11 resultados para Governo Lula (2003 - )

em Instituto Politécnico do Porto, Portugal


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Orientadora: Prof. Mestre Alcina Augusta Sena Portugal Dias

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Dissertao apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administrao do Porto para a obteno do grau de Mestre em Auditoria Orientada pelo Doutor Jos de Campos Amorim

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Neste artigo feita uma anlise jurdico-poltica das narinas gerais aplicveis s Parcerias Pblico-Privadas (PPP), criadas com a aprovao e publicao do Decreto-Lei n. 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislao complementar. Defendo a posio segundo a qual no foram tanto factores de ordem jurdica, entenda-se de necessidade de regulao jurdica da matria em causa, que levaram sua elaborao, mas sim motivos de ordem poltica, de exerccio da aco governativa, ditados pela necessidade de o Ministrio das Finanas de disciplinar e controlar o processo de criao de despesa pblica no mbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurdico, designadamente, a existncia de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministrio das Finanas.

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A orao tambm organizada como um evento interativo que envolve o falante, ou o autor, e o pblico (Halliday, 1994). No ato da fala, o falante adota para si mesmo um papel particular em relao mesma e, ao fazer isso, ele designa ao ouvinte um papel complementar, papel esse que o falante espera que o ouvinte adote em seu turno (Halliday, 1994). A ttulo de exemplificao, quando o falante faz uma pergunta, ele desempenha o papel daquele que procura uma informao e, deste modo, requer ao ouvinte que este ltimo supra a informao pedida (Halliday, 1994). Este artigo apresenta uma anlise de duas propagandas tursticas institucionais, uma da Prefeitura de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais e a outra do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo que tal capital e tal Estado esto localizados no Brasil. Tal anlise valeu-se da metafuno interpessoal, a qual oferece um instrumental para a descrio da interao entre usurios da linguagem, seja tal interao pautada pelo fornecimento e/ou solicitao de informaes e/ou de bens e servios (Halliday, 1994; Halliday e Matthiessen, 2004). Quanto metodologia, foram classificados os absolutos, as proposies, as propostas , os adjuntos modais e os itens lexicais, posteriormente quantificados com vistas a uma anlise qualitativo-discursiva. Cabe salientar que a classificao da interpessoalidade em itens lexicais obedeceu a dois parmetros propostos por Hunston e Thompson (2003), o de julgamento de valor e o de importncia. Quando houve sobreposio destes dois parmetros na classificao da interpessoalidade em itens lexicais, adotou -se um rtulo ambos parmetros para abarcar tais casos. Resultados apontam uma maior recorrncia de propostas na propaganda do Governo em comparao a da Prefeitura. Pode-se concluir que a propaganda da Prefeitura faz uso do gnero do discurso turstico com fins scio - polticos, ao passo que a propaganda do Governo tem como objetivo divulgar o turismo em Minas Gerais sem tencionar diretamente persuadir seus leitores a partir do discurso poltico.

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Neste trabalho, analisamos um dos elementos da chamada e-democracia: o e-governo que desempenha um peso crescente nos discursos e nas justificaes de modernizao do governo e na reformulao da noo de cidadania. O e-governo geralmente considerado como uma extenso da e-democracia, outro conceito ambguo, e ambos merecem uma anlise sociolgica apurada, o nosso intuito dar um contributo ainda que modesto neste sentido. Depois de uma breve discusso das noes de democracia, e-democracia, Estado e cidadania e das opes metodolgicas, na primeira parte, passaremos, na seco seguinte a uma primeira anlise crtica da noo de e-governo, sobretudo no que toca a um elemento central: a distino entre cidadania e servio pblico transfervel pura e simplesmente para o mercado ou, ainda, em moldes flexveis e hbridos mas essencialmente atravs do mercado. Baseamos esta distino numa investigao sobre dois projectos que tratam da questo da e-democracia e dos servios pblicos (e do e-governo) em que se destacam os problemas da cidadania e da crise do sistema poltico representativo. O problema do e-governo, tal como do e-learning, de negligenciar aspectos cruciais do funcionamento das democracias. Facilitar ou agilizar a prestao de servios online, no basta para resolver os problemas da participao nas nossas democracias. O e-governo no pode ser confundido com uma mera prestao de servio, seja ele pblico ou privado. Ele se insere num contexto sociopoltico mais vasto e que engloba os cidados. Esta uma das nossas principais concluses. O e-governo aparece cada vez mais como um mito e se assemelha a uma miragem que promete montes e maravilhas enquanto os problemas fundamentais no so tocados seno margem.

