Da cessação do contrato de trabalho no âmbito dos grupos de empresas

O tema do nosso estudo, que versa sobre a cessação do contrato de trabalho, é uma importância extrema, em virtude da frequência dos despedimentos. Esta realidade é agravada, quando o empregador se insere num grupo de empresas. Com efeito, este fenómeno societário tem vindo a lançar mais desafios ao Direito do Trabalho, pois este ramo foi construído sob o prisma da empresa juridicamente independente...

(Des)vantagens do regime especial de tributação dos grupos de sociedades

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre, Gabriela Pinheiro

Família, migração, trabalho doméstico e desigualdades de género

Entendendo-se por Diferenças de Género as diferenças psicológicas, sociais e culturais entre indivíduos do sexo masculino e feminino, sendo a Família um grupo de pessoas unidas directamente por laços de parentesco, no qual os adultos assumem a responsabilidade de cuidar das crianças, remontando o trabalho para os aspectos socioprofissionais da vida do indivíduo, onde se desenrola toda a dinâmica da vida social, isto é, é a partir daqui que o indivíduo se define a si próprio (Giddens, 2010). Segundo Anthony Giddens, (2010) o género é um conceito socialmente construído que atribui aos homens e às mulheres papéis sociais e identidades diferentes. São muitos os sociólogos que definem a desigualdade de género como a diferença de estatuto, poder e prestígio que as mulheres e homens adquirem em grupos, colectividades e sociedades. As relações de género são tão antigas quanto a existência humana, tendo raízes ainda mais profundas do que a formulação do movimento feminista. Para este autor o género é um factor crítico na estruturação dos tipos de oportunidades que cada um dos géneros tem ao longo da sua vida, influenciando os papéis que desempenham nas instituições sociais, da família e do Estado (Giddens, 2010). A família é um conjunto de pessoas unidas por laços de parentesco, na qual as gerações mais velhas assumem a responsabilidade sob as gerações mais jovens. Os laços de parentesco são ligações entre indivíduos estabelecidas a partir do matrimónio ou através da hereditariedade. O matrimónio resulta da união entre duas pessoas de sexo...