual e discutindo soluções de distribuição ou partilha em casos mais específicos ou mesmo melindrosos.

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No âmbito da prova para título de especialista em Áudiovisuais e Produção dos Media, à qual me proponho, pretende-se fazer uma reflexão sobre o vídeo musical, desde a sua realização à pós-produção, dentro de um contexto nacional e em como a sua importância pode influenciar o ensino do audiovisual. Um vídeo musical é também uma curta metragem com características peculiares onde o papel da música ganha o primeiro plano. Por esta razão, pretende-se também estabelecer uma relação com a produção cinematográfica. O texto divide-se em cinco partes. Na primeira, contextualiza-se o vídeo musical numa tentativa de definição e enquadramento histórico internacional e nacional. Na segunda e terceiras partes, seguindo uma lógica de separação estrutural definida na obra de Rabiger (2004), dividiu-se as questões relacionadas com a estética das de identidade na autoria da criação de vídeos musicais. Esta separação fundamenta-se na associação da autoria de decisão autónoma, e da influência direta de terceiros no ato de criação. A quarta parte faz uma revisão das metodologias de trabalho para um vídeo musical com breves reflexões à sua relação com as da produção cinematográfica. Na quinta parte, faz-se uma reflexão mais detalhada do filme “Müller no Hotel Hessischer Hof”, a obra que se propõe para estudo e discussão, e que se entende apresentar como exemplo resultante de toda a experiência anterior do seu autor, e que se considera pertinente para abrir a discussão dos aspetos técnicos, das opções de realização e da pós-produção (dando especial importância à montagem). “Müller no Hotel Hessischer Hof” foi uma obra de importância vital para a afirmação do seu autor, uma vez que é a primeira que tem distribuição nacional em edição vídeo comercial. Para além disso, foi o primeiro trabalho de longa duração que realizou, um ano depois de ter recebido um dos prémios mais importantes na área do vídeo musical: o Prémios Blitz. Tratando-se de um filme feito na década de 90, ainda com equipamento de vídeo analógico, pode parecer desatualizado perante os avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos. No entanto deve ser visto como uma obra que resulta de um processo experimental e como tal obedeceu a uma lógica de construção que é herança de experiências adquiridas. Como em qualquer processo de aprendisagem, a experientação deve ser uma prática dominante. Este filme foi a oportunidade de pôr em prática processos e ideias que foram sendo testados em ambiente profissional. Porque se trata de um laboratório vivo, a produção de vídeos musicais permite e promove as ideias. Esse potencial deve ser considerado no universo pedagógico mantendo -o sempre numa relação estreita com o mundo profissional. Defendendo a ideia que a criatividade deve ser estimulada pela imaginação, apresenta-se numa obra que, graças às sua singularidade, foi produzida com recurso a uma grande necessidade laboratorial e que recorreu a soluções que resultaram tanto do exercício como da imaginação, uma alternativa ao modelo convencional. “Müller no Hotel Hessischer Hof” não pretende ser um exemplo perfeito mas pela suas condições de produção deve ser vista como uma obra de liberdade criativa, um bom exemplo para estudo e de entendimento para a relação entre a realização e a pós-produção.

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Diderot est davantage un humaniste et un non-conformiste qui se préoccupe beaucoup de la stabilité et du confort de l‘existence humaine. Il croit que l‘homme est né pour vivre en société et qu‘il doit être heureux. Toute cette philosophie ressort de ses oeuvres dont l‘objectif est celui d‘aider les hommes à atteindre le bonheur: il s‘agit donc d‘une littérature engagée. La verve satirique de Diderot est le fil directeur d‘une oeuvre variée et diverse qui risque de décourager le lecteur paresseux. L‘élément satirique rassemble les articles de L‟Encyclopédie, les Salons et les oeuvres fictives de Diderot, comme par exemple, Le Neveu de Rameau, Jacques le Fataliste et son Maître et La Religieuse. Bien que L‟Encyclopédie soit une entreprise scientifique, Diderot cache, dans plusieurs articles, pour tromper la censure, des attaques virulentes contre la morale, la religion et ses institutions. Il critique aussi les superstitions et les croyances don‘t s‘entourent les religions. Dans les Salons, Diderot rédige des appréciations sur les tableaux de quelques peintres, parus dans plusieurs expositions. Mais Diderot ne les décrit pas en tant que technicien, il s‘en sert pour faire une parodie de ces peintures, utilisant très souvent un langage grossier et un style gaillard. La satire est le lien entre la non-fiction et la fiction. Dans ses oeuvres romanesques on trouve la satire sociale et littéraire : Diderot y met en question le genre romanesque traditionnel, par conséquent Le Neveu de Rameau, Jacques le Fataliste et son Maître et La Religieuse se caractérisent par un décousu apparent et désordonné – c‘est la forme amusante dont Diderot se sert pour révéler aux lecteurs que les romans traditionnels les trompent. La forme désorganisée sert aussi à montrer le manque de liberté dont l‘homme jouit – l‘homme n‘est qu‘un guignol manipulé par le destin. En effet, en « déconstruisant » le roman, Diderot oblige le lecteur à réfléchir sur la condition humaine et l‘illusion romanesque de telle façon que le lecteur ne sait plus ce qui est faux et ce qui est vrai, surtout dans le cas de La Religieuse.

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Dans Fin de partie, Beckett se révèle de nouveau un maître du théâtre de l’âme, mais d’une façon pas du tout conventionnelle. On doit classer cette pièce dans l’antithéâtre parce qu’elle manque d’intrigue, il n’y a que de situations cycliques toujours répétées, le temps ne veut pas passer, c’est plutôt un moment éternel, les personnages manquent de consistance et d’individualité : ils sont davantage des incarnations d’attitudes humaines, et ils parlent un langage décousu, un bourdonnement dépourvu de sens. Bien que tous ces aspects contribuent à l’ambiguïté de la pièce, rien n’y est laissé au hasard : tout sert à communiquer l’incommunicable. La scène se passe dans un lieu clos, avec une lumière crépusculaire qui suggère la fin du jour. Les personnages et les objets se trouvent dans des poubelles (Nagg et Nell) ou couverts par des draps : peu à peu, les objets et les personnages se dévoilent d’une façon fragmentée. C’est Clov qui nous dit qu’il s’agit de la fin de quelque chose, mais déjà le décor, la lumière, la déchéance physique des personnages et les dialogues à peine esquissés suggèrent un stage final qui n’en finit plus, qui devient un moment éternel, car la mort, elle non plus, ne se présente pas comme une solution pour le problème de notre existence absurde. Et nous voilà de nouveau face à face avec l’absurdité de la condition humaine, où l’homme se sent privé de toute certitude et incapable de découvrir un sens à son existence. Le tragique de la condition humaine, et le désir de lui mettre fin est le fil conducteur de Fin de partie. Les personnages montrent tout au long de la pièce que la condition humaine est intolérable et qu’ils sont écrasés par la routine et l’ennui. Ils se sentent perdus et abandonnés par un dieu quiconque, un monstre qui a créé la nature humaine. La vie est une pile de moments infernaux ; tout le monde est dans l’attente de quelqu’un ou d’un événement qui puisse changer son cours. Mais rien ne change, les personnages sont trop passifs – Clov se prépare pour son voyage, cependant, au lieu de partir, il reste là, immobile, jusqu’à la fin. Mais c’est juste pour ce danger que Beckett veut nous alerter : si nous ne faisons pas usage de notre liberté en nous recréant par une succession de choix, nous serons damnés, c’est-à-dire, condamnés à vivre dans le désespoir, le néant, l’absurde – la vie sera toujours un infini recommencement de rien.

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A presente dissertação apresenta uma solução para o problema de modelização tridimensional de galerias subterrâneas. O trabalho desenvolvido emprega técnicas provenientes da área da robótica móvel para obtenção um sistema autónomo móvel de modelização, capaz de operar em ambientes não estruturados sem acesso a sistemas de posicionamento global, designadamente GPS. Um sistema de modelização móvel e autónomo pode ser bastante vantajoso, pois constitui um método rápido e simples de monitorização das estruturas e criação de representações virtuais das galerias com um elevado nível de detalhe. O sistema de modelização desloca-se no interior dos túneis para recolher informações sensoriais sobre a geometria da estrutura. A tarefa de organização destes dados com vista _a construção de um modelo coerente, exige um conhecimento exacto do percurso praticado pelo sistema, logo o problema de localização da plataforma sensorial tem que ser resolvido. A formulação de um sistema de localização autónoma tem que superar obstáculos que se manifestam vincadamente nos ambientes underground, tais como a monotonia estrutural e a já referida ausência de sistemas de posicionamento global. Neste contexto, foi abordado o conceito de SLAM (Simultaneous Loacalization and Mapping) para determinação da localização da plataforma sensorial em seis graus de liberdade. Seguindo a abordagem tradicional, o núcleo do algoritmo de SLAM consiste no filtro de Kalman estendido (EKF { Extended Kalman Filter ). O sistema proposto incorpora métodos avançados do estado da arte, designadamente a parametrização em profundidade inversa (Inverse Depth Parametrization) e o método de rejeição de outliers 1-Point RANSAC. A contribuição mais importante do método por nós proposto para o avanço do estado da arte foi a fusão da informação visual com a informação inercial. O algoritmo de localização foi testado com base em dados reais, adquiridos no interior de um túnel rodoviário. Os resultados obtidos permitem concluir que, ao fundir medidas inerciais com informações visuais, conseguimos evitar o fenómeno de degeneração do factor de escala, comum nas aplicações de localização através de sistemas puramente monoculares. Provámos simultaneamente que a correcção de um sistema de localização inercial através da consideração de informações visuais é eficaz, pois permite suprimir os desvios de trajectória que caracterizam os sistemas de dead reckoning. O algoritmo de modelização, com base na localização estimada, organiza no espaço tridimensional os dados geométricos adquiridos, resultando deste processo um modelo em nuvem de pontos, que posteriormente _e convertido numa malha triangular, atingindo-se assim uma representação mais realista do cenário original.

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Este relatório diz respeito ao trabalho desenvolvido em ambiente de estágio académico numa Empreitada compreendendo Obras de Arte Correntes e Obras de Arte Especiais inseridas em traçado actual do IP4 que está a ser transformado em Auto-Estrada. As Obras de Arte Correntes compreendem Passagens Superiores, Passagens Inferiores e Passagens superiores de Nó. As Obras de Arte Especiais compreendem duas Pontes com vãos distintos. Todas as Obras de Arte referidas neste relatório contemplam uma solução mista de betão armado “in situ” e tabuleiros com vigas e pré-lajes em betão pré-fabricado. Além da descrição de todas as actividades realizadas em betão armado “in situ”, desde as fundações até ao tabuleiro, descreve também a execução dos diversos tipos de trabalhos de acabamentos. Além das actividades de construção civil, é efectuada uma descrição das actividades a cujo processo de realização estão associados trabalhos de concepção e desenvolvimento, como é o caso dos cimbres. Este relatório faz uma descrição abrangente das funções da Direcção de Obra numa Empreitada de Obras de Arte, que para além da execução da obra, com todas as actividades que lhe são inerentes, compreende várias áreas funcionais que fazem parte de uma empresa de construção civil, como a área comercial, financeira, planeamento, aprovisionamento, controlo orçamental, gestão contratual, gestão de subempreitadas e gestão da qualidade, ambiente e segurança.

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O conceito de Liderança tem sido amplamente estudado por diversos autores, sendo já considerado pela literatura como um tema clássico evolutivo. A investigação que aqui se apresenta pretende compreender a mais recente abordagem a esse conceito - a Liderança Autêntica, no contexto específico de um CH público em Portugal. Além disso, é seu propósito perceber se uma Liderança Autêntica é preditora de um Clima Organizacional Autentizótico e se ambos os construtos explicam a Satisfação - com o trabalho em geral e com a supervisão - e a Saúde Mental dos trabalhadores. Procura, ainda, mediante análises exploratórias, estudar a influência de algumas variáveis demográficas e profissionais na Liderança Autêntica, no Clima Organizacional Autentizótico, na Satisfação e na Saúde. Participaram neste estudo de caso 278 trabalhadores, de diferentes grupos profissionais e vínculos contratuais, tendo os resultados obtidos apontado para uma indubitável relação preditiva entre a Liderança Autêntica e a Satisfação com a Supervisão, a Satisfação com o Trabalho em Geral e a Saúde Mental. A Liderança Autêntica é igualmente uma preditora significativa do Clima Organizacional Autentizótico. Este último afigura-se, para a amostra, como explicativo de maior Satisfação e Saúde Mental dos trabalhadores. No que respeita ao estudo das variáveis demográficas (sexo, idade, estado civil e habilitações literárias) e profissionais (vínculo contratual, grupo profissional, nível da organização, antiguidade e sexo do superior hierárquico) em função das variáveis em estudo (Liderança Autêntica, Clima Organizacional Autentizótico, Satisfação e Saúde), concluiu-se que as mulheres evidenciam níveis inferiores de Saúde Mental, comparativamente aos homens. Os homens denotam menor perceção de Liderança Autêntica que as mulheres. Os “mais escolarizados” evidenciam menor Saúde Mental e maior perceção de Liderança Autêntica que os “menos escolarizados”. O grupo “técnico de saúde” está mais satisfeito com o trabalho em geral mas evidencia menor Saúde Mental que o grupo “técnico operacional”. Os trabalhadores cuja chefia é do sexo feminino demonstram níveis inferiores de Saúde Mental. Por fim, comparadas as perceções de Liderança Autêntica entre chefias e trabalhadores não chefias, inferimos que são os primeiros a perceber os líderes como mais autênticos. O estudo apresenta as suas conclusões e aponta estratégias de intervenção em termos da Gestão e Desenvolvimento e Recursos Humanos para o CH em investigação.