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Dissertao de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administrao do Porto para a obteno do grau de Mestre em Auditoria sob orientao de Mestre Helena Maria Santos de Oliveira

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A informao contabilstica constitui um dos pilares fundamentais para a formao de juzos e tomada de decises empresariais e, para isso, deve cumprir os requisitos de qualidade, objectividade, transparncia, rigor, responsabilidade e independncia. Para o efeito, a informao elaborada com base em polticas e critrios contabilsticos, conceitos e pressupostos subjacentes Estrutura Conceptual dos normativos emitidos por organismos nacionais e internacionais, e em princpios sustentados no Governo das Sociedades e respectivas recomendaes, considerando as necessidades dos seus utilizadores. O presente estudo tem por objectivo explorar a relao entre a Informao Financeira Divulgada e o Modelo de Governao das Sociedades e fornecer uma melhor e mais profunda compreenso das caractersticas das sociedades que influenciam a divulgao. Neste estudo, foi utilizada uma amostra de empresas portuguesas no financeiras, emitentes de aces, que se encontram admitidas a negociao no mercado de cotaes oficiais da New York Stock Exchange, adiante designada por NYSE Euronext Lisbon, no perodo de 2010 a 2012. Os elementos foram recolhidos atravs da leitura e anlise dos Relatrios e Contas Anuais publicados e por consulta da base de dados DataStream. Os dados obtidos foram analisados atravs de modelos de regresso linear mltipla, considerando o modelo de dados em painel, tendo sido utilizado o programa de estatstica Gnu Regression, Econometrics and Time- Series Library (GRETL), verso 1.9.92 (Sep 20, 2014), embora, para a anlise das correlaes, tenha sido utilizado, tambm, o programa estatstico Statistical Package for the Social Sciences, adiante denominado IBM SPSS Statistics, verso 19. A anlise dos resultados indica que as principais determinantes subjacentes divulgao relacionada com o ndice de cumprimento sobre o Governo das Sociedades so as variveis explicativas relacionadas com: (i) dimenso da empresa; (ii) endividamento; (iii) concentrao accionista; (iv) negociabilidade; (v) percentagem de aces detidas pelos administradores executivos; (vi) rendibilidade do investimento total; e (vii) remunerao dos administradores no executivos. Os testes efectuados mostram que os resultados alcanados so robustos para modelar especificaes e problemas de existncia de multicolinearidade. O software utiliza o mtodo de Arellano (2004) com a finalidade de corrigir o problema de possibilidade de existncia de heteroscedasticidade e de autocorrelao. Nesta base, verificaram-se todas as situaes que poderiam criar obstculos e causar enviesamento nos estimadores e definies das variveis. Relativamente ao ndice global de divulgao dos riscos e incertezas, concluiu-se que provavelmente determinado por diferentes variveis. Esta investigao enriquece a discusso sobre as relaes entre a divulgao da informao e a estrutura do Governo das Sociedades. Assim, o estudo pode ser til para accionistas, administradores, credores e outros investidores, quanto reflexo da adequao da informao divulgada nos relatrios e contas anuais, com a finalidade da tomada de decises idneas e fundamentadas. Porm, essencial que os reguladores incentivem as empresas a adequarem melhor as prticas de governo e a criarem mais mecanismos de forma a alcanar um maior nvel de independncia e uma adopo mais ajustada das recomendaes sobre o Governo das Sociedades.

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O governo das sociedades tem vindo a ser alvo de uma ateno crescente, visvel atravs de um conjunto de regras e de procedi-mentos cuja finalidade otimizar o desempenho das organizaes. A responsabilidade social assumida pela adoo voluntria de preocupaes e de medidas para com a Comunidade, da que ser socialmente responsvel estar muito para alm do mnimo exigido legalmente. Ao analisar a relao entre o governo das sociedades e a respon-sabilidade social, constata-se que ambos tm sido investigados de forma crtica e independente. Com este trabalho procura-se compre-ender e simultaneamente interpretar e transmitir como que as sociedades emitentes de aes, admitidas a negociao no merca-do de cotaes oficiais da NYSE Euronext Lisbon, observam essa relao luz de trs modelos empricos. Neste mbito, apresenta-se um estudo de caso para se apreciar o comportamento das em-presas que constituem o PSI201, data de 31 de dezembro de 2012, para o perodo compreendido entre 2010 e 2012. Da anlise pode-se concluir da existncia de uma relao entre o governo das sociedades e a responsabilidade social.