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A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

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A educação contínua desempenha um papel essencial no desenvolvimento de competências e de atualização de saberes e justifica-se, em grande parte, pelas caraterísticas da sociedade que colocam novas exigências aos diversos tipos de «saber», «saber estar», «saber saber», «saber ser» e «saber fazer» e, sobretudo, ao «saber como fazer» dos profissionais (Delors, 1996), tendendo a ser considerado uma exigência contratual. Definido como uma série de atividades de aprendizagem que possibilitam manter e reforçar as competências profissionais de forma a garantir uma boa prática (CPLOL, 2009a), o desenvolvimento profissional contínuo (educação contínua) tem um papel crucial na prestação de serviços de excelência. A terapia da fala surge em Portugal em 1962 e nos primeiros 20 anos a literatura era escassa, não existindo investigação na área. Embora, atualmente, a formação de base seja idêntica é dada, no entanto, maior atenção à investigação, o percurso profissional e o aumento de profissionais permitiu desenvolvimento de competências conduzindo a um alargamento de conhecimentos e interesses e à expansão das suas perspetivas. Em consequência começaram a surgir especializações e a aumentar o número de trabalhos de investigação. Investigar implica uma descoberta constante de nova informação, informação esta que fornece a base para novas investigações contribuindo para que o exercício da profissão. Os focos de investigação vão-se expandindo, portanto, à medida que a base de conhecimento se alarga e alastra para áreas diversas (Horn & Monsen, 2008). Cada vez mais, os profissionais de terapia da fala sentem necessidade de aprofundar os seus conhecimentos o que se denota no aumento significativo de procura e ingresso em cursos de pós-graduação. O que motiva esta procura é divergente de pessoa para pessoa e depende das características da sua personalidade e circunstâncias de vida. Investigar esta temática das motivações poderá trazer um contributo importante tanto aos profissionais quanto aos professores ou coordenadores dos cursos de pós-graduação, onde se incluem os mestrados. Saberes nestas áreas podem ajudar os alunos e os professores a facilitar o desenvolvimento de novas competências e emoções positivas em relação à aprendizagem, necessárias, designadamente, para terminar os trabalhos iniciados e melhorar a sua qualidade (Guimarães, Bzuneck & Sanches; 2002); permitindo a atualização de conhecimentos e capacidades pessoais que promovem a melhoria das práticas profissionais. O presente trabalho constitui-se como uma fase exploratória de um estudo descritivo sobre o grau e tipos de motivação que conduzem ao envolvimento dos terapeutas da fala na procura de formação contínua, nomeadamente em cursos de mestrado. Abordar-se-á, o tema, expondo a revisão bibliográfica efectuada, seguindo-se a metodologia e a apresentação dos resultados, por fim, serão realizadas considerações finais.

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Num mundo onde cerca de 1% da população necessita de utilizar uma cadeira de rodas para a sua deslocação, a acessibilidade a este tipo de veículo no exterior ainda encontra-se num estado bastante precário. Falta de rampas nos passeios, buracos, caminhos em declive e determinados obstáculos como carros estacionados por cima do passeio, são alguns de muitos exemplos dos desafios que uma pessoa em cadeira de rodas enfrenta quando tenta deslocar-se no exterior, o que faz com que a autonomia e a segurança na condução de uma cadeira de rodas seja bastante reduzida, sendo por muitas vezes necessário recorrer de forma constante à ajuda de terceiros, que, por consequência, reduz a sua, já limitada, liberdade de locomoção. É com base nestes problemas que o projeto RevoChair surgiu. Este projeto consiste no desenvolvimento de um sistema para cadeira de rodas elétrica que permita ao utilizador movimentar-se no exterior automaticamente, sempre que possível, sem ter de se preocupar com os obstáculos a sua volta. Esta tese incide-se concretamente sobre três dos problemas do desenvolvimento deste projeto, a definição das componentes necessárias para a implementação do sistema, a forma como o utilizador interage com o sistema e a forma como os componentes comunicam entre si, tendo como foco a unidade de interação e a unidade de controlo responsável por gerir a comunicação entre os diversos componentes do sistema